Passo atrás: Câmara de Serra mantém super recesso

A PE 275 era das mais castigadas e motivou inúmeras cobranças no blog e na Rádio Pajeú .

O Governo do Estado atendeu o reclame do povo e iniciou o recapeamento dentro do programa Caminhos de Pernambuco, assim como na PE que liga Sertânia a Cruzeiro do Nordeste.

É nosso papel agora ser fiscal da sociedade para que a obra cumpra o cronograma e tenha a qualidade que desejamos.

A própria Secretária Fernandha Batista destacou a importância da ação. “O programa Caminhões de Pernambuco está cumprindo a missão para a qual foi criado. Serão investidos R$ 56 milhões na requalificação completa desse eixo rodoviário, que beneficiará todo o Pajeú”.

A Secretária destacou também as obras na PE 265, entre  Placas e os Coqueiros. “As demais etapas já foram autorizadas pelo governador Paulo Câmara e serão realizadas até a divisa com a Paraíba, em Pernambuquinho”.

A Prefeitura de Serra Talhada aderiu, nesta quarta-feira (23), ao  Programa de Regularização Fundiária e Melhoria Habitacional  Moradia Legal Pernambuco. 

A adesão do município ao programa ocorreu durante reunião virtual da prefeita Márcia Conrado com o presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco,  desembargador Luiz Carlos de Barros Figueiredo, e com o corretor-geral da Justiça de Pernambuco, desembargador Ricardo de Oliveira Paes Barreto, além de representantes de outros 47 municípios pernambucanos. 

O objetivo do programa é iniciar o processo de regularização fundiária de imóveis de famílias de baixa renda, além de promover adequações para garantir moradia digna à população.

O município estabeleceu a Secretaria de Assistência Social, Mulher e Cidadania como porta de entrada do REURB pelas relações sociais e diretas no cotidiano das áreas de regularização.

“Com a adesão ao Moradia Legal estaremos promovendo um conjunto de medidas para beneficiar os assentamentos irregulares e dar títulos aos seus ocupantes, bem como garantindo o direito à moradia, ao desenvolvimento e ao planejamento social da área regularizada, função social da propriedade e a um meio ambiente equilibrado. 

Estaremos, ainda, proporcionando aos serra-talhadenses  transformação, dignidade e uma moradia regular através, inclusive, do reordenamento dos espaços”, explicou a prefeita Márcia Conrado.

Na manhã desta quinta-feira (5) Serra Talhada registrou mais um grave acidente de trânsito na BR-232, na região dos desvios da rodovia que dá acesso ao bairro Tancredo Neves e Cohab, envolvendo uma motocicleta e um veículo de passeio que vitimou uma servidora pública municipal de apenas 18 anos.

Sarah Vitória Souto de Oliveira, era filha da Cris Souto, da loja Cris Decor, sobrinha de Mônica Souto, presidente do PT de Afogados da Ingazeira. Ela havia acabado de assumir o concurso para atuar como Técnica em Saneamento na Secretaria de Serviços Públicos.

A jovem estava a caminho do trabalho na garupa da moto quando foi atingida pelo carro, de modelo não identificado.

Segundo informações, os populares que presenciaram o ocorrido realizaram os primeiros socorros e levaram a jovem para o Hospital Regional Professor Agamenon Magalhães (Hospam).

Após o primeiro socorro, o Corpo de Bombeiros e a Polícia Rodoviária Federal chegaram ao local do acidente e realizaram os atendimento do condutor da moto e do outro motorista que estava atônito com o fato, ambos foram levados ao hospital. Por volta das 13h50 a direção do Hospam confirmou o óbito de Sarah Vitória. As informações são do Farol de Notícias. Edição de André Luis.

Nesta sexta-feira (02), em Brejo da Madre de Deus, agreste pernambucano, o grupo de oposição do município realizou um ato político, seguido de coletiva de imprensa, para firmar uma aliança com o deputado estadual Diogo Moraes (PSB).

Do município brejense, estiveram presentes o líder da oposição na Câmara de Vereadores, Rubinho Nunes, e os vereadores Avecino, Júnior de Miguelão, Jobson Barros, Val e o ex-vice-prefeito Zé Dercílio. Também estiveram presentes suplentes, lideranças comunitárias e pessoas da comunidade brejense, que demonstraram apoio à nova coalizão política do Agreste.

Outras lideranças políticas da região do Polo de Confecções do Agreste também participaram, como o prefeito de Taquaritinga do Norte, Lero Ivanildo, os vereadores de Santa Cruz do Capibaribe Júnior Gomes e Ronaldo Pacas, além de Fábio Mamão, líder da oposição em Jataúba e Prudêncio Gomes, de Toritama. Com as presenças registradas, o evento, que foi marcado para declarar apoio no município, foi amplificado e se destacou como uma grande reafirmação da representatividade do parlamentar junto às lideranças políticas do Agreste Setentrional.

Ao longo de todo o evento, realizado em uma casa de recepções de Brejo da Madre de Deus, cada participante teve seu momento de fala, todos, destacando a atuação do líder Rubinho Nunes no município, pontuando sua parceria e atenção com a comunidade. Os vereadores também foram unânimes com relação à parceria que foi firmada com Diogo. “Temos uma grande satisfação de estar aqui representando um grupo de amigos. Nosso grupo está confiando em você Diogo, apostando todas as fichas em você. Todo mundo aqui está preparado para ser um soldado seu”, pontuou o representante Rubinho Nunes, em um trecho de seu discurso.

“É com muita alegria no coração que cumprimento meu amigo Rubinho Nunes e todas as lideranças de Brejo da Madre de Deus, além de Taquaritinga do Norte, de Jataúba, de Santa Cruz do Capibaribe, de Toritama. Agradeço o gesto de todos em reconhecer o trabalho intenso que temos desenvolvido. Dedico as conquistas em benefício da população a todos os trabalhadores desta região, como o plano de tributação diferenciado aprovado para o Polo de Confecções do Agreste, uma iniciativa que vai mudar a história da região”, destacou Diogo, durante sua fala.

Diogo destacou ainda que este é o momento de realizar parcerias alinhadas pelo grupo. “O diálogo no campo politico se dá quando um grupo se une em prol de trocar ideias, aprumar um caminho, fazendo o melhor pelos os cidadãos. Chegou o momento de diálogo com esse grupo. Sentamos para ter diálogo, para saber o caminho que deve ser trilhado para o futuro desta terra. O Brejo passou por um processo duro. Três eleições quatro anos. Disputas judiciais. Mas se você pegar a essência dessa situação vai perceber que são sempre as mesmas figuras que se alternam no poder. Quem perde com isso é o povo. E hoje há um grupo disposto a trabalhar por ações efetivas para a região, com poder e representatividade junto ao Estado, para conquistar projetos pleiteados pela comunidade”, pontuou o parlamentar.

Diogo Moraes declarou ainda que vai fechar um calendário junto à Compesa e ao Governo do Estado de assinaturas de licitação, ordens de serviço para obras que levarão água de Fazenda Nova até o distrito de Mandaçaia, a fim de beneficiar a zona rural de Brejo da Madre de Deus. O parlamentar frisou também que a segurança é a ordem do dia, comemorando a notícia de que a partir da próxima segunda-feira (05), haverá a formação de mais 1.260 profissionais da Polícia Civil.

Tribunal também alerta para eventuais impactos na gestão que assume em 2021.

O conselheiro Carlos Porto, do Tribunal de Contas do Estado (TCE), enviou ofício ao prefeito do Recife, Geraldo Julio (PSB), requisitando informações sobre o não recolhimento das contribuições patronais para o regime próprio de previdência municipal (RECIPREV), entre os meses de março e dezembro de 2020.

Segundo a estimativa preliminar do TCE, deixarão de ser recolhidos ao fundo municipal de previdência, a RECIPREV, aproximadamente R$ 130 milhões em 2020. A Prefeitura do Recife disse não saber a origem dos valores mencionados pelo conselheiro Carlos Porto e disse que os cálculos da gestão municipal “não chegam à metade desse valor”.

O não recolhimento da previdência dos servidores foi autorizado pela Lei Municipal 18.728, publicada no Diário Oficial do Recife de 23 de junho de 2020. A lei municipal teve como base a Lei Complementar Federal 173, de 27 de maio de 2020.

A Lei Municipal do Recife 18.728 autoriza que a atual gestão municipal suspenda “os pagamentos das contribuições previdenciárias patronais do Município do Recife, de suas autarquias e fundações, com vencimento entre 1º de março e 31 de dezembro de 2020, devidas ao Fundo Previdenciário – RECIPREV”.

Segundo a lei municipal, os recursos seriam usados para a folha de pagamento dos profissionais envolvidos no enfrentamento da covid-19.

Carlos Porto, relator das contas da Prefeitura do Recife, questiona que a falta de recolhimento seria opcional. Segundo o conselheiro, a falta de recolhimento “deve ser exercida de acordo com a necessidade e situação das finanças de cada ente federativo”. Carlos Porto questiona se a falta do recolhimento dos R$ 130 milhões, deixando para a próxima gestão quitar a dívida, deve ser avaliada pelo TCE de acordo com a responsabilidade fiscal.

“Cabe ao Tribunal de Contas avaliar a real necessidade do Município do Recife deixar de fazer estes expressivos recolhimentos previdenciários, diante dos impactos para os futuros exercícios e a gestão que irá assumir em janeiro de 2021. E se a opção do Município do Recife está justificada em pareceres, avaliações, notas técnicas e estudos que comprovem a necessidade fiscal e financeira de deixar de fazer estes recolhimentos previdenciários. Em gestão fiscal, deve ser adotado o princípio da precaução, especialmente no último ano do mandato do gestor”, diz Carlos Porto.

O relator pede que Geraldo Julio justifique a medida do ponto de vista “fiscal e financeiro”. Ofício foi recebido no gabinete do prefeito nesta quinta-feira (26).

O prefeito Geraldo Júlio terá dez dias para responder ao TCE.

Em relação à questão, a Prefeitura do Recife disse que “vai seguir todas as determinações da Lei Complementar Federal 173/2020”.

“Não sabemos a origem do valor mencionado no ofício do conselheiro, os cálculos feitos pela Prefeitura não chegam à metade desse valor. A Lei Complementar Federal criou o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-Cov-2 (Covid-19) que tem o objetivo de ajudar os municípios a enfrentar a pandemia e prestar o atendimento à população que precisa do SUS”, disse a Prefeitura do Recife, em nota oficial.

Recomendação

Outro ponto do ofício é uma recomendação do TCE para o prefeito do Recife não dar efeito retroativo à Lei Municipal do Recife 18.728, publicada no Diário Oficial do Recife de 23 de junho de 2020.

Pela lei, a Prefeitura poderia deixar de recolher a contribuição patronal dos meses de março a junho, apesar da lei do Recife ter sido publicada apenas no final de junho.

“Recomendo que não sejam aplicados os efeitos retroativos sobre as competências de março, abril, maio e junho de 2020 dos recolhimentos previdenciários, até que o Tribunal de Contas possa analisar a resposta do Município do Recife a esta requisição de informações”, diz trecho do ofício.