Borborema ganha projeto “Suba a Serra e faça a Feira”

O deputado estadual Ângelo Ferreira participou na última sexta feira (14) de inauguração de obra de calçamento realizada com dinheiro do Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal (FEM) em Itapetim.

Acompanhado do prefeito Arquimedes Machado e do o gerente estadual da Casa Civil, Adelmo Moura, o parlamentar parabenizou os moradores da Rua Maria Ferreira da Silva e elogiou o trabalho do prefeito.

A inauguração ainda contou com a presença do vice-prefeito Junior Moreira e dos vereadores Carlos Nunes, Junior de Diógenes, Ailson Alves, Romão de Piedade, Seu Dido e Fia Candido, além de familiares da homenageada Maria Ferreira da Silva, secretários e presidentes de associações comunitárias.

Após esse compromisso, Ângelo visitou o distrito de Jabitacá no município de Iguaracy onde participou da Festa de Nossa Senhora dos Remédios acompanho do ex-vereador Janduir, de Antônio Torres, candidato a prefeito de Iguaraci em 2012  e do prefeito de Ingazeira Luciano Torres.

Anchieta Santos tinha em Zé do Apito um apoio para suas atividades no Rádio Vivo, além de nutrir por ele carinho e amizade. Já Zé do Apito não escondia o carinho por Anchieta Santos, o Comunicador do Povo, assim como da Rádio Pajeú.

Pra quem tem fé e acredita na ressurreição, os dois tem um lugar especial ais olhos de Deus.

Quando Anchieta se foi, naquele setembro de 2021, Zé sofreu um baque, assim como todos nós. Pouco mais de dois anos depois, é Zé o chamado para a morada eterna.

Porque há tempo de viver e tempo de morrer.

Obrigado, Zé! Saudades Anchieta!

Família Rádio Pajeú 

Por Anchieta Santos

Em sete de março a chapa vencedora da eleição municipal de 2 de outubro/16 na cidade Paraibana de Água Branca formada pelo prefeito Evertom Firmino Batista, mais conhecido como Tom, e o seu vice José Beroaldo Gomes de Andrade, não compareceu à audiência de instrução na 34ª Zona Eleitoral de Princesa Isabel – PB, sobre suposta captação indevida de recursos eleitorais. Nova audiência foi marcada para hoje.

A audiência se refere à Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), interposta pelo ex-vice-prefeito Júlio Cesar Firmino Alves, representante legal da coligação “O Trabalho Não Pode Parar”, formada pelos partidos PSB, PROS, PSDB, PP e DEM. Tom e Beroaldo estão sendo acusados de que teriam ocultado gastos eleitorais que de forma determinante teria influenciado no pleito e utilizado recursos de origem não identificada cujo montante corresponde a R$ 55.270,00 (cinquenta e cinco mil, duzentos e setenta reais), ou seja, 93,35% dos recursos arrecadados e não registrados na prestação de contas apresentada.

A prestação de contas do prefeito eleito de Água Branca e do vice, registrada no último pleito, aponta gastos eleitorais de apenas R$ 3.936,80 (três mil, novecentos e trinta e seis reais e oitenta centavos) declarados à Justiça Eleitoral.

Pela coligação “O Trabalho Não Pode Parar”, atua o advogado Dr. Jorge Marcio. Em defesa do Prefeito e seu vice o Dr. Newton Sobreira. Presidirá a audiência o juiz eleitoral Dr. Michel Rodrigues do Amorim. Expectativa agora para saber se o prefeito Tom vai comparecer a audiência de hoje.

Foto Paulo Pinto/AGPT

Cadastro conterá características físicas e as digitais dos estupradores, além de fotos e informações genéticas

Entrou em vigor hoje a lei que cria o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Crime de Estupro, que será operado pelo governo federal. Publicada no Diário Oficial da União, a Lei 14.069/20 é oriunda de projeto do deputado Hildo Rocha (MDB-MA).

O cadastro deverá conter as características físicas e dados das digitais dos estupradores, além de informação do DNA e fotos. Para o preso em liberdade condicional, também deverá constar informação do local de moradia e de trabalho nos últimos três anos.

O banco de dados será custeado pelo Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), que é administrado pelo Ministério da Justiça. A União e demais entes federados definirão como será o acesso às informações e as responsabilidades de atualização e validação dos dados inseridos.

Em 2018, o Brasil atingiu o recorde de registros de violência sexual: média de 180 casos por dia. Foram 66.041 vítimas, segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, divulgado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Mais da metade das vítimas (53,8%) têm menos de 13 anos.

Os dados referem-se apenas aos casos reportados à polícia. Os crimes sexuais estão entre os que possuem baixa taxa de notificação. Entre os motivos para isso, segundo o anuário, estão o medo de retaliação por parte do agressor e o receio do julgamento pela sociedade após a denúncia. Com informações da Agência Câmara de Notícias.

O ex-prefeito da Ingazeira, Lino Morais (PSB), teve as contas de 2019 aprovadas com ressalvas pelo TCE em sessão realizada hoje.

Chamou a atenção o voto do relator Valdecir Pascoal. O MP apresentou algumas contestações mas prevaleceu a defesa do gestor no exercício da gestão da prefeitura naquele ano, capitaneada pelo advogado Roberto Morais.

“Eu relato os achados positivos em relação à aplicação na educação, saúde, limite da LRF, contribuições previdenciárias do regime próprio e repasse de duodécimo. Existiram algumas falhas formais na superestimação de receita orçamentária e não recolhimento parcial de contribuições previdenciárias do regime geral na casa de R$ 2 milhões. Mas à luz dos precedentes positivos da gestão e jurisprudência, pesando os achados positivos em maior número, concluo pelo parecer pela aprovação com ressalvas e recomendações de praxe, com envio de cópia ao MPCO”, afirmou no voto.

A maioria da turma, com Carlos Porto, Valdecir Pascoal e Marcos Nobre votaram pela aprovação das contas com ressalvas.

Lino Morais foi prefeito entre 2017 e 2020. Havia uma importante expectativa em virtude do julgamento por conta da expectativa de análise do TCE a críticas por previdência, renúncia de receitas e outros questionamentos, todos derrubados na argumentação da defesa. O advogado Roberto Morais afirmou que prevaleceu o bom senso do Tribunal na decisão.

Lino Morais só tinha essa conta e a de gestão fiscal de 2020 para ser apreciada, com todas as demais aprovadas. Ele é aliado do atual prefeito, Luciano Torres, também do PSB.