ASSERPE é felicitada por seus 35 anos

Diário de Pernambuco

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) expediu pareceres recomendando às Câmaras Municipais a rejeição das contas de governo das prefeituras de Custódia, no Sertão, e Machados e Terezinha, localizadas no Agreste. A conselheira Teresa Duere, responsável pelo caso, detectou irregularidades nas contribuições previdenciárias, bem como déficit de execução orçamentária.

Foram notificados os prefeitos de Machados, Argemiro Pimentel (PSB), que governava a cidade em 2016, e os ex-prefeitos de Custódia Luiz Carlos Gaudêncio e de Terezinha Alexandre Martins, que estavam no Executivo das cidades no ano de 2015. Os votos foram aprovados por unanimidade pela Primeira Câmara em sessão realizada na última quinta-feira (31). Os notificados ainda podem recorrer desta decisão.

Além do parecer pela irregularidade, a conselheira Teresa Duere fez uma série de determinações às prefeituras. Entre as determinações estão: fortalecer o planejamento orçamentário, mediante revisões adequadas para a receita e despesa, atentando para as exigências estabelecidas pela legislação e realizar um diagnóstico no sentido de identificar os principais riscos e dificuldades encontrados na cobrança do IPTU e da dívida ativa.

Suspeitas de irregularidades: em relação à cidade de Terezinha, também foi apontado no voto da conselheira que o Poder Executivo municipal não disponibilizou integralmente o conjunto de informações exigido na Lei de Responsabilidade Fiscal para a sociedade. Já em Custódia, além desses motivos, a relatora apontou também entre as irregularidades que a despesa total com pessoal, no período julgado, esteve acima do limite previsto pela lei.

Também foi determinado que se implante definitivamente o controle por fonte de recursos, nos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal e que sejam adotados mecanismos de controle com vistas a garantir o equilíbrio atuarial e financeiro dos regimes de previdência.

Devido às mudanças causadas no país por causa do novo coronavírus, muita gente tem dúvidas se as eleições municipais em outubro estão garantidas.

Em uma conversa virtual com a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), o próximo presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Luís Roberto Barroso, admitiu que a data do pleito, cujo primeiro turno está marcado para 4 de outubro, pode mudar. A informação é da Agência Brasil.

Segundo Barroso, a decisão deve ser pautada por parâmetros sanitários e não políticos. “Por minha vontade, nada seria modificado porque as eleições são um rito vital para a democracia. Portanto, o ideal seria nós podermos realizar as eleições. Porém, há um risco real, e, a esta altura, indisfarçável, de que se possa vir a ter que adiá-las”, adiantou Barroso que assumirá a presidência da Corte eleitoral, atualmente comandado por Rosa Weber, no final de maio.

Emenda à Constituição

Como a data do pleito – primeiro final de semana de outubro – está prevista na Constituição Federal, qualquer alteração nesse sentido terá que ser feita pelo Congresso Nacional. Barroso pretende ter uma definição sobre o assunto em junho.

É que nesse mês precisam ser feitos os testes nas urnas eletrônicas. Caso isso não seja possível, ele pretende se reunir com os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e do Senado Davi Alcolumbre (DEM-AP) para que uma emenda constitucional estabeleça um novo calendário.

Convenções

Além da parte logística da Justiça Eleitoral para a organização das eleições, há ainda uma grande preocupação com o calendário político. Os partidos devem realizar convenções – instrumentos que oficializam as candidaturas – entre o final de julho e o dia 5 de agosto. É esse ato que dá o sinal verde para o início da campanha, em 15 de agosto. Se a proibição de aglomerações ainda estiver em vigor no país até lá, a viabilidade do pleito fica comprometida.

Na conversa com os magistrados, Barroso defendeu que, se for o caso, o adiamento seja o mais curto possível. A ideia reprogramar o primeiro turno para 15 de novembro ou no máximo dezembro.

O futuro presidente eleito do TSE também rechaçou a hipótese de se fazer a eleição municipal junto com a eleição nacional, em 2022, o que exigiria a prorrogação por dois anos dos mandatos dos atuais prefeitos e vereadores.

“Sou totalmente contra essa possibilidade. A democracia é feita de eleições periódicas e alternância no poder”, afirmou. “Os prefeitos e vereadores que estão em exercício neste momento foram eleitos para quatro anos”, lembrou acrescentando que o mandato atual termina no dia 31 de dezembro.

Grupo de trabalho

A despeito das perspectivas do adiamento das eleições, segundo o grupo de trabalho (GT) criado no Tribunal Superior Eleitoral para projetar os impactos da Covid-19 nas atividades ligadas às Eleições Municipais de 2020, até o momento, a realização do pleito é possível.

O GT, criado no início de abril, elabora relatórios semanais sobre a situação. No último, entregue na semana passada, o grupo fez um levantamento de ações realizadas, no âmbito do TSE, para gestão de riscos e equipamentos, para a realização de testes dos sistemas eleitorais e para o acompanhamento da evolução de sistemas de apoio.

Também foram avaliados serviços prestados pelo TSE e pelos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) aos cidadãos, a exemplo do alistamento e da regularização da situação eleitoral, e do cadastramento de empresas interessadas em prestar serviços.

O prefeito de Iguaracy, Zeinha Torres, esteve ontem (08), com o Secretário Executivo da Casa Civil, Rubens Júnior,no Palácio do Campo das Princesas.

Segundo o prefeito em suas redes sociais,  na pauta assuntos importantes para Iguaracy, como obras que tem parceria estadual e em especial recursos do FEM.

“Agradeço a atenção do secretário, esperamos que bem em breve sejamos atendido com nossos pleitos”, disse o prefeito Zeinha.

No último domingo, Rubens Júnior,  que é profundamente ligado à Raquel e hoje na Casa Civil,  disse à Coluna do Domingão que o governo está arrumando a casa e deve virar a agenda.  Também que,  dada a mudança depois de 16 anos do PSB, falta boa vontade quando a atacam com praticamente dois meses de governo.

A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (SMDS) publicou Portaria nesta segunda-feira (14) convocando aprovados em processo seletivo. A portaria é assinada pelo  Secretário Municipal de Desenvolvimento Social , Josenildo Barbosa. Estão convocados os seguintes candidatos:

ASSISTENTE SOCIAL

 EDUCADOR SOCIAL

OFICINEIRO: (OPÇÃO 03)

 TÉCNICO SOCIAL

 CUIDADOR SOCIAL

MOTORISTA

 AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS – CAUD

Os candidatos devem comparecer para contratação a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, no prazo máximo de 03 (três) dias úteis, juntamente com a apresentação dos documentos para a comprovação dos requisitos citados no edital, sob pena de ser considerado desistente, sendo automaticamente excluído do processo seletivo simplificado.

O contrato terá validade de 1 (um) ano, podendo ser renovado por iguais períodos, enquanto durar os programas, com exceção dos cargos de motorista e pintor, que só poderão ser renovado até realização de concurso público.

O blog recebeu a confirmação da apreensão dos dois elementos, ambos adolescentes, da chamada “Dupla da Doze”, como foram chamados os que assaltam motos a mão armada com uma espingarda calibre 12 cano curto em Afogados e entorno.

As duas motos também foram recuperadas. Também a motocicleta utilizada pelos criminosos. A polícia está em diligênciais em busca da arma calibre doze cano curto para fechar com chave de ouro a ocorrência.

Após levantamento realizado pelo efetivo do Malhas da Lei do 23º BPM, em ação conjunta com a equipe da ASI/23º BPM, foi desencadeada uma operação com a participação das equipes da M.O. e GT, sob a coordenação do Oficial de Operações.

Durante a ação, o efetivo do 23º BPM deteve dois indivíduos e apreendeu dois adolescentes suspeitos de participação direta e indireta no roubo de duas motocicletas, ocorrido na noite do dia 7 de julho. Na ocasião, mediante emprego de arma de fogo, foram subtraídas uma motocicleta Honda/Pop e uma Yamaha/Fazer.

No decorrer das diligências, a motocicleta Yamaha/Fazer foi localizada e recuperada em um imóvel inacabado, nas proximidades da residência de um envolvido no Bairro Campinhos – Afogados da Ingazeira-PE.

A Polícia Civil apura se há adultos envolvidos. Um deles diz que ajudou a polícia a encontrar a moto e não tem envolvimento, assim como seu cunhado. A PMPE os conduziu à Delegacia.

Ao serem indagados, os adolescentes informaram que a motocicleta Honda/Pop estava escondida em uma área de mata nas proximidades do Sítio Encruzilhada, zona rural de Afogados da Ingazeira-PE.

Dando continuidade às diligências, o efetivo do 23º BPM localizou e recuperou o segundo veículo, logrando êxito na recuperação de ambas as motocicletas roubadas.