Serra Talhada: Vereador quer criar Guarda Ambiental

29 de junho de 2020

Por André Luis

O vereador Sinézio Rodrigues apresentou, nesta segunda-feira (29), na sessão Ordinária da Câmara Municipal de Vereadores de Serra Talhada, uma minuta de projeto de lei, através da Indicação n° 039/2020, que sugere ao Prefeito Luciano Duque, o encaminhamento de um projeto de lei, à Casa Legislativa, que institua o Grupamento de Defesa Ambiental, da Guarda Civil Municipal de Serra Talhada.

A criação do Grupamento de Defesa Ambiental, segundo Sinézio Rodrigues, tem por principal objetivo o de “promover a defesa do patrimônio ecológico e ambiental de Serra Talhada”.

“A Guarda Civil Municipal de Serra Talhada tem conseguido ultrapassar limites antes não ultrapassados, que é não só exercer o papel de vigilância e de proteção do patrimônio do município, em questão de prédios, mas ela está agora, por exemplo, atuando na questão das barreiras sanitárias. Ela está atuando em diversas frentes. Tanto é que o prefeito, também, está criando a Patrulha da Mulher em Serra Talhada, que vai ter a participação da GCM, que dará suporte às mulheres vítimas de violência doméstica; além disso, há o projeto que institui o Grupamento de Ronda Escolar, cujo texto estamos votando, em 2° votação, hoje. Então, nós achamos pertinente, como a questão ecológica, a questão ambiental de Serra Talhada precisam de cuidados maiores, que seja criado este grupamento de Defesa Ambiental, por isso apresentamos esta proposta ao prefeito. Esperamos que ele aceite e mande o projeto para esta Casa.” Declarou Sinézio.

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Gonzaga Patriota comemora assinatura do projeto para recuperação das PEs 630 e 635

22 de agosto de 2019

Durante o Seminário Todos Por Pernambuco, que aconteceu em Petrolina, o governador Paulo Câmara autorizou a elaboração do projeto executivo de implantação da Rodovia PE-630 (Petrolina e Trindade) com uma extensão de 148 km e da PE-635, no trecho entre Afrânio e Dormentes, uma extensão de 33 km. O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB) acompanhou […]

“Um antigo sonho da população dessas localidades, a recuperação destas estradas possibilitará à região não somente a melhoria da mobilidade e escoamento rural, como também da qualidade de vida de quem precisa trafegar diariamente por elas. Essa obra vai proporcionar um imenso benefício para as comunidades.”, disse o socialista sertanejo.

A PE- 630 tem o valor estimado em mais de R$ 5 milhões, vai contemplar os municípios de Petrolina, Afrânio, Dormentes, Santa Filomena e Trindade. Já os serviços de restauração da PE-635, no trecho entre Afrânio e Dormentes tem om investimento de R$ 30 milhões.

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Calumbi recebe Selo Diamante e atinge 96,85% no Portal da Transparência

31 de dezembro de 2025

O município de Calumbi foi reconhecido na Avaliação Anual do Portal da Transparência, promovida pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon). Em 2025, a gestão municipal alcançou índice de 96,85% no levantamento, posicionando o município entre as maiores pontuações de Pernambuco. Nos dois últimos anos, Calumbi já havia sido contemplado com […]

O município de Calumbi foi reconhecido na Avaliação Anual do Portal da Transparência, promovida pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon).

Em 2025, a gestão municipal alcançou índice de 96,85% no levantamento, posicionando o município entre as maiores pontuações de Pernambuco.

Nos dois últimos anos, Calumbi já havia sido contemplado com o Selo Prata da Atricon. Em 2025, o município recebeu o Selo Diamante, reconhecimento concedido com base nos critérios de divulgação de informações públicas, acesso a dados administrativos e cumprimento das exigências legais de transparência.

“O resultado é atribuído às ações adotadas pela administração municipal sob a gestão do prefeito Erivaldo José da Silva (Joelson), com atuação da Controladoria Geral do Município na organização e disponibilização das informações à população”, diz o município em nota.

Ao comentar o reconhecimento, o prefeito Joelson afirmou que o resultado reflete o trabalho desenvolvido pela equipe municipal. “Esse reconhecimento demonstra o compromisso da gestão com a transparência e com o acesso da população às informações públicas”, declarou.

A Controladora Geral do Município, Raquel Teles Cavalcanti, foi citada pela administração como responsável pela coordenação das ações técnicas que contribuíram para o desempenho obtido na avaliação.

A Avaliação Anual do Portal da Transparência da Atricon analisa portais de estados e municípios em todo o país, com base em critérios padronizados que medem o nível de acesso e a qualidade das informações disponibilizadas ao cidadão.

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Alepe aprova PLC que agrupa municípios para saneamento básico

12 de setembro de 2020

O Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 1445/2020, que divide Pernambuco em 11 microrregiões de saneamento, foi aprovado em Primeira Discussão na Reunião Plenária desta quinta (10). A iniciativa visa cumprir a diretriz de prestação regionalizada de abastecimento de água e esgotamento sanitário do novo Marco Legal do Saneamento Básico. A meta é universalizar esses […]

A proposta do Poder Executivo Estadual, que reúne os municípios de acordo com o atual compartilhamento de instalações operacionais e de infraestrutura entre as cidades, foi aprovada com 35 votos favoráveis, dez contrários e uma abstenção. Uma emenda apresentada pelo deputado Antonio Coelho (DEM), que daria aos municípios a prerrogativa de aderir ou não às microrregiões, foi considerada inconstitucional pelo colegiado de Justiça e rejeitada em Plenário.

Ao discutir a proposta, Coelho fez críticas à qualidade dos serviços prestados pela Compesa, afirmando que a proposta do Governo pretende mantê-la no controle do saneamento básico no Estado. “O novo Marco Legal busca atrair o capital privado e dar mais autonomia aos municípios. Já o PLC usurpa a competência das prefeituras e afugenta o capital privado, criando insegurança jurídica. A Compesa quer melar os planos municipais de saneamento básico”, disse o parlamentar.

O democrata informou, ainda, que, se aprovada, a lei poderá ser contestada na Justiça por meio de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIn). Já Priscila Krause (DEM) criticou a tramitação em regime de urgência. “Não tem dez dias que o projeto chegou à Casa. O assunto é complexo. Me causa estranhamento que um governo cujo partido entrou no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o Marco Legal procure fazer uma tramitação tão célere, sem participação da sociedade e dos municípios envolvidos”, pontuou.

Líder do Governo, o deputado Isaltino Nascimento (PSB) defendeu a Compesa, que “recebeu prêmios nacionais em reconhecimento à qualidade dos serviços”. Também de acordo com ele, a divisão em microrregiões busca garantir que cidades menos atrativas ao mercado privado recebam cobertura de saneamento. “Menos de 20% dos 184 municípios de Pernambuco são superavitários nesse setor. O subsídio cruzado é uma política importante, na qual quem tem mais ajuda quem tem menos.”

Ele voltou a afirmar que o Poder Executivo enviará emenda para promover modificações a fim de assegurar a autonomia municipal. Já o deputado Aluísio Lessa (PSB) relatou a articulação feita pelo ex-governador Eduardo Campos para recuperar a Compesa, tornando-a viável e eficiente. “Saneamento básico é questão de saúde pública. A gente não pode simplesmente privatizar. É preciso beneficiar municípios pequenos que estão próximos dos maiores, para democratizar o acesso a água tratada e esgoto”, agregou o deputado Antonio Fernando (PSC).