Conselho de Ética aprova parecer pela cassação de Cunha

O papa Francisco nomeou nesta quarta-feira, 03 de janeiro, dom Francisco Canindé Palhano como novo bispo da diocese de Petrolina. Dom Palhano foi transferido da diocese de Bonfim (BA), onde atuou desde novembro de 2006.

Natural de São José de Mipibu (RN), dom Francisco nasceu no dia 1º de fevereiro de 1949. Tem Mestrado em Teologia Moral, na Academia Alfonsiana da Pontifícia Universidade Lateranense, em Roma.

Antes do episcopado teve atuação na Pastoral Familiar e no Encontro de Casais com Cristo (ECC), coordenando e dirigindo grupos na arquidiocese de Natal (RN) e em âmbito regional, além de fazer parte do Conselho Nacional do ECC. Também foi professor e reitor no Seminário arquidiocesano e capelão do Hospital do Coração.

Dom Francisco Canindé Palhano tem como lema episcopal “Oportet illum regnare (1Cor 15,25)” – (Ele deve reinar).

A diocese de Petrolina estava vacante desde o dia 12 de julho de 2017, quando o papa aceitou a renúncia de dom Manoel dos Reis de Farias, por motivo de idade. A distância entre as duas sedes episcopais é de apenas 130 quilômetros pela rodovia BR 407.

Do G1

A Polícia Federal prendeu nesta terça-feira (24) , em um hotel de Brasília, o pecuarista José Carlos Bumlai, na 21ª fase da Operação Lava Jato. A prisão é preventiva, que não tem data para vencer. Ele será levado para a Superintendência da PF, em Curitiba.

Bumlai deporia nesta terça na  CPI do BNDES, na Câmara, que investiga operações envolvendo o banco, por isso viajou a Brasília. Ele havia sido convocado para prestar esclarecimentos sobre suspeitas de tráfico de influência e favorecimento em contratos firmados pelo BNDES.

Pecuarista do Mato Grosso do Sul e empresário do setor sucroalcooleiro, Bumlai tinha acesso ao gabinete de Lula durante os oito anos em que o petista comandou o Palácio do Planalto. Os dois se conheceram em 2002, apresentados pelo ex-governador sul-matogrossense Zeca do PT, e estreitaram a relação nos anos seguintes.

Um dos delatores da Operação Lava Jato, o lobista Fernando Soares, conhecido como Fernando Baiano, afirmou em depoimento ao Ministério Público Federal que repassou R$ 2 milhões a Bumlai referente a uma comissão a que o pecuarista teria direito por supostamente pedir a intermediação de Lula em uma negociação para um contrato e que Bumlai afirmou a ele que o dinheiro seria usado para pagar uma dívida imobiliária de uma nora de Lula.

Em entrevista ao jornal “O Estado de S.Paulo” publicada em 25 de outubro, Bumlai afirmou que não repassou R$ 2 milhões para a nora do ex-presidente Lula, desmentindo Fernando Baiano.

O advogado Arnaldo Malheiros Filho, que defende o empresário e pecuarista, disse que a prisão do cliente foi uma surpresa, porque Bumlai estava em Brasília para atender convocação da CPI do BNDES. A defesa afirmou que ainda está se inteirando dos fatos que motivaram a prisão.

Além de prender Bumlai, a PF fez buscas no quarto dele, à procura de provas como documentos e computadores. Dois filhos dele são alvo de condução coercitiva, quando a pessoa é convocada a depor e depois é liberada. Também foram realizadas buscas na casa de Bumlai, em Campo Grande (MS).

Parlamentar tinha sido multado em mais de R$ 400 mil. Tribunal acolheu recurso, derrubou a multa e aprovou regular com ressalvas a auditoria

O TCE julgou, ontem (08/03), Recurso Ordinário interposto por José Vicente de Souza, o Doido de Zé Vicente,  então vereador presidente da Câmara de São José do Egito no exercício de 2016.

O Tribunal reformou anterior decisão de Auditoria que imputava ao parlamentar um débito da ordem de R$ 400.948,45, proveniente de supostos pagamentos indevidos à servidores da Casa do ano de 2016.

O Pleno da Corte de Contas, diante das razões recursais e da nova documentação apresentada, entendeu por bem conhecer do recurso e por julgar regular com ressalvas objeto da AUDITORIA ESPECIAL TC Nº1729291-8, dando por quitado a prestação de contas do exercício de 2016 da referida Casa Legislativa.

A Assessoria do parlamentar informou ao blog que tinha plena consciência da inocência do vereador que sempre pagou a remuneração dos servidores do Poder Legislativo de acordo com as determinações legais.

Atuou na defesa do vereador o advogado tabirense Napoleão Manoel Filho, que com sua defesa conseguiu reverter a decisão inicial do TCE.

Ilustre Jornalista, Nill Junior,

Estou lhe enviando o número da ação penal nº 440-15.2015.8303, que tramita na 18ª Vara Federal de Serra Talhada, em que o Ministério Público Federal  acusou Manuca inicialmente de crime de desvio de rendas e recursos públicos em proveito próprio ou alheio, na forma prescrita pelo Decreto-Lei nº 201/67, que define os crimes de responsabilidade de prefeitos e vereadores, diploma legal inaplicável à atuação de Manuca perante a Comissão de Licitação, na condição de empresário exclusivo.

Após sua defesa ser apresentada na ação penal, convenceu-se o MPF de que Manuca não cometeu o crime dessa natureza e pediu sua absolvição. Assim, não prosperou a acusação de crime de responsabilidade tendo sido absolvido. Restando tão somente somente a acusação ante a instauração de processo de inexigibilidade, por ser o mesmo empresário exclusivo das bandas e dos artistas que foram contratadas pelo Município de Tuparetama.

Na sentença consta ainda que não houve desvio de recursos públicos federais, ante a correta aplicação dos recursos públicos em face da apresentação dos artistas e das bandas. A pena aplicada é a minima: três anos de detenção, convertida em prestação de serviços.

Todavia, não obstante a sentença haver convertido a pena aplicada em prestação de serviços, entendi ser de bom alvitre apelar para o Egrégio Tribunal Regional Federal da 5ª Região, por entender que a sentença padece do vicio de monumental equivoco, quando desprezou a prova documental que prova ser ele, Manuca, empresário exclusivo das bandas e artistas e que à mercê dessas prova documental, certamente o TRF5, modificará a decisão, para absolvê-lo da injusta condenação.

Edilson Xavier, advogado de defesa de Manuca. 

Fomos surpreendidos nesta tarde pela notícia de que fui indiciada, junto a quatro funcionários lotados em meu gabinete.

As informações repassadas em coletiva de imprensa – convocada pela delegada para falar sobre outros temas, segundo divulgado através de diversos veículos de comunicação – versam sobre a suposta existência de funcionários classificados como “fantasmas”.

Há cerca de três anos, após tomar conhecimento de uma denúncia anônima totalmente absurda, que versava sobre este tema, eu mesma tomei a iniciativa de procurar o Ministério Público de Pernambuco para solicitar que os fatos fossem investigados.

Estranhamente agora, a duas semanas das eleições, na qual eu sou candidata, a delegada responsável pelas investigações anuncia, em entrevista coletiva, sem que houvesse sequer uma comunicação oficial sobre a conclusão do inquérito, o indiciamento.

Estamos, como sempre estivemos, à disposição da Justiça e das autoridades, para prestar quaisquer esclarecimentos, mas não temos como deixar de repudiar atitudes que claramente tem o propósito de tumultuar o processo eleitoral democrático em nome de interesses não republicanos.

Marília Arraes