TCE homologa Termo de Ajuste de Gestão entre as prefeituras de Afogados, Quixaba e Solidão

Vereador diz que no encontro filmado por empresário, ele estava armado, e que não deve a ele. “Débito era do filho de Madalena Britto”.

Com detalhes exclusivos 

Uma nova versão do imbróglio envolvendo o vereador Claudelino Costa e o empresário Micael Lopes veio à tona hoje.

Segundo informações passadas pelo advogado Fernandes Braga ao blog, Claudelino fez um registro na Polícia Civil de Arcoverde contra o empresário, o acusando de extorsão. Também prestou um Boletim de Ocorrência.

Claudelino sustenta que não há dívida dele contraída junto ao empresário. “Durante o período de campanha eleitoral, Carlos Fernando, conhecido como Cau, filho da ex-prefeita Madalena Britto, contraiu um empréstimo com Micael Lopes”. Embora Claudelino não tenha recebido qualquer valor de Micael, tinha conhecimento do empréstimo, por possuir relação de amizade com ambos.

Claudelino diz que indicou ao presidente da Câmara Micael e sua esposa para cargos de assessoramento em seu gabinete na Câmara, onde permaneceram até julho.

Depois, pediu a Luciano Pacheco que os exonerasse, pois Micael “passou a confundir amizade com relação de trabalho, vindo, inclusive a se autopromover publicamente como se fosse o verdadeiro vereador da cidade”.

Ainda que desde fevereiro deste ano, Micael passou a cobrar dele valores referentes à dívida de Cau, deixasse claro que nada devia, pois jamais havia contraído qualquer empréstimo com ele.

Claudelino diz ter procurado o próprio Cau, que afirmou já ter quitado a dívida desde março de 2025.

“Ainda assim, Micael continuou com as cobranças e passou a fazer ameaças veladas”. Diz que em um sábado do mês de junho, por volta das 12h00, Micael telefonou e solicitou que o declarante fosse ao seu escritório, situado em um galpão na Rua Açailândia, nas proximidades da AABB. Claudelino diz ter notado a presença de dois homens desconhecidos, próximos a um caminhão vermelho, fato que lhe causou estranheza. Na conversa, Claudelino o cobrou R$ 12 mil.

Claudelino diz ter notado uma arma sob um casaco do empresário. “Apenas queria sair do local com vida”, declarou Claudelino, aceitando verbalmente qualquer proposta que Micael fizesse, sem jamais ter intenção de cumpri-la. Ainda afirmou que, a partir daí, com vídeos editados, Micael teria passado a intimidá-lo.

Choro na Câmara 

Na sessão de hoje na Câmara,  Claudelino Costa falou pela primeira vez do episódio. “Naquele momento pensei que minha vida seria ceifada. Entrei naquele escritório como um boi que estava entrando para o matadouro”, afirmou.

Vídeo

A defesa de Claudelino enviou vídeos alegando que o empresário passou a rondar sua casa, o intimidando.

 

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Os candidatos inscritos no concurso público para o corpo de bombeiros militar de Pernambuco já podem imprimir seus cartões informativos, exclusivamente via internet (http://www.upenet.com.br). Os cartões foram disponibilizados nesta sexta-feira (05)

A validação da inscrição e emissão do cartão, que contém um conjunto de dados necessários para participação no concurso, é de inteira responsabilidade do candidato, como estabelecido no Edital.

Havendo divergência de dados pessoais, o candidato deverá enviar e-mail ([email protected]) para solicitar as devidas correções. Caso contrário, assumirá, integralmente, os erros contidos no seu cartão informativo. A Comissão do concurso não se responsabilizará pelo candidato que faltar à prova por desconhecer o local de sua realização.

O candidato deverá estar munido do seu Cartão Informativo nos dias de aplicação das provas, assim como documento de Identidade, ou algum outro documento que possua foto e assinatura recentes, e de caneta esferográfica na cor azul ou preta. A comissão reitera que será, terminantemente, proibido conduzir telefones celulares ou outros aparelhos eletrônicos aos locais de prova, sob pena de ser excluído do processo.

O certame, autorizado através de portaria conjunta SAD/SDS no 006/2017, tem a validade de dois anos, prorrogável por igual período. A prova de conhecimentos será aplicada no dia 28/05/2017.

Outras informações podem ser obtidas no site do Conupe (www.upenet.com.br) no link SDS Bombeiro Militar – 2017, através do e-mail: [email protected] ou dos telefones: (81) 3033-7394 / 7397. Confira em anexo o edital completo, o calendário e as concorrências.

Uma pesquisa divulgada nesta quarta-feira (29) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) revela que 50% dos trabalhadores brasileiros recebem por mês, em média, 15% menos que o salário mínimo. Além disso, o rendimento daqueles que ganham mais é 360 vezes maior do que o dos trabalhadores que têm renda mais baixa.

Imagem ilustrativa

Diante de indícios de ausência de disponibilização do edital da Concorrência Pública nº 03/2023, que tem como objeto aplicação de revestimento asfáltico sobre paralelepípedo em diversas ruas de São José do Belmonte, inviabilizando a competição entre os concorrentes, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria de Justiça local, recomendou que o Prefeito Romonilson Mariano anulasse o referido procedimento administrativo, bem como todos os atos subsequentes.

Além disso, o gestor municipal deverá se abster, se for o caso, de realizar novos pedidos de fornecimento e novos pagamentos às empresas vencedoras, tendo em vista as irregularidades constatadas. Ainda conforme a recomendação, deverá ser realizado novo procedimento licitatório para contratação do objeto anteriormente pretendido, observando as normas legais em seu inteiro teor.

Segundo representação protocolada junto à Promotoria de Justiça, o Município não teria dado publicidade ao edital de licitação, com valor estimado em R$ 14,6 milhões. E, em pesquisa realizada pela Promotoria junto ao Diário Oficial dos Municípios de Pernambuco e no Portal da transparência de São José do Belmonte, não foi identificada nenhuma publicação referente ao edital de Concorrência Pública nº 02/2023.

Por fim, foi dado um prazo de 48h para que fosse encaminhada resposta, por escrito, à Promotoria de Justiça sobre o acatamento ou não à recomendação. O descumprimento acarretará na atuação do MPPE na responsabilização dos infratores, com a promoção das ações cabíveis, sem prejuízo dos atos de defesa do patrimônio público, não se podendo alegar desconhecimento das consequências jurídicas de seu descumprimento.

A recomendação expedida pela Promotora de Justiça Gabriela Tavares Almeida foi publicada na íntegra no Diário Oficial do MPPE do dia 12 de abril de 2023.

A Associação Municipalista de Pernambuco-AMUPE fará nesta segunda-feira (09/11) de 09 às 11h um ato público na Assembleia Legislativa. Segundo nota, o ato é para denunciar à população que se o Governo Federal não buscar  soluções  urgentes e   eficazes para  conter  a crise  que se alastra,  impossibilitando  aos municípios desenvolverem ações e políticas de qualidade para população,  a falência dos serviços públicos será a realidade nos municípios.

Depois do ato na Assembleia, os prefeitos vão ao encontro do Governador Paulo Câmara, no Palácio das Princesas . Mais de 100 municípios já confirmaram presença e disseram garantir uma caravana de 21 ônibus, 23 vans e carros de pequeno porte. Além disso neste dia, 110 prefeituras  prometem parar suas  atividades e executar apenas  os serviços essências.

O presidente da Amupe e prefeito de Afogados da Ingazeira José Patriota, diz que não é de hoje que os gestores, através   de  suas  entidades  representativas,  anunciam  o  estado  de  falência  em  que  se  encontram os municípios, lembrando que desde 1988, com o estabelecimento de novos programas a partir dos direitos firmados na Constituição , a União passou a criar programas para serem executados pelos municípios sem uma justa divisão de recursos, não repassando a totalidade do custeio.

“Para  os  municípios  do  Nordeste,  onde  há  dependência  quase  total  do  FPM (Fundo de Participação Municipal),  principal mecanismo de repasse de verbas federais  para os municípios brasileiros e a mais importante fonte de renda para  a  maioria  das  prefeituras,  em  momentos  de  retração  econômica,  com  as  receitas  públicas  apresentando  comportamento  frustrante,  o  desequilíbrio  federativo  traz  à  tona  problemas  conjunturais  e  estruturantes  extremamente graves”, afirma

Segundo ele,   os municípios pernambucanos deixaram de ganhar mais de R$ 6 bilhões em decorrência das desonerações  na arrecadação originária do FPM como o IPI(Imposto sobre Produtos Industrializados)  por exemplo e em consequência a baixa do Imposto de Renda, outro componente do FPM.

José Patriota disse também que a economia pernambucana já apresentou uma queda de seu PIB na ordem de 1,1% no 1º semestre deste ano e em um cenário no qual a baixa contribuição dos Governos Estaduais nas políticas públicas se estabelece nacionalmente com o atraso dos repasses para a saúde e assistência Social, torna-se inevitável a manutenção de serviços básicos.

A educação pública  afirma Patriota, reforça o quadro de precariedade, apresentando uma qualidade muito distante da necessária. Nesse âmbito o repasse dos recursos para o transporte dos alunos pela União é de R$12,00  por mês/aluno, o que corresponde a R$ 0,72 por dia/aluno.O bloqueio a operações de créditos externos tanto para os municípios como para os governos estaduais o que inviabiliza  a capacidade de investimentos  em um momento tão difícil.