Notícias

Senado aprova projeto que desobriga Petrobras a ser operadora única do pré-sal

Por Nill Júnior

1

Do Estadão

Após meses de discussões acaloradas por senadores e integrantes do governo e idas e vindas do Palácio do Planalto, o Senado aprovou há pouco o projeto do senador José Serra (PSDB-SP) que desobriga a Petrobras de ser a operadora única e ter participação mínima de 30% na exploração da camada do pré-sal. O texto, que segue para a Câmara dos Deputados, recebeu 40 votos a favor, 26 contra e ainda ocorreram duas abstenções após seis horas de debates.

A proposta representa uma derrota para o Executivo na reta final que, ao durante o dia, teve de fazer um recuo sobre a orientação repassada inicialmente à bancada do PT na Casa e preferiu negociar uma proposta tida como redução de danos. Nos últimos dias, a presidente Dilma Rousseff mandou sinais contraditórios a interlocutores diferentes, o que na avaliação dos senadores demonstrou que ela não quis se posicionar sobre a matéria.

Os ministros da Casa Civil, Jaques Wagner, e da Secretaria de Governo, Ricardo Berzoini, fecharam um acordo com o senador Romero Jucá (PMDB-RR), relator da matéria, para garantir que a estatal tenha ao menos o direito de preferência na participação de futuras licitações. Essa era a mesma linha defendida pelo ministro de Minas e Energia, o senador licenciado pelo PMDB Eduardo Braga, que participou das negociações.

Até o início da tarde, Wagner e Berzoini atuaram para tentar rejeitar o projeto de Serra e manter a atual legislação de dezembro de 2010. Defenderam essa orientação, inclusive, ao líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), que foi indicado pelo Planalto hoje para a liderança do governo na Casa. Mas foram premidos a recuar diante da possibilidade de derrota e preferiram discutir um texto alternativo com o próprio relator. E passaram a disparar telefonemas para senadores pedindo apoio à solução negociada.

O texto acordado prevê que Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), considerando o interesse nacional, “oferecerá à Petrobras a preferência para ser o operador dos blocos a serem contratados sob o regime de partilha de produção”. A versão anterior do parecer de Jucá – questionada por senadores do PT – não garantia o direito de preferência, uma vez que dizia que o CNPE “poderá oferecer” à estatal o direito de preferência.

A Petrobras terá 30 dias para se pronunciar após ser notificada pelo conselho. Outra alteração feita por Jucá, acordada com os ministros do Planalto, diz que após a manifestação da empresa, o CNPE vai propor à Presidência da República quais blocos deverão ser operados pela empresa, indicando a participação mínima do consórcio de 30%.

BANANA

A bancada do PT e outros senadores da base aliada independentes tentaram barrar qualquer alteração. Entre os argumentos usados, estavam o de de que o baixo preço do barril de petróleo atualmente não é o ideal para se mudar as regras de exploração e retirar a obrigatoriedade da estatal na exploração e que a mudança representaria a “entrega” de uma riqueza brasileira. “Nós estamos querendo entregar o pré-sal a preço de banana para as multinacionais do petróleo”, crticou Lindbergh Farias (PT-RJ)

Os defensores da mudança, por sua vez, defenderam que a Petrobras está sem recursos suficientes para fazer a exploração na camada do pré-sal. Não existe, afirmam, qualquer tipo de entreguismo na mudança legal em discussão. Para Serra, disse haver uma ignorância grande por parte de quem o ataca em relação ao projeto.

“Ninguém está entregando nada. Ninguém está levando nada embora. Tudo continua nas mãos do poder público. Apenas a Petrobras não é obrigada a investir. Apenas isso. Se ela quiser, em um mês, ela manifesta sua intenção e ela que controlará o posto”, afirmou. Para o tucano, o projeto “ajuda” a estatal petrolífera

O relator do projeto disse que houve um avanço, uma vez que a proposta foi fruto de um acordo que permitirá a estatal se reerguer. “O que nós estamos fazendo aqui é tirar a obrigatoriedade de a Petrobras participar de todos os campos, todas as operações e todas as sociedades”, afirmou Jucá. “Abrimos o mercado, mas resguardamos o filé para a Petrobras, não estamos enfraquecendo-a, pelo contrário, dando condições para que ela efetivamente escolha o que é mais rentável”, completou.

Após a votação, Lindbergh Farias – que recebeu a orientação inicial do governo de ser contra – disse ter se sentido abandonado pelo governo “numa matéria que era estratégica”. Em solidariedade, a senadora Simone Tebet (PMDB-MS), que tinha uma proposta de emenda à Constituição para manter as atuais regras, fez coro ao petista: “O governo não tinha meu voto, agora não tem o meu respeito”.

Outras Notícias

Fator psicológico e não negacionismo foi a causa de não vacinação de radialista que morreu na PB, diz família

O caso do radialista paraibano que não se vacinou contra a Covid-19 noticiado por sites paraibanos e reproduzido aqui gerou ampla repercussão. A notícia, do Portal 25 Horas, replicada pelo Mais Paraíba, sugeria que Roberto Walkasther, que faleceu ontem em João Pessoa, em decorrência de complicações da doença, era anti-vacinas. Covid-19. “De acordo com informações noticiadas […]

O caso do radialista paraibano que não se vacinou contra a Covid-19 noticiado por sites paraibanos e reproduzido aqui gerou ampla repercussão.

A notícia, do Portal 25 Horas, replicada pelo Mais Paraíba, sugeria que Roberto Walkasther, que faleceu ontem em João Pessoa, em decorrência de complicações da doença, era anti-vacinas. Covid-19.

“De acordo com informações noticiadas em emissoras de rádio de Guarabira, nesta segunda-feira (7), Roberto decidiu não se vacinar contra a Covid, foi infectado, e em razão da agressividade dos sintomas, não resistiu e acabou perdendo a vida. O sepultamento ocorreu em Guarabira”.

Segundo a família em nota, fatores emocionais, psicológicos, e não negacionismo, determinaram a não vacinação. “A familía de Roberto Walkasther informa que diferentemente do que foi noticiado, Roberto Walkasther nunca havia decidido não se vacinar.

Segundo eles, Roberto tinha um histórico desde criança de fobia a agulha e a hospitais. O fator piscológico foi o que estava impedindo ele de se vacinar, não o negacionismo como muitos comentaram após ler essa notícia.

“Sua esposa veio de Brasília e estava fazendo ele passar por um processo de convencimento para tomar a vacina, e ele estava quase se convencendo a se imunizar, atitude contrária do que foi mostrada na matéria que noticiava seu falecimento”, diz, referência á informação repassada pelos sites.

“O mesmo jamais foi contra as vacinas e nunca declarou isso, até apoiava a imunização”. Era católico e todas as vezes que perguntavam a ele a respeito das vacinas, ele sempre respondia que os dois papas se vacinaram e o Papa Francisco recomenda a se vacinar. “Então eu não tenho nada contra”.

Roberto ainda tinha comorbidades,  diabetes, obesidade e hipertensão, doenças que o tornaram mais vulnerável ao vírus. “Quando ele ficava doente ou tinha alteração na glicemia ou na pressão, nunca procurava hospitais para se tratar. Usava chás naturais junto com frutas, legumes e verduras como tratamento. Sempre se recuperava”.

A família rechaça acusações e comentários nas redes de que seria “negacionista”, “ignorante”, “gado” ou “bolsominion”. Afirma que esses comentários machucaram muito. “São seres humanos que estão perdendo na batalha contra a covid. Não existe ato mais desumano e anticristão, do que desejar a morte do próximo, ao tempo em que agradecemos pela homenagem feita ao Roberto Walkasther”.

Prefeita de Arcoverde satisfeita com Assembleia da AMUPE

A prefeita de Arcoverde, Madalena Britto, que integra o Conselho Deliberativo da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), participou na última terça-feira, 05 de fevereiro, da primeira assembleia geral da entidade estadual. Na oportunidade, foi eleita a nova Direção da Amupe para o biênio 2019/2021, sendo reeleito como presidente, o prefeito de Afogados da Ingazeira, José […]

A prefeita de Arcoverde, Madalena Britto, que integra o Conselho Deliberativo da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), participou na última terça-feira, 05 de fevereiro, da primeira assembleia geral da entidade estadual.

Na oportunidade, foi eleita a nova Direção da Amupe para o biênio 2019/2021, sendo reeleito como presidente, o prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota.

Contando ainda com a participação do governador de Pernambuco, Paulo Câmara, que apresentou todo o secretariado empossado em janeiro deste ano e também anunciou a liberação de R$ 5,6 milhões, do Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal (FEM), até então bloqueado, a assembleia geral ainda prestou uma homenagem póstuma ao professor e médico Fernando Figueira, fundador do IMIP, que completaria 100 anos de idade no último dia 04 de fevereiro.

“Esta primeira reunião teve como grande importância garantir um maior engajamento dos municípios pernambucanos, para que estratégias e alternativas de desenvolvimento estejam cada vez mais próximas de todos os prefeitos, priorizando sempre a melhoria dos serviços prestados à população em todo o nosso Estado”, destacou a prefeita Madalena.

Anunciada programação da posse da Paulo Câmara

O governador reeleito Paulo Câmara e a vice-governadora eleita Luciana Santos serão empossados na próxima terça-feira, 1º de janeiro, às 15h, durante solenidade no edifício Miguel Arraes de Alencar, sede da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), no Recife. O chefe do executivo Estadual, que chegará ao Legislativo acompanhado da primeira-dama Ana Luiza e das filhas […]

O governador reeleito Paulo Câmara e a vice-governadora eleita Luciana Santos serão empossados na próxima terça-feira, 1º de janeiro, às 15h, durante solenidade no edifício Miguel Arraes de Alencar, sede da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), no Recife.

O chefe do executivo Estadual, que chegará ao Legislativo acompanhado da primeira-dama Ana Luiza e das filhas Clara e Helena, será recebido pela guarda de honra composta por tropas da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros de Pernambuco.

Após receber as continências regulamentares, o governador segue para o plenário Governador Eduardo Campos, onde será recebido pelo presidente da Alepe, deputado Eriberto Medeiros. Na oportunidade, Paulo Câmara e Luciana Santos entregam a declaração pública de seus bens. Após esta etapa, a palavra será concedida ao chefe do Poder Executivo.

A cerimônia segue com o ato de compromisso constitucional de posse, que será prestado por Paulo Câmara e Luciana Santos perante à Mesa Diretora da Casa. Em seguida, o primeiro-secretário da Assembleia, deputado Diogo Moraes, fará a leitura do Termo de Posse, que, posteriormente, será assinado pelo governador, pela vice e pelas autoridades que irão compor a Mesa, dentre elas, os presidentes do Tribunal de Justiça (TJPE) e do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE).

O governador Paulo Câmara concederá entrevista coletiva à Imprensa somente após a sessão solene de posse, em local reservado no salão de entrada do edifício-sede da Alepe.

Logo após entrevista à imprensa, o governador passará em revista a tropa da Polícia Militar de Pernambuco, que estará posicionada em frente à Assembleia, encerrando assim a programação solene de posse.

A partir das 13h do dia 1º, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) disponibilizará sua área de estacionamento para o público e para a Imprensa, que também terá a opção de estacionar seus veículos na Rua da Aurora (próximo à escultura do caranguejo gigante).

PERFIL – O governador Paulo Câmara foi reeleito no primeiro turno, no último dia 7 de outubro, com 1.918.219 votos – o correspondente a 50,7% dos votos apurados. Paulo Henrique Saraiva Câmara tem 46 anos e é natural do Recife. É bacharel em Ciências Econômicas pela UFPE (1994). Tem pós-graduação em Contabilidade e Controladoria Governamental, também pela UFPE (1997), e mestrado em Gestão Pública, pela mesma universidade (2006). Já atuou como secretário nas pastas de Administração (2007-2010), Turismo (2010) e Fazenda (2011-2014), no governo Eduardo Campos. É casado com Ana Luiza Câmara, com quem tem duas filhas: Clara e Helena.

Armando diz confiar em “força dos vereadores”

O candidato da coligação Pernambuco Vai Mudar, Armando Monteiro (PTB), recebeu mais de 150 vereadores da Região Metropolitana do Recife na manhã deste domingo (19), no comitê central da majoritária, no Recife. O entendimento da chapa é de que a mudança que o Estado precisa deve ser um compromisso de várias frentes e os vereadores […]

Foto: Ricardo Labastier/ Divulgação.

O candidato da coligação Pernambuco Vai Mudar, Armando Monteiro (PTB), recebeu mais de 150 vereadores da Região Metropolitana do Recife na manhã deste domingo (19), no comitê central da majoritária, no Recife. O entendimento da chapa é de que a mudança que o Estado precisa deve ser um compromisso de várias frentes e os vereadores são os representantes mais próximos da população.

“Escolhi um vereador do Recife para ser meu candidato a vice-governador (Fred Ferreira) justamente por acreditar na força dessas pessoas que estão na base, ouvindo de perto as demandas do povo, mostrando os problemas mais intrínsecos da sociedade”, reforçou Armando.

Para Fred, a valorização de quem mantém contato mais próximo da população é uma virtude de Armando. “Armando valoriza muito a figura do vereador. Tanto que eu fui convocado para ser o vice dele. É o momento que Pernambuco reconhece a força dos vereadores, que serão valorizados no governo de Armando e terão em mim um interlocutor dedicado”, afirmou Fred Ferreira.

Ex-gestores de Gravatá terão que devolver 456 mil aos cofres públicos

Auditoria especial realizada pelo Tribunal de Contas na prefeitura de Gravatá, no ano de 2014, identificou diversas irregularidades na contratação de empresa de engenharia e nas obras de recuperação e adequação funcional do Centro de Atenção Integral à Criança e ao Adolescente do município (CAIC). A atuação do TCE neste caso teve início em dezembro […]

Auditoria especial realizada pelo Tribunal de Contas na prefeitura de Gravatá, no ano de 2014, identificou diversas irregularidades na contratação de empresa de engenharia e nas obras de recuperação e adequação funcional do Centro de Atenção Integral à Criança e ao Adolescente do município (CAIC).

A atuação do TCE neste caso teve início em dezembro de 2013, após demanda de um cidadão, sobre o processo de Concorrência Pública nº 002/2013 realizado pela prefeitura de Gravatá para contratação dos serviços citados. A equipe técnica do Tribunal encontrou vários problemas no edital, sendo eles, direcionamento de contratação com cláusulas restritivas e orçamento estimativo insuficiente, que culminaram na expedição de uma Medida Cautelar suspendendo quaisquer medidas voltadas à execução das obras, até que as falhas fossem sanadas.

Ao longo do ano de 2014, a prefeitura lançou três novos editais com o mesmo objeto, que foram analisados pela equipe técnica, num extenso histórico de intervenções. Em todos eles o TCE encontrou falhas e alertou o município sobre a necessidade dos ajustes. No entanto, a prefeitura não apenas deixou de se pronunciar quanto aos alertas, como também deu continuidade ao procedimento de contratação, mantendo todas as deficiências no projeto básico e no orçamento estimativo das obras, sem adotar as recomendações feitas pela equipe de auditores.

Obra irregular – Em agosto de 2015, após tomar conhecimento de que a licitação havia sido realizada e que a obra estava em fase de conclusão, o TCE deu início a uma nova auditoria especial no CAIC, que resultou na identificação de várias irregularidades, a saber, deficiências no projeto básico e no orçamento estimativo, pagamentos por serviços sem a devida comprovação e em quantitativos superiores aos efetivamente executados que resultaram em um prejuízo aos cofres municipais da ordem de R$ 456.513,07, e falta de fiscalização e acompanhamento das obras, dando margem aos danos apontados.

Tais fatos, segundo a relatora do processo (TC n° 1508961-7), conselheira Teresa Duere, revelaram indícios da prática de atos de improbidade administrativa atentando contra os princípios da Administração Pública.

Sendo assim, o objeto da auditoria especial foi julgado irregular pela Primeira Câmara do TCE, com aplicação de débito, de forma solidária ao ex-prefeito Bruno Martiniano Lins e ao ex-secretário de Infraestrutura e Serviços de Gravatá, Marcus Tulius de Barros Souza, no valor de R$ 456.513,07, e de multa individual aos gestores, no valor de R$ 22.000,00.

A relatora determinou ainda o envio do processo ao Ministério Público Estadual para adoção das medidas cabíveis. O voto foi aprovado por unanimidade pela Primeira Câmara do TCE, em sessão realizada nesta terça-feira (22).