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Justiça cassa chapa de vereadores em Exu por fraude em cotas

Por André Luis

Decisão do TRE-PE aponta candidaturas fictícias do PDT e anula todos os votos da legenda no município

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) decidiu, por unanimidade, que o PDT de Exu utilizou “candidatas de fachada” para cumprir a lei nas eleições de 2024. A decisão resultou na cassação de toda a chapa de candidatos a vereador do partido e na anulação de seus votos, o que forçará uma nova contagem para definir quem ocupará as cadeiras na Câmara Municipal.

O que aconteceu?

A lei brasileira exige que cada partido tenha, no mínimo, 30% de candidaturas de um dos gêneros (geralmente preenchido por mulheres). No caso de Exu, o tribunal analisou o comportamento de três candidatas da legenda: Brisa Alves, Maria Aparecida (Dani da Vila) e Ana Fábia.

Os magistrados seguiram os critérios da Súmula nº 73 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que identifica uma fraude quando três fatores aparecem juntos:

  • Votação baixíssima: As candidatas tiveram 11, 8 e apenas 2 votos, respectivamente.
  • Contas vazias: Não houve movimentação financeira relevante para as campanhas.
  • Campanha inexistente: Não foram encontrados atos reais de busca por votos. No caso de uma das candidatas, as únicas provas eram fotos de santinhos que sequer circulavam nas ruas.

A “queda” do partido

Com a desclassificação dessas três candidaturas, o PDT deixou de atingir o mínimo de 30% de mulheres exigido por lei. A consequência para esse erro é pesada: o tribunal derrubou o DRAP (o documento que regulariza a lista de candidatos). Na prática, isso significa que:

  • Todos os votos recebidos pelo PDT para vereador são considerados nulos.
  • Os eleitos pelo partido perdem seus mandatos.
  • A Justiça Eleitoral fará o recalculo dos quocientes eleitoral e partidário para redistribuir as vagas entre os outros partidos.

O impacto jurídico

A decisão do tribunal fixou um entendimento importante: para punir o partido e anular os votos, não é preciso provar que houve má-fé ou intenção de enganar por parte dos candidatos. Basta que os fatos (falta de votos, de dinheiro e de campanha) comprovem que a candidatura não foi real.

Por outro lado, as candidatas não ficaram inelegíveis. Segundo o acórdão, para proibir alguém de se candidatar por 8 anos, seria necessária uma prova clara de que elas participaram ativamente da montagem da fraude, o que não ficou totalmente comprovado neste processo específico.

Outras Notícias

TRF-3 suspende obrigação de Bolsonaro para entregar exames de coronavírus

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) suspendeu a ordem que obrigava a Advocacia Geral da União (AGU) a entregar até este sábado (2) os laudos dos exames do presidente Jair Bolsonaro para o coronavírus. A desembargadora Monica Nobre atendeu a um recurso da AGU e fixou um prazo de cinco dias para que o caso seja analisado e […]

Foto: Video/Reprodução

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) suspendeu a ordem que obrigava a Advocacia Geral da União (AGU) a entregar até este sábado (2) os laudos dos exames do presidente Jair Bolsonaro para o coronavírus.

A desembargadora Monica Nobre atendeu a um recurso da AGU e fixou um prazo de cinco dias para que o caso seja analisado e ocorra uma definição sobre a entrega ou não dos exames.

Como a magistrada atuou no plantão, o prazo determinado por ela é para que o relator original do recurso, o desembargador Carlos Muta, possa decidir sobre a entrega ou não dos exames.

Na quinta-feira (30), a juíza federal Ana Lúcia Petri Betto, da 14ª Vara Cível Federal de São Paulo, determinou que a AGU forneça os laudos de todos os exames feitos pelo presidente para coronavírus.

Ao TRF-3, a AGU argumentou que não existe obrigação legal de fornecer os referidos exames.

“A própria Lei de Acesso à Informação, utilizada como fundamento para pedir os laudos, é expressa em estabelecer que a utilização de informações pessoas deve respeitar a intimidade e a privacidade e depende do consentimento do interessado”, argumentou a defesa do presidente.

Para o governo, o respeito à intimidade e à privacidade são direitos individuais – protegidos, portanto, como cláusulas pétreas da Constituição. E, sustenta a AGU, o fato de um indivíduo ser presidente da República não significa que ele não tem, também, direito à intimidade e à privacidade.

Em sua decisão, a desembargadora afirmou que tanto o governo quanto o jornal possuem argumentos plausíveis

Arcoverde: blog lista de beneficiários de conjunto popular na PE 270

Como informamos, Arcoverde teve o anúncio dos possíveis futuros moradores do residencial Maria de Fátima Freire, que fica na PE-270. A seleção dos candidatos a beneficiários foi feita para distribuir as 929 unidades habitacionais entre os 1.326 inscritos que estavam aptos a participar. Inicialmente foram apresentados os nomes dos candidatos e colocados um por um, na […]

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Como informamos, Arcoverde teve o anúncio dos possíveis futuros moradores do residencial Maria de Fátima Freire, que fica na PE-270. A seleção dos candidatos a beneficiários foi feita para distribuir as 929 unidades habitacionais entre os 1.326 inscritos que estavam aptos a participar.

Inicialmente foram apresentados os nomes dos candidatos e colocados um por um, na urna para serem sorteados. O procedimento foi realizado por etapas e os candidatos divididos por grupos, como por exemplo, o grupo de idosos e deficientes, no qual foram destinadas 6% do total das casas.

Como prometido, hoje saiu  a relação com os selecionados desta etapa.  A partir da próxima semana será a vez dos habilitados levarem a sua documentação ao Banco do Brasil para análise.

Clique nos links abaixo e veja lista de selecionados, cadastro de reserva e cronograma do programa:

LISTA DOS SELECIONADOS

CADASTRO RESERVA- LISTA OFICIAL

CALENDÁRIO 2015

Márcia evita comentar questionamento de Duque

Gestora esteve no Vanete Almeida e não fez referência ao Deputado. Ainda falou que local estava abandonado A prefeita de Serra Talhada,  Márcia Conrado,  do PT, não rebateu ou comentou publicamente o questionamento do Deputado Estadual Luciano Duque,  do Solidariedade. Ontem, falando ao radialista Francys Maya,  na Vilabella FM,  Duque reclamou da falta de diálogo […]

Gestora esteve no Vanete Almeida e não fez referência ao Deputado. Ainda falou que local estava abandonado

A prefeita de Serra Talhada,  Márcia Conrado,  do PT, não rebateu ou comentou publicamente o questionamento do Deputado Estadual Luciano Duque,  do Solidariedade.

Ontem, falando ao radialista Francys Maya,  na Vilabella FM,  Duque reclamou da falta de diálogo político da gestora.  “Eu não vejo esse diálogo acontecer em Serra Talhada. Estou muito preocupado e volto a dizer: tô pronto pra dialogar, pra construir, e pra ajudar. agora, Não existe politica sem conversa nem diálogo. Não é com conversa de assessor em WhattsApp que se ganha eleição”.

Márcia visitou e documentou o Residencial Vanete Almeida,  que se arrastava sem entrega às famílias desde a gestão Duque. Uma das alegações do ex-prefeito foi de falta de interlocussão com o governo Bolsonaro.

O”Na próxima semana estaremos retomando as obras para finalização e em breve estaremos entregando moradia para 902 famílias serra-talhadenses”, disse Márcia, acrescentando que foram quatro anos de muita luta. “Trabalhamos incansavelmente para tornar o sonho da casa própria uma realidade”.

E seguiu: “agora, o abandono do residencial vai dar lugar ao trabalho duro e posso afirmar que vamos trabalhar de domingo a domingo para entregar mais dignidade ao meu povo de Serra Talhada”.

Ao final, agradeceu ao deputado federal Fernando Monteiro e à nossa governadora, Raquel Lyra. O marido de Márcia,  Breno Araújo,  acompanhou a visita.  Pelo estado das casas, muitas danificadas pela ação do tempo e vandalismo,  haverá muito trabalho pela frente.

Coluna do Domingão

A mudança de Bolsonaro Um dia após o caminhão de mudanças passar pelo Palácio da Alvorada, o veículo esteve em frente ao Palácio do Planalto. Com a ajuda de servidores do Planalto e sob a escolta de membros do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), funcionários da empresa de mudanças carregaram caixas e presentes recebidos pelo […]

A mudança de Bolsonaro

Um dia após o caminhão de mudanças passar pelo Palácio da Alvorada, o veículo esteve em frente ao Palácio do Planalto.

Com a ajuda de servidores do Planalto e sob a escolta de membros do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), funcionários da empresa de mudanças carregaram caixas e presentes recebidos pelo chefe do Executivo para dentro do caminhão, entre eles, a Harley Mito, uma moto de madeira, que ficava exposta no prédio.

O cercadinho, estrutura montada no Palácio da Alvorada onde Bolsonaro costumava receber apoiadores, também foi desmontado. Um dia antes, um caminhão de mudanças também foi visto entrando no Palácio da Alvorada, a residência oficial do presidente da República. O veículo era da empresa “Muda Brasília”, companhia de mudanças no Distrito Federal. Bolsonaro tem até o dia 1º de janeiro para deixar o local.

Mas a mudança vai levar muito mais. Com ela e o ex-presidente em atividade, também vão deixar o planalto: “No meu caso particular, pelo meu histórico de atleta, caso fosse contaminado pelo vírus não precisaria me preocupar, nada sentiria ou seria, quando muito, acometido de uma gripezinha ou resfriadinho”.

Ainda:  “Eu não sou coveiro, tá certo?” – juntamente com “E daí? Lamento. Quer que eu faça o quê? Eu sou Messias, mas não faço milagre.” E mais: “Chega de frescura, de mimimi. Vão ficar chorando até quando?” O pessoal da mudança achou pesado, mas vai levando também o ““Vamos fuzilar a petralhada aqui do Acre”, o “sou imbroxável”, “Se tomar vacina e virar jacaré não tenho nada a ver com isso”, “O cara que entra na pilha da vacina é um idiota” , “Ômicron é bem-vinda”, “Lamento profundamente, mas é um número insignificante”, sobre mortes de crianças.

Foi necessário mais de um caminhão porque tinha que caber o “É pra enfiar no rabo de vocês da imprensa essa lata de leite condensado”, a bravata “mais importante que a vida, é a liberdade”,  “Aquele filho da puta do Barroso”, sobre as urnas eletrônicas, “São 17 milhões que não têm como ir mais para o mercado de trabalho pois não sabem fazer quase nada”, sobre pessoas em situação de vulnerabilidade, “Nossa Amazônia, por ser uma floresta úmida, não pega fogo”. Ainda teve que caber num cantinho a comparação entre armar a população e comer feijão: “Quando eu falo em armamento, né, reduzir imposto de importação de armas, [dizem] ‘eu não como armas’. Ué, então, já que você come feijão, você pega seu estilingue e atira feijão no cara, sem problema nenhum”.

Não dá pra deixar no planalto a fala dele sobre gente negar que haja passando fome. “Alguém já viu alguém pedindo um pão na caixa da padaria? Você não vê, pô”. Dizem, Bolsonaro está incomunicável. Mas há explicação: não cabem mais pérolas na mudança. Tá tudo lotado. Tá na hora do Jair já ir embora…

Reencontro

O presidente da Câmara de Vereadores de Arcoverde,  Weverton Siqueira, o Siqueirinha,  celebrou nas redes encontro com o prefeito Wellington Maciel. De bicados quando o primeiro assumiu a prefeitura e escanteou aliados do segundo, então afastado pela Justiça Eleitoral, a novamente próximos.  O amor é lindo.

Sem encontro 

Já o ex-prefeito Zeca Cavalcanti soltou uma nota pra dizer que não está,  como se especulou,  conversando com o prefeito Wellington Maciel.  “Muito menos acordos e apoios, como está sendo dito. Me mantenho firme no meu posicionamento político em Arcoverde”.

Arrodeou

O Deputado Estadual eleito Luciano Duque (SD), deu o que pode se chamar de “drible da vaca” quando perguntado na Cultura FM sobre sua relação com Márcia Conrado. “A relação é boa. A gente tem falado pouco pessoalmente”. E só.

“A oposição me quer”

Depois disse que tem sido cantado para ser o nome da oposição em 2024. “Muita gente me chamando dizendo que eu tenho que ser o candidato da oposição. Muitos dos que diziam que eu era um péssimo prefeito. Mas tô tranquilo. Sei da minha tarefa”.

Cutucou

Ainda deu tempo de dar uma cobrada à gestora: “Márcia Conrado, pelo amor de Deus arrume o dinheiro pra terminar esse teatro Arnould Rodrigues, pra gente assistir peça e ser um local de eventos. Sei que ela tá atrás do dinheiro”, assoprou, após cobrar.

Zoada,  só virtual

Quem viu a sessão Tati Quebra Barraco de Tabira, com a confusão entre Vianey Justo e Dicinha do Calçamento, não deve esperar o mesmo de São José do Egito. Como o voto pode ser virtual em decisão de João de Maria, segunda o clima vai ficar pesado nas redes,  sem chance de corpo a corpo. Promete recorde de acessos.

Tira teima

A sessão da Câmara de Tabira que vai definir a Mesa Diretora do próximo biênio será dia 29 às 9h da manhã.  A confirmação foi do próprio Djalma das Almofadas.  O favorito segue sendo Valdemir Filho, contra o próprio Djalma,  que ainda segue confiante.

Contraprova

Os secretários mais atuantes de Afogados da Ingazeira escolhidos pela população na Agência MV4 foram Augusto Martins (Cultura e Esportes),  Rivelton Santos (Agricultura), Arthur Amorim (Saúde) e Madalena Leite (Assistência Social). Essa semana, o programa Manhã Total,  da Rádio Pajeú,  vai fazer a contraprova.

De novo

Falando no prêmio,  a Rádio Pajeú foi eleita mais uma vez como melhor emissora de Afogados da Ingazeira.  O blog por mais um ano também foi premiado como o melhor da cidade. Obrigado a quem votou e ajudou na escolha. Na foto com a filhota, Nívea Victoria.

Oropa

A prefeita Márcia Conrado só se ausentaria de uma agenda com Paulo Câmara por motivo muito forte, pela gratidão a ele. Por isso fica praticamente confirmado o que o blog adiantou com base em conversa de Júnior Finfa e Paulo Câmara.  Ela estará fora do país, como teria dito ao governador.  A assessoria tentou negar,  mas nem ela tem convicção de onde a prefeita estará para faltar à inauguração do Hospital Eduardo Campos.

Leve e solto

Quem viu Paulo Câmara recentemente diz que o governador está leve, sem reclamar do fim de seu ciclo no governo.  O astral é de quem, aliviado por entregar o bastão,  acredita ter cumprido sua missão.

Frase da semana:

“Quando Cristo não muda a pessoa, a pessoa troca de Cristo”.

Do padre Júlio Lancellotti durante entrevista ao podcast Mano a Mano, comentando sobre ações de falsos cristãos, que erroneamente costumam linkar ajuda ao próximo com comunismo.

Prefeito de Ingazeira participa de assinatura acompanha agenda de Lula em Salgueiro

O prefeito de Ingazeira e presidente do Consórcio de Integração dos Municípios do Pajeú (CIMPAJEÚ), Luciano Torres, participou nesta quarta-feira (28), em Salgueiro, da cerimônia de assinatura da ordem de serviço para a duplicação da Estação de Bombeamento EBI-3, no Ramal do Salgado. Ele esteve acompanhado do presidente da Câmara de Vereadores de Ingazeira, Djalminha […]

O prefeito de Ingazeira e presidente do Consórcio de Integração dos Municípios do Pajeú (CIMPAJEÚ), Luciano Torres, participou nesta quarta-feira (28), em Salgueiro, da cerimônia de assinatura da ordem de serviço para a duplicação da Estação de Bombeamento EBI-3, no Ramal do Salgado.

Ele esteve acompanhado do presidente da Câmara de Vereadores de Ingazeira, Djalminha Veras, e dos vereadores Argemiro Morais, Lino Filho, Chico Bandeira, Derolanda Carvalho, Dorneles Alencar, Neto Nunes e Gustavo Veras.

A solenidade contou com a presença do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, da governadora de Pernambuco, Raquel Lyra, além de outras autoridades.

A obra integra o Projeto de Integração do Rio São Francisco (PISF) e prevê o aumento da capacidade de bombeamento da estação, que passará de 24,75 m³/s para 49 m³/s. A duplicação vai beneficiar diretamente 237 municípios, alcançando cerca de 8,1 milhões de pessoas nos estados de Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Norte e Ceará.

A iniciativa faz parte do programa Caminhos da Água, desenvolvido pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), que tem como objetivo fortalecer e acompanhar as ações de transposição do Rio São Francisco, promovendo segurança hídrica no Sertão nordestino.