Prefeitura de Afogados da Ingazeira entrega máquinas para zona rural 

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE/PE) julgou regulares com ressalvas as contas de gestão do Consórcio Intermunicipal do Sertão do Araripe Pernambucano (CISAPE), referentes ao exercício financeiro de 2019. 

À unanimidade, os conselheiros, os conselheiros consideraram que houve o recolhimento integral das contribuições previdenciárias ao RGPS no exercício e que os encargos financeiros no total de R$ 1.080,81, decorrentes da intempestividade de alguns recolhimentos, foram devidamente ressarcidos ao Consórcio; e que as falhas identificadas na elaboração do orçamento não causaram danos ao erário público. 

Mediante as desconformidades identificadas, o Tribunal aplicou multa no valor de R$ 4.549,50, ao então presidente do CISAPE, Cleomatson Coelho De Vasconcelos, que deverá ser recolhida, no prazo de 15 (quinze) dias. 

Em Serra Talhada, o trecho urbano da BR 232 continua tirando vidas. Na noite da sexta-feira (11),  um acidente tirou a vida do Pastor Antonio Marcos Nunes da Silva e  e deixou ferida uma missionária da Igreja que ele acabara de abrir, no Bairro do Ipsep.

Um veículo não identificado bateu  na traseira da moto que ele guiava, no trecho próximo a Cadeia Pública. O pastor morreu no local.

Diariamente, vários episódio flagrados a imprudência e desrespeito são flagrados na via. Casos como o do pastor, além de ultrapassagens indevidas, mudanças bruscas da pista local para a central, além dos que simplesmente atravessam de um lado para o outro “cortando caminho”. A movimentação intensa na área, por conta de intensa atividade comercial só potencializa os riscos.

Todos os eleitores de Quixaba tem que fazer até o dia 23 de fevereiro para fazerem o recadastramento do título de eleitor.

Quem não fizer fica impedido de votar, de fazer concurso público, matricula em faculdade e não pode renovar o Bolsa Família. O eleitor pode ir diretamente ao cartório eleitoral ou agenda pelo site www.tre-pe.jus.br.

Leve um documento de identificação e um comprovante de residência no seu nome ou de um parente. O recadastramento biométrico é o voto em suas mãos.

Do site do MPPE

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) ofereceu denúncia em desfavor do ex-prefeito de Carnaíba, José Mário Cassiano Bezerra e do vereador Irenildo Pereira dos Santos (Neudo da Itã), em ação penal pública, por licitações irregulares no exercício financeiro de 2013.

Segundo as investigações da Promotoria de Justiça de Carnaíba, o ex-prefeito deixou de observar as formalidades pertinentes à dispensa de licitação, autorizando e assinando contrato de compra e venda de um terreno localizado no povoado da Itã, distrito de Carnaíba, pertencente ao vereador Irenildo dos Santos . O terreno mede dois hectares, com área de 6.000,00 mil metros quadrados. O valor pago foi de R$ 80.000,00, de acordo com as notas de empenho, caracterizando burla ao processo licitatório.

O terreno, em tese, seria destinado à construção de um sistema de tratamento de rede de esgoto. Todavia, a rede não foi edificada. A quitação do valor se deu em quatro parcelas. A primeira de R$ 30.000,00 em 11 de março de 2013, a segunda parcela foi de R$ 20.000,00 em 12 de abril de 2013, a terceira foi de R$ 10.000,00 em 13 de maio de 2013 e a última no valor de R$ 20.000,00 em 10 de junho de 2013.

“O ex-prefeito José Mário não obedeceu as formalidades legais para a dispensa da licitação, uma vez que o valor da compra do terreno não respeitou o requisito da avaliação prévia, já que esta ocorreu após a realização do negócio jurídico, em vista que a escritura pública foi lavrada em 4 de março de 2013 enquanto que a avaliação ocorreu em 8 de março de 2013. Ou seja, a avaliação foi realizada posteriormente ao registro e ao empenho, ou seja, com conhecimento prévio do valor negociado”, relataram na peça da ação penal os promotores de Justiça Rafael Moreira Steinberger, Eryne Ávila Luna, Ariano de Aguiar e André Ângelo de Almeida.

De acordo com os promotores, além de não observar o requisito da avaliação prévia, José Mário não realizou o procedimento legal pertinente à dispensa da licitação, contrariando o artigo 24, inciso X e seguintes da lei de licitações de nº 8.666/93, com conhecimento de Irenildo dos Santos, como também adquiriu o referido terreno por valor superfaturado, pagando um preço acima da média, causando prejuízo ao erário. Já o vereador, dolosamente, concorreu para a consumação da ilegalidade, beneficiando-se da dispensa ilegal.

Vale ressaltar que o terreno em questão foi declarado à Receita Federal e ao Tribunal Regional Eleitoral, no ano de 2012, pelo valor de R$ 10.000,00, de acordo com a declaração de patrimônio de Irenildo dos Santos. Portanto, houve uma valorização de mais de 800% em menos de um ano.

O PTB de Pernambuco promoveu neste sábado (29) a filiação de lideranças de municípios da Região Metropolitana (RMR) e confirmou a pré-candidatura a prefeito de quadros que já pertencem ao partido.

Declararam a pré-candidatura ao Executivo Municipal os já petebistas Romero Sales (Ipojuca), Vavá Rufino (Moreno), Ramos (Paulista) e os atuais prefeitos Mário Ricardo (Igarassu) e Paulo Batista (Itamaracá). Ex-prefeito de Belém de Maria, no Sertão do Estado, Wilson de Lima, o Dinho, também confirmou a pré-candidatura.

Já os pré-candidatos que assinaram a ficha de filiação ao PTB neste sábado foram: Demóstenes Meira (Camaragibe), Bruno Pereira (São Lourenço da Mata) e Joaquim Lapa (Carpina), este último município localizado na Zona da Mata Norte.

Em encontros com o ministro de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e senador licenciado, Armando Monteiro Neto (PTB), e com o secretário-geral petebista, José Humberto, as lideranças reforçaram a importância da preparação da legenda para a disputa eleitoral de 2016, antecipando que intensificarão o debate com a população sobre o futuro de seus municípios.