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A nomeação de 717 servidores aprovados em concursos públicos realizados pelo Governo de Pernambuco foi publicada na edição do Diário Oficial do Estado deste sábado (8).

Do total, 419 cargos são para a Polícia Civil, contemplando 49 delegados, 141 escrivães e 229 agentes. A autorização também convoca 40 novos integrantes da Procuradoria Geral do Estado (PGE) e 258 analistas e assistentes de educação substitutos na Secretaria de Educação.

“São mais de 700 novos servidores estaduais que representam mais um passo no fortalecimento do nosso serviço público. Com isso, vamos fortalecer a nossa segurança pública, com mais efetivo e servidores que vão atuar na proteção do povo pernambucano. Estamos ampliando ainda a capacidade técnica do Estado, garantindo mais eficiência e qualidade na atuação da PGE e na Educação, que é prioridade no nosso governo. O resultado é um governo mais preparado para planejar, executar e entregar políticas públicas que transformam a vida do nosso povo”, destacou a governadora Raquel Lyra.

Os novos servidores da Polícia Civil representam um avanço na reestruturação das forças de segurança, com novos delegados, agentes e escrivães prontos para reforçar o trabalho da Polícia Civil. “Os novos policiais irão ampliar o efetivo da corporação e reforçar a segurança pública de Pernambuco. Isso é parte da política estruturante do Juntos pela Segurança, que tem melhorado os serviços prestados à população”, apontou o secretário de Defesa Social, Alessandro Carvalho.

PROCURADORIA – Na PGE, os novos servidores irão atuar nas procuradorias especializadas da instituição, distribuídos da seguinte forma: 17 analistas judiciários de procuradoria, 6 analistas administrativos de procuradoria (gestão pública), 1 analista administrativo de procuradoria (engenharia), 1 analista administrativo de procuradoria (calculista) e 15 assistentes de procuradoria.

“A chegada desses novos profissionais é essencial para aprimorar o trabalho desenvolvido pela Procuradoria e ampliar a capacidade de resposta da instituição às demandas do Estado”, afirmou a procuradora-geral do Estado, Bianca Teixeira.

EDUCAÇÃO – Já na Secretaria de Educação, são 216 assistentes administrativos educacionais e 42 analistas em gestão educacional, sendo 19 da especialidade Geral, 11 de Direito, 11 de Pedagogia e um de Nutrição. Desde 2023, a SEE fez uma nomeação recorde de professores e profissionais da educação. São 12.799, entre professores da educação básica (9.082), analistas (1.754), assistentes (1.644), docentes de Música (110) e Educação Especial (209).

Após a publicação da nomeação, os convocados deverão manifestar interesse em assumir os cargos, etapa que antecede a posse e o início do exercício das funções. Os nomeados terão até 30 dias para tomar posse ou solicitar prorrogação do prazo. Caso não o façam dentro desse período, perderão o direito à nomeação.

O Vice-Procurador Geral Eleitoral Renato Brill de Góes (foto) votou pela negativa de seguimento ao Recurso Especial Eleitoral impetrado pela defesa de Sávio Torres para rever a decisão do TRE que cassou o registro de sua candidatura.

O Procurador em suma diz que o recurso não deve prosperar pela robustez da decisão do TRE que negou o direito legal de sua candidatura.

“O recorrente insiste que já teve suas contas aprovadas relativas ao ano de 2008, por meio do Decreto Legislativo nº 04/2011, e que é descabido uma decisão da Câmara Municipal rejeitando suas contas relativamente ao mesmo exercício financeiro.

Acrescenta que é impossível o julgamento pela Câmara Municipal a partir de um parecer emitido com base numa auditoria especial, a qual, inclusive, está suspensa por decisão judicial.

Entretanto, a Corte Eleitoral de origem assentou que o julgamento da Câmara Municipal foi realizado na condição de ordenador de despesas e pontuou a liberdade de atuação da Câmara Municipal em analisar as contas do chefe do Poder Executivo municipal”.

Ele ainda faz análise de contas de Sávio em discussão e também analisa decisões como a negatica ao TRE aos embargos interpostos por seus advogados.

“No Processo 492-34.2010.8.17.1540, condenação proferida pela 2ª Câmara Extraordinária de Direito Público do e. Tribunal de Justiça de Pernambuco, o fato guarda pertinência à não aplicação de percentual de 60% do FUNDEF na remuneração dos profissionais do magistério e de repasse a maior do duodécimo para a Câmara de Vereadores: igualmente não se visualiza a presença do enriquecimento ilícito .

No processo nº 0800273-75.2014.4.05.8310, condenação oriunda da Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 5a Região, o fato é a contratação de show artístico por meio de empresa intermediária com inexigibilidade de licitação: não existe notícia , aqui, igualmente do enriquecimento ilícito .

No Processo nº 0800348-67.2016.4.05.8303, condenação da Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 5a Região, o fato é a contratação com sobrepreço e inexigibilidade de licitação para apresentação de artistas: na hipótese em apreço, existe indicativo de prejuízo ao erário e igualmente enriquecimento ilícito dos contratados reitos políticos , bem como suspensão dos direitos políticos.”.

Ao fim, depois de vasta argumentação em 23 paginas dá seu parecer.  “Ante o exposto, este órgão do Ministério Público Eleitoral manifesta-se pela negativa de seguimento ao recurso especial”.

Uma novidade é que, com a agilidade do parecer, se ainda houver sessão essa semana, possa ser que o caso vá ao pleno do TSE antes do recesso forense. O parecer já foi enviado para o relator, o Ministro Tarcísio Carvalho Neto.

Registre-se, o parecer pesa, mas não decide. A palavra final será do pleno do TSE ou do Ministro, monicratiamente. Em 2017, por exemplo, em ação similar, a procuradoria foi pela cassação dos direitos políticos de Sávio, mas o TSE não seguiu esse entendimento por 5×2.

Parecer da Procuradoria (6)

Ao tomar conhecimento ontem, pela rádio, do desligamento da Celpe, sem nenhum comunicado ou acerto com a prefeitura de Afogados da Ingazeira, o prefeito José Patriota entrou em contato com representantes da empresa para que esta suspendesse o referido desligamento.

“Hoje é dia de feira, antecipada em decorrência do feriado, e seria um transtorno muito grande para o comércio e a população em geral. Além disso, temos um estoque de vacinas grande por conta da campanha de vacinação contra a gripe influenza, que deve iniciar nos próximos dias, e esse estoque poderia também ser danificado”, informou o prefeito.

“Sendo assim, eles atenderam ao nosso pleito e irão remarcar nova data, avisando-nos com maior antecedência”, concluiu. De fato, o comunicado da Celpe causou confusão. Escolas chegaram a liberar alunos acreditando que não haveria aulas. O comunicado, anunciado apenas na área da Celpe, informava o cancelamento no fornecimento para serviços de manutenção em várias ruas da cidade entre 7h e 13h.

O ex-Deputado José Marcos de Lima se queixou por ter sido esquecido pela Assessoria do Palácio, não tendo sido convidado para os atos com o governador Paulo Câmara em São José do Egito. A dúvida é saber se o desinteresse em convidá-lo foi falha ou ato intencional.

Em São José do Egito, Zé Marcos é aliado do principal adversário do prefeito anfitrião, Evandro Valadares, o petista Romério Guimarães. Em 2016, no processo municipal, por exemplo, foi Zé Marcos quem articulou um encontro com Romério e liados para mostrar que o governador não retaliaria São José do Egito. Câmara entretanto, gravou vídeo pedindo votos para Evandro.

Dono de um espólio eleitoral ainda tido como importante apesar da natural “fadiga de material político”, o político que já foi hegemônico em São José do Egito aguardava um gesto com o convite. A assessoria do governador não se manifestou sobre a queixa.

O Deputado Federal Danilo Cabral anunciou em entrevista ao programa Manhã Total, da Rádio Pajeú, a liberação de emendas para cidades da região do Pajeú.

Para Carnaíba, Cabral anunciou a liberação de R$ 800 mi para custeio de atividades na área de saúde, destinados principalmente para o Hospital Zé Dantas, após solicitação do aliado Anchieta Patriota. Também serão R$ 205 mil para calçamento.

Já em relação a Flores, a liberação de recursos para saúde e mais R$ 700 mil para uma máquina perfuratriz para perfuração de poços no município, que tem área territorial enorme, após indicação do prefeito Marconi Santana.

Danilo também destacou recursos que serão destinados para Tuparetama via IPA e o aporte pactuado com o governador Paulo Câmara para aquisição de dessalinizadores e suporte às Adutoras do Pajeú e do Agreste. “Serão ao todo R$ 177 milhões liberados pela bancada”.

Danilo reconheceu que a dificuldade para os que assumem as prefeituras em janeiro é enorme, causa da romaria de gestores em busca de emendas em Brasília, e destacou a iniciativa de Pernambuco com o FEM para que gestores de municípios não sejam meros administradores de folha. Ele estará na Marcha dos Prefeitos, em novembro.