Sai mais uma edição do Expresso Regional. Veja capa:

Em artigo, o deputado federal Gonzaga Patriota (PSB) defende a execução da prisão após condenação em 2ª instância. Para o socialista, aguardar o julgamento de todos os recursos, tornou-se uma forma de protelar ao máximo a decisão final.

Confira na íntegra o artigo:

Prisão com condenação em segunda instância

*Gonzaga Patriota

Como advogado há mais de 40 anos, comunicador social, jornalista, deputado federal e constituinte que assinou, há 30 anos, a Constituição Cidadã de Ulisses Guimarães, que liga a presunção de inocência ao trânsito em julgado. Nesse sentido, o princípio de presunção de inocência, previsto no artigo 5º, Inciso LVII, da Constituição Federal, que afirma: “Ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”. Isto é, determinou que o réu só pode ser preso, após o trânsito em julgado, ou seja, depois do recurso negado em todas as instâncias. Antes do esgotamento de recursos, ele poderia, no máximo, ter prisão preventiva decretada contra si.

Em 2016, fiquei atônito ao tomar conhecimento de que seis dos onze ministros do STF – Supremo Tribunal Federal, consideraram que o recurso a instâncias superiores, tornaram-se uma forma de protelar ao máximo a decisão final. E, segundo eles, para evitar esse quadro, votaram para que a prisão após a segunda instância fosse mais justa.

Nessa votação, o ministro Luiz Fux, afirmou em seu voto que as decisões do Superior Tribunal de Justiça, eram postergadas por “recursos aventureiros” e que o direito da sociedade, de ver aplicada a ordem penal, estava sendo esquecido. Esse voto foi acompanhado por mais cinco ministros do Supremo Tribunal Federal.

Entendemos que o Judiciário deve contas à sociedade. Ele não está abdicando da sua independência, para ajudar a alguém, isoladamente. O Judiciário está aferindo, como a Constituição é perceptível pelo povo,

A mudança de precedente não pode se fazer sem uma motivação profunda. A sociedade está aqui desde 2016, dizendo: essa regra é salutar, ela evita a impunidade. Qual a razão de se modificar, agora, essa jurisprudência? O direito vive para o homem e, não o homem para o direito. Se tiver em jogo uma razão pública ou valor moral, temos que ouvir a sociedade. Na medida em que o processo avança, da primeira para a segunda instância, já não se pode falar em completa presunção de inocência.

Este modelo de prisão antes do trânsito em julgado, não é exclusivo do Brasil, mais de 100 países do planeta se utilizam do julgamento em segunda instância para prender os culpados. Dentre esses países, estão a Inglaterra, Estados Unidos, Canadá, Alemanha, França, Portugal, Espanha, Argentina, dentre outros, do chamado Primeiro Mundo.

O Parlamento brasileiro, dentro das suas competências, tem buscado soluções capazes de colocar um ponto final nessas controvérsias. Para tal, foram apresentadas Propostas de Emenda à Constituição (PECs), capazes de tornar a constitucionalidade da prisão a partir da segunda instância, como a (PEC nº 410/2018), na Câmara dos Deputados e a (PEC nº 05/2019), no Senado Federal.

Entendo que, agora, compete aos cidadãos brasileiros, que não aguentam mais ver bandidos saqueando, de forma desvairada, os cofres públicos, se organizarem, manterem vigilância e, exigirem o que o clamor público quer, um país, sem essa corrupção desfreada e, cobrarem dos congressistas, deputados e senadores, a aprovação dessas Propostas de Emendas à Constituição.

Eu vou votar a favor da mudança deste dispositivo constitucional, para referendar a prisão ao condenado em segunda instância.

*Gonzaga Patriota é Contador, Advogado, Administrador de Empresas e Jornalista. Pós-Graduado em Ciência Política, Mestre em Ciência Política e Políticas Públicas e Governo e Doutor em Direito Civil, pela Universidade Federal de Buenos Aires, na Argentina.

O prefeito de Itapetim, Adelmo Moura, visitou as obras do asfalto da PE-263, que liga o Distrito de São Vicente à divisa com a Paraíba.

O trecho tem aproximadamente 11 km de extensão e vai beneficiar toda região, pois a distância entre o Pajeú e cidades como Campina Grande e João Pessoa ficará mais curta.

“Essa obra do asfalto é um grande sonho que vira realidade para os itapetinenses. Agradeço de coração ao Governador Paulo Câmara por mais essa grandiosa ação, que vai trazer ainda mais desenvolvimento para o nosso município”, disse Adelmo.

Também estiveram acompanhando o prefeito durante a visita, o vice-prefeito Chico de Laura, o secretário de Agricultura Júnio Moreira, o diretor adjunto de Transportes, Alexandre Lopes, e o vereador Carlos Nunes.

O governador Paulo Câmara defendeu, nesta segunda-feira (18), a criação de uma agenda positiva que aponte para a construção das bases para a retomada do crescimento econômico do País, durante encontro promovido pelo Grupo de Líderes Empresarias de Pernambuco (LIDE-PE).

Na ocasião, o chefe do Executivo estadual frisou que o fortalecimento das instituições, do diálogo entre os agentes públicos e a união nacional são condições que precisam ser observadas para a superação da atual conjuntura. Paulo também destacou que o Estado se preparou para enfrentar os desafios de 2016, cravando que o ambiente de negócios local vai apresentar uma notada evolução ao menor sinal de melhoria da economia brasileira.

“A partir do momento que houver uma clareza do ambiente econômico e uma confiança de que o Brasil vai voltar a caminhar bem, eu não tenho dúvida que seremos um dos Estados mais beneficiados. Isso se dará pela carteira de projetos que nós temos engatilhados, pela forma que a gente trabalha e pela confiança que os investidores têm em nosso Estado”, avaliou o chefe do Executivo estadual. “Tão logo haja um sinal de melhoria do cenário econômico, Pernambuco vai ser um dos primeiros a dar respostas”, completou.

Na sequência, Paulo Câmara afirmou que manter o equilíbrio das contas públicas, a realização de reformas estruturais e a intensificação das parcerias com o setor privado são pontos fundamentais que devem estar presentes no debate da “agenda do futuro” dos governantes. Além disso, o gestor também reforçou a necessidade melhoria da produtividade brasileira, que é uma das mais baixas do mundo, e a garantia dos avanços sociais.

“Precisam ser mantidos e nós sempre temos que ampliar os investimentos nesse setor. Não podemos trabalhar mais pensando apenas em um núcleo da sociedade. Nós precisamos trabalhar para todos”, grifou Câmara.

Desde o dia 5 de maio de 2020, está é a primeira vez que isso acontece

A prefeitura de Afogados da Ingazeira informou, em no boletim epidemiológico desta terça-feira (10), que não foram registrados casos novos para Covid-19.

Também que nesta terça não foram registrados novos casos em investigação e 22 pacientes apresentaram resultados negativos para a Covid-19. 

Ainda segundo o boletim, dois pacientes apresentaram alta por cura após avaliação clínica e/ou epidemiológica. O município atingiu a marca de 5.376 (98,67%) recuperadas para a covid-19. Atualmente, o município não tem casos ativos de Covid-19 – Desde o dia 5 de maio de 2020, está é a primeira vez que isso acontece.

Afogados atingiu a marca de 23.080 pessoas testadas para a covid-19, o que representa 61,94% da nossa população.  Casos leves x SRAG/Covid-19:  leves: (5.278 casos), 96,88% e graves: (170 casos), 3,12%.

Vacinação – Desde o dia 19 de janeiro deste ano, quando a técnica em enfermagem Sandra Íris Alencar Santos, de 39 anos, tomou a vacina contra a COVID em Afogados, a Prefeitura já aplicou 30.268 doses do imunizante.

Sandra foi a primeira pessoa vacinada contra COVID-19 no Sertão do Pajeú. De lá para cá, com a chegada de novas remessas e a inclusão de novos fabricantes – no começo havia apenas a disponibilidade da vacina coronavac – a Prefeitura tem intensificado o processo de imunização, o que tem refletido significativamente na redução do número de casos no município, voltando a números próximos dos do início da pandemia, com apenas dois casos ativos da doença no município.

E conforme o secretário Artur Amorim informou em entrevista de rádio, a partir da próxima sexta (13) estará aberto o agendamento para o início da vacinação de pessoas com 18 anos e mais. A vacinação ocorrerá já no próximo sábado, na quadra da escola Monsenhor Antônio de Pádua Santos (entrada por trás da escola).

Também a partir de sexta terá início o cadastramento de adolescentes com comorbidades de 12 a 17 anos. Nesse caso será apenas o cadastramento. A vacinação desse público só será realizada após normatização divulgada pelo Ministério da saúde. Agendamento e cadastramento devem ser feitos clicando aqui.