“Internet não é terra sem lei”, diz prefeito de Carnaíba, Anchieta Patriota

O deputado federal e candidato à reeleição Sebastião Oliveira voltou à região da Mata Sul. Ele esteve em Amaraji, cidade comandada pelo prefeito Rildo Reis e pela vice Bernadete Brito.

Secretário Estadual de Transportes até recentemente, Sebastião Oliveira destacou os investimentos do Governo de Pernambuco na área de infraestrutura viária em prol do município.

“A crise não impediu que Paulo Câmara destinasse cerca de R$ 30 milhões em recursos para as obras de requalificação das estradas que ligam Amaraji à BR-101 e à cidade de Primavera, além disso, as principais ruas do centro urbano foram asfaltadas. O nosso estado tem que continuar avançando. Temos a melhor educação do País e a segurança pública nunca recebeu tanto investimentos. Não vamos retroceder”, ressaltou o parlamentar.

Oliveira também destacou a aliança feita em torno do ex-presidente Lula. “Foi o presidente que mais realizou parcerias com o estado. Lula teve um olhar diferenciado para os problemas do Nordeste e para os mais pobres. Ele foi responsável em tirar milhões de brasileiros da miséria. Foram muitos os avanços na sua gestão, principalmente na área social”, frisou o presidente estadual do PR.

Sebastião Oliveira aproveitou a oportunidade da visita para prestar contas das suas ações em benefício do município. Sebá explicou que emendas parlamentares da sua autoria contemplaram as áreas da saúde, infraestrutura e turismo, trazendo mais qualidade de vida para os moradores de Amaraji.

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira realiza nesta sexta-feira (16) duas ações voltadas a diferentes segmentos da população: a entrega de novos fardamentos e equipamentos de proteção individual (EPIs) para os profissionais de limpeza urbana, e a inauguração de uma academia da saúde na comunidade rural de Queimada Grande.

As atividades têm início logo pela manhã, às 6h30, com um café da manhã para os garis na Cozinha Comunitária Municipal, localizada na Rua Nelson Alves de Souza, nas proximidades do bairro Sobreira. 

Durante o encontro, será feita a entrega dos novos uniformes e EPIs para 157 servidores que atuam na limpeza pública, poda e serviços de saneamento. A iniciativa é coordenada pelas secretarias municipais de Infraestrutura e de Assistência Social e marca o Dia Nacional do Gari, celebrado em 16 de maio.

Já no final da tarde, a programação segue na zona rural com a inauguração da academia da saúde da comunidade de Queimada Grande, marcada para as 17h. A estrutura foi construída com um investimento de R$ 280 mil e faz parte do calendário de inaugurações semanais anunciado pela gestão municipal, com previsão de entrega de uma nova obra ou ação até o fim do ano.

A academia visa oferecer à comunidade um espaço público destinado à convivência, lazer e prática de atividades físicas.

O Prefeito  de Itapetim, Arquimedes Machado e o Assessor Especial da Casa Civil Adelmo Moura, ex-prefeito do município, foram os convidados do programa Manhã Total na Gazeta. Eles falaram sobre o momento no país, no estado e a sucessão em Itapetim.

Adelmo disse que apoiou a decisão do PSB de não participar do governo Temer. Também que se deve dar um voto de credibilidade ao novo governo, apesar de ver que nomes como Gedell Vieira e Romero Jucá não dão boa imagem à gestão. Disse acreditar em Henrique Meireles na economia e torcer pelos Ministros  pernambucanos.

Sobre a crise em Pernambuco, Adelmo afirmou que a experiência de Paulo Câmara como nome da Fazenda na gestão Eduardo faz com que o impacto não seja maior. “São sete estados atrasando folha. Pernambuco perdeu no primeiro trimestre a cada mês R$ 100 milhões em arrecadação”.

Arquimedes disse que o município de Itapetim passa por desafios como os demais, mas destacou que algumas ações de Eduardo e Câmara, como a redistribuição do ICMS e o FEM fizeram com que o governo realizasse ações importantes. Ele destacou a aplicação do FEM 2016 para construção de uma ponte sobre o rio Pajeú, ligando a cidade ao novo bairro Maria de Lourdes, com 600 lotes adquiridos pela Prefeitura e que serão doados para famílias itapetinenses.

Ele justificou sua ausência na Marcha dos Prefeitos dizendo que esteve em Brasília uma semana antes com Adelmo Moura para destravar recursos nos Ministérios. “Ficaria complicado porque custaria muito caro outra viagem”. Arquimedes disse que a questão da distribuição de água estará 100% equacionada em até 30 dias e voltou a queixar-se da Celpe. “São quatro a cinco apagões por semana na cidade”.

Sucessão: falando sobre o tema mais aguardado, a sucessão em Itapetim, Adelmo que não tem ambição dele ou do prefeito. “Teremos conversas com vereadores, associações lideranças. A princípio, ele deve ser o candidato a prefeito, tem feito um grande governo, porque estamos conversando com o povo. No que pude, contribuí e torcendo pra dar certo. Já tive minhas oportunidades, fui prefeito três vezes. Mas vamos escutar. Se for ele ou eu, estaremos unidos. O outro lado nem se decidiu ainda, se tem um candidato ou dois”, afirmou.

Arquimedes disse que ainda não é momento de discutir sucessão, pois está atuando para buscar atender os pedidos da população. “Eleição ainda não é a pauta da população. Tentaram fazer racha entre nós no início do governo. Mas isso passa por uma discussão ampla. Não há essa possibilidade (de racha). Adelmo acrescentou que  pesquisa também será um fator importante.

Quanto ao projeto do PSB no Pajeú, Adelmo disse que o partido vai participar efetivamente ou dialogar para compor em todos os municípios da região. No seu núcleo político, colocou como municípios estratégicos Afogados da Ingazeira, Tabira e São José do Egito, com José Patriota,  Evandro Valadares e o nome escolhido em Tabira.

Sai hoje ao meio dia a primeira pesquisa com intenção de votos para prefeito em São José do Egito, a Capital da Poesia.

É a quarta pesquisa da série do blog pactuada com o Instituto Múltipla que afere o cenário em cidades do Sertão .  O Múltipla é o único Instituto que tem disponibilizado o relatório dos levantamentos como prova adicional de isenção e lisura.

A cidade é gerida pelo prefeito Evandro Valadares, que é candidato à reeleição pelo PSB.

São José do Egito costuma ter eleições equilibradas.  Esse ano, há de se aferir qual o impacto nos números na decisão da oposição de não marchar unida.

O ex-prefeito Romério Guimarães é candidato pelo Progressistas.  Com o apoio de Zé Marcos, a professora Roseane Borja é candidata pelo MDB. E ainda tem Rona Leite que manteve seu nome pelo PT.

A pesquisa foi registrada sob o número PE-09429/2020, com as entrevistas tendo sido feitas dias 18 e 19 de setembro. A margem de erro é de 6,2% para mais ou para menos, com intervalo de confiança: 95%. Foram 250 entrevistas.

Nome da entidade que realizou a pesquisa: Maria Edna de B C Falabella & CIA LTDA.  Nome de fantasia: Instituto de pesquisa Múltipla.

Nome do contratante: Maria Edna de B C Falabella & CIA LTDA – nome de fantasia: Instituto de pesquisa Múltipla.

A ocupação das mesas diretoras da Câmara e do Senado pela oposição nesta semana configura quebra de decoro parlamentar e sugere a prática do crime de prevaricação, que é quando um servidor público atrasa, ou deixa de praticar, indevidamente, atos que são obrigações do seu cargo. A avaliação é de juristas consultados pela Agência Brasil.

Para o professor de direito constitucional Henderson Fürst, o motim extrapolou os limites da liberdade de expressão e atuação parlamentar, além de ser possível enquadrar essa ação no crime de prevaricação, segundo o artigo 319 do Código Penal.  

“Aquilo não foi um ato legítimo de atuação de um parlamentar no debate de ideias democráticas para o país. Inclusive, pode-se considerar uma prevaricação. O crime de prevaricação é um crime próprio de funcionário público. Os parlamentares figuram como funcionários públicos e eles atrasam a condução do exercício das suas obrigações por interesse particular ou de terceiros”, afirmou.

Já o artigo 5º do Código de Ética da Câmara dos Deputados, no seu inciso 1º, afirma que é contra o decoro “perturbar a ordem das sessões da Câmara dos Deputados ou das reuniões de Comissão”.

Nesta semana, deputados e senadores de oposição pernoitaram nos plenários da Câmara e do Senado para manter a ocupação das mesas diretoras das Casas, inviabilizando a retomada dos trabalhos legislativos. Eles protestavam contra a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro e pediam que fosse pautada a anistia geral e irrestrita aos condenados por tentativa de golpe de Estado no julgamento da trama golpista, assim como o impeachment do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.

O especialista em Direito Público e Eleitoral Flávio Henrique Costa Pereira afirmou que, ainda que a pauta seja legítima, impedir os trabalhos legislativos foge das atribuições do parlamentar.

“Não é legítimo você fazer essa manifestação impedindo o livre exercício das atividades do Poder Legislativo. Da forma como fizeram, eles impediram que sessões da Câmara ocorressem na forma e nos horários que estavam determinados”, explicou o advogado.

Para Flávio Henrique, contudo, a ação não representou um atentado à democracia, como argumentam os líderes governistas, que compararam o motim da oposição a um novo 8 de janeiro de 2023, quando manifestantes golpistas invadiram e deprederam prédios públicos em Brasília. O especialista avalia que, dessa vez, a pauta é legítima ao solicitar mudanças legislativas.

“Isso faz parte da teoria dos freios e contrapesos. O Poder Legislativo pode agir para que eventuais excessos do Poder Judiciário possam ser contidos. O instrumento mais legítimo é mudar a legislação. Não poucas vezes no Brasil isso aconteceu”, complementou o jurista.

Questionado pela imprensa se a oposição não teria se excedido, a senadora Tereza Cristina (PP-MS), líder da bancada ruralista, respondeu que a ação foi necessária.

“Às vezes você precisa, para ser ouvido, chamar atenção para alguma coisa. Ninguém aqui está feliz com essa situação, mas foi preciso fazer um gesto para que a gente fosse ouvido e esse diálogo fosse retomado”, explicou a parlamentar após desocupar a mesa diretora do Senado.

Conselho de Ética

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, enviou, nesta sexta-feira (8), à Corregedoria da Casa, os pedidos de afastamento, por até 6 meses, de 14 deputados da oposição que participaram do motim no Congresso Nacional e de uma deputada acusada de agressão.

As medidas precisam ser votadas pelo Conselho de Ética da Casa.

Os partidos PT, PSB e PSOL ingressaram, nesta quinta-feira (7), com ações no Conselho de Ética da Câmara contra cinco deputados do PL que impediram os trabalhos nesta semana.

O professor Henderson Fürst lembra que, em última análise, a conclusão de que a ação configurou, ou não, quebra do decoro cabe exclusivamente aos demais deputados por meio do Conselho de Ética.

“Embora a quebra de decoro não represente um crime, é um ilícito parlamentar. Porém, esse ilícito precisa ser reconhecido pelos outros pares”, disse Fürst, acrescentando que esse protesto da oposição não poderia ser protegido pela imunidade parlamentar.

Ataque à Soberania

Os analistas avaliaram ainda as ações do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) que solicita sanções contra autoridades públicas responsáveis pelo julgamento da trama golpista, além de condicionar o fim das tarifas dos Estados Unidos contra o Brasil a aprovação do projeto de lei da anistia aos condenados por tentativa de golpe de Estado. 

Para o professor de direito constitucional Henderson Fürst, as ações do parlamentar podem ser enquadradas no artigo 359-I do Código Penal, previsto na Lei de Defesa da Democracia (14.197/2021).

O dispositivo diz que é crime “negociar com governo ou grupo estrangeiro, ou seus agentes, com o fim de provocar atos típicos de guerra contra o País ou invadi-lo”.

“Temos isso na literatura sobre o assunto. Um dos atos típicos de guerra é, justamente, o estrangulamento financeiro. Temos embargos contra Palestina, Rússia, Venezuela, e assim por diante”, disse Henderson.

A Casa Branca justificou que a taxação de 50% contra parte das importações brasileiras foi motivada pelo julgamento do STF da trama golpista. 

Para o especialista em Direito Público e Eleitoral Flávio Henrique Costa Pereira, as ações de Eduardo Bolsonaro ainda não poderiam ser enquadradas como atentado à democracia a partir da Lei 14.197. Por outro lado, reconhece que ele pode ser enquadrado no crime de obstrução do processo judicial, conforme o artigo 2º da Lei 12.850/2013.

“Ele está tentando interferir no processo judicial. Como parlamentar, ele feriu o Código de Ética e caberia processo de cassação do mandato. A ação dele é inconstitucional porque o dever do parlamentar, em primeiro lugar, é defender a nossa Constituição. E quando isso pede uma intervenção de um terceiro ele está submetendo a soberania do nosso país a um Estado estrangeiro”, destacou.eputado Eduardo, alegando perseguição política, se mudou para os Estados Unidos, onde começou a defender sanções contra os ministros do STF e tem apoiado o tarifaço do Trump contra a economia brasileira.

O Partido dos Trabalhadores (PT) na Câmara tem pedido a cassação do mandato do parlamentar do PL devido a suas ações nos EUA a favor do tarifaço contra o Brasil e das sanções contra autoridades do Judiciário. As informações são da Agência Brasil.