“Internet não é terra sem lei”, diz prefeito de Carnaíba, Anchieta Patriota

A partir da última semana de novembro, o ciclo biométrico será concluído em algumas destas cidades. Os prazos não serão prorrogados

O cadastramento biométrico já alcançou mais de 5,3 milhões de eleitores em Pernambuco, cumprindo 80% da meta estipulada pela Justiça Eleitoral. Até o início do ano que vem, o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) encerrará os mutirões de biometria em oito municípios do estado, distribuídos entre a Zona da Mata, o Agreste e o Sertão. São eles: Belém de Maria, Brejinho, Chã Grande, Dormentes, Jaqueira, Salgadinho, Terezinha e Tupanatinga.

Os eleitores desses municípios, que estão na reta final do ciclo biométrico obrigatório, devem estar atentos aos prazos de cada localidade. Após a data, aqueles que não informarem seus dados biométricos à Justiça Eleitoral, terão seus títulos cancelados e estarão sujeitos a diversas sanções administrativas, como:

não poder votar nas próximas eleições;

não poder se inscrever em concurso ou prova para cargo ou função pública, investir-se ou empossar-se neles: não receber vencimentos, remuneração, salário ou proventos de função ou emprego público; não obter passaporte ou carteira de identidade; não receber Bolsa Família/benefício/aposentadoria; não fazer empréstimos em bancos oficiais; não renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo; não obter certidão de quitação eleitoral, conforme disciplina a Res.-TSE nº 21.823/2004.

Para evitar maiores transtornos, é recomendado que o eleitor realize o agendamento prévio e procure com antecedência os postos de atendimento da sua cidade. As datas de encerramento não serão prorrogadas.

Confira os prazos e estatísticas de biometrizados nos municípios:

Documentos

Os eleitores que ainda não cadastraram as suas digitais devem comparecer à unidade de atendimento do seu município munidos dos documentos a seguir:

Título eleitoral anterior (caso possua);

Documento oficial e original que contenha nome completo, data de nascimento, filiação e cidade onde nasceu (Ex.: Identidade, Certidão de Nascimento ou Casamento, Certificado de Reservista ou Carteira de Trabalho);

Comprovante de residência original, atual e recente, em seu próprio nome, ou de seus pais ou cônjuge;

Se for o 1º título, comprovante de quitação de serviço militar para os homens com idade entre 18 e 45 anos.

O senador Chico Rodrigues (DEM-RR) reassumiu o mandato nesta quinta-feira, 18. O parlamentar, que estava licenciado após ter sido flagrado com dinheiro na cueca, é acusado de desviar recursos da covid-19. Ele nega a acusação. As informações são do Estadão.

A licença do senador terminou na quarta-feira, 17, quando o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou o retorno ao cargo. Hoje, o sistema do Senado coloca Rodrigues como parlamentar “em exercício”. Ele pode pedir um novo período fora do cargo, o que não ocorreu até o momento.

De acordo com a Constituição e o regimento interno do Senado, um parlamentar não pode se licenciar do mandato por mais de 120 dias a cada ano. Como a licença foi dada em outubro, Rodrigues pode ficar por mais dois meses e meio longe dos holofotes.

O senador foi afastado do cargo há quatro meses por decisão de Barroso, após uma operação de busca e apreensão da Polícia Federal. 

Rodrigues tentou esconder o dinheiro dos agentes da PF, mas não obteve sucesso. Apesar de não prorrogar o afastamento do senador, Barroso decidiu mantê-lo fora da comissão criada para discutir os valores destinados a Estados e municípios com o objetivo de combater a pandemia do novo coronavírus. O senador é alvo de uma representação no Conselho.

do Diário de Pernambuco

A pesquisa de intenções de voto do Instituto Sensus, divulgada no portal da revista Istoé, mostra Aécio Neves (PSDB) quase 13 pontos à frente da candidada à reeleição Dilma Rousseff (PT). No universo de votos válidos, o tucano aparece com 56,4% contra 43,6% da presidente. Se fossem considerados os votos totais, Aécio teria 49,7%, Dilma, 38,4%, e 12% dos eleitores ainda se manifestam indecisos ou dispostos a votar em branco ou nulo.

Na sondagem espontânea, Aécio também tem a vantagem, sendo citado por 48,7% dos entrevistados, enquanto Dilma é a predileta de 37,8%.

O levantamento ouviu 2.000 eleitores de 136 municípios do país distribuídos em 24 estados. A margem de erro é de 2,2 pontos percentuais para mais ou para menos e o nível de confiança é de 95%. A pesquisa está registrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob o número BR-01094/2014.

Gestora consegue recomendação de aprovação de todas as contas de sua gestão

O Tribunal de Contas julgou a Prestação de Contas de Governo da Prefeitura Municipal de Brejinho, relativas ao exercício financeiro de 2020, de responsabilidade da ex-prefeita Tânia Maria.

“É com grande alegria que estou passando aqui para partilhar com todos vocês a maravilhosa notícia que recebi hoje, O Tribunal de Contas do Estado (TCE) aprovou minhas prestações de contas referentes ao ano de 2020. Sendo assim, todas as contas de minha gestão entre 2017-2018,2019 e 2020 foram aprovadas pelo TCE”, pontuou Tania ao blog do Marcelo Patriota.

De fato, a gestão da prefeita, que foi Secretária de Finanças do ex-prefeito Zé Vanderley, teve rigor fiscal e jurídico, garantindo o feito, raro em termos de gestão. Tânia recentemente se alou ao prefeito Gilson Bento, do Republicanos.

E acrescentou : “Isso muito me alegra, pois toda minha gestão foi pautada na honestidade e no objetivo de fazer de minha amada Brejinho uma cidade cada vez mais desenvolvida. Trabalhei incansavelmente por isso. Hoje tenho a satisfação do dever cumprido, com todas as minhas contas aprovadas pelo TCE, sigo minha jornada de cabeça erguida, sempre buscando o melhor para a nossa terra, para a Terra Mãe do Rio Pajeú”, disse Tânia.

Em Sessão Especial realizada nesta quarta-feira (4), o Pleno do Tribunal de Contas (TCE-PE) emitiu parecer prévio recomendando à Assembleia Legislativa de Pernambuco a aprovação das contas do ex-governador Paulo Câmara, referentes ao exercício financeiro de 2022. O processo teve como relator o conselheiro Ranilson Ramos.

A análise considerou diferentes aspectos da administração estadual, incluindo gestão orçamentária, financeira, patrimonial e fiscal; áreas essenciais como educação, saúde e segurança pública; além de previdência dos servidores; atuação do terceiro setor; transparência e o cumprimento de recomendações emitidas anteriormente pelo TCE-PE.

A prestação de contas de governo reúne dados contábeis, orçamentários, financeiros e patrimoniais do Poder Executivo, complementados por informações da Secretaria da Fazenda sobre a execução orçamentária e a situação fiscal do Estado. O documento detalha ainda os resultados da administração direta e indireta vinculados ao Orçamento Fiscal, além dos fundos especiais e dos investimentos realizados por empresas estatais dependentes.

VOTO – Em seu voto, o conselheiro Ranilson Ramos destacou que a gestão cumpriu os percentuais constitucionais mínimos de investimento, aplicando 25,55% na manutenção e desenvolvimento do ensino (mínimo exigido 25%) e 18,82% em ações e serviços públicos de saúde (mínimo 12%).

O relator também ressaltou o cumprimento legal de gastos com pessoal. Em 2022, o Poder Executivo estadual destinou 43,3% da Receita Corrente Líquida para essa finalidade, índice inferior ao teto de 49% estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

O Balanço Geral do Estado, que inclui os balanços Orçamentário, Financeiro, Patrimonial e os Demonstrativos das Variações Patrimoniais, também atendeu às exigências legais.