Em primeiro ato após racha com Duque, Márcia busca demonstrar força

O secretário das Cidades, Francisco Papaléo, e o diretor presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN-PE, Charles Ribeiro, acompanhados do prefeito em exercício, Alessandro Palmeira, entregaram nesta terça-feira, 22, em Afogados da Ingazeira, no Sertão do Pajeú, a primeira unidade do programa DETRAN Itinerante – UDI, que consiste em um caminhão adaptado para realizar o atendimento com os serviços do Órgão.

Segundo Ribeiro, a unidade que foi entregue hoje, obedece a uma determinação do Governador Paulo Câmara e com isso o Órgão vai ampliar o atendimento em todo o Estado, desburocratizando os serviços, conseguindo assim chegar mais perto da população.

“Com a UDI iremos atender os 17 municípios integrantes do Pajeú, que hoje registram 115.663 veículos e uma população de 314.603 pernambucanos. O veículo disponibiliza uma estrutura completa com três guichês de atendimento, ar condicionado, gerador próprio e computadores com acesso a internet interligados com a base de dados do DETRAN-PE, além de contar com plataforma elevatória para pessoa com deficiência”, destacou.

Já para o secretário, a partir de agora, a população beneficiada vai poder contar com atendimentos como transferência de propriedade, primeiro emplacamento, emissão de taxas, IPVA e multas, comunicação de venda, consultas de pontos, atualização de dados, vistoria, identificação de condutor, recurso de infração, ordem de placa, informações gerais, entre outros.

Encerrando o evento, o coordenador da Circunscrição Regional de Trânsito – CIRETRAN, de Afogados da Ingazeira, Heleno Mariano, enfatizou que essa não é apenas uma conquista de Afogados, mas de todos os municípios do Pajeú.

Participaram da entrega, além do coordenador de Articulação Municipal, Lázaro Medeiros; prefeitos; vereadores; e representantes da sociedade civil.

DETRAN Itinerante

O Programa de Descentralização das Ações de Atendimento aos Usuários, DETRAN Itinerante, tem como objetivo prestar serviços prioritariamente aos municípios com áreas de baixa densidade demográfica e economicamente desfavoráveis, onde não há viabilidade de instalação e manutenção de Postos convencionais.

Além disso, o Programa também objetiva atender regiões com grande acumulo de demandas de serviços, para auxiliar unidades da Autarquia já existentes a fim de agilizar o atendimento aos usuários.

Mesmo definindo a política como a arte de unir, o ex-prefeito de Tuparetama Deva Pessoa (PSD) descartou a ideia de que todo bloco de oposição ingresse no PSB visando a sucessão municipal.

Ainda que integre a base de sustentação do governo do estado, Deva guarda mágoa da sigla socialista onde já passou e não pretende voltar.

Em entrevista ao comunicador Anchieta Santos, durante programa Cidade Alerta da Cidade FM ontem (28), o ex-prefeito admitiu que a oposição deverá estar unida para enfrentar o prefeito Sávio Torres (PTB) se juntando em duas ou três siglas.

Ele não descartou que o seu vice poderá sair da relação onde constam os nomes do Presidente da Câmara Danilo Alfredo, do ex-vereador Joel Gomes, o ex-vice-prefeito Ivair ou até mesmo um representante da família Perazzo.

Para consolidar sua candidatura, Deva terá que vencer um obstáculo, as contas do exercício 2015, rejeitadas pelo TCE. O ex-prefeito precisará de 6 votos quando tem apenas 4 vereadores aliados, para derrubar o parecer do Tribunal de Contas do Estado.

Mesmo assim ele se mostrou confiante: São sete itens de ordem administrativa e vai recorrer até a última instância. “São questões que não sujam as minhas mãos. Não tenho que devolver dinheiro. E não contem com o pinto dentro do ovo, eu serei candidato sim”, disse.

Deva disse que o prefeito Sávio Torres enfrentará dificuldades para ser candidato pelas contas de 2007 rejeitadas pelo TCE e com embargo para ser julgado.

A candidata Nicinha Brandino foi a grande ausência no Grande Debate, promovido pela Cidade FM e retransmitido pela Rádio Pajeú está manhã. Com isso, o embate conduzido pelo comunicador Anchieta Santos ficou polarizado entre o prefeito Sebastião Dias e o socialista Zé de Bira.

O mediador foi o primeiro a lamentar a ausência da candidata e esposa de Dinca Brandino e lembrou a garantia do ex-prefeito de que ela iria a debates e entrevistas depois da homologação de seu nome. Claro, foi alvo também dos outros candidatos.

Chamou a atenção a disputa por protagonismo entre Dias e Zé de Bira. O primeiro, quando tinha sua gestão questionada, alegava a herança recebida de Dinca Brandino e afirmou estar arrumando a casa que ele deixara desmantelada.

Também atribuiu ao governo Paulo Câmara, do partido de Zé de Bira, problemas como o das Casas da Cohab, travadas burocraticamente. “O problema é da Cehab, do seu governo do Estado”.

Zé de Bira por sua vez tentou a todo tempo mostrar que Sebastião e Nicinha representam juntos o atraso para a cidade.

“Um ficou nove anos, o outro quatro, e agora querem falar em reconstruir Tabira? Eu é que a partir de primeiro de Janeiro vou fazer as coisas funcionarem”.

Os dois trocaram farpas. Zé de Bira disse que há poucos privilegiados na prefeitura enquanto o povo sofre nos bairros, criticou o valor gasto com locação de veículos e disse, pegando gancho numa fala de Sebastião, que ele havia reconhecido que poucos secretários cumpriam sua missão.

Já Sebastião focou no discurso de que PSB de Zé de Bira e PMDB de Dinca e Nicinha tinham sido a favor da queda de Dilma.

Questionou o socialista por ter apoiado o ex-prefeito Dinca na votação de suas contas e disse que até o último momento o PSB tentou estar no seu palanque.

Entre 17 de janeiro e 1º de fevereiro, vídeos e posts serão exibidos para destacar que a democracia e a Suprema Corte saem fortalecidas dos episódios criminosos.

O Supremo Tribunal Federal (STF) lança nesta terça-feira (17) a campanha Democracia Inabalada (#DemocraciaInabalada), em resposta aos atos de vandalismo praticados em 8 de janeiro no edifício-sede da Corte (assista aqui a campanha)

Até o dia 1º de fevereiro, serão exibidos vídeos na TV Justiça, em outras emissoras e sites, e realizadas postagens nas redes sociais do Tribunal, com o objetivo de chamar a atenção para o lamentável episódio, para que ele nunca seja esquecido e nem se repita, e destacar que a democracia e a Suprema Corte saem fortalecidas desses acontecimentos.

Os vídeos e demais materiais de divulgação, como cards para redes sociais, estarão disponíveis para compartilhamento por entidades, outros tribunais, órgãos públicos e quaisquer interessados em aderir à campanha (clique aqui).

O conteúdo foi produzido pela TV Justiça com o apoio da Associação Brasileira de Agências de Publicidade (Abap). Já para a difusão do conteúdo, o STF terá o apoio da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert).

“O Supremo Tribunal Federal reconstituirá seu edifício-sede, patrimônio histórico dos brasileiros e da humanidade, e símbolo do Poder Judiciário, um dos três pilares da democracia constitucional brasileira. Os trabalhos envolvem remover estilhaços, reerguer mesas e cadeiras, reedificar o espaços e restaurar móveis e antiguidades. Contudo, a resposta aos atos criminosos passa também por difundir a mensagem de que esta Suprema Corte, assim como a defesa que a instituição faz da democracia e do estado de direito, seguem inabaláveis”, afirmou a presidente do Supremo, ministra Rosa Weber.

Devastação x fortalecimento

Na tarde do último dia 8 de janeiro, o Plenário foi completamente destruído, vidraças foram quebradas, estátuas derrubadas, poltronas arrancadas, móveis despedaçados e obras de arte vandalizadas. Janelas foram pichadas e salas de áreas administrativas, que funcionavam nos demais andares do edifício-sede, tiveram suas instalações destruídas.

Apesar do ataque, o STF segue firme na defesa da democracia e da Constituição Federal. Por ordem da presidente do STF, ministra Rosa Weber, foi instituído um gabinete extraordinário para executar a reconstituição do Plenário, e as obras já tiveram início. O Plenário estará pronto para a sessão de abertura do Ano Judiciário de 2023, em 1° de fevereiro.

A campanha #DemocraciaInabalada integra as ações do Tribunal que buscam ressaltar a solidez das instituições brasileiras e o fortalecimento do STF diante dos atos criminosos de que foi vítima.

Clebel Cordeiro quis saber se empresa vencedora  licitação deve comprovar regularidade fiscal na assinatura do contrato

Em sua sessão do Pleno nesta quarta-feira (31), o Tribunal de Contas respondeu consultas das prefeituras de Salgueiro e Vicência e outra da Câmara Municipal de Terra Nova.

O consulente de Salgueiro foi o prefeito Clebel Cordeiro e, o relator do processo, o conselheiro Carlos Porto. A sessão foi presidida pelo conselheiro Marcos Loreto, tendo o Ministério Público de Contas sido representado pela procuradora Germana Laureano.

O prefeito de Salgueiro consultou o TCE nos seguintes termos: “Se a empresa vencedora de determinada licitação apresenta comprovação de regularidade fiscal durante a fase de habilitação, é necessário repetir essa exigência no momento da assinatura do contrato?”.

De acordo com o TCE, a regularidade fiscal é requisito de habilitação para participação de empresas em licitações públicas e sua exigência deve ser mantida durante toda execução contratual, especialmente durante a assinatura do contrato. O não cumprimento desta obrigação pode ensejar a rescisão contratual.

Já o consulente de Vicência foi o prefeito Guilherme de Albuquerque Melo Nunes. Ele fez ao TCE a seguinte indagação: “Considerando a aprovação da Lei Federal nº 13.429/2017 (Lei da Terceirização), é possível a administração pública municipal contratar prestadora de serviços terceirizados para a realização de atividades-fim da administração?”

O conselheiro e relator do processo, Ranilson Ramos, invocando o artigo 37, inciso XXI da Constituição Federal, respondeu que não. Segundo ele, a Carta Magna veda a “terceirização” da atividade-fim na administração pública, devendo ser observadas as regras previstas na Lei Federal nº 8.666/93.

TERRA NOVA – Por fim, o presidente da Câmara Municipal de Terra Nova, Livino Clementino Pereira, questionou o TCE sobre se é possível o presidente da Câmara de Vereadores acumular esse cargo com o de agente municipal de saúde, recebendo as duas remunerações. O conselheiro e relator do processo, Ranilson Ramos, respondeu que não existe impedimento à acumulação, desde que haja compatibilidade de horário.