Reestruturação do TJPE impacta Afogados e São José do Egito

Nota de Esclarecimento: 

A prefeita do Município de Tabira, Nicinha Melo, vem a público repudiar os ataques irresponsáveis e levianos promovidos pelo Senhor Paulo Manú, proferidos em face do pleito eleitoral que se aproxima.

Em primeiro lugar, o referido leilão está sendo realizado apenas com bens inservíveis, e que por diversos motivos vem onerando a gestão pública municipal.

Em segundo lugar, o referido leilão sequer ainda foi realizado, ou seja, a forma irresponsável de proceder ataques eleitorais é criando fatos inverídicos, eis que ao afirmar que está impossibilitado de participar do referido processo é uma mentira deslavada, própria de quem somente gosta de criar factoides, os quais estão sendo devidamente combatidos nas esferas criminais e cíveis.

Terceiro, o referido leilão, está sendo realizado por empresa devidamente credenciada, a qual abriu o certame de forma presencial e virtual, o que causa estranheza a afirmação de que o referido empresário está sendo impedido de participar, eis que, basta se credenciar e ofertar lances nos bens, mas pela afirmativa do dito empresário, seu intuito é apenas tumultuar e causar embaraços, para que não seja realizado o leilão em epígrafe.

Quarto, referido leilão está sendo feito, para que em face de bens que não estão mais aptos para servir a população Tabirense, sejam feitas as aquisições de um novo ônibus para o TFD e uma máquina restroescavadeira, o que claro, contraria os interesses dele, pois não deseja que sejam melhorados os serviços ofertados à população.

Quinto, não são ataques levianos, baixos e covardes que irão fazer com que não continuemos a buscar o melhor para a população Tabirense, ao contrário, “os cães ladram e a caravana passa”, vamos em busca de melhorias que beneficiem a população de fato mais necessitada.

Por fim, tais ataques só nos fazem ter a certeza de que devemos continuar buscando o melhor para o povo desta terra.

Tabira, 11 de Março de 2024.

Dr. Vinícius Carvalho OAB/ 61.271

O  Hospital Maria Rafael de Siqueira recebeu a visita das avaliadoras do Ministério de Saúde  Ana Carla de Freitas Caldas e Ana Maria Queiroz Barbosa. Elas integram o Programa Nacional de Avaliação dos Serviços de Saúde (PNASS), que tem como objetivo avaliar a estrutura, processos de trabalho, resultados relacionados ao risco e satisfação dos usuários em relação ao atendimento recebido pelos profissionais da unidade.

As avaliadores visitaram todas as instalações do hospital, como a Emergência, Ambulatórios, Centro Cirúrgico, Centro Obstétrico, Copa, Cozinha, Refeitório, Rouparias, Setor de Faturamento, Farmácia, além de verificar prontuários e local de arquivo dos mesmos.

A comissão de avaliadores foi recebida pelo Diretor Geral do hospital, Henrique de Almeida Veras e pela Diretora Administrativa  Maria de Fátima Siqueira Leite, além de todos os responsáveis técnicos da Enfermagem,  Marcela Brandão, Nutrição, Joaudeni Cavalcanti e Farmácia, Thiago Cardoso.

Ana Carla de Freitas fez referências elogiosas à unidade. “Um hospital tão distante da capital, mas percebemos, realiza um trabalho acolhedor”. Ela garantiu que tem a melhor estrutura física do interior de Pernambuco visitada até agora pela equipe.

A governadora Raquel Lyra enviou dois Projetos de Lei para a Assembleia Legislativa (Alepe) autorizando a doação de cinco terrenos do Estado que vão permitir a construção de habitacionais com 1.238 unidades residenciais de interesse social nos municípios do Recife, Paulista (Região Metropolitana) e São Benedito do Sul (Zona da Mata). A doação de áreas para moradia popular faz parte do Morar Bem Pernambuco, primeiro programa de habitação de interesse social do Estado.

“O sonho de milhares de pernambucanos é a conquista da casa própria, um lugar onde seja possível criar os filhos com segurança e conforto. Por isso temos trabalhado com tanto afinco em cada área do programa Morar Bem, por isso temos disponibilizado terrenos do Estado para a construção de habitacionais. Por meio da compreensão e do apoio dos nossos deputados e deputadas, possibilitaremos que mais de 1.200 famílias alcancem esse sonho”, pontou a governadora.

Os projetos de lei encaminhados à Alepe solicitam autorização dos parlamentares pernambucanos para que o Executivo efetive a transferência de terrenos do Estado, hoje sob registro da Secretaria de Administração (SAD) e do Departamento de Estradas de Rodagem (DER), para a Companhia Estadual de Habitação e Obras (Cehab), empresa responsável pela execução do Morar Bem PE. Atualmente esses terrenos não têm uso social.

Em um dos textos, a governadora lista dois terrenos no Recife (Água Fria e Cordeiro), um em Paulista e outro em São Benedito do Sul. Todos esses sob responsabilidade atual da SAD. No segundo PL, Raquel solicita a cessão de um terreno do DER situado em Santo Amaro, no Recife. Com a aprovação desses projetos pela Casa Legislativa, novos habitacionais poderão ser construídos nestas cidades através de financiamento das modalidades Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) e Fundo de Desenvolvimento Social (FDS) do programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV).

FDS

Em três desses terrenos (Água Fria, Santo Amaro e Paulista) os habitacionais serão erguidos sob a coordenação de movimentos de luta pela moradia no Estado, através da Modalidade FDS do MCMV.

Em maio, Raquel Lyra foi homenageada pelos movimentos sociais AAST, MTST/PE, União Nacional por Moradia, MLST/PE e OLMD-PE em um evento realizado em frente ao terreno do antigo Senai, em Água Fria, cuja doação está sendo garantida agora com o projeto enviado à Alepe. Neste local, onde hoje existe uma ocupação, será erguido um residencial com 64 unidades. Os movimentos sociais representados pela AAST também vão construir um habitacional de 96 unidades na área de Santo Amaro, de propriedade do DER, que igualmente é objeto do texto enviado à Alepe.

Em agosto, as entidades Centro de Pesquisa, Formação e Desenvolvimento Feminista (Cefeminista) e o Movimento Nacional de Luta por Moradia (MNLM) organizaram uma festa para a governadora em agradecimento à doação do terreno de Maranguape II, Paulista. A área, onde hoje também existe uma ocupação, está sendo doada pelo Governo do Estado para a construção do Residencial Miguel Lobato, com 192 unidades habitacionais.

“O Governo do Estado colocou habitação popular como prioridade na nossa gestão. Criamos o Morar Bem Pernambuco e estamos trabalhando junto com os movimentos sociais de luta pela moradia, com o governo federal e com recursos do governo estadual para que possamos avançar no quesito habitação, que é direito da população”, disse a governadora na ocasião da festa. 

FAR

Os outros dois terrenos que estão sendo doados pelo Estado –  o de São Benedito do Sul (150 unidades) e o da Avenida Caxangá, no bairro do Cordeiro (736 unidades) – terão habitacionais erguidos através do MCMV- FAR. Nesta modalidade, as obras serão contratadas pelo Estado, que vai abrir um cadastro de beneficiados através da Cehab.  Essas pessoas beneficiadas precisam estar inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), ou seja, são pessoas de baixa renda e em situação de vulnerabilidade social. 

Em maio deste ano, o Morar Bem PE passou a oferecer parcela zero para famílias beneficiadas no MCMV FAR e FDS. A parcela zero será dada às pessoas que não recebem benefício do Bolsa Família e Benefício de Prestação Continuada (BPC). Essas já são contempladas com o subsídio total na compra da casa própria, concedido pelo governo federal.  

Com essa medida anunciada pela governadora Raquel Lyra, Pernambuco ampliou o alcance das políticas de habitação, beneficiando aproximadamente 13 mil pessoas contempladas no MCMV FAR e MCMV FDS no Estado.  “Essas famílias poderão residir em suas casas sem pagar parcelas e, com isso, vão poder destinar os recursos que seriam utilizados nas prestações para melhorar suas condições de vida”, disse a secretária de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Estado, Simone Nunes.

Morar Bem PE

O Morar Bem PE do Governo de Pernambuco é o primeiro programa de habitação de interesse social da história do Estado e tem como principal objetivo proporcionar moradia digna para famílias de baixa renda de todas as regiões, com renda familiar máxima de até dois salários mínimos.  As linhas de atuação do programa envolvem ações de regularização fundiária, retomada de obras paralisadas, reforma de casas e lançamento de novos contratos habitacionais, impulsionando os recursos do Minha Casa, Minha Vida com contrapartidas oriundas do Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social (Fehis).

A Primeira Câmara do TCE-PE esteve reunida nesta terça (4) para julgar a Prestação de Contas de Governo da Prefeitura Municipal de Tabira, relativa ao exercício financeiro de 2014.

Como interessado, o atual prefeito Sebastião Dias. As contas tem relação com o segundo ano do primeiro mandato de Dias.

À unanimidade, a Primeira Câmara da Corte de Contas, emitiu Parecer Prévio recomendando à Câmara Municipal de Tabira a rejeição das contas.

A publicação da decisão trará detalhes da motivação da rejeição. As informações são do Afogados On Line.

O ex-vereador e presidente da Câmara de Manari por dois mandatos, Zé Teixeira, declarou apoio, nesta terça-feira (4), ao projeto político da candidata a deputada estadual, Regina da Saúde (Podemos).

De acordo com Zé Teixeira, a motivação para o apoio a Regina vem do trabalho realizado em Itaíba.

“O trabalho feito por dona Regina foi uma referência muito grande. A gente daqui depende muito de assistência à saúde em Itaíba. E ela ter passado para o prefeito Pedro Pilota, que também tem feito muito, isso tem repercutido no meio do povo.”

“Pelo que acompanho de Regina na política, é aquela história de quando o produto é bom, as pessoas reconhecem. Ela cativa, é comunicativa, trabalhadora, agrada a todos e tem muito serviço prestado. É um nome que está crescendo muito na região e em todo o estado”, acrescentou.

Com três mandatos de vereador, dois como presidente da Câmara, Zé Teixeira tem um histórico de atuação na saúde, área à qual se dedica há 28 anos. “Não tenho dúvidas que, Regina chegando lá, será uma grande deputada, não só para Manari, mas para o desenvolvimento de toda a nossa região”, concluiu o ex-vereador.