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Agência CNM de Notícias

Os presidentes da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Glademir Aroldi, da Associação Piauiense de Municípios (APPM), Jonas Moura; da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), José Patriota, e a representante da diretoria da CNM na região Nordeste, Rosiana Beltrão, estiveram reunidos na noite desta quinta-feira, 9 de maio, com o ministro-chefe da Secretaria de Governo da Presidência da República, Carlos Santos Cruz. O encontro foi destinado à entrega da Carta do Nordeste. O documento reivindica a criação de uma política de desenvolvimento para os Municípios dos 9 Estados da região.

A Carta do Nordeste concentra solicitações em áreas que contribuem significativamente para melhorar a administração municipal e a vida da população. “Essas reivindicações ocorreram em um encontro que fizemos em Teresina. Trabalhos nessa carta pontos estruturantes que são demandas importantes do Nordeste e unimos com outros pontos que já estamos concordando com a CNM em pautas urgentes”, disse o presidente da APPM, Jonas Moura.

Dentre elas, está o acesso à água, que é crítico em vários Municípios da região. Nesse sentido, foi sugerido o fortalecimento e a ampliação de um Programa Permanente Regional de Convivência com o Semiárido. Ele seria realizado com ênfase em inovações tecnológicas e modelos de gestão descentralizados que promovam o acesso à água, sobretudo o tratamento e a reutilização das diversas fontes hídricas, inclusive de águas residuais.

Energias renováveis

Outro ponto apresentado ao ministro foi a elaboração de uma Política Regional de fomento à produção de energias alternativas renováveis. Isso seria feito desde a geração de energia solar, eólica e biogás em pequena escala – proporcionando a ampliação da autonomia da matriz energética, em especial para a produção em setores da agricultura familiar –, bem como o apoio governamental às políticas de energia solar presentes nos Municípios.

Nesse sentido, foi solicitada a aprovação pelo Congresso Nacional da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 97/2015, que disponibilizaria recursos de royalties pela exploração da energia eólica e beneficiaria os Municípios do Nordeste. “É um potencial enorme para o Nordeste. A região pode ser muito maior com o acesso à água e à energia renovável. O custo da energia eólica está baixando e temos um potencial enorme”, defendeu o presidente da Amupe, José Patriota.

Habitação Popular

A solicitação dos municipalistas foi no sentido de consolidar uma Política Regional de construção de unidades habitacionais de Interesse Social, que seria realizada, em especial, com técnicas de bioconstrução que proporcionem redução de custos, com prazos reduzidos na sua execução, bem como proporcionar baixo impacto ambiental. “Quem mora bem, adoece menos. Se você oferece condições de moradia melhor, com certeza terá menos impacto na saúde”, considerou Rosiana Beltrão.

ODS e Cumbre

Demandas relacionadas aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) foi outro ponto em destaque na reunião. Patriota sugeriu considerações em relação à composição do comitê dos ODS e o ministro anunciou que vai reativar os conselhos dos ODS. O municipalista pernambucano ainda fez um convite ao ministro para que ele participe de um lançamento, no dia 5 de junho, de um evento que vai oferecer mais informações sobre a importância da Cumbre Hemisférica de Alcaldes y Gobiernos Locales. O Brasil sedia a Cumbre em 2020, na cidade de Recife.

Outros pontos destacados na carta e que foram entregues ao ministro foram saneamento e resíduos sólidos, revitalização dos órgãos públicos federais regionais, salário educação, apoio parcial à reforma da Previdência, conclusão das obras da transposição do Rio São Francisco e retomada das obras da ferrovia transnordestina.

Embora a palavra “charcutaria” possa soar estranha, os seus produtos fazem parte do nosso cotidiano: salames, linguiças, bacons, defumados, etc…

A atividade é antiga, remonta ao século XIV, quando a inexistência de refrigeradores impunha formas alternativas de conservação de alimentos. 

Na prática, a charcutaria é a arte de preparar e conservar carnes, através de um processo natural de desidratação da carne, que pode ser bovina, suína, de peixes ou de aves. A charcutaria artesanal é feita de forma tradicional, sem o uso de aditivos químicos ou conservantes.

E de forma pioneira, a Prefeitura de Afogados está promovendo, em parceria com o SEBRAE e o SENAR, o primeiro curso gratuito de charcutaria do Pajeú.

As aulas estão acontecendo na Escola Municipal Padre Carlos Cottart. É a primeira vez no município que profissionais do setor alimentício, da cidade e do campo, vivenciam a prática da defumação. 

O curso tem a duração de 40 horas e o objetivo de transformar, de forma caseira, produtos de origem animal em embutidos e defumados. As aulas estão sendo ministradas pela Instrutora do SENAR Pernambuco, Ana Rosilda. 

“Retomamos as nossas atividades após o período eleitoral e essa é a primeira vez que realizamos uma parceria com o SENAR e com o curso de Charcutaria, que foi muito solicitado. E esse é o primeiro de vários que estaremos realizando nos próximos meses, não só na cidade, mas também na zona rural”, destacou o Secretário de Administração, Ney Quidute. 

Todos os participantes irão vivenciar tanto a teoria da Charcutaria quanto à prática, com todo o equipamento necessário para um melhor aprendizado. Um dos alunos do curso, Lúcio André, destacou a dificuldade em conseguir ter acesso a um curso desse nível. “Eu tentei no ano passado fazer esse curso em Caruaru, mas lá não era gratuito, era pago e o valor da inscrição era de R$ 1.300,00. A prefeitura de Afogados está de parabéns em trazer um curso desse nível, e o que é melhor, de graça,” afirmou.

Encerra amanhã, no patamar da igreja de N.S. da Penha a programação cultural do “Natal dos Sonhos”, que foi aberto com um espetáculo grandioso, no domingo (7), quando anjos voaram no patamar e trombetas e corais anunciaram a abertura dos festejos natalinos na Capital do Xaxado.

Durante todos os domingos deste mês de dezembro, diversas atrações passaram pelo patamar da Igreja Matriz de N.S. da Penha, foram corais, bandas marciais, maracatus, pastoril e o ponto alto, a apresentação do auto de Natal, o Baile do Menino Deus, que encantou a platéia. O auto, apresentado pela primeira vez em Serra Talhada, foi encenado pelos atores mirins da escola de teatro do CDP (Centro Dramático Pajeú).

Amanhã (domingo, 28) a festa fica por conta da Caravana Cultura Viva, que vai apresentar uma mostra de todos os ritmos pernambucanos. A Caravana é a mostra de resultados das oficinas de artes e danças ministradas pela SECULT. O espetáculo terá início a partir das ao horas.

Ficou provado que o ataque à casa da prefeita Márcia Conrado foi fato isolado,  de uma pessoa que precisa de tratamento,  não de polícia.

Graças a Deus,  nada mais grave aconteceu com a gestora serra-talhadense e nenhum dos seus.

Entretanto,  dentre os nomes envolvidos na pré-campanha, tem faltado ponderação e juízo em alguns casos.  Como exemplo,  o vídeo de Gin Oliveira respondendo o deputado Abimael Santos,  chegado a um oba-oba.

Ouça as impressões desse jornalista sobre o tema no Nill Júnior Podcast , analisando os fatos da política pernambucana, regional e do cotidiano. o episódio foi ao ar no Sertão Notícias,  da Cultura FM.

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O reconhecimento do vínculo empregatício de motoristas de aplicativos de transporte, a exemplo do Uber, será tema de uma audiência pública requerida pelo deputado federal Augusto Coutinho (Solidariedade-PE) e aprovada aprovado nesta quarta-feira, 6, na Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara Federal. Coutinho é relator do Projeto de Lei n. 5069/2019, de autoria do deputado Gervásio Maia (PSB-PB), que pretende regulamentar a relação de trabalho entre empresas e empregados que exercem atividades através dessas plataformas.

“Este é um assunto que envolve diversas variantes e traz impactos que precisam ser entendidos e dimensionados. Assim, o que buscamos com esta audiência é colher os subsídios necessários para fecharmos o nosso parecer garantindo as melhores condições àqueles que fazem da atividade de motorista de aplicativo uma forma de sustento ou um complemento de renda”, disse Augusto Coutinho.

A audiência ainda não tem data marcada, mas deve acontecer nas próximas semanas. Participam representantes do Ministério Público do Trabalho; da Associação Brasileira OnLine to Office (ABO2) que representa operadoras plataforma de serviços; da Uber e da Frente de Apoio Nacional aos Motoristas Autônomos (FANMA).

Atualmente a relação se configura como atividade privada, onde os prestadores de serviço (motoristas) concordam com os termos de adesão proposto pela empresa (plataforma provedora do serviço de intermediação das corridas). Da mesma forma, na outra ponta, o tomador de serviço (usuário) também deverá concordar com os termos de uso ao baixar o aplicativo em seu celular.

Em decisão recente, Superior Tribunal de Justiça (STF) reconheceu não haver vínculo empregatício, uma vez que não existiria relação hierárquica entre os motoristas e os aplicativos. A decisão também indicou que não haveria salário fixo, uma vez que os serviços são prestados de forma eventual e sem horários pré-estabelecidos pelas empresas de tecnologia. No entanto, na esfera da justiça trabalhista existem diversos outros entendimentos dissonantes, alguns deles no sentido de reconhecer o vínculo empregatício.

“Este é um tema que é atual e influencia a vida de diversos cidadãos, direta e indiretamente”, completou Coutinho. Em agosto deste ano os motoristas de aplicativos foram autorizados a aderir ao cadastro de Microempreendedor Individual (MEI) e até outubro, mais de 1,5 mil motoristas já haviam se cadastrado. De acordo com dados do Instituto Locomotiva, divulgados no primeiro semestre deste ano, as plataformas de mobilidade e de entrega de produtos possuem mais de 5,5 milhões de profissionais cadastrados.