Moraes mantém prisão domiciliar de Bolsonaro e suspende visitas ‘político-eleitorais’ até o fim das eleições
G1
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve a prisão domiciliar de Jair Bolsonaro (PL) em decisão nesta sexta-feira (17). Além disso, Moraes determinou que o ex-presidente não poderá receber visitas com finalidade “político-eleitoral” até o final das Eleições 2026.
O ministro do STF também suspendeu visitas gerais a Bolsonaro por 30 dias, com exceção de visitas permanentes da equipe médica, fisioterapêutica e dos advogados.
Moraes manteve a suspensão por 90 dias das visitas de Flávio ao pai. O filho do ex-presidente consta como advogado de Bolsonaro, mas foi impedido de fazer visitas após divulgar a carta intitulada “Carta aos brasileiros”, escrita pelo pai.
“O direcionamento da carta – escrita e assinada de próprio punho por Jair Messias Bolsonaro – foi ‘aos brasileiros’, demonstrando sua natureza não particular e sua finalidade político-eleitoral com exposição ao público em geral, utilizando Flávio Nantes Bolsonaro como intermediário, ou nas suas próprias palavras, como seu ‘porta-voz'”, escreveu Moraes.
“O texto da ‘Carta aos brasileiros’, portanto, claramente comprova que Jair Messias Bolsonaro pretendia comunicar-se com seus apoiadores políticos por intermédio das redes sociais de seu filho”, complementou.
Moraes também suspendeu a divulgação de manifestos “políticos-eleitorais, inclusive por pode meio de terceiros, independentemente do meio utilizado”. Segundo o ministro, a proibição decorre da perda dos direitos políticos de Bolsonaro em função da condenação no processo da trama golpista.
Na decisão, Moraes disse que a justificativa da defesa do Bolsonaro sobre a carta intitulada “Carta aos brasileiros” não é “plausível, pois é absolutamente contraditória aos fatos”. O ministro afirmou que Bolsonaro pode perder o benefício da prisão domiciliar caso descumpra novamente as restrições.



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