Arcebispo diz que fala a prefeito do Recife foi bem humorada e elogia gestão

Na Sessão Ordinária realizada nesta segunda-feira (14), a Câmara de Vereadores de Tabira, votou o parecer da Comissão de Justiça e Redação, ao Projeto de Lei nº 08/2022, de autoria do Poder Executivo, que sugeria a contratação de profissionais “horistas” para o serviço público do município. 

Na sessão do dia 30 de maio, o Vereador Edilson Oliveira (Dicinha do Calçamento), havia pedido vista da matéria, solicitando uma análise da procuradoria jurídica da Casa Eduardo Domingos de Lima. O colegiado formado pelos vereadores Kleber Paulino (Presidente), Pipi da Verdura (Relator) e Vianey Justo (Membro), apresentou o parecer, solicitando o arquivamento da matéria. 

Ao ser colocado em votação na segunda ordem do dia, os vereadores da base do governo, Valdemir Filho, Edmundo Barros, Eraldo Moura e Vianey Justo, se retiraram do plenário e o Presidente Djalma Nogueira, deu prosseguimento à votação do parecer aprovado por maioria absoluta dos vereadores que estavam presentes: Socorro Veras, Kleber Paulino, Valdeir Tomé e Edilson Oliveira. 

Durante sua fala, o Presidente Djalma, destacou o seu posicionamento acerca dos projetos que suprimem direitos trabalhistas no serviço público do município. 

“Na última quinta-feira, durante entrevista na Rádio Cidade deixei bem claro para toda sociedade até onde esses dois projetos vão impactar na vida dos servidores municipais, tanto os que estão na ativa, como aqueles que futuramente pretendem ingressar por meio de concurso. Não são projetos que beneficiam o funcionalismo público de Tabira.”, frisou Djalma.

O Presidente concedeu vistas ao Projeto nº 02/2022, que extingue cargos do quadro de funcionários efetivos, a pedido do vereador e líder do Governo, Edmundo Barros.

O deputado Danilo Cabral (PSB), presidente da Comissão de Educação da Câmara Federal, defende o aumento do valor destinado a área através de emendas parlamentares. Para isso, ele apresentou emenda ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO)  de 2019 destinando 10% do orçamento para o Ministério da Educação e suas unidades vinculadas. A proposta foi acatada pelo relator da LDO, senador Dalírio Beber (PSDB/SC), e espera análise do Plenário da Casa.

Atualmente, 4,1% é valor total das emendas de todos os parlamentares destinado à educação, o que corresponde a aproximadamente R$ 400 milhões. Com a emenda do deputado Danilo Cabral, esse valor atingiria R$ 880 milhões em investimentos. Para o socialista, “essa ação é de extrema importância, tendo em vista que a melhoria da educação é prioridade para o País. Com mais recursos disponíveis será possível construir mais escolas, creches, e aprimorar todo setor”, explica o deputado.

Cada parlamentar pode apresentar até 25 emendas individuais, no valor total definido pelo parecer preliminar do relator. Além da proposta do aumento do valor de investimentos na educação, Danilo Cabral teve mais seis emendas aprovadas pelo relator, todas elas voltadas para a área. A votação da LDO será feita na próxima quarta-feira (11), na Comissão Mista de Orçamento (CMO) da Câmara.

A LDO estabelece quais serão as metas e prioridades para o ano seguinte. Para isso, fixa o montante de recursos que o governo pretende economizar; disciplina o equilíbrio entre as receitas e as despesas; indica prioridades para os financiamentos pelos bancos públicos.

O deputado Rodrigo Novaes (PSD) deu entrada em requerimento, nesta terça-feira (11/10), na Assembleia Legislativa de Pernambuco, para a formação de uma Comissão Especial que irá elaborar a lei estadual anticorrupção. A nova proposta visa o debate com especialistas da área, órgãos públicos e sociedade Civil  sobre mecanismos de prevenção e repressão contra a corrupção no âmbito estadual.

De acordo com o parlamentar a lei anticorrupção vem garantir uma maior segurança jurídica à iniciativa privada, favorecendo empresas sérias que prezem pela ética em suas ações. Além disso, a iniciativa proporcionará um ambiente seguro para investimentos vindos do exterior: “A maioria das empresas estrangeiras exigem na atualidade ferramentas que combatam a corrupção para a sua participação na economia local”.

Rodrigo Novaes afirma que com a criação do modelo estadual, os municípios do Estado poderão idealizar seus próprios mecanismos. “A forte participação destas cidades irá contribuir para o desenvolvimento sólido e sustentável para Pernambuco”, acrescenta. O deputado conta que Estados como São Paulo, Mato Grosso, Minas Gerais, Tocantins e Distrito Federal já deram o primeiro passo com a regulamentação da Lei Brasileira Anticorrupção. “O Rio Grande do Sul e Mato Grosso foram além no trabalho de edição da Lei estadual que institui mecanismos específicos para a contratação com a Administração Pública Estadual”, explica.

O Fórum Econômico Mundial classificou o Brasil como a 4° nação mais corrupta do mundo, ficando atrás apenas do Chad, da Bolívia e da Venezuela. Houve um avanço em nosso país com a promulgação em 2013 da Lei Federal n° 12.846 denominada Lei Brasileira de Anticorrupção. As sanções administrativas previstas nela podem culminar em muitas que variam de 0,1% a 20% do faturamento bruto da empresa.

“A principal inovação foi prever a responsabilidade objetiva das pessoas jurídicas, o que impõe a fiscalização dos funcionários e contratados, possibilitando a implantação de programas de integridade e de controle interno, como também treinamentos e políticas internas”, ressalta o parlamentar

A norma foi inspirada na legislação anticorrupção dos EUA e da Inglaterra e atende à Convenção Anticorrupção da OCDE, Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico, da qual o Brasil é signatário com outras 39 nações.

Folha de S.Paulo

A maior parte dos deputados federais está decidida a votar pelo impeachment da presidente Dilma Rousseff no plenário da Câmara –a votação está prevista para o domingo, dia 17 de abril. Em levantamento feito pelo Datafolha de 21 de março a 7 de abril entre os parlamentares, 60% deles dizem que darão votos favoráveis ao impedimento da petista.

O número, porém, não é suficiente para que se aprove o processo: caso a percentagem seja projetada para o total de 513 votantes (contando o presidente da Casa, Eduardo Cunha, do PMDB-RJ, que anunciou que deve se manifestar), o impeachment de Dilma teria hoje 308 votos –34 a menos que os 342 necessários (67% da Câmara) para que a ação seja levada ao Senado.

No lado oposto, 21% dos deputados declararam votos contrários ao processo –seriam 108 parlamentares a favor do mandato da presidente. Para permanecer no cargo, a presidente precisa que 172 parlamentares não votem pelo impedimento.

O cenário atual de encaminhamento do caso ao Senado depende dos 18% dos deputados que estão indecisos ou não declararam a posição (o 1% que falta para os 100% deve-se à aproximação).

O presidente Lula (PT) venceria todos os possíveis candidatos da oposição na disputa para a presidência da República em 2026, segundo pesquisa Genial/Quaest divulgada hoje (3).

Lula tem vantagem em seis cenários de segundo turno, na pesquisa estimulada.

Se as eleições fossem hoje, o presidente ganharia do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), de Gusttavo Lima (sem partido), de Pablo Marçal (PRTB), do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL), do governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), e do governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União Brasil).

Cenários de 2º turno: pesquisa estimulada (quando o entrevistado recebe uma lista com os nomes de possíveis candidatos). O nome do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) não entrou, pois ele está inelegível.

Lula bateria Gusttavo Lima (41% x 35%), Eduardo Bolsonaro (44% x 34%), Pablo Marçal (44% x 34%), Tarcísio de Freitas (43% x 34%), Romeu Zema (45% x 28%) e Ronaldo Caiado (45% x 26%).

Margem de erro de um ponto percentual. A pesquisa entrevistou 4.500 pessoas, com 16 anos ou mais, em todo o Brasil, entre 23 e 26 de janeiro.

Bolsonaro empata com Lula na pesquisa espontânea (quando não há uma lista com os nomes dos possíveis candidatos). Os dois aparecem com 9% das intenções de voto, contra 1% de Gusttavo Lima e de Marçal. Indecisos são 78%, e 2% optaram por branco/nulo/não vai votar.

Rejeição: 49% dizem que não votariam em Lula, e 47% que votariam. Há, portanto, um empate técnico no limite da margem de erro. 4% dizem não conhecer o presidente.