Agência do Sicoob de Itapetim é arrombada

Segundo a ministra Cármen Lúcia, conforme a jurisprudência consolidada do STF, são incabíveis habeas corpus que questionam ato do Plenário ou das Turmas.

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, negou seguimento a dois Habeas Corpus (HCs 151913 e 151919) impetrados em favor do deputado federal Paulo Maluf (PP-SP) a fim de que fosse declarada a extinção da punibilidade por suposta prescrição do crime de lavagem de dinheiro. Segundo a ministra, conforme a jurisprudência consolidada do Tribunal, são incabíveis habeas corpus que questionam ato do Plenário ou das Turmas do Supremo.

A ministra salientou que também não é possível superar a vedação quanto à análise dos HCs para conceder a ordem de ofício e reconhecer a prescrição da pretensão punitiva. “A jurisprudência deste Supremo Tribunal é contrária aos argumentos apresentados”, observou.

A defesa sustentava que, conforme a acusação, o delito foi praticado pelo parlamentar em 2006, devendo ser aplicado o inciso IV do artigo 117 do Código Penal, antes da alteração da Lei 11.596/2007, para não considerar como marco interruptivo da prescrição o acórdão condenatório proferido pela Primeira Turma da Corte. Porém, a ministra Cármen Lúcia avaliou que antes mesmo da referida mudança, a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo já considerava a decisão condenatória de primeira ou de segunda instância como marco interruptivo da prescrição. Assim, ela entendeu que, embora o crime tenha sido praticado em 2006, o acórdão condenatório proferido pela Primeira Turma no dia 23 de maio de 2017 é marco interruptivo da prescrição.

“Não houve, pois, o transcurso do prazo de seis anos entre a prática do crime e o recebimento da denúncia, entre o recebimento parcial da denúncia e a prolação do acórdão condenatório, pelo que não se há cogitar da extinção da punibilidade pela prescrição, como pretende a defesa”, concluiu a presidente do Supremo. “Não é possível dar prosseguimento regular ao presente processo pela sua inviabilidade jurídica”, completou, ao negar o trâmite dos HCs.

Quanto à alegação de ausência de fundamentação idônea para o cumprimento da pena, a ministra lembrou que recursos (embargos infringentes) apresentados pela defesa tiveram seguimento negado pelo ministro Edson Fachin, relator, que determinou o imediato início da execução do acórdão condenatório. “Portanto, não se há cogitar de necessidade de fundamentação para encarceramento do paciente, pois não se trata de prisão cautelar, mas de prisão para a execução definitiva da pena imposta pela Primeira Turma deste Supremo Tribunal, diante da negativa de seguimento do recurso de embargos infringentes da defesa.”

Em apoio ao Setembro Verde, mês que reforça a importância da doação de órgãos e tecidos, o Conselho Regional de Medicina de Pernambuco (Cremepe) e a Central de Transplantes de Pernambuco (CT-PE) realizarão a oficina “Comunicação compassiva: como colocar em prática?”.

O evento ocorre no auditório do Senac de Caruaru nesta sexta-feira (17/09), das 19h às 22h, e sábado (18/09), das 9h às 13h. A ação é voltada para os médicos que atuam em serviços de saúde do Agreste e do Sertão.  As inscrições devem ser realizadas pelo bit.ly/oficina-de-comunicacao.

A oficina irá discutir a importância da comunicação compassiva na relação entre o profissional e o paciente e/ou familiares. O objetivo é se aproximar do interlocutor, fazendo uma escuta ativa e criando estratégias para lidar com a situação, dentro de um modelo de atendimento humanizado e acolhedor.

Essa comunicação irá auxiliar tanto ao se passar diagnóstico aos pacientes como para informar sobre a morte de um ente querido para um familiar. Dentro do panorama da doação de órgãos e tecidos, acredita-se que esse tipo de comunicação, com a oferta de todos os dados necessários, auxilia na tomada de decisão pelos familiares, que são os responsáveis por autorizar uma doação.

O encontro terá como facilitadoras a conselheira do Cremepe, Zilda Cavalcanti; a coordenadora da CT-PE, Noemy Gomes; e a enfermeira e responsável pela educação permanente da CT-PE, Jackeline Diniz.

DADOS – Até julho de 2021, foram realizados 724 transplantes de órgãos e tecidos em Pernambuco (CT-PE), um aumento de 59,47% em relação ao mesmo período de 2020, quando foram realizados 454 procedimentos. O maior aumento percentual foi nos transplantes de coração – foram 9 entre janeiro e julho de 2020 e 20 no mesmo período de 2021 – ampliação de 122,2%.

Serviço

Data: 17/09 (19h às 22h) e 18/09 (9h às 13h)

Local: Senac de Caruaru (Av. Maria José Lyra, 140, Indianópolis)

Inscrições: bit.ly/oficina-de-comunicacao

O PT realizou neste domingo, em todo Brasil, eleição direta para presidente do partido, no chamado PED, Processo de Eleição Direta. O processo também escolhe Delegados Estaduais e posteriormente  delegados para o Congresso Nacional do partido.

Em Serra Talhada, onde o partido detém dois mandatos​ legislativos​ – Sinésio Rodrigues e Manoel Enfermeiro, e governa o município, o comando da legenda volta para Júnior Moraes, que já havia presidido o partido, com Rivalda Valoes eleita vice. A força política Articulação de Esquerda, ficou com maioria no Diretório e Executiva municipais.

Além dos filiados, Secretários, o vereador Sinésio Rodrigues e o prefeito Luciano Duque participaram da votação. Duque acompanhou a votação desde o início da tarde. Sobre ele ultimamente, aumentaram rumores de saída da legenda.

O quorum seria de 75 filiados para validação da eleição. Mas compareceram quase 200 filiados.

Em Afogados da Ingazeira, Firmino Miron Ferreira venceu a eleição pra presidente com candidatura única. O candidato a prefeito nas últimas eleições Emidio Vasconcelos foi escolhido vice.

No caso de algumas capitais como Recife, há ainda o voto para os diretórios zonais. Na capital pernambucana, nesta eleição interna, 30 escolas funcionaram no domingo como local de votação

O voto foi secreto e os resultados, em cidades com mais de um candidatura e maior número de aptos, serão contabilizados até o dia 11 de abril, devendo ser informados às  Comissões Executivas Estaduais até as 12h.

De acordo com a Secretaria de Organização do PT, foram registrados 3.332 candidatos a presidente, 3,819 chapas para diretórios e 244 para as direções zonais. Além disso, 121 chapas se inscreveram para a eleição de delegados aos Congressos Estaduais.

A prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado (PT), enviou, nesta segunda-feira (18), o projeto de lei 38/2023, de autoria do Poder Executivo, que prevê a garantia do recebimento de recursos do Governo Federal para o complemento do piso salarial da enfermagem.

A medida seguiu em regime de urgência e precisa ser aprovada pela maioria dos vereadores para ser sancionada e instituída. 

O projeto de lei prevê que será repassado o valor para o complemento do piso de acordo com o que será recebido a título de complementação do Governo Federal para o pagamento, de acordo com decisão recente do Supremo Tribunal Federal. O crédito especial autorizado para este ano em todo país é de R$ 7,3 bilhões, valor que será distribuído através do Fundo Nacional da Saúde para estados e municípios.

Defensora do piso, a prefeita Márcia Conrado destaca a importância da lei para os servidores da enfermagem. 

“Nós sabemos o quanto essa categoria luta, corretamente, há anos para receber o piso da enfermagem. São pessoas que dedicam suas vidas a cuidar de outras pessoas e que merecem nosso reconhecimento. Ficamos felizes que o Governo Federal tenha garantido parte dos recursos para o complemento do piso e nossa luta é que esse repasse seja integral para que, assim, todos possam receber aquilo que merecem. A luta continua. Demos o primeiro passo, que é garantir o recebimento dos recursos e, em seguida, o pagamento”, afirmou a gestora.

O dia foi muito animado e curioso em Arcoverde.

Cada um em uma emissora,  Wellington Maciel,  Zeca Cavalcanti e Madalena Britto lançaram-se para a sucessão em 2024.

Na Rádio Itapuama FM, Zeca Cavalcanti (PODEMOS) esteve falando a João Ferreira com aliados como os vereadores Siqueirinha e Rodrigo Roa, anunciando sua pré-candidatura à prefeitura de Arcoverde.

A frente da emissora recebeu populares que apoiam o projeto.

Já na Independente FM, a ex-prefeita Madalena Britto (PSB) foi a convidada para também lançar sua candidatura em entrevista a Dácio Rabelo. Madalena também arregimenta um bloco de apoio. Para mostrar força,  esteve com Waldemar Borges e Lucas Ramos.

Os dois atacaram a gestão Wellington Maciel,  mas não deram nenhum sinal da possibilidade de aliança. É cada um pra um lado.

Para não ficar a reboque da oposição, o prefeito Wellington Maciel (MDB) foi à Rádio Agnus Dei  e anunciou que será candidato à reeleição.  Foi o fato novo porque, dada sua crise de popularidade,  alguns acreditavam que ele não disputaria.

Cobertura inédita

O tríplice anúncio marcou também o início de uma parceria para a cobertura jornalística daquela cidade, envolvendo o blog mais a jornalista Amanda Oliveira e o Arcoverde On-line,  de Micael Lima.

Segunda-feira,  estreia uma coluna semanal assinada por este blogueiro para os três veículos analisando o cenário em Arcoverde.