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Promotor que atuou no Pajeú é condenado a mais de 10 anos de prisão
A Justiça de Pernambuco condenou o ex-promotor de Justiça Marcellus de Albuquerque Ugiette a 10 anos e 9 meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A decisão da juíza Roberta Franco Nogueira, da Vara dos Crimes Contra a Administração Pública e a Ordem Tributária de Recife, foi publicada neste domingo (16).
A informação é do Diário de Pernambuco. Marcellus, que já atuou em Afogados da Ingazeira, foi por muitos anos figura comum em programas de rádio no Recife.
Na decisão, a juíza aponta que o ex-promotor utilizou do cargo que tinha para beneficiar um preso, impedindo que ele fosse transferido para outra unidade prisional. Em troca, teria recebido R$ 3 mil, depositados na conta do filho, e um iPhone.
O preso com quem Marcellus Ugiette tinha um acordo é Gilson Fonseca dos Santos, condenado por crimes contra crianças e adolescentes. Ele estava detido no Presídio de Santa Cruz do Capibaribe, no Agreste, e também foi condenado a 6 anos e 8 meses de prisão por corrupção ativa. A esposa de Gilson, Genilza Gonçalves Carneiro, foi condenada pelo mesmo crime, com pena de 4 anos e 6 meses.
A magistrada decidiu que todas as penas devem ser cumpridas inicialmente em regime fechado. Porém, como o ex-promotor e Genilza são réus primários, podem recorrer em liberdade.
“A sociedade deposita no Ministério Público a expectativa de atuação independente e proba na defesa da ordem jurídica e dos interesses sociais, o que torna ainda mais reprovável a conduta de um de seus membros que, ao invés de cumprir sua missão constitucional, desvirtua seu cargo em benefício particular”, escreveu a juíza em sua decisão, criticando a conduta de Ugiette.
Além da pena de prisão, Ugiette deverá pagar 210 dias-multa, calculados em um terço do salário mínimo da época dos crimes.
Investigação começou na Operação Ponto Cego
A condenação de Ugiette é resultado de uma investigação que teve início com a Operação Ponto Cego, deflagrada pela Polícia Civil de Pernambuco em agosto de 2018. Um ano depois, ele foi afastado das funções e teve sua aposentadoria voluntária aprovada. O procurador-geral de Justiça, Francisco Dirceu Barros, concedeu a remuneração integral da aposentadoria.
As investigações apontaram que o ex-promotor teria favorecido uma organização criminosa ao transferir presos do Centro de Observação e Triagem (Cotel), em Abreu e Lima, para o Presídio Juiz Antônio Luiz Lins de Barros, no Complexo Prisional do Curado, no Recife. Isso facilitaria a prática de crimes pelos detentos.
Além disso, os advogados Assiel Fernandes e Karen Danielowski foram identificados como intermediadores do processo de transferência e chegaram a ser presos na época. Hoje, aguardam sentença em liberdade.
Em setembro de 2018, Ugiette foi denunciado pelos crimes de corrupção passiva, fraude processual e lavagem de dinheiro. Além dele, 20 integrantes da organização criminosa investigada pela polícia foram denunciados criminalmente.
Provas e a atuação do ex-promotor
Para a condenação do ex-promotor, a juíza Roberta Franco Nogueira se baseou em provas colhidas durante a investigação. A sentença aponta que ele enviou ofícios à diretoria do Presídio de Santa Cruz do Capibaribe para beneficiar Gilson Fonseca. Tais documentos foram encontrados na sala funcional do ex-promotor durante uma busca e apreensão.
Na decisão, a juíza afirma que Ugiette atuou diretamente para impedir que Gilson fosse transferido para a Penitenciária Barreto Campelo, em Itamaracá. O ex-promotor ainda teria levado Gilson, a esposa e o então prefeito de Vertentes para conhecer o diretor do presídio. O episódio foi confirmado em depoimento por Genilza e pelo gestor da unidade prisional.
A sentença também menciona trocas de mensagens via WhatsApp entre Ugiette e Gilson, sugerindo que o promotor teria atuado para obter um relatório de acolhimento psicológico e social. A juíza destaca que o ex-promotor continuou “extrapolando suas funções” para favorecer Gilson e que ele “pretendia que fosse elaborado Relatório de Acolhimento Psicológico e Social pela equipe técnica do Presídio de Santa Cruz do Capibaribe”.
O documento seria usado pela defesa para tentar garantir prisão domiciliar para Gilson, sob a justificativa de que ele tinha uma filha autista. A esposa do detento alegou que o iPhone recebido era um presente de aniversário e que o dinheiro seria um empréstimo ao ex-promotor.
João Paulo critica a privatização de parques no Recife, promovida por João Campos
O deputado estadual João Paulo (PT) usou suas redes sociais nesta terça-feira (18) para criticar a decisão da Prefeitura do Recife, comandada pelo prefeito João Campos (PSB), de privatizar quatro dos principais parques da cidade por 30 anos.
Em um post publicado em suas plataformas digitais, o parlamentar questionou os impactos da medida e alertou para riscos de exclusão, cobranças e redução de espaços públicos para a população.
João Paulo destacou que os parques da Jaqueira, Santana, Apipucos e Dona Lindu foram concedidos à empresa Viva Parques por R$ 338 mil, valor que ele classificou como irrisório. “Menos de 1% do que a cidade gasta com asfalto”, ressaltou o deputado, questionando a transparência e os critérios da negociação.
O parlamentar afirmou que, embora a Prefeitura prometa “modernização” dos espaços, a realidade pode ser diferente. “Na prática, veremos cobrança por estacionamento, publicidade e até taxas para eventos. O público vira mercadoria”, alertou.
João Paulo citou o exemplo de São Paulo, onde parques privatizados, segundo ele, ficaram “arrumados”, mas também mais caros e menos acessíveis. “Recife vai repetir esse erro?”, questionou. O deputado lembrou que a privatização pode restringir o acesso da população ao lazer e ao esporte, especialmente para as camadas mais pobres da sociedade.
Em contraponto, ele destacou iniciativas públicas que, em sua avaliação, ampliaram o acesso popular a serviços essenciais. “O povo relembra a Academia da Cidade, que ampliou o acesso popular aos exercícios físicos e ocupou os espaços públicos da cidade, melhorando a qualidade de vida da população”, afirmou.
O deputado encerrou sua mensagem com um apelo à mobilização popular. “A cidade não está à venda. E sem ela, não há vida digna possível. Vamos à luta!”, declarou.
A concessão dos parques à empresa Viva Parques foi anunciada pela Prefeitura do Recife como uma forma de modernizar e melhorar a gestão desses espaços. No entanto, críticos, como João Paulo, argumentam que a medida pode transformar áreas públicas em empreendimentos lucrativos, limitando o acesso da população e priorizando interesses privados.
Casou e foi pra Custódia
O cantor Amado Batista foi a principal atração da Festa de São José, em Custódia.
Na cidade do Moxotó, em alguns momentos até garoou, mas depois o clima permitiu a realização do show sem intercorrências.
Esta semana, o cantor de 73 anos, e Calita Franciele, de 23, casaram civilvente. A cerimônia íntima rolou em um cartório de Água Boa, no Mato Grosso, com a presença de familiares e amigos próximos.
A programação ainda teve Léo Foguete e Ingrid Mickaelle. Hoje tem Natanzinho Lima, Tarcísio do Acordeon e Marcílio Amartal.
A festa é realizada pela Prefeitura de Custódia, com apoio do Governo de Pernambuco.
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Ingazeira: abertura da Festa de Março foi cancelada devido às chuvas
A Prefeitura Municipal de Ingazeira anunciou o cancelamento da programação prevista para o dia 17 de março da Festa de Março, em decorrência das intensas chuvas que atingiram o município.
Segundo a Agência Pernambucana de Águas e Clima (APAC), as precipitações ocorreram de forma isolada ao longo do dia, com a possibilidade de ventos fortes e relâmpagos.
As apresentações artísticas programadas para essa data foram suspensas visando garantir a segurança de todos os envolvidos, incluindo artistas, equipe técnica e o público. As condições climáticas adversas poderiam comprometer tanto a estrutura do evento quanto a mobilidade no local.
“A administração municipal reafirma seu compromisso com o bem-estar da população e agradece pela compreensão diante da situação inesperada”, disse em nota a assessoria.
“A prefeitura continuará monitorando as condições climáticas e se compromete a informar a população sobre quaisquer novas decisões relacionadas à programação da festa”, concluiu a assessoria.
Pernambuco registra queda de 9,7% nos roubos em fevereiro, diz SDS
Pernambuco fechou fevereiro com uma queda de 9,7% no número de roubos em todas as regiões do Estado, sendo o menor índice do mês dos últimos 15 anos.
Os Crimes Violentos Patrimoniais (CVPs), chamados roubos, diminuíram de 3.925 registros (fevereiro de 2024) para 3.545 (fevereiro de 2025).
Quando comparado a fevereiro de 2011, que teve 4.183 registros de CVPs, a redução é de 15,25%. Os dados fazem parte do balanço consolidado das estatísticas criminais apresentados pela Secretaria de Defesa Social na reunião de monitoramento do Juntos pela Segurança desta segunda-feira (17).
As Mortes Violentas Intencionais (MVIs) também apresentaram redução significativa, de 15,6%, com 48 homicídios a menos em relação a fevereiro de 2024, passando de 308 para 260 registros.
“Hoje apresentamos bons números que demonstram o trabalho das nossas forças de segurança no combate à criminalidade em todo o estado de Pernambuco, mas sobretudo no Recife. No mês de fevereiro de 2025 em relação ao ano passado, tivemos reduções nos crimes, fruto da liderança do Governo do Estado e do empenho das nossas polícias. Um reflexo do investimento, das melhorias, das condições de trabalho que se vem fazendo ao longo desses anos de gestão na segurança pública”, disse a governadora em exercício Priscila Krause.
Nos índices de roubo, todo o estado apresentou retrações. O Sertão liderou a redução com 30,7% (199 para 138 casos), seguido pela Zona da Mata com 28,9% (305 para 217), Agreste com 19,5% (590 para 475), Região Metropolitana com 7,7% (1.188 para 1.097) e Recife com retração de 1,5% (1.643 para 1.618).
As Mortes Violentas Intencionais (MVIs) apresentaram o menor índice para o mês desde o início da série histórica, em 2004. Recife (-33,3%), Agreste (-27,3%) e Zona da Mata (-25,5%) foram as regiões que mais contribuíram para essa queda.
“Os números de fevereiro refletem o compromisso das forças de segurança de Pernambuco com a redução da criminalidade e a proteção da população. Atingimos o melhor fevereiro da série histórica em Mortes Violentas Intencionais, um marco que demonstra o resultado do trabalho integrado da polícia, do fortalecimento da inteligência e das ações preventivas. Seguiremos firmes para avançar ainda mais na segurança e garantir um Estado cada vez mais seguro para todos”, destacou a secretária de Defesa Social em exercício, Dominique de Castro Oliveira.
A Violência Contra a Mulher também apresentou uma redução de 3,4% em fevereiro, com os registros caindo de 5.103 (fev/2024) para 4.932 (fev/2025), ou seja, 171 vítimas a menos. A Zona da Mata teve a maior queda (10,8%), seguida pelo Recife (5,7%), Região Metropolitana (5,6%) e Agreste (2,1%). Ainda em relação ao balanço do mês, houve redução de 9,1% nos crimes de estupro (de 208 para 189). Além disso, foi apresentada uma queda de 25,8% nos furtos e roubos de celulares, caindo de 5.298 (fev/2024) para 3.930 (fev/2025).
O trabalho das forças de segurança também resultou em 2.527 prisões em flagrante, 2.253 conduções às delegacias, apreensão de 496 armas e 315 conduções por atos infracionais. Entre as principais prisões em flagrante de fevereiro, 586 foram por violência doméstica, 502 por tráfico de entorpecentes, 125 por CVPs e 50 por MVIs.
A reunião contou com a presença dos secretários Paulo Paes (Administração Penitenciária e Ressocialização), Simone Nunes (Desenvolvimento Urbano e Habitação), Joana Figueirêdo (Justiça, Direitos Humanos e Prevenção à Violência), Carlos Braga (Assistência Social, Combate à Fome e Políticas sobre Drogas); dos secretários executivos Ricardo Luiz de Albuquerque Moreira Filho (Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Regional) e coronel Clóvis Ramalho (Defesa Civil); da presidente da Fundação de Atendimento Socioeducativo (Funase), Raissa Braga; do procurador do Estado Alexandre Auto; do chefe da Polícia Civil, Renato Leite; do comandante-geral da Polícia Militar, coronel Ivanildo Torres; e do comandante-geral do Corpo de Bombeiros,
TCE-PE promove Seminário dos Novos Gestores Municipais nesta terça-feira
Nesta terça-feira (18), terá início o 6º Seminário Novos Gestores Municipais, promovido pelo Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE). O encontro terá a participação de prefeitos, secretários municipais e presidentes de Câmaras de Vereadores dos 184 municípios do Estado.
Com o tema “Transformando a Vida do Cidadão”, o evento vai apresentar desafios da gestão pública em tempos de crise, destacando o papel pedagógico do TCE-PE e mostrando boas práticas que impactam na qualidade dos serviços prestados à população.
O seminário é realizado a cada quatro anos para apoiar e orientar os gestores, além de oferecer suporte técnico para o início dos seus mandatos, reforçando o compromisso do Tribunal de Contas com a construção de gestores municipais mais eficientes e transparentes.
O formato será híbrido, começando com uma plenária presencial, no dia 18, no Centro de Convenções, em Olinda. Para a participar da abertura, é necessário se inscrever, gratuitamente, em tcepe.tc.br/novosgestores.
A programação segue nos dias 19, 20, 24, 25 e 26 com salas temáticas virtuais, permitindo maior alcance e interação entre os participantes. Confira aqui a programação completa.
Prefeito de Tuparetama discute ações sociais em reunião com secretário executivo
O prefeito de Tuparetama, Diógenes Patriota, anunciou nesta segunda-feira (17), por meio de suas redes sociais, a realização de uma reunião com o secretário executivo de Assistência Social de Pernambuco, Carlos Braga.
O encontro também contou com a presença da secretária municipal de Assistência Social, Roseane Gomes.
Durante a reunião, foram discutidas demandas do município na área social, incluindo a necessidade do recadastramento social para a entrega de benefícios eventuais a parte da população.
Também foi abordada a capacitação da equipe da Secretaria de Assistência Social e a implantação de uma cozinha comunitária no distrito de Santa Rita.
Buíque: Prefeitura acata recomendação do MPPE e vai adequar cores dos prédios
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por intermédio da Promotoria de Justiça de Buíque, recomendou à Prefeitura e à Câmara de Vereadores do município que adotem medidas para garantir que as cores utilizadas nos prédios e equipamentos públicos da cidade sigam as disposições da Lei Orgânica Municipal. Ao receber o documento, a Prefeitura Municipal informou que acata a recomendação.
O documento, assinado pelo Promotor de Justiça Maurício Carvalho, foi expedido após a instauração do Procedimento Administrativo nº 02822.000.012/2025, que identificou indícios de promoção pessoal por parte do atual prefeito, vez que se visualizou a predominância das cores vermelho, verde e azul em bens públicos, no site oficial do município e em materiais de festividades, bem como que o brasão utilizado também é diferente do oficial. Por outro lado, de acordo com a Lei Orgânica Municipal, os símbolos de Buíque devem seguir as cores azul, amarelo e branco, presentes na bandeira oficial.
Dessa forma, o MPPE recomendou à Prefeitura e à Câmara Municipal que elaborem um projeto de lei estabelecendo as cores oficiais do município para as pinturas de prédios e equipamentos públicos. Além disso, recomendou exclusivamente ao prefeito que se abstenha de utilizar, nos prédios públicos e em eventos oficiais, cores que remetam à sua campanha política. Também deve garantir a adequação de todas as identificações visuais do município, incluindo veículos, logradouros, redes sociais e documentos oficiais, ao brasão e às cores previstas na legislação municipal.
O não cumprimento pode resultar na adoção de medidas judiciais cabíveis, incluindo ações para garantir a execução das recomendações e possível responsabilização por improbidade administrativa.
A íntegra da recomendação pode ser consultada no Diário Oficial do MPPE, edição do dia 25 de fevereiro de 2025.
Waldemar Borges propõe projeto para destinar recursos da concessão da Compesa aos municípios
Nesta segunda-feira (17), durante a reunião plenária da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), o deputado estadual Waldemar Borges (PSB) anunciou a apresentação de um projeto de lei que direciona parte dos recursos arrecadados com a concessão dos serviços da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) para os municípios.
A proposta surge em meio ao debate sobre a concessão da distribuição de água e da coleta e tratamento de esgoto para a iniciativa privada, uma medida que está sendo estudada pelo Governo do Estado.
O projeto de Waldemar Borges estabelece que 60% da outorga seja destinada aos municípios. Desse percentual, metade será dividida igualmente entre todas as cidades, enquanto a outra metade será distribuída de acordo com o critério de proporcionalidade da população. Os 40% restantes ficariam com o governo estadual, que deverá investir os recursos em ações, obras e serviços relacionados ao abastecimento de água e ao saneamento básico.
Além disso, o projeto prevê a obrigatoriedade de manutenção da mesma política tarifária por cinco anos, garantindo estabilidade para os consumidores. Outro ponto importante é a determinação de que comunidades com até mil habitantes não podem ser excluídas do modelo de concessão, assegurando o acesso universal aos serviços de saneamento.
Waldemar Borges destacou que a proposta foi elaborada após amplas discussões, incluindo audiências públicas e reuniões com diversos segmentos da sociedade. “Fizemos discussões inicialmente no âmbito do PSB, mas o debate abraçou outros segmentos, e pudemos ouvir as preocupações que afligem os pernambucanos em relação a esse tema”, explicou o deputado. Ele ressaltou que o projeto busca superar as dificuldades apontadas durante esses debates, garantindo que os municípios sejam beneficiados diretamente com os recursos da concessão.
Em resposta à proposta, a líder do governo na Alepe, Socorro Pimentel, garantiu que a transição de gestão da Compesa será feita de forma transparente e responsável. Ela lembrou que, no passado, uma Parceria Público-Privada (PPP) envolvendo a Compesa e empresas como Odebrecht, Foz do Brasil e Lidemarc Construções não teve sucesso. “Por isso, a governadora [Raquel Lyra] só dará a ordem de serviço de uma obra quando houver garantia dos recursos para que ela tenha início, meio e fim”, afirmou.
A concessão dos serviços de água e esgoto da Compesa para a iniciativa privada tem sido um tema polêmico no estado. O governo defende que a medida é necessária para modernizar a infraestrutura e ampliar a cobertura de saneamento básico, mas há preocupações quanto ao impacto nas tarifas e à exclusão de comunidades menores.
São José do Egito adere ao programa Prefeitas e Prefeitos Amigos da Criança
A Prefeitura de São José do Egito anunciou, nesta segunda-feira (17), por meio de suas redes sociais, a adesão do município à 8ª edição do programa Prefeitas e Prefeitos Amigos da Criança. O termo de compromisso foi assinado pelo prefeito Fredson Brito.
Segundo a gestão municipal, a iniciativa tem o objetivo de fortalecer políticas públicas voltadas à infância e à juventude, garantindo direitos e promovendo ações para esse público. “O prefeito reafirma seu compromisso com a infância e a juventude, aderindo à 8ª edição do Programa Prefeitas e Prefeitos Amigos da Criança”, destacou a publicação.
O programa busca incentivar municípios a desenvolverem estratégias que assegurem melhores condições de vida para crianças e adolescentes, promovendo a integração entre diferentes áreas da administração pública.
Opinião: porque o ato bolsonarista flopou?
No comentário que apresento no Sertão Notícias, da Cultura FM, de Serra Talhada, comento sobre o recente ato de Jair Bolsonaro e aliados em Copacabana, no Rio de Janeiro.
O evento foi menor do que o esperado, e na linguagem de hoje, “flopou”. A mobilização não atingiu a proporção prevista.
Comento sobre o declínio do bolsonarismo, diferente da força da direita no país e do anti lulismo. Também que a polarização Lula-Bolsonaro continua causando instabilidade política, dada a falta de força dos dois nomes, com Bolsonaro prestes a ser preso e Lula lutando para recuperar a popularidade perdida.
No caso de Bolsonaro, digo porque ele perdeu a grande chance de se tornar uma liderança da direita na América Latina, mas que hoje de longe já não é querido e unanimidade nem dentre os que o apoioaram, a ponto de outros nomes já serem levantados. Assista:
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Zeca oferece almoço para imprensa de Recife e apresenta projetos
O prefeito de Arcoverde, Zeca Cavalcante (Podemos) reuniu jornalistas em um almoço em um restaurante na capital pernambucana.
Zeca esteve reunido ao lado do vice-prefeito Weverton Siqueira, o Siqueirinha, e o Secretário de Comunicação José Manoel Torres, o Passarinho. Da imprensa, nomes como Ricardo Antunes, Jamildo Melo e Wagner Gomes, da CBN Recife, que é arcoverdense.
“Ele falou sobre a expectativa de sua nova gestão, das mudanças no São João da cidade e fez uma análise do Governo Raquel”, disse o jornalista Ricardo Antunes.
Cimpajeú realiza audiência pública sobre o projeto de iluminação pública
O Consórcio de Integração dos Municípios do Pajeú (Cimpajeú), presidido pelo prefeito de Ingazeira, Luciano Torres, realizará uma audiência pública para discutir o Projeto de Parceria Público-Privada (PPP) voltado para a Iluminação Pública.
O evento acontecerá no dia 26 de março de 2025, às 9h, no Instituto Federal de Pernambuco (IFPE), Campus Afogados da Ingazeira-PE.
A audiência visa apresentar o projeto à comunidade e colher sugestões e opiniões da população sobre a proposta. Estarão presentes representantes de todos os municípios que fazem parte do consórcio, reforçando a importância da colaboração regional na busca por melhorias na infraestrutura.
Luciano Torres, presidente do Consórcio, convida todos os interessados a participarem e contribuírem com suas ideias e questionamentos, destacando a relevância da transparência e da participação popular nas decisões que afetam a comunidade.
Teresa Leitão: Lula vai apoiar apenas um palanque na disputa pelo Governo de Pernambuco
Por Anthony Santana – Blog da Folha
A senadora Teresa Leitão (PT) afirmou que o presidente Lula (PT) pode até receber apoio de mais de um candidato ao Governo de Pernambuco em 2026, mas terá um palanque estrategicamente escolhido para disputar o comando do Estado.
Em entrevista à Rádio Folha FM 96,7 na manhã desta segunda-feira (17), a senadora reforçou que a reeleição de Lula é que deve nortear a negociação para composição dos apoios aos palanques estaduais.
“Ele pode ter mais de um apoio, o que é diferente de ter mais de um palanque. Em 2022 Lula escolheu um palanque (em Pernambuco) sintonizado nacionalmente com Alckmin na vice. Uma coisa é receber apoio de diversos palanques, outra é ter seu palanque estrategicamente e politicamente definido”, ressaltou a parlamentar.
Ainda analisando o cenário para as eleições gerais do ano que vem, Teresa Leitão declarou que acredita ser natural a intensificação das discussões sobre as candidaturas ao Senado Federal.
No Estado, Miguel Coelho (UB), Marília Arraes (SD), o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho (Republicanos) e o atual senador Humberto Costa (PT) já se colocam na disputa pela Casa Alta do Congresso Nacional.
Teresa Leitão reconhece a importância da eleição de senadores para os campos políticos de esquerdas e de direita. Ela considera, inclusive, que a corrida ao Senado está ganhado mais protagonismo que a disputa pelo governo estadual.
“É uma eleição bem atípica: a campanha de senador teve a largada e a de governador não. Foi uma inversão. O foco desta eleição vai ser a campanha de senador, porque é importante para os dois campos, tem vários, mesmo sendo uma eleição de duas vagas. A gente tem que fazer essa discussão, porque rompeu o ano, a urna chega”, avaliou Teresa.
Sertânia: Justiça decide que não houve fraude a cota de gênero e assegura mandato do vereador Niltinho
A Justiça Eleitoral concluiu que não houve fraude à cota de gênero na composição de candidaturas apresentadas pelo União Brasil no município de Sertânia. A ação de investigação, que alegava a existência de candidatura feminina fictícia na formação da chapa, foi julgada improcedente, de modo que não se configurou qualquer prática destinada a burlar a legislação que estabelece um mínimo de 30% das vagas para cada gênero.
O advogado de Defesa Renato Beviláqua, informou que “com essa decisão, assegurou-se a manutenção do resultado das eleições proporcionais no município, garantindo ao Vereador Niltinho a continuidade de seu mandato na Câmara de Sertânia”. A sentença reforça, ainda, que a simples baixa votação de uma candidata não é suficiente para presumir fraude, reconhecendo-se a participação efetiva nas atividades de campanha.
Dessa forma, o União Brasil segue cumprindo regularmente os critérios legais de cotas de gênero e permanece com representação legítima no Legislativo local. A decisão da Justiça Eleitoral, portanto, consolida a normalidade e a validade do pleito municipal em Sertânia. As informações são do Moxotó da Gente.
Lar Santa Elisabeth busca doações do contribuinte que declara Imposto de Renda 2025
Por Sebastião Araújo – Especial para o blog
Atendendo, desde 1965, crianças e adolescentes, jovens e famílias em situação de vulnerabilidade social, o Lar Santa Elisabeth, em Triunfo, através do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, participa, a partir desta segunda-feira (17), da campanha do governo federal “Eu sou Cidadão Solidário”, que tem por objetivo ajudar e incentivar projetos sociais e culturais com a destinação de parte do Imposto de Renda retido na fonte do contribuinte.
A destinação do Imposto de Renda (IR) é uma forma legal e segura do contribuinte, pessoa física ou jurídica, estimular a proteção de crianças, adolescentes e idosos inseridos em projetos sociais e culturais. Ao fazer a declaração do IR, que começa nesta segunda-feira e se estende até o dia 30 de maio deste ano, quem quiser ajudar às obras do Lar Santa Elisabeth, e esteja em qualquer lugar do país, poderá destinar até 3% do imposto devido, ou seja, não paga nada a mais por isso.
Este é o sexto ano em que o Lar Santa Elisabeth participa da campanha. Atualmente, a instituição, que é comandada pela Associação Franciscana Maristella do Brasil, atende 202 famílias e 342 menores, entre crianças e adolescentes com idades entre 01 a 18 anos. As doações permitem para esse público acesso à educação, apoio psicológico, atividades culturais e esportivas.
“O valor arrecadado com as doações se multiplica aqui no Lar. É a garantia da continuidade das nossas atividades. Sobrevivemos no primeiro semestre com essa ajuda que vem através do Imposto de Renda, e nos demais meses do ano com outros tipos de colaboração”, garante Irmã Elma Ferraz, diretora da instituição. Este ano, por sinal, o Lar Santa Elisabeth completa 60 anos de serviços prestados à comunidade triunfense. Um lembrete: após declarar seu IR, você pode entregar o DARF (Documento de Arrecadação de Receitas Federais) pessoalmente no Lar ou enviar foto do documento pelo WhatsApp: (81) 99972-1230 ou pelo e-mail: [email protected].
Serviço:
A destinação do Imposto de Renda pode ser feita para o Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente de Triunfo:
CNPJ: 13.407.551/0001-16
Banco do Brasil
Agência: 2739-1
Conta corrente: 20.837-X
Outras doações, caso você não declare o IR:
Banco do Brasil
Agência: 2739-1
Conta corrente: 4.029-0
PIX: CNPJ: 11.810.603/0004-18
Associação Franciscana Maristella do Brasil
Prefeitura de Iguaracy realiza teste rápido para a Doença de Chagas
A Prefeitura Municipal de Iguaracy, por meio da Secretaria de Saúde, realizou nesta segunda-feira (17), das 8h30 às 11h30, na Secretaria de Cultura, testes rápidos para a Doença de Chagas voltados aos servidores das Secretarias Municipais.
O prefeito Dr. Pedro Alves (PSDB-PE), o vice-prefeito Marcos Melo (PSDB-PE), e o presidente da Câmara Municipal de Vereadores, Tenente de Viana, participaram da ação, com os vereadores Lequinho e Paulinho CLP, além dos secretários de Saúde, Joaudeni Cavalcante, e de Cultura e Turismo, Marcone Melo.
“A Prefeitura destacou a importância da participação de todos para promover a saúde no município”, destacou a assessoria de comunicação.
Grupo de Xaxado Cabras de Lampião realiza curta temporada no Museu do Cangaço
O xaxado e a cultura não podem parar! Após retornar da turnê na Itália, o Grupo Cabras de Lampião realiza uma curta temporada de apresentações no Quintal do Museu do Cangaço, em Serra Talhada, de 17 a 22 de março, sempre às 10h da manhã.
O projeto, promovido pela Fundação Cultural Cabras de Lampião, busca fortalecer a cidade como a verdadeira Capital do Xaxado, oferecendo ao público uma imersão única no universo do cangaço.
Através do ritmo característico criado pelos cangaceiros e eternizado pelo som das alpercatas ritmadas que batem e arrastam pelo chão, nos pés ligeiros dos bailarinos do grupo.
“Durante a temporada, os visitantes poderão apreciar uma apresentação autêntica de arte popular, onde música, poesia e dança se unem para contar a história de Lampião e seus seguidores. É uma oportunidade imperdível para conhecer a tradição e a beleza do xaxado, que ultrapassou fronteiras e se tornou um símbolo da resistência e da arte nordestina”, comentou Cleonice Maria, presidente da Fundação Cabras de Lampião.
A Curta Temporada do Grupo de Xaxado Cabras de Lampião é uma produção realizada com o apoio da Fundação Cultural de Serra Talhada/Prefeitura Municipal de Serra Talhada – PNAB, Ministério da Cultura – Governo Federal – PNAB.
Para mais informações, entre em contato com a Fundação Cultural Cabras de Lampião pelo site https://museudocangaco.com.br/. Visite também o Instagram @xaxado.cabrasdelampiao @museudocangacost. Ou ainda vá conhecer pessoalmente o Museu do Cangaço na Estação do Forró, em Serra Talhada.
Serra Talhada inicia recadastramento anual de aposentados e pensionistas
A Prefeitura de Serra Talhada, por meio do Instituto de Previdência Própria dos Servidores Públicos (IPPS), iniciou nesta segunda-feira (17) o recadastramento anual de aposentados e pensionistas.
O atendimento acontece na sede do IPPS, das 8h às 13h, até o dia 30 de abril. A atualização cadastral é obrigatória, pois garante o bom funcionamento no erário e assegura a continuidade do recebimento para os beneficiários.
O presidente do IPPS, Jânio Barros, reforçou a importância do recadastramento e alertou sobre as consequências para quem não comparecer. “Essa é uma etapa fundamental para manter a organização da nossa previdência e garantir que todos os beneficiários continuem recebendo seus pagamentos sem interrupção. Aqueles que não realizarem o recadastramento dentro do prazo terão seus benefícios suspensos até a regularização da situação”, explicou.
Para os beneficiários que possuem dificuldades de locomoção ou estão impossibilitados de comparecer presencialmente, o IPPS disponibiliza um canal de atendimento pelo telefone (87) 99626-2505. O Instituto está localizado na Rua Coronel Cornélio Soares, 587, no bairro Nossa Senhora da Penha.
Festa de Março em Ingazeira começa hoje com shows de Juarez e Arreio de Ouro
A tradicional Festa de Março em Ingazeira tem início nesta segunda-feira (17) com shows de Juarez e da banda Arreio de Ouro. O evento, organizado pela Prefeitura Municipal, contará com um esquema especial de segurança com o apoio da Polícia Militar, Polícia Civil e equipes designadas para garantir a tranquilidade do público.
O prefeito Luciano Torres (PSB) destacou a importância da festa para a cidade e a expectativa de uma grande participação popular. “Estamos preparando uma festa grandiosa para nossa comunidade, com atrações que agradarão a todos”, afirmou.
Para garantir a organização, não será permitida a instalação de mesas na área do evento, sendo disponibilizadas apenas nas calçadas dos quiosques. Além disso, está proibida a entrada de garrafas de vidro, que serão substituídas por embalagens plásticas fornecidas no local.
A programação segue nesta terça-feira (18) com apresentações de Natanzinho Lima e Forró Pegado. Os shows estão previstos para começar sempre às 22h.
Carlos Veras defende investimentos na agricultura familiar para controlar os preços dos alimentos
O deputado federal Carlos Veras (PT-PE), primeiro secretário da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, concedeu uma entrevista ao programa Café PT no You Tube nesta segunda-feira (17). Ele destacou os desafios e prioridades de sua gestão, a importância da agricultura familiar, a defesa da cultura nacional e a atuação do PT na reconstrução do Brasil.
Eleito com 427 votos, Veras assumiu a primeira secretaria com o objetivo de fortalecer a estrutura da Casa e melhorar as condições de trabalho dos servidores, terceirizados e assessores. Ele destacou que a função é comparada à “prefeitura da Câmara”, pois cuida de toda a parte administrativa, incluindo a relação com a imprensa e a organização das pautas legislativas. “Queremos garantir que os deputados tenham condições de trabalhar melhor e que as proposituras de lei avancem em benefício do povo brasileiro”, afirmou.
Veras defendeu investimentos na agricultura familiar como solução para combater a fome e controlar os preços dos alimentos. Ele criticou a alta dos preços, que afeta diretamente a população, e propôs a distribuição de placas de energia solar e kits de irrigação para os agricultores. “Se a agricultura familiar produzir mais, teremos alimentos para todos e não ficaremos reféns de crises climáticas ou dos atravessadores”, explicou. O deputado também celebrou a volta da Conab como fundamental para regular os estoques e os preços dos alimentos.
Autor do Projeto de Lei 742/2025, conhecido como “Ainda Estou Aqui”, Veras busca fortalecer os cinemas tradicionais, garantindo que tenham prioridade na exibição de filmes nacionais na semana de lançamento. Ele criticou a oposição por não valorizar a cultura e destacou a importância do cinema como ferramenta de resistência e memória. “Um povo sem cultura é um povo sem memória. Precisamos resgatar nossa história e valorizar nossos artistas e trabalhadores da cultura”, afirmou. O projeto está em tramitação na Comissão de Minas e Energia, e Veras espera que o governo Lula abrace a causa para acelerar sua aprovação.
Veras relembrou sua atuação como presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias durante a pandemia, quando a comissão se tornou uma trincheira de resistência contra o governo Bolsonaro. Ele destacou a luta pelo direito à vacinação e à alimentação, que salvou vidas em um momento crítico. “Direitos humanos são o direito à saúde, à educação, à comida e à vacina. Foi isso que defendemos”, ressaltou. O deputado também celebrou os avanços do governo Lula, como a retirada de 24 milhões de pessoas da pobreza e a retomada de programas sociais.
Filho de agricultores familiares e filiado ao PT desde os 16 anos, Veras destacou o papel do partido na transformação da vida dos trabalhadores rurais. Ele citou programas como o Luz para Todos, PRONAF, Minha Casa Minha Vida e a expansão das universidades federais como exemplos de políticas que trouxeram dignidade à população. “O PT colocou os pobres no orçamento da União e garantiu acesso à educação, saúde e moradia. O Nordeste sabe reconhecer isso”, afirmou.
André Paulo ingressa com embargos tentando mudar decisão do TRE sobre número de vereadores
O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) intimou a Câmara de Arcoverde para apresentar, em até três dias, sua resposta aos embargos de declaração protocolados pelo suplente de vereador André Paulo (PDT).
A intimação foi publicada no Diário Oficial desta segunda-feira (17). A informação é do Panorama PE.
Os embargos foram apresentados após o TRE-PE rejeitar, por 5 votos a 2, a ação movida por André Paulo. Ele solicitava o cumprimento da Lei Orgânica do município, que determina 13 cadeiras na Câmara, enquanto atualmente há apenas 10.
Mesmo com parecer favorável do relator, o tribunal decidiu que a definição do número de vereadores é uma atribuição exclusiva do Legislativo Municipal, cabendo à Justiça Comum estadual analisar possíveis disputas sobre o tema. O presidente do TRE-PE, desembargador Cândido Saraiva, reforçou que qualquer mudança nesse sentido deve ocorrer antes do período eleitoral.
A decisão mantém o entendimento da 57ª Zona Eleitoral de Arcoverde, que já havia negado o pedido. Ainda há possibilidade de recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Da redação
Os embargos de declaração constituem uma forma pela qual se pode solicitar ao juiz que reveja uma decisão, tornando-a mais compreensível, ou corrigindo-a. Assim, sempre que for proferida decisão que contenha erro material, seja contraditória, obscura ou omissa, é cabível esse recurso. Não é necessário recolhimento de custas.
Resumindo, o autor pede que O TRE reconsidere sua decisão. É muito incomum o Tribunal mudar de opinião como quer o pretendente. Por outro lado, como há possibilidade jurídica, os advogados costumam usar também esse cartucho para esgotar todas as possibilidades. O caminho de André Paulo deverá mesmo ser o recurso ao TSE.
Pouco depois de Raquel se aliar a PSD, Bolsonaro diz que “Kassab está com ele”
Na semana seguinte ao grande ato de filiação de Raquel Lyra ao PSD de Gilberto Kassab justamente para se aproximar de Lula e anular sua influência na eleição de João Campos, o ex-presidente Bolsonaro disse em ato no Rio que “Kassab está com ele”.
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) disse neste domingo (16) ter o apoio de Gilberto Kassab, presidente nacional do PSD, para aprovação do projeto de lei de propõe anistiar os envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023, quando bolsonaristas invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes, em Brasília.
“E deixo claro aqui, esse 50% [de apoio ao projeto] não é PL, não. Tem gente boa em todos os partidos. Eu, inclusive, há poucos dias tinha um velho problema e resolvi com o Kassab, em São Paulo. Ele está ao nosso lado com a sua bancada para aprovar a anistia em Brasília. Todos os partidos estão vindo”, afirmou durante ato pela aprovação da proposta, no Rio de Janeiro.
Dia 12, foi notícia que o ex-presidente e o presidente do PSD trocaram abraços no Aeroporto de Brasília. “Não te encontro em São Paulo e venho te encontrar aqui em Brasília”, disse o ex-presidente durante o afago. Mais tarde, revelou ter procurado o líder da sigla para pedir apoio à anistia aos presos do 8 de Janeiro.
O encontro, de clima ameno e amigável, confirma a retomada da boa relação entre eles, que estava estremecida desde o ano passado.
Prefeitura de Flores revoga processo seletivo simplificado para Agentes de Trânsito
A Prefeitura Municipal de Flores, por meio de um ato administrativo publicado na última sexta-feira (14), revogou o Processo Seletivo Simplificado que havia sido autorizado para a contratação temporária de Agentes Municipais de Trânsito.
A decisão, assinada pelo prefeito Gilberto Ribeiro, foi tomada com base em princípios constitucionais e administrativos, visando garantir a estabilidade e a eficiência dos serviços públicos de trânsito no município.
Motivação para a revogação
O ato de revogação cita como fundamentos legais o Decreto nº 004, de 20 de fevereiro de 2025, que autorizou a abertura do processo seletivo, e a Portaria Conjunta Gabinete do Prefeito/Secretaria de Infraestrutura nº 01, de 11 de março de 2025, que estabeleceu os critérios da seleção.
No entanto, a administração municipal decidiu rever sua decisão com base em princípios como a supremacia do interesse público, a autotutela e a discricionariedade, que permitem à administração rever seus próprios atos quando necessário.
Além disso, o prefeito destacou o artigo 37 da Constituição Federal, que estabelece a obrigatoriedade de concurso público para o provimento de cargos efetivos. Segundo o ato, a revogação do processo seletivo simplificado visa garantir a estabilidade e a continuidade dos serviços de trânsito e tráfego no município, bem como assegurar a eficiência, economicidade e racionalidade na gestão dos recursos públicos.
Medidas adotadas
Com a revogação, a Prefeitura de Flores determinou as seguintes providências:
Publicação do ato no Diário Oficial dos Municípios – AMUPE e no site oficial da Prefeitura, garantindo transparência e ampla divulgação.
Comunicação a todos os candidatos inscritos no processo seletivo simplificado, por meio de publicação no site oficial e, se possível, por outros meios de comunicação.
Adoção de medidas administrativas necessárias para efetivar a revogação.
Além disso, foram revogados o Decreto nº 004/2025 e a Portaria Conjunta nº 01/2025, que deram origem ao processo seletivo simplificado.
Concurso público no horizonte
A revogação do processo seletivo simplificado abre caminho para a realização de um concurso público para o provimento efetivo dos cargos de Agentes Municipais de Trânsito. A medida visa garantir maior estabilidade aos servidores e maior eficiência na prestação dos serviços de trânsito, que são essenciais para a segurança e a organização do município.
Repercussão e próximos passos
A decisão da Prefeitura de Flores deve gerar expectativa entre os candidatos que já haviam se inscrito no processo seletivo simplificado. A administração municipal se comprometeu a comunicar formalmente a todos os interessados sobre a revogação e a nova direção que será tomada com a realização do concurso público. Leia aqui a íntegra do ato.
Governo do Estado detalha como será Maternidade do Pajeú, em Serra Talhada
O Governo de Pernambuco dará início à construção de quatro grandes maternidades, localizadas nos municípios de Serra Talhada e Ouricuri, ambas no Sertão, Garanhuns, no Agreste, e Igarassu, na Região Metropolitana do Recife (RMR). Os editais de licitação foram publicados na edição da sexta-feira (14) do Diário Oficial do Estado.
As obras serão tocadas pela Companhia Estadual de Habitação e Obras (Cehab).
Para o equipamento de Serra Talhada serão investidos R$ 125 milhões com recursos estaduais.
A maternidade de Serra Talhada terá 150 leitos e vai receber mães dos municípios de Serra Talhada, Afogados da Ingazeira, Brejinho, Carnaíba, Iguaraci, Ingazeira, Itapetim, Quixabá, Santa Terezinha, São José do Egito, Solidão, Tabira, Tuparetama, Betânia, Calumbi, Carnaubeira da Penha, Flores, Floresta, Itacuruba, Santa Cruz da Baixa Verde, São José do Belmonte e Triunfo.
Apesar de texto dúbio, TCE não puniu Sandrinho, dizem advogados ao blog
Advogados ouvidos pelo blog afirmam que a decisão do TCE que discutiu a aplicação ou não do Auto de Infração lavrado contra o prefeito de Afogados da Ingazeira, Sandrinho Palmeira, não o responsabilizou pelo descumprimento de normativo previdenciário.
O problema reside na redação da decisão, que gerou confusão e induziu a erro. “A segunda Câmara, à unidade, não homologou o Auto de Infração, responsabilizando Alessandro Palmeira de Vasconcelos Leite. No texto a vírgula separou as responsabilidades. “Não homologou, mas responsabilizou”.
“A redação está truncada mesmo, mas a deliberação foi por não homologar o Auto de Infração. Se o auto de infração identificava um descumprimento normativo, mas não foi homologado, significa que não tem condenação”, diz um advogado ao blog.
“O problema está no texto após a vírgula, que causa a confusão da interpretação. Mas o indicativo aí é pela não homologação do auto de infração”, acrescenta.
“Quando não há homologação do Auto de Infração você isenta o gestor. Todavia, essa redação está dúbia”, diz outro especialista.
A gestão Sandrinho manteve contato com o blog e informou que emitirá nota sobre o caso.
Pedro Campos critica ato bolsonarista em defesa da anistia e alerta para “manobra para livrar Bolsonaro”
O deputado federal Pedro Campos (PSB-PE) criticou, em suas redes sociais (assista ao vídeo no final da matéria), o ato convocado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro para este domingo (16), em Copacabana, no Rio de Janeiro.
Segundo ele, a manifestação é uma tentativa de pressionar o Congresso Nacional a aprovar um projeto de lei que beneficiaria não apenas os presos pelos atos de 8 de janeiro, mas também os principais articuladores da tentativa de golpe, incluindo Bolsonaro e o ex-ministro Braga Netto.
“Estão querendo usar histórias pontuais das pessoas presas no 8 de janeiro para tentar livrar Bolsonaro e os cabeças do golpe antes mesmo deles serem julgados pelo STF”, afirmou Pedro Campos em um vídeo publicado neste domingo.
O parlamentar defendeu que é preciso separar os responsáveis intelectuais da tentativa de golpe dos participantes que foram manipulados para participar da invasão aos prédios dos Três Poderes.
Para Campos, Bolsonaro e seus aliados devem responder rigorosamente à Justiça, sem possibilidade de anistia. “Eles sabiam o que estavam fazendo completamente. Estavam em posições de autoridade, algumas delas legitimadas pelo povo, como é o caso de Bolsonaro e mesmo assim tramaram e tentaram executar um golpe de Estado”, argumentou.
Já sobre os envolvidos diretamente nos atos do 8 de janeiro, o deputado destacou que muitos eram “massa de manobra” e que o STF já firmou acordos para reduzir as penas de alguns manifestantes. Ele citou que mais de 500 pessoas aceitaram pagar multas, ficar dois anos sem redes sociais e participar de cursos sobre democracia, enquanto outras 300 foram condenadas, principalmente aquelas flagradas dentro dos prédios públicos depredados.
Diante desse cenário, Pedro Campos defendeu que se discuta um possível indulto presidencial para grupos específicos, como mulheres e idosos, como forma de reduzir a pressão social por uma anistia ampla que poderia beneficiar Bolsonaro e seus aliados.
“A luta agora exige muita pressão popular e estratégia dos agentes políticos para que os maiores culpados dessa tentativa de golpe sejam presos e que o Brasil possa seguir em frente”, concluiu o deputado.
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Por unanimidade, Cidadania aprova fim de federação com PSDB
Da CNN Brasil
O Diretório Nacional do Cidadania decidiu não renovar a federação com o PSDB, que estava válida desde as eleições de 2022. O martelo foi batido de forma unânime em reunião na manhã deste domingo (16), em Brasília.
O partido alega que a parceria gerou desvantagem ao Cidadania, como a redução de sua representação nas prefeituras, câmaras municipais e estaduais, além da diminuição do número de cadeiras no Congresso Nacional.
A própria legenda divulgou que representantes dos estados relataram uma “convivência difícil e desvantajosa” para o Cidadania. Agora, a intenção é recuperar a identidade e definir os novos rumos, pensando nas eleições de 2026.
De acordo com o presidente do partido, Comte Bittencourt, o Cidadania ainda não decidiu se vai disputar o próximo pleito sozinho ou se vai realizar outra federação.
A legenda precisa esperar até o ano que vem para oficializar a separação com PSDB, já que a legislação determina que uma federação precisa vigorar por, no mínimo, quatro anos.
De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), se o partido decidir sair da federação antes do prazo, ela não poderá ingressar em outra ou entrar em uma coligação nas duas eleições seguintes, além de perder acesso ao fundo partidário até o prazo acabar.
A decisão segue a Executiva Nacional do partido, que também foi unânime na votação para o fim da aliança no mês passado.
Renovação
No pleito de 2022, o Cidadania elegeu cinco deputados federais. No mesmo ano, perdeu para o PSDB o único senador que tinha, Alessandro Vieira (SE) — que hoje está no MDB. Recentemente, a sigla deixou de ter uma deputada, Carmen Zanotto (SC), que se elegeu prefeita em Lajes.
O Cidadania passa por um processo de renovação desde 2019, quando adotou o novo nome e abandonou a nomenclatura Partido Popular Socialista (PPS). A legenda surgiu nos anos 1990, após romper com o antigo Partido Comunista Brasileiro (PCB).
Federações partidárias
A união de partidos em federações foi instituída pelo Congresso Nacional na Reforma Eleitoral de 2021 e funciona como um teste para eventual fusão. Elas são diferentes das coligações, que são uniões entre siglas apenas para uma disputa eleitoral.
A diferença básica entre as duas é o tempo de compromisso. Na coligação, os partidos se unem apenas durante a eleição e funcionam como um só perante a Justiça Eleitoral. Enquanto que, na federação, as siglas mantém suas identidades, mas atuam de forma conjunta pelo período mínimo de quatro anos.
Atualmente, existem três federações no Brasil: Federação Brasil da Esperança, com PT, PCdoB e PV; Federação PSOL-Rede, com PSOL e Rede; Federação PSDB-Cidadania, com PSDB e Cidadania.
Solidão: MPPE recomenda intensificação da fiscalização contra poluição sonora causada por motocicletas
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por intermédio da Promotoria de Justiça de Tabira, recomendou à Prefeitura de Solidão que adote medidas para combater a poluição sonora na zona urbana do município, provocada por motocicletas com escapamentos adulterados. A recomendação decorre de queixas da população sobre perturbação do sossego público, afetando a qualidade de vida dos moradores.
A Prefeitura deve intensificar a fiscalização municipal, em conjunto com a Polícia Militar (PMPE) e demais órgãos de trânsito, para identificar, autuar e apreender motocicletas que produzam ruídos excessivos, conforme contido no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Além disso, os veículos irregulares devem ser retidos até que passem por regularização antes de voltarem a circular.
O MPPE também recomenda a realização de campanhas educativas, através dos veículos de comunicação locais, para conscientizar a população sobre os impactos negativos da poluição sonora e as sanções aplicáveis aos infratores. De acordo com o Promotor de Justiça Rennan Fernandes de Souza, as campanhas devem ser estendidas às redes sociais, escolas e associações comunitárias.
Outra medida sugerida é a edição de normas municipais complementares para disciplinar a circulação de motocicletas na zona urbana de Solidão, estabelecendo sanções administrativas específicas. Por fim, a Prefeitura deve reforçar a capacitação dos agentes municipais, garantindo que estejam aptos a realizar abordagens, medições de ruído e aplicação das normas de trânsito de forma eficaz.
A íntegra da recomendação pode ser consultada na edição do Diário Oficial Eletrônico do MPPE, do dia 27 de fevereiro de 2025.
Sertões do Pajeú e Central tem alerta para chuvas fortes, diz Apac
A Agência Pernambucana de Águas e Clima (APAC) emitiu um alerta para a possibilidade de pancadas de chuva moderadas a fortes em diversas regiões do estado, influenciadas pelo sistema da Zona de Convergência Intertropical.
Segundo a APAC, as precipitações podem vir acompanhadas de ventos fortes, trovões e relâmpagos. As áreas mais afetadas devem ser: Mata Norte; Sertão de Pernambuco, especialmente no Pajeú e Sertão Central; Agreste, com destaque para as regiões Setentrional e Central; Região Metropolitana do Recife, principalmente os municípios ao norte.
Nesta tarde, já há registro de chuvas em cidades como São José do Egito e vento forte em Afogados da Ingazeira. A APAC recomenda que a população fique atenta às atualizações meteorológicas e tome as devidas precauções.
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