André Paulo ingressa com embargos tentando mudar decisão do TRE sobre número de vereadores

O ex-prefeito de Quixaba, José Pereira Nunes, o Zé Pretinho, 58 anos, teve sua moto furtada no inicio da noite desta segunda, dia 31.

De acordo com informações repassadas ao Blog do Cauê Rodrigues, o ex gestor teria deixado sua moto nas proximidades do Posto do Vale, às margens da Rodovia 329, de onde saiu para fazer sua caminhada diária.

Por descuido, o ex-prefeito deixou a chave na ignição da Moto. Quando voltou ao posto, não encontrou mais a moto. A policia está analisando as imagens das câmeras de segurança do posto no intuito de reconhecer o acusado.

O relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Previdência Social, senador Hélio José (PMDB-DF), defendeu na reunião desta terça-feira, 2, que o parecer final não deve ser favorável ou contrário ao governo, e sim um “documento da verdade”.

Aliado do líder do PMDB na Casa, Renan Calheiros (AL), Hélio questiona se há, de fato, um déficit na Previdência, principal argumento do governo para aprovar a reforma.

“O alegado déficit na Previdência Social brasileira é controverso, é um jogo de números. Os próprios dados apresentados anteriormente são contraditórios e mudam a cada momento. É primordial que essa controvérsia seja esclarecida, e, acima de tudo, fica patente a necessidade de verificarmos se é preciso fazer ou não a reforma da Previdência neste momento e em quais termos”, afirmou o relator.

Ao Broadcast Político (serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado), Hélio também criticou a falta de diálogo do governo com os parlamentares sobre a proposta.

“A reforma defendida pelo governo não foi discutida conosco. Se a proposta veio ao Senado para a gente discutir, nós temos direito de divergir. Já coloquei para os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral) que eles não deveriam mexer em direitos adquiridos”, declarou.

A oposição dominou a primeira sessão deliberativa do colegiado, realizada na manhã desta terça. O presidente da CPI, Paulo Paim (PT-RS), sugeriu que seu correligionário, senador José Pimentel (CE), atue como um “vice-relator” para auxiliar Hélio, que concordou com a ideia. A função será exercida de maneira informal, já que o cargo não existe.

Durante a reunião, os parlamentares presentes também aprovaram 104 requerimentos – mais da metade (54) propostos por Pimentel.

Entre os convites para audiências públicas, serão chamados os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil), Henrique Meirelles (Fazenda), Torquato Jardim (Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União) e Dyogo Oliveira (Planejamento).

O Senado também pedirá informações ao governo. Solicitará, por exemplo, que Padilha encaminhe à CPI informações sobre medidas adotadas pelo Executivo para dar cumprimento às recomendações e determinações do Tribunal de Contas da União contidas no Relatório Sistêmico da Função Previdência Social (FiscPrevidência Social).

Deverão ser ouvidos ainda nomes como Marcelo Caetano, Secretário de Previdência do Ministério da Fazenda; George Alberto de Aguiar Soares, Secretário de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento; Fábio Granja, Secretário de Controle Externo da Previdência, do Trabalho e da Assistência Social do TCU; além de representantes de entidades, professores e especialistas.

A expectativa de Paim é de que a comissão deverá chegar a uma “solução” para a Previdência em cerca de quatro meses, com sessões realizadas duas vezes por semana. Na quarta, está prevista reunião com representantes de entidades. Na próxima segunda, 8, os senadores ouvirão especialistas. Na terceira audiência pública, Paim sugeriu que comece a ser ouvidos integrantes do governo.

O prefeito de Santa Terezinha, Delson Lustosa informou em nota por meio das redes sociais que hoje, 21 de julho de 2021, autorizou com seu vice Dada de Adeval que seja efetuado o pagamento da primeira parcela do décimo terceiro de todos os funcionários efetivos, ativos e inativos.

Ainda adiantou a segunda parcela do décimo terceiro dos professores da educação do município. “Mas um vez estamos reafirmando e cumprindo o nosso compromisso com o povo da nossa terra, povo esse que acreditaram no nosso trabalho e acreditam que estaremos em busca da melhoria sempre, porque juntos podemos mais”, disse.

Ontem, a informação já circulava.  Em janeiro, Delson  disse ao blog que a realidade era de quase calamidade, mas iria trabalhar para priorizar o pagamento em dia dos servidores. Àquela data, dados preliminares indicam que o déficit com funcionários, fornecedores, previdência  e programas chegava a R$ 6 milhões.

De nada adiantou o prefeito de Tabira, Sebastião Dias, recorrer da decisão da Segunda Câmara do Tribunal de Contas (TCE-PE) que julgou ilegais algumas contratações temporárias (total de 28) realizadas pelo prefeito no ano de 2013.

O Pleno do Tribunal julgou Recurso do prefeito e decidiu manter a ilegalidade nas contratações, negando o registro dos respectivos atos dos servidores e mantendo a multa de R$ 7 mil ao prefeito.  A informação é do Afogados On Line. O Conselheiro foi Marcos Loreto.

Julgamento: “Os Membros do Pleno desta Corte, acatando o Parecer TC nº 0163/15 do MPCO, acompanhando o voto do Relator, à unanimidade, conheceram do presente recurso e, no mérito, negaram-lhe provimento, mantendo, em todos os seus termos, o Acórdão TC nº 1530/14”.

Na manhã desta sexta-feira (17), o prefeito de Iguaracy, Zeinha Torres (PSDB), utilizou suas redes sociais para compartilhar uma importante agenda para o município. Através de uma postagem no Instagram, Torres revelou detalhes sobre a visita da entidade responsável pela construção de 50 casas populares na região.

Acompanhado pelo secretário de Obras, Luciano Santana, e pelo engenheiro do município, Maurilio Segundo, o prefeito guiou a visita ao terreno designado para receber as futuras residências. Durante a inspeção, discutiram-se os próximos passos do processo, incluindo o agendamento dos serviços de levantamento topográfico, previstos para a próxima semana.

Esse marco representa um avanço significativo para a comunidade de Iguaracy, uma vez que as novas habitações visam atender às demandas por moradia digna na região. 

Com a conclusão do levantamento topográfico, espera-se que as obras tenham início em breve, promovendo não apenas a construção de moradias, mas também a geração de empregos e o aquecimento da economia local.