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André Paulo ingressa com embargos tentando mudar decisão do TRE sobre número de vereadores

Por Nill Júnior

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) intimou a Câmara de Arcoverde para apresentar, em até três dias, sua resposta aos embargos de declaração protocolados pelo suplente de vereador André Paulo (PDT).

A intimação foi publicada no Diário Oficial desta segunda-feira (17). A informação é do Panorama PE.

Os embargos foram apresentados após o TRE-PE rejeitar, por 5 votos a 2, a ação movida por André Paulo. Ele solicitava o cumprimento da Lei Orgânica do município, que determina 13 cadeiras na Câmara, enquanto atualmente há apenas 10.

Mesmo com parecer favorável do relator, o tribunal decidiu que a definição do número de vereadores é uma atribuição exclusiva do Legislativo Municipal, cabendo à Justiça Comum estadual analisar possíveis disputas sobre o tema. O presidente do TRE-PE, desembargador Cândido Saraiva, reforçou que qualquer mudança nesse sentido deve ocorrer antes do período eleitoral.

A decisão mantém o entendimento da 57ª Zona Eleitoral de Arcoverde, que já havia negado o pedido. Ainda há possibilidade de recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Da redação

Os embargos de declaração constituem uma forma pela qual se pode solicitar ao juiz que reveja uma decisão, tornando-a mais compreensível, ou corrigindo-a. Assim, sempre que for proferida decisão que contenha erro material, seja contraditória, obscura ou omissa, é cabível esse recurso. Não é necessário recolhimento de custas.

Resumindo, o autor pede que O TRE reconsidere sua decisão. É muito incomum o Tribunal mudar de opinião como quer o pretendente. Por outro lado, como há possibilidade jurídica, os advogados costumam usar também esse cartucho para esgotar todas as possibilidades. O caminho de André Paulo deverá mesmo ser o recurso ao TSE.

Outras Notícias

Nelly Sampaio, fiel da balança em Tabira

Blog do Magno Localizada no Alto Sertão do Pajeú, tradição de eleições acirradas, Tabira, a 400 km do Recife, ainda tem um quadro nebuloso na sucessão municipal. A única luz que clareia feito vagalume é a da presidente da Câmara de Vereadores, Nelly Sampaio. Pré-candidata pelo PSC à prefeita, para onde pender pode decidir o […]

Blog do Magno

Localizada no Alto Sertão do Pajeú, tradição de eleições acirradas, Tabira, a 400 km do Recife, ainda tem um quadro nebuloso na sucessão municipal. A única luz que clareia feito vagalume é a da presidente da Câmara de Vereadores, Nelly Sampaio. Pré-candidata pelo PSC à prefeita, para onde pender pode decidir o pleito, porque hoje é a liderança apontada como fiel da balança do jogo nas urnas.

Parlamentar mais votada nas duas últimas eleições, herdeira política do ex-prefeito Mano Sampaio, liderança expressiva no município, Nelly é cortejada pelos dois lados que se digladiam pelo poder: o prefeito Sebastião Dias (PDT) e o ex-prefeito Dinca Brandino (PSB).Nas pesquisas internas que chegam ao conhecimento do governador, a presidente da Câmara é uma Ferrari: está sempre na frente dos adversários.

Se o prefeito não apoiar sua candidatura, Nelly tanto pode  disputar pela oposição com o apoio de Dinca quanto apostar numa terceira via. Se for escolhida por Dinca ou se atrelar ao seu palanque não faz voo de andorinha solitária.

Leva nas suas asas também os vereadores Marcos Crente, Edmundo e Didi. Nelly já tratou também  sua candidatura com outros partidos, entre eles PT e  PSB. Em tempos de coronavirus, está com um olho na crise da saúde e da economia e outro na eleição. “Para onde Nelly decidir seu rumo político, resolve a eleição em Tabira”, diz um estudioso do quadro eleitoral e político do município.

“Tempo de olhar para trás acabou”, diz Raquel Lyra em evento 

A pré-candidata ao governo do estado pelo PSDB, Raquel Lyra, aumentou o tom crítico à atual gestão do executivo estadual nesta sexta-feira (8) em encontro com mulheres em Itamaracá. Em seu discurso, enalteceu o fato de que o tempo do olhar para trás acabou. “Quando o povo quer não tem quem segure. Conseguiremos fazer a […]

A pré-candidata ao governo do estado pelo PSDB, Raquel Lyra, aumentou o tom crítico à atual gestão do executivo estadual nesta sexta-feira (8) em encontro com mulheres em Itamaracá.

Em seu discurso, enalteceu o fato de que o tempo do olhar para trás acabou. “Quando o povo quer não tem quem segure. Conseguiremos fazer a mudança que Pernambuco precisa. O tempo do marasmo, do olhar para trás, acabou. Estamos aqui porque podemos transformar o nosso estado para melhor”, afirmou Lyra.

A ex-prefeita de Caruaru relembrou as ações que realizou durante sua gestão, como a ampliação das vagas de creche e a qualificação profissional para mulheres. “Um dos nossos compromissos é implantar o maior programa de educação infantil de Pernambuco”, antecipou.

Durante sua fala, a prefeita Professora Elcione Ramos disse que Raquel vai dar um novo rumo para Pernambuco. “Acredito na força de Raquel Lyra porque temos espaço para mulheres que fazem a boa política, é ela que está preparada para combater um governo fraco e inoperante que não trabalha para as camadas sociais mais vulneráveis. Mudança é a palavra de ordem.”, enfatizou.  

Para a deputada estadual, Priscila Krause, “juntos podemos fazer muito e liderados ainda mais por alguém que tenha essa sensibilidade e que também supere os obstáculos que são colocados em sua vida, a gente vai muito longe. Essa responsabilidade é de Raquel, mas também é nossa”.  

“Estamos no caminho da mudança”, complementou a presidente da Câmara de Igarassu, Erica Uchôa.

A noite também foi marcada por depoimentos de mulheres como a empreendedora Daniella Interaminense que falou sobre ser dona do próprio negócio. “Acredito que é possível transformar não só a política, mas também o meio que vivemos através da força da mulher. É através do empreendedorismo que a gente mostra nossa força”, frisou. Já a conselheira tutelar, Maria Risomar endosso seu apoio à pré-candidatura da tucana e acrescentou que “o futuro de Itamaracá está nas mãos de Raquel Lyra”.

O encontro contou com a participação da ex-prefeita de São Bento do Una e pré-candidata, Débora Almeida e de Márcia Santos, também pré-candidata pelo PSDB. O vice-prefeito de Araçoiaba, Fernando Augusto e o vereador de Paulista, Marcos Freire, entre outras lideranças, também marcaram presença no evento do Hotel Orange.

Maria Arraes presta contas dos seis meses de mandato no Araripe 

Em novo giro pelo Sertão de Pernambuco, a deputada federal Maria Arraes (SD-PE) esteve nesta sexta-feira em Araripina, Trindade e Bodocó, iniciando a jornada de prestação de contas dos seis primeiros meses de mandato.  A agenda teve início no Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Araripina, onde a parlamentar esteve ao lado da liderança Paulo de […]

Em novo giro pelo Sertão de Pernambuco, a deputada federal Maria Arraes (SD-PE) esteve nesta sexta-feira em Araripina, Trindade e Bodocó, iniciando a jornada de prestação de contas dos seis primeiros meses de mandato. 

A agenda teve início no Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Araripina, onde a parlamentar esteve ao lado da liderança Paulo de Zé de Senhor e conversou com agricultores do Sítio Santana e do Assentamento da Serra do Rancho, entre outras localidades. “Desde o início, o nosso mandato é feito junto ao povo, ouvindo as demandas e agora voltando para mostrar as realizações e promover uma nova rodada de escuta. Seguiremos fazendo essa política de diálogo para representar nosso povo da melhor forma em Brasília”, destacou Maria Arraes.

A deputada falou sobre as mais de 240 propostas legislativas que já protocolou na Câmara e dos projetos aprovados, como a emenda que garante adicional de R$ 50 no Bolsa Família para pessoas que amamentam. 

Maria Arraes também se colocou à disposição para lutar por iniciativas essenciais para a cidade, como a Adutora de Negreiros, que tem o intuito de levar água da Transposição do Rio São Francisco, em Salgueiro (Sertão Central), para o Araripe, reforçando o Sistema Adutor do Oeste. 

Esteve ainda em pauta o Hospital de Câncer, que garantirá tratamento local à população sertaneja, evitando o deslocamento para o Recife. A deputada se comprometeu a destinar emendas que ajudem a viabilizar a construção da unidade de saúde. 

Outros projetos que trarão desenvolvimento ao Araripe e ao polo gesseiro da região, como a Transnordestina, foram tema de entrevista à Rádio Grande Serra, onde Maria Arraes tratou dos esforços para destravar a ferrovia e garantir a inclusão do trecho pernambucano Salgueiro-Suape no seu traçado. 

Dando sequência aos compromissos, Maria Arraes se reuniu com o Conselheiro Tutelar Gilvan Andrade dos Santos e lideranças da cidade de Trindade, onde a parlamentar ressaltou as conquistas recentes do governo Lula, do qual é vice-líder. “Em pouco mais de seis meses, já retomamos políticas públicas fundamentais, como o Bolsa Família, o Minha Casa Minha Vida e o Mais Médicos. Também garantimos salário igual para homens e mulheres e muitos outros direitos da população”, ressaltou. 

A ronda no Araripe terminou em Bodocó, também com encontro de lideranças, para discutir melhorias para o município e a região. 

Bolsonaro tem 53% dos votos válidos e Haddad, 47%; diz Vox Populi

Pesquisa CUT/Vox Populi divulgada nesta quinta-feira (25) mostra o candidato Jair Bolsonaro com 53% dos votos válidos, seis pontos percentuais à frente de Fernando Haddad (PT), que tem 47%. O instituto ouviu 2 mil eleitores entre 22 e 23 de outubro. A margem de erro é 2,2%. O levantamento foi registrado no Tribunal Superior Eleitoral […]

Pesquisa CUT/Vox Populi divulgada nesta quinta-feira (25) mostra o candidato Jair Bolsonaro com 53% dos votos válidos, seis pontos percentuais à frente de Fernando Haddad (PT), que tem 47%. O instituto ouviu 2 mil eleitores entre 22 e 23 de outubro. A margem de erro é 2,2%. O levantamento foi registrado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob o número BR-00709/2018.

No cenário espontâneo, quando os entrevistadores perguntam em qual candidato o eleitor votaria sem apresentar opções, Bolsonaro aparece com 44% das intenções contra 39% de Haddad.

A pesquisa do Vox Populi também mostra que 17% dos eleitores estão indecisos. 12% afirmaram que não votarão em ninguém, em branco ou deverão anular o voto. Já 5% não sabem em quem vão votar ou não quiseram responder. Todos os números são os mesmos apresentados pela pesquisa anterior, realizada entre 16 e 17 de outubro.

O candidato petista tem 41% de rejeição contra 40% do pesselista. Nas regiões, Haddad vence apenas no Nordeste: 60% a 25%. Nas demais, a vantagem é de Bolsonaro: 51% a 29% no Sudeste; 51% a 33% no Sul; e 50% a 34% no Centro-Oeste e Norte. Os presidenciáveis estão tecnicamente empatados na intenção de voto entre as mulheres: 40% para Bolsonaro e 39% para Haddad. Entre os homens, 49% para o capitão reformado e 37% para o ex-ministro da educação.

A pesquisa CUT-Vox Populi foi realizada entre 22 e 23 de outubro. Foram feitas 2.000 entrevistas pessoais e domiciliares com eleitores de 16 anos ou mais, residentes em áreas urbanas e rurais, de todos os estados e do Distrito Federal, em capitais, regiões metropolitanas e no interior de todos os estratos socioeconômicos. Os entrevistadores foram em 121 municípios. A margem de erro da pesquisa é de 2,2%, estimada em um intervalo de confiança de 95%.

Pesqueira: TRE-PE mantém inelegibilidade de Delegado Rossini e mais três

Decisão aponta estrutura organizada de fake news, uso de deepfake e realização de showmício para influenciar o eleitorado. O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) manteve a decisão que declarou inelegíveis por oito anos quatro investigados por abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação durante as eleições municipais de 2024 em […]

Decisão aponta estrutura organizada de fake news, uso de deepfake e realização de showmício para influenciar o eleitorado.

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) manteve a decisão que declarou inelegíveis por oito anos quatro investigados por abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação durante as eleições municipais de 2024 em Pesqueira, no Agreste do estado.

A decisão foi tomada no julgamento do Recurso Eleitoral nº 0600531-49.2024.6.17.0055, no qual o tribunal rejeitou os recursos apresentados pelos investigados Rossine Blesmany, José Alexandre de França Ferreira (proprietário da TV Pesqueira), Cleiton Correia Mendonça (administrador do perfil “Direita Pesqueira”) e Francisco Damião Lopes da Silva (apresentador de lives).

A ação foi movida por uma coligação partidária que apontou a existência de uma estrutura organizada de desinformação durante o processo eleitoral. Segundo o acórdão, provas reunidas no processo demonstraram a utilização de programas, transmissões ao vivo em plataformas digitais, rádio local e perfis em redes sociais para disseminar conteúdo enganoso com objetivo de influenciar o eleitorado.

O tribunal registrou que houve circulação de fake news, conteúdos manipulados com tecnologia de deepfake e discursos de ódio, além da realização de evento caracterizado como showmício, com participação de artistas e gastos não declarados.

Para os magistrados, a atuação conjunta dos investigados configurou uso indevido dos meios de comunicação social e abuso de poder econômico, em afronta à legislação eleitoral. A decisão também destacou o descumprimento reiterado de decisões judiciais, com pagamento sucessivo de multas ao longo da campanha.

De acordo com o TRE-PE, o conjunto de provas — que inclui vídeos, publicações em redes sociais, registros de programas e outros documentos — demonstrou a gravidade e a repercussão das condutas, consideradas suficientes para comprometer a igualdade de oportunidades entre os candidatos no pleito.

Com isso, o tribunal decidiu manter a sentença da 55ª Zona Eleitoral, que declarou a inelegibilidade dos quatro investigados pelo prazo de oito anos, contados a partir das eleições de 2024.

Em decisão posterior, a presidência do TRE-PE também inadmitiu o recurso especial apresentado pela defesa. O presidente da corte, desembargador Fernando Cerqueira Norberto dos Santos, afirmou que o recurso buscava rediscutir fatos já analisados pelo tribunal, o que não é permitido nessa fase processual. Segundo a decisão, a leitura global do caso indica que não se tratou de episódios isolados da disputa eleitoral, mas de ação planejada para influenciar a opinião pública por meio de desinformação, com impacto relevante sobre a integridade do processo eleitoral.