Empresa de Vigilância continua maltratando profissionais a serviço de escolas estaduais no Sertão

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira entregou na última sexta a inauguração da pavimentação da Rua Quinze de Novembro, e da reforma da Praça Luiz Gonzaga de Siqueira, homenagem ao músico afogadense mais conhecido como Guaxinim.

O calçamento da rua já estava antigo e bastante deteriorado, com as irregularidades nos paralelepípedos impedindo uma melhor trafegabilidade na área, importante centro comercial e residencial de Afogados.

Foram pavimentados os 2.053 metros quadrados da via, a um custo de R$ 63 mil Reais. Já na Praça, a Prefeitura instalou novas luminárias, novos bancos e restaurou o pavimento. Tudo isso a um custo de apenas três mil Reais, dando vida nova a um antigo espaço de encontro e lazer de quem mora na área.

A inauguração contou com a presença do Deputado Gonzaga Patriota e dos Vereadores Luiz Besourão, Igor Mariano, Pedro Raimundo, Reinaldo Lima, Augusto Martins, Raimundo Lima e Cícero Miguel.

Novos calçamentos – e na tarde desta quarta (11), o Prefeito José Patriota esteve vistoriando as obras da Rua Izídio Leite, um antigo sonho reivindicado por moradores do Bairro Costa.

E na próxima segunda (16), as máquinas se dirigem ao bairro São Francisco, para iniciar a pavimentação da Travessa Sete de Setembro, alvo de constantes reclamações nas emissoras de rádio. A obra só não iniciou esta semana devido a um atraso na liberação do recurso.

Em sessão realizada no dia 26 de outubro, a Primeira Câmara do TCE julgou ilegais 2.320 processos de admissão de pessoal realizada pela prefeitura de Custódia nos anos de 2019 e 2020. O relator foi o conselheiro substituto Adriano Cisneiros.

As admissões, que tiveram como interessado o prefeito Emmanuel Fernandes de Freitas Gois, foram divididas em dois processos, 2019 (2052164-9) e 2020 (2055941-0) e trataram de contratações temporárias para diversos cargos, sendo em sua maioria para profissionais da saúde e educação.

Em ambos os votos, segundo o interessado, as contratações realizadas foram necessárias e excepcionais ao interesse público, argumento que não foi acatado pelo relator que apontou a ausência de fundamentação fática com a suposta necessidade excepcional.

Além disso, os votos também destacaram a ausência de seleção simplificada e a extrapolação dos limites impostos pela Lei de Responsabilidade na contratação de pessoal.

O relatório de auditoria ressaltou ainda que a insuficiência de pessoal no quadro administrativo da Prefeitura, como motivante para as contratações, decorreu do fato de a prefeitura não ter realizado concurso público com o objetivo de suprir a carência de pessoal, sendo que o último concurso ali realizado, com vistas ao provimento dos seus vários cargos efetivos, foi em 2007.

Por estes motivos, o relator julgou ilegais as contratações, negando os respectivos registros, tendo o voto aprovado por unanimidade na Primeira Câmara. Representou o Ministério Público de Contas na sessão o procurador Guido Rostand.

Em 28 de dezembro de 2012, uma  sexta-feira, Duque anunciava  no auditório da Casa Legislativa da cidade, os nomes que iriam compor o primeiro escalão de sua equipe de governo. Duque havia apostado em uma formação técnica na sua  linha de frente. O blog cobriu o anúncio.

“Nossa equipe foi construída com muita dificuldade porque o momento para os prefeitos não é fácil. A preocupação aumentou mais ainda nestas escolhas porque precisávamos de um secretariado técnico, com experiência em gestão. Queremos uma gestão de resultados, afirmativa”, justificou na data.

A vice-prefeita, Tatiana Duarte (PSC), e seu esposo Marquinhos Dantas já haviam faltado no dia do anúncio por suposta insatisfação com a participação nas indicações.

A equipe tinha Saulo de Tarso Duarte de Lima (Planejamento e Gestão Pública), Josenildo André Barbosa (Desenvolvimento Social), Israel Alves da Silveira (Educação), Socorro Brito (Saúde), Célio Antunes (Serviços Públicos),  Josemberg Melo (Governo), Anildomá Willian (Cultura e Turismo), Tarcísio Agostinho dos Santos (Desenvolvimento Econômico).

Ainda  José Manuel Marcondes Osório (Finanças), Girvan de Barros Ramos (Administração), José Pereira de Souza (Agricultura), Cristiano Fonseca (Obras), Edvânia Cavalcante (Esportes), Euclides Ferraz (Meio Ambiente), Carlos Giovani Simoni Filho (Procuradoria) e Rafael Fernandez de Oliveira (Gabinete).

do Estadão Conteúdo

Em resposta às críticas da candidata do PSB à Presidência, Marina Silva, disparadas contra a política ambiental do governo, a presidente Dilma Rousseff disse nesta terça-feira (23) que os números de desmatamento na gestão de Marina à frente do Ministério do Meio Ambiente (MMA) “não são excepcionais”. Ao apresentar dados com a série histórica de 2004 até 2013, referentes à quantidade de quilômetros quadrados devastados na Amazônia Legal, Dilma disse que em números absolutos, “sem dúvida” fez mais que a ex-ministra no combate ao desmatamento.

“Ela (Marina) saiu (do governo) em maio de 2008 e estavam os quilômetros quadrados (desmatados) em 12.911, se você pegar o ano anterior, estava em 11 mil. Teve subida de 2007 pra 2008. Hoje, estamos em 5.891 km quadrados”, disse Dilma, mostrando aos repórteres um gráfico com dados do Projeto de Monitoramento do Desmatamento na Amazônia Legal (Prodes), divulgados pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe).

Dilma concedeu coletiva de imprensa a jornalistas após participar da Cúpula do Clima, fórum das Nações Unidas que reuniu chefes de Estado do mundo inteiro para discutir ações ambiciosas na política climática.

Questionada pela reportagem se os dados indicavam que ela fez mais que Marina no combate ao desmatamento, Dilma respondeu: “Olha, se você falar em termos absolutos, sem dúvida que sim, agora ela (Marina) estava numa trajetória e eu estou em outra.”

RETROCESSO – Marina tem reforçado nos últimos dias o discurso contra a política ambiental da presidente Dilma Rousseff. No último domingo (21), afirmou que Dilma “é um retrocesso na agenda do desenvolvimento sustentável” e que o “atual governo tem implantado medidas que só fazem andar para trás na questão ambiental”. No programa eleitoral exibido na televisão, a ex-ministra do Meio Ambiente já acusou o governo Dilma de não ter dado prioridade para a questão do combate ao desmatamento.

“Bom, quero saber onde está o retrocesso? Porque quem definiu 36 a 39% (redução nas emissões de CO?) voluntariamente, quem reduziu em 650 milhões de toneladas de CO2 emitidos na atmosfera por ano, foi no meu governo e o governo do presidente Lula e não foi na época dela”, rebateu a petista.

“Ela (Marina) deu a contribuição dela, o que acho interessantíssimo é que os dados dela não são excepcionais. Os nossos, em termos internacionais, são excepcionais.”

LULA – Questionada por um repórter se seria possível separar a política ambiental de Marina e a política ambiental do governo Lula, Dilma respondeu: “Olha, não é possível, não. A política ambiental do governo Lula, como eu disse, foi do início de 2003 até o final de 2010. Até 2008 foi coordenada pela ministra Marina, tivemos altos, e baixos, tivemos altos porque em 2004 nós tivemos a segunda maior taxa de desmatamento que foi 27 mil (27.772 km2)”, alfinetou a presidente.

Diante da insistência do repórter, retrucou: “Sei perfeitamente onde chegaremos com essa pergunta, não estou dizendo que houve erro de A, B ou C. Estou dizendo que a vida é assim: o governo viu, olha, o desmatamento deu um pico, aí tomamos a providência pra reduzir, viemos reduzindo”.

O Ministério Público de Pernambuco, por meio da 4ª Promotoria de Justiça de Arcoverde, instaurou o Procedimento Administrativo nº 02291.000.384/2025 para acompanhar e fiscalizar a implementação de política de cotas raciais nos concursos públicos e seleções simplificadas do município.

A medida está formalizada na Portaria de Instauração assinada pelo promotor de Justiça Edson de Miranda Cunha Filho. O procedimento também tem como objetivo fomentar e acompanhar a elaboração de lei municipal específica que institua e regulamente a reserva de vagas para pessoas pretas, pardas, indígenas e quilombolas no serviço público local. O investigado é o Município de Arcoverde.

A instauração ocorreu após representação apontar a ausência de previsão de vagas para negros (pretos e pardos) e indígenas no Edital nº 001/2025, referente ao concurso para Agente de Combate às Endemias.

Em ofício encaminhado ao MPPE, a Câmara Municipal informou que não há, até o momento, norma municipal que regulamente ações afirmativas de natureza racial ou estabeleça cotas raciais para concursos no âmbito do município.

Na portaria, o Ministério Público destaca que, embora existam legislações federal e estadual sobre o tema — como a lei estadual que reserva 30% das vagas em concursos públicos de Pernambuco — essas normas não se aplicam automaticamente aos municípios, em razão da autonomia legislativa.

Entre as providências determinadas, está o envio de minuta de recomendação ao prefeito de Arcoverde para que reserve 20% das vagas nos concursos públicos municipais à população negra enquanto não for editada lei específica sobre o tema.

O MPPE também recomenda que o prefeito e o presidente da Câmara Municipal elaborem, no prazo de até 30 dias, projeto de lei criando o sistema de cotas raciais nos concursos públicos do município. O texto deverá disciplinar o percentual de vagas reservadas, os critérios de autodeclaração, a forma de classificação e o prazo de vigência da política.

O procedimento terá prazo inicial de um ano, podendo ser prorrogado.