Bruno Marques faz caminhada porta a porta na Quadra 2 de Petrolândia

Mototaxistas regularizados de Afogados da Ingazeira prometem protestar nesta quarta (08) contra a falta de fiscalização da prefeitura sobre os irregulares, que não tem autorização ou Alvará de Funcionamento.  A promessa é de uma manifestação no semáforo da Manoel Borba com a Barão de Lucena. Segundo contato com o blog, não se sabe se o protesto tem a chancela da Associação da categoria, presidida por Mário Martins.

De fato, em 29 de abril, em nota, a Prefeitura de Afogados da Ingazeira garantiu que iria apertar o cerco na fiscalização dos mototaxistas que atuam de forma irregular no município. A promessa era de intensificação a partir do dia 1º de Junho. Os 175 profissionais inscritos na Prefeitura teriam o mês de maio para se regularizar.

“Eles terão um prazo para pagar o alvará municipal de concessão do serviço. O alvará poderá ser pago de 08 a 20 de Maio, sem multa. Após esse período e até o dia 30 o alvará também poderá ser pago, só que com multa por atraso,” informou na oportunidade o Secretário Municipal de Finanças, Ney Quidute.

A medida foi fruto de encontro realizado em 28 de abril, entre representantes da Prefeitura, Polícia Militar e mototaxistas, na sede da Secretaria de Administração.

Além de Ney Quidute e  mototaxistas, a reunião contou com a participação do Capitão Vieira (PM); do Comandante da Guarda Municipal, Tenente Matias; do assessor da Prefeitura, Heleno Mariano; e do Presidente e Vice da Associação de mototaxistas, Mário Martins e Jaildo Santana, respectivamente.

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco julgou irregular a Gestão Fiscal da Prefeitura Municipal de Custódia, referente ao exercício financeiro de 2014, de responsabilidade do ex-prefeito, Luiz Carlos.

Luiz Carlos geriu a prefeitura de Custódia entre 2012 e 2016. Ele chegou a ser candidato a reeleição pelo PT, mas foi derrotado pelo atual prefeito, que foi seu vice, Manuca de Zé do Povo, com quem rompeu. Manuca ganhou com larga margem, obtendo mais de 61% dos votos.

A Segunda Câmara esteve reunida nesta terça (23) e, à unanimidade, julgou irregular a documentação referente ao Relatório de Gestão Fiscal da Prefeitura Municipal de Custódia, relativo à análise do exercício financeiro de 2014, aplicando multa ao ex-prefeito, Luiz Carlos. O valor ainda será publicado no Diário Oficial, segundo o Afogados On Line.

A prefeita de Arcoverde, Madalena Britto (PSB), encerra o ano de 2019 com mais uma derrota registrada no Pleno do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco.

É que os Embargos de Declaração interpostos pela prefeita socialista contra o Acórdão TC Nº 166/19, do Pleno, referente ao Processo TC Nº 1601134-0, que deu provimento parcial ao recurso Ordinário, para julgar suas contas irregulares, aplicando-lhe multa, foram rejeitados na última quarta-feira (11). A prefeita tentou alterar a decisão para manter a ‘aprovação com ressalvas’, mas o TCE não deu provimento aos seus embargos, mantendo, na íntegra, os termos da deliberação atacada.

Um Recurso Ordinário interposto pelo Ministério Público de Contas de Pernambuco junto ao Tribunal de Contas do Estado foi aceito pelo TCE e reformulou o julgamento das prestações de contas do Exercício de 2013 da Prefeita de Arcoverde, Madalena Britto (PSB), passando a julgá-las como irregulares, além de aplicar uma multa de R$ 24.646,50 à gestora. A atual secretária de Saúde, Andréia Karla Santos de Britto, também foi penalizada e multada em R$ 8.215,50 por ter ordenado despesas desprovidas do devido procedimento licitatório. Ela também apresentou embargos de declaração, mas não tiveram provimento.

Uma série de irregularidades foram apontadas pela relatoria do processo para decidir pela rejeição das prestações de contas, entre elas a indevida inexigibilidade de processo licitatório para contratação de shows artísticos sem justificativas comprobatórias no montante de R$ 1.830.200,00 (um milhão, oitocentos e trinta mil e duzentos reais).

Houve ainda a inexigibilidade indevida na aquisição de livros didáticos junto ao Instituto Alfa e Beto e a dispensa de licitação para contratar serviços de limpeza urbana por urgência, afirmando que os autos deixam muito bem caracterizada a negligência no acompanhamento do contrato em execução.

O relator julgou favorável a decisão pela irregularidade das contas de 2013 da Prefeita Madalena Britto, citando outras despesas sem licitação para aquisição de bens e serviços, como: aquisição de: material esportivo (R$ 14.468,00), fogos de artifícios (R$ 25.059,00), peças e serviços em veículos (R$ 28.402,72), exames laboratoriais (R$ 50.404,86) e refeições para médicos e pacientes (R$ 59.836,40).

A decisão do TCE acatou os argumentos dos procuradores Dr. Ricardo Alexandre e Dr. Cristiano Pimentel, contra Acórdão T.C. nº 1871/15, que julgou regular com ressalvas a Prestação de Contas de Gestão da Prefeitura de Arcoverde do exercício de 2013.