‘Resistirei até o último dia’, diz Dilma sobre processo de impeachment

O Juiz Substituto de Tabira Hildeberto Júnior da Rocha Silvestre concedeu liminar por conta de Mandado de Segurança impetrado pelos vereadores Aldo de Santana, Djalma Nogueira e Aristóteles Sousa contra o Prefeito do Município de Tabira, Sebastião Dias e concedeu o direito a  ter acesso à documentação solicitada pela Comissão Especial Parlamentar, composta pelos impetrantes. Os documentos são ligados aos processos licitatórios realizados pela prefeitura e fruto de questionamentos da oposição na cidade.

Os vereadores alegaram que no dia 23 de fevereiro de 2015, durante sessão ordinária da Câmara Municipal, foi apresentado o Requerimento nº 03/2015, subscrito por todos os Vereadores Municipais e aprovado em plenário para a constituição de uma Comissão Especial Parlamentar para investigar a existência de irregularidades nos atos realizados pelo Poder Executivo Municipal quanto aos processos licitatórios realizados nos exercícios de 2013 e 2014, com prazo de 60(sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos.

A Comissão alega que expediu ofício solicitando determinados documentos, mas sem sucesso. O Poder Executivo Municipal apenas afirmou que os documentos estavam à disposição da Comissão.

O Poder Executivo Municipal apenas afirmou que os documentos estavam à disposição da Comissão, mas de fato não teria os disponibilizado.

“O não fornecimento da documentação solicitada afronta a nossa Carta Maior, bem como a Lei Orgânica deste Município, que explicitam a possibilidade de realização do controle externo pelo Legislativo. Deste modo, quando presentes o direito líquido e certo, ao menos si et in quantum, e a possibilidade de dano irreparável ou de difícil reparação, de forma que, se protelada, a decisão final se torne ineficaz, deve ser concedida a liminar em mandado de segurança”, diz o magistrado.

Ele concedeu a liminar requerida, para que a Prefeitura Municipal de Tabira forneça, no prazo de 72 (setenta e duas horas) cópias dos documentos, sob pena de multa diária no valor de R$ 1.000,00 (mil reais).

O prefeito de Afogados da Ingazeira, Alessandro Palmeira (Sandrinho), negou nesta segunda-feira (29) que tenha a intenção de retirar de circulação os motociclistas que atuam por aplicativos como o 99. A declaração foi dada em entrevista ao Afogados Conectado, após rumores circularem nas redes sociais sobre uma possível medida contra os chamados “amarelinhos”.

Segundo o gestor, a proposta da Prefeitura é regulamentar e fiscalizar o serviço, garantindo a organização do setor dentro das normas legais. “Existem regras que precisam ser estabelecidas e colocadas em prática”, afirmou.

Sandrinho também destacou que a regulamentação está relacionada ao processo de municipalização do trânsito, em curso no município. Ele explicou que vai solicitar à empresa do aplicativo um ponto fixo de apoio para os motociclistas, visando melhorar as condições de trabalho e organização do serviço.

De acordo com o prefeito, o número de mototaxistas autorizados atualmente é proporcional à população da cidade, o que exige um controle também sobre o número de motociclistas por aplicativo, respeitando a legislação vigente.

O tema está na pauta da Câmara de Vereadores, que discute nesta segunda-feira o projeto de lei que visa regulamentar oficialmente o serviço de transporte por motocicleta via aplicativo em Afogados da Ingazeira.

Evento em Serra Talhada atrairá grupos de xaxado de todo nordeste e convidados do norte e sul do país

O Xaxado vai tomar conta do Sertão do Pajeú. De 6 e 10 de novembro acontece a 14ª edição do Encontro Nordestino de Xaxado, em Serra Talhada. O evento vai ocorrer na Estação do Forró, escolas da rede pública de ensino e nos distritos da Zona Rural. O acesso ao público é gratuito.

O Encontro Nordestino de Xaxado, promovido pela Fundação de Cultura Cabras de Lampião de Serra Talhada, é um dos mais importantes eventos do interior e reúne apresentação de grupos de várias regiões e Estados. O Encontro inclui, além das apresentações do ritmo, outras linguagens, entre elas, oficina de dança, feira de artesanatos, mostra de comedoria sertaneja, shows musicais e passeio turístico e ecológico ao Sitio Passagem das Pedras (onde o cangaceiro Lampião nasceu) e à Fazenda Pedreira (local onde morava o primeiro inimigo de Lampião, o Zé Saturnino).

De acordo com a presidente da Fundação de Cultura Cabras de Lampião, Cleonice Maria, este ano, o Encontro vai ocupar os espaços emblemáticos na batalha cultural de Serra, como: na Estação do Forró, principal polo de apresentações, onde está instalado o Museu do Cangaço; no Parque de Esculturas Ronaldo Aureliano e na Academia Serra-Talhadense de Letras.

“O Pátio da Feira Livre tem uma relação íntima com a história do grupo, que foi onde tudo começou, e onde os Cabras de Lampião fizeram sua primeira apresentação. As escolas são lugares que sempre abriram as portas para que pudéssemos ensaiar, nos reunirmos e construir essa história. E no Sítio Passagem das Pedras, expressão de conquista por espaço de qualidade para fruição de produção artística”, comemora Cleonice Maria.

Toda programação do 14º do Encontro Nordestino de Xaxado já está disponível no site da Fundação de Cultura Cabras de Lampião, www.cabrasdelampiao.com.br.

O 14º Encontro Nordestino de Xaxado tem o incentivo cultural do Funcultura; Fundarpe; Secretaria Estadual de Cultura e do Governo de Pernambuco.

O governador e candidato à reeleição Paulo Câmara (PSB) dedicou a manhã deste sábado (01), ao lado de Fernando Haddad (PT) – que encabeçará a chapa petista depois da impugnação pelo TSE do ex-presidente Lula (PT) – , às gravações de sua propaganda eleitoral no Agreste Meridional.  Os dois caminharam pela zona rural do município.

Fernando Haddad falou dos avanços da Educação Pública pernambucana como exemplo de priorização governamental que dialoga com a real melhoria da qualidade de vida da população. “Acompanhei de perto, como ex-ministro da Educação, o que você, Paulo, tem feito aqui Pernambuco é um modelo para o País”, registrou para o guia.

O apoio do bloco petista foi fruto de uma busca incessante de Paulo e do Senador Humberto Costa, derrubando o projeto de candidatura própria do PT, que apresentava o nome de Marília Arraes, mas foi vencido após decisão da Executiva nacional.

Na cidade, muitos o chamaram de “Andrade”.  “Já ouvimos por aqui alguns companheiros perguntando se “Andrade” chegou… Ele chegou sim e já conversou conosco sobre a educação em Pernambuco”, escreveu o senador Humberto Costa, ao lado do governador Paulo Câmara (PSB).

A assessoria do ex-prefeito de Arcoverde, Wellington Maciel emitiu uma nota oficial para rebater as investigações do Ministério Público de Pernambuco sobre supostas irregularidades em pagamentos de shows. O esclarecimento garante que a prefeitura cumpriu rigorosamente a legislação e que o saldo de R$ 115 mil devido à banda Calcinha Preta, referente ao São João de 2023, foi quitado antes dos pagamentos das atrações de 2024.

De acordo com a defesa, o atraso parcial no ano anterior ocorreu devido a limitações financeiras do município, situação que teria sido devidamente registrada nos sistemas oficiais. A nota enfatiza que “não procede a informação de que houve priorização de contratos de 2024 em detrimento de débitos de 2023”, assegurando que a ordem das obrigações financeiras foi restabelecida assim que houve disponibilidade de caixa.

Transparência e Responsabilidade A administração reforça que todos os pagamentos passaram pelos trâmites de empenho, liquidação e autorização formal. A nota conclui reiterando o compromisso com a responsabilidade fiscal e colocando-se à disposição dos órgãos de controle. “A gestão sempre pautou sua atuação pela transparência e respeito à legislação vigente”, afirma o texto oficial, buscando afastar a tese de improbidade administrativa levantada pela Promotoria. Leia abaixo a íntegra da nota:

NOTA DE ESCLARECIMENTO

Em relação à matéria divulgada sobre suposta quebra da ordem cronológica de pagamentos envolvendo o contrato da banda Calcinha Preta, esclarecemos:

O contrato firmado em 2023 teve pagamento parcial naquele exercício em razão de limitações financeiras do município, situação devidamente registrada nos sistemas oficiais.

O saldo remanescente foi quitado em 2024 antes da realização dos pagamentos referentes às atrações contratadas para o São João de 2024, respeitando-se a ordem cronológica das obrigações financeiras.

Portanto, não procede a informação de que houve priorização de contratos de 2024 em detrimento de débitos de 2023.

Todos os pagamentos foram realizados dentro dos trâmites legais, com empenho, liquidação e autorização formal.

A gestão sempre pautou sua atuação pela responsabilidade fiscal, transparência e respeito à legislação vigente.

Permanecemos à disposição dos órgãos de controle para quaisquer esclarecimentos adicionais.