Opinião: Presidencialismo ou Parlamentarismo?

O Congresso Nacional aprovou, na madrugada desta quarta-feira (25), a alteração da meta fiscal do governo para este ano, medida considerada como o primeiro grande teste do apoio ao presidente interino Michel Temer no Legislativo.

O governo Temer havia pedido autorização do Congresso para mudar a meta e ampliar o rombo previsto nas contas públicas. Assim ele poderá fechar o ano com um deficit (diferença entre a arrecadação e os gastos) de R$ 170,5 bilhões. Anteriormente, a presidente afastada Dilma Rousseff havia proposto um deficit de R$ 96 bilhões.

A longa e conturbada sessão durou mais de 16 horas, e foi encerrada pelo senador Renan Calheiros (PMDB-AL) pouco antes das 4h desta quarta.

Grande parte da sessão, no entanto, foi destinada à votação de 24 vetos presidenciais, dos quais um foi rejeitado integralmente e dois tiveram trechos também derrubados. A votação da meta fiscal começou por volta das 1h15 e durou cerca de três horas.

Além desses vetos presidenciais, a sessão foi marcada pelas tentativas da oposição de obstruir a votação. Os parlamentares oposicionistas, além de atacarem o ex-ministro do Planejamento, também pediram, diversas vezes, que a mudança da meta fosse votada na Comissão Mista de Orçamento (CMO). Renan Calheiros precisou intervir para evitar que a sessão se arrastasse ainda mais.

Caso a medida não fosse aprovada até o fim deste mês, o governo teria que cortar despesas e poderia ficar sem dinheiro para programas federais, já que teria que seguir a meta atualmente prevista na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de fechar o ano com uma economia de R$ 24 bilhões.

Numa sinalização da importância do tema, Temer foi pessoalmente entregar a proposta da nova meta ao presidente do Senado Renan, Calheiros (PMDB-AL), na segunda-feira (23).

Em reunião com líderes partidários na semana passada, Temer chegou a afirmar que, sem a aprovação da proposta, “quem estará cometendo pedalada sou eu”, disse, em referência às pedaladas fiscais, objeto da denúncia de impeachment contra Dilma.

Em pronunciamento na manhã desta terça (24), Temer pediu que os parlamentares que “se esforcem” para aprovar a medida e disse que ela iria “ajudar a tirar o país da crise”.

“No dia de hoje [terça] temos uma votação de uma matéria importante para o governo, que é a ampliação da meta [fiscal]”, disse Temer.

A sessão do Congresso desta terça-feira foi aberta às 11h30 pelo presidente do Senado, Renan Calheiros. Antes de votar a meta, os deputados e senadores tiveram que analisar 24 vetos presidenciais que trancavam a pauta e impediam a análise de novos projetos.

Parlamentares de oposição ao governo interino também questionaram o fato de a meta ter sido aprovada sem passar por votação na CMO (Comissão Mista de Orçamento).

O deputado Paulo Pimenta (PT-RS) também questionou que, como o texto foi enviado por Temer ao Congresso no dia anterior, não houve tempo para que os parlamentares apresentassem emendas ao projeto.

Na manhã desta segunda-feira (01.04), a Vigilância Sanitária de Afogados da Ingazeira realizou uma importante operação que resultou na apreensão de diversos alimentos fora do prazo de validade e com adulteração nos rótulos.

A ação ocorreu após denúncias recebidas pelo órgão, que prontamente iniciou as diligências para averiguar a situação.

O estabelecimento comercial, cujo nome não foi divulgado, foi notificado e os produtos irregulares foram devidamente descartados conforme os protocolos de segurança e higiene. A fiscalização teve como objetivo garantir a qualidade e a segurança dos alimentos comercializados na cidade, bem como proteger a saúde da população.

“É importante ressaltar que as fiscalizações de rotina são realizadas periodicamente em supermercados, mercados, quitandas e todos os estabelecimentos que comercializam alimentos e bebidas. A adulteração da data de validade dos produtos é considerada crime, estando passível de multa, anulação da licença sanitária e até interdição do estabelecimento”, destacou a Secretaria de Saúde no Instagram.

O delito de falsificação de produtos alimentícios está previsto no artigo 272 do Código Penal, que descreve a conduta criminosa como o ato de corromper, adulterar ou falsificar alimentos em geral, colocando em risco a saúde dos consumidores ou diminuindo seus valores nutricionais.

Diante disso, a Vigilância Sanitária reforça o compromisso em garantir a segurança alimentar da população e intensificará as ações de fiscalização para coibir práticas irregulares que coloquem em risco a saúde pública.

A candidata à reeleição Márcia Conrado, juntamente de seu candidato a vice-prefeito Faeca Melo, realizaram na noite desta quarta-feira, 18 de setembro, um bate-papo com a juventude serratalhadense. Também participaram do encontro o vice-prefeito Márcio Oliveira e o esposo da prefeita, Breno Araújo.

Na oportunidade, Márcia discutiu os rumos de Serra Talhada na perspectiva da representatividade desses jovens. “Eu acredito no poder dos jovens inseridos na política. Estar perto de vocês serve de fortalecimento para nossa gestão entender pontos de melhoria para Serra Talhada, através das necessidades de vocês mesmos”, frisou a gestora.

Ao responder a perguntas sobre educação e empreendedorismo, Márcia frisou o investimento que o município tem realizado desde a educação infantil, reconhecida pelo MEC como melhor Ideb da história de Serra Talhada, superando médias estaduais e nacionais, com 6,3; e a educação superior, com investimento no fortalecimento da Aeset, que culminou com a abertura do curso de medicina.

No empreendedorismo, Márcia frisou o trabalho realizado pela Sala do Empreendedor, em parceria com o Sebrae, que oferece todo um aparato técnico para o micro e pequeno empreendedor, e mês a mês tem o seu atendimento reconhecido.

Homenagem

Ainda no início do evento, a prefeita enalteceu o legado do deputado José Patriota, falecido no último dia 17 de setembro, e pediu um minuto de silêncio em homenagem ao gestor. Foi Márcia quem sucedeu Patriota na Amupe, após 10 anos de mandato do líder municipalista.

Cidade polo no Sertão do São Francisco, Petrolina, foi a primeira a receber o movimento dos “multiplicadores de votos”, iniciativa da Coligação Pernambuco Vai Mais Longe, que visa ampliar a mobilização dos adeptos e simpatizantes da chapa majoritária liderada por Armando Monteiro (PTB) e João Paulo (PT), candidatos a governador e a senador da coligação, nos maiores colégios eleitorais do Estado.

A iniciativa reuniu quase 500 formadores de opinião do município sertanejo em uma casa de recepção, nessa quarta-feira (30). Na ocasião, a equipe de campanha de Armando presentou ações já previstas no plano de governo e aproveitou para colher novas sugestões. O encontro teve a participação do prefeito Júlio Lóssio (PMDB), reempossado no cargo, e do candidato à vice de Armando, Paulo Rubem Santiago (PDT).

A estratégia dos “multiplicadores de votos” é reunir formadores de opinião nos principais colégios eleitorais do Estado, de modo a fazer uma ponte entre a população e a chapa majoritária. A equipe de Armando vai identificar o público com maior poder de mobilização nessas cidades e disponibilizar materiais de campanha e dados do plano de governo para que repassem as informações aos seus grupos de relacionamento, segundo nota ao blog.

Todas as demandas da população serão repassadas à equipe de Armando, que analisará os pleitos. O movimento, que já teve uma reunião em Petrolina, vai passar ainda pelos municípios do Recife e da Região Metropolitana, Caruaru e Garanhuns, no Agreste, e Araripina, no Sertão do Araripe. Outras cidades também deverão receber encontros semelhantes.

Encontro com Júlio Lóssio – O ponto alto do encontro em Petrolina foi a participação do prefeito Júlio Lóssio (PMDB), que retomou o cargo após ficar afastado da prefeitura por 36 dias devido a problemas de saúde. O peemedebista, que apoia as candidaturas de Armando e João Paulo (PT) reforçou o palanque da coligação Pernambuco Vai Mais Longe na cidade, principal polo no Sertão e o sexto maior colégio eleitoral do Estado. Isabel Cristina, primeira suplente de João Paulo, também compareceu ao ato, assim como vereadores e lideranças locais.

Por André Luis

Nesta segunda-feira (30), o prefeito de Carnaíba participou da reunião dos prefeitos e prefeitas do Sertão do Estado com a governadora Raquel Lyra. O encontro aconteceu no Palácio do Campo das Princesas, sede do governo, no Recife.

Como já havia falado à redação do programa A Tarde é Sua da Rádio Pajeú, Anchieta levou para apresentar a governadora como pauta prioritária, o pedido da conclusão das obras da PE 380, também conhecida como a Estrada de Ibitiranga.

Além de sua fala em prol da conclusão da obra, o prefeito de Caraíba oficializou o pedido por meio da protocolação junto ao Governo do Estado de um ofício com o pedido, que também apresentou as demais demandas do município. Leia abaixo trecho do ofício: 

A Exma. Dra.

Raquel Teixeira Lyra Lucena

Governadora do Estado de Pernambuco

Cumprimentando-a cordialmente, venho, através do presente, registrar nossa satisfação pela atenção de Vossa Excelência em conhecer e se mostrar preocupada com as necessidades e dificuldades enfrentadas pelos municípios do nosso estado. Vosso interesse e atuação são indispensáveis para o fortalecimento das políticas públicas, tão necessárias para garantia e efetivação dos direitos da população. 

Estamos encaminhando as prioridades do município de Carnaíba nas áreas de infraestrutura, saúde e educação, compreendendo serem demandas possíveis de parceria com o Governo do Estado.

1-INFRAESTRUTURA

O Município de Carnaíba hoje é destaque em infraestrutura, inaugurando obras de extrema importância para a sociedade carnaibana, seja através de recursos próprios, seja através de parcerias com o Governo do Estado de Pernambuco.

O Governo do Estado iniciou uma grande obra de infraestrutura na região do Pajeú, que é a PE-380, a qual liga a região urbana do município de Carnaíba e municípios circunvizinhos, com o distrito de Ibitiranga (zona rural do Município de Carnaíba), essa obra teve sua ordem de serviço dada em setembro de 2021, uma estrada que tem 21 km de extensão até a divisa com o município de Tavares-PB e outras localidades. 

Desses 21 km, 11km está localizado no município de Carnaíba e 10 km no município de Afogados da Ingazeira, que já se encontra com 70% do serviço de terraplanagem pronto, esperando apenas a colocação do asfalto. A não conclusão dessa obra, além da perca de grande parte de terraplanagem, implica numa frustração de um sonho. Essa estrada beneficiará cerca de 10 mil habitantes de forma direta. 

Deste modo, é importante mencionar que esta obra, denominada Estrada de Zé Dantas, é fundamental para mobilidade e acesso aos serviços do Município, impactando diretamente a qualidade de vida da população, beneficiando mais de 6 mil famílias na região.

Sendo assim, diante da importância da obra supracitada, requer a continuidade nos serviços, em prol de finalizar a construção da PE-380 e melhorar a qualidade de vida da população local.