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TCE-PE rejeita cautelar e mantém contratos de R$ 13,5 milhões para o Festival de Inverno de Garanhuns

Por Nill Júnior

Do Causos e Causas

O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) indeferiu o pedido de medida cautelar que buscava suspender os pagamentos e as contratações por inexigibilidade de licitação para o 34º Festival de Inverno de Garanhuns (FIG 2026). A decisão monocrática, proferida pelo conselheiro relator Valdecir Pascoal na terça-feira (2) de junho de 2026, mantém o planejamento financeiro estimado em R$ 13.535.000,00 para os cachês artísticos do evento. O extrato da deliberação interlocutória foi publicado no Diário Oficial do Tribunal de Contas do Estado nesta quarta-feira (3).

O processo, tombado sob o nº 26100785-3, originou-se de uma representação formulada por Rayssa Godoy Régis e Silva contra a Prefeitura de Garanhuns, sob a alegação de supostas distorções estatísticas e sobrepreço nos valores anunciados.

A representação questionava os valores de grandes atrações nacionais contratadas para o festival. Contudo, a análise técnica realizada pela Inspetoria Regional de Garanhuns (IRGA), emitida em 28 de maio de 2026, cruzou os dados locais com os registros de outros entes públicos e descartou irregularidades.

Os principais cachês analisados foram:

  • Thiaguinho: R$ 750.000,00
  • Matheus e Kauan: R$ 725.000,00
  • Capital Inicial: R$ 620.000,00
  • Henry Freitas: R$ 600.000,00
  • Alexandre Pires: R$ 600.000,00

De acordo com o relator, a auditoria baseada no sistema Tome Conta do TCE-PE revelou que os valores pactuados pela gestão do prefeito Sivaldo Rodrigues Albino são idênticos ou até inferiores à média praticada pelos mesmos artistas no mercado governamental. Além disso, a corte constatou que as cifras contratuais já englobam os custos operacionais e indiretos (como passagens aéreas, logística de equipamentos, alimentação, impostos e equipes técnicas), atendendo às exigências da Resolução TC nº 319/2026.

Risco de dano reverso ao comércio e ao turismo

Ao fundamentar o indeferimento da liminar — que passará por referendo da Segunda Câmara do TCE-PE —, Valdecir Pascoal alertou para o perigo de “dano reverso desproporcional” caso o evento fosse paralisado às vésperas de sua execução. O festival está agendado para começar no dia 9 de julho de 2026.

“A suspensão cautelar de pagamentos e de novas contratações artísticas acarretaria risco de penalidades contratuais por inadimplência, no comprometimento da programação do evento, e no impacto econômico negativo sobre a rede hoteleira, o comércio local e a cadeia produtiva turística que depende sazonalmente do FIG.” — Conselheiro Valdecir Pascoal, relator.

Embora a municipalidade e o prefeito não tenham apresentado resposta formal à notificação de audiência prévia (Ofício nº 309875/2026) dentro do prazo, a manifestação técnica da inspetoria foi suficiente para esvaziar a plausibilidade jurídica do pedido da acusação. Na defesa dos interessados atua o corpo jurídico composto pelos advogados Cayo Cesar do Amaral Galvão (OAB/PE 39698) e Henrique Figueira Vidon (OAB/PE 32773).

Outras Notícias

Em Sertânia,  a abertura oficial da Festa de Momo acontece hoje  na Praça de Eventos Olavo Siqueira, a partir das 21h. Com o tema “ser feliz é o que importa”, a folia segue até a próxima terça-feira (25) e vai contar com mais de 10 atrações nos quatro dias de Carnaval. O público e os artistas […]

Em Sertânia,  a abertura oficial da Festa de Momo acontece hoje  na Praça de Eventos Olavo Siqueira, a partir das 21h.

Com o tema “ser feliz é o que importa”, a folia segue até a próxima terça-feira (25) e vai contar com mais de 10 atrações nos quatro dias de Carnaval.

O público e os artistas vão dispor de uma mega estrutura de palco, som e iluminação. Ao todo, onze bandas, locais e nacionais, estarão animando as pessoas que vão brincar o Carnaval 2020 na Princesa do Moxotó.

No evento de abertura, neste sábado (22), os foliões vão conhecer o Rei e a Rainha do Carnaval, uma das novidades do evento este ano.

Os escolhidos foram os jovens Ray Mota e Sabrina Lira. Por outro lado, mantendo a tradição, serão apresentados também os homenageados do Carnaval 2020: Sônia Doutor, Abelardo Tiburtino e Paulo Teixeira.

A Prefeitura investiu em diversas ações para garantir a tranquilidade das pessoas. Além do efetivo da Polícia Militar, em média 20 seguranças privados estarão na festa todos os dias para manter a ordem social. Haverá, ainda, 20 bainheiros químicos.

Já a Secretaria de Saúde preparou atividades preventivas e educativas. Foram distribuídos preservativos para os organizadores de blocos e donos de barracas, para serem entregues à população. As camisinhas também serão distribuídas durante a festa pelos alunos do curso técnico em enfermagem, da Escola Técnica Estadual Arlindo Ferreira dos Santos.

Esses estudantes estarão entregando, ainda, panfletos com orientações sobre os perigos de beber e dirigir e sobre ISTs. Além disso, todos os dias na Praça de Eventos Olavo Siqueira, durante a festa, haverá uma ambulância e um técnico em enfermagem para atender as pessoas que necessitarem.

Os foliões que estarão brincando o Carnaval em Sertânia terão, além dos shows à noite, os blocos de rua como opção de lazer durante o dia. Segundo a Secretaria de Juventude, Esporte, Cultura e Turismo, 44 agremiações se inscreveram para desfilar. Inclusive, a Prefeitura reservou um local para paredões, trios elétricos e similares. Esses veículos não poderão ficar no perímetro entre a Caixa Econômica Federal e o América, bem como, do Banco do Brasil até o restaurante Chinês.

Eles podem passar por esses locais, mas não ficarem parados ou estacionados. Os organizadores de blocos que desejarem parar algum desses veículos nesta região deverão ficar na Praça Francisco Sales, local destinado para esse fim.

O Carnaval é uma das principais festas de Sertânia e gera uma grande movimentação financeira no município, aquecendo o comércio local. Cerca de 70 barraqueiros e ambulantes vão comercializar lanches e bebidas durante o período carnavalesco.

A programação musical traz uma mistura de ritmos: Spok Frevo, Pedrinho Pegação, Orquestra Super OARA, Márcio Dhuka e outros. Uma diversidade que visa agradar a todos os públicos, como as crianças, que terão na tarde do domingo (23), a Matinê Infantil com a Banda Nave Moleka. O Carnaval de Sertânia tem o apoio do Governo do Estado de Pernambuco e EMPETUR.

CONFIRA A PROGRAMAÇÃO COMPLETA:

Sábado (22) – 21h

Orquestra Super OARA

Márcio Dhuka

Domingo (23) – 17h

Matinê Infantil

Banda Nave Moleka

21h

Victor Santos

Spok Frevo

Segunda (24) – 21h

César Amaral

Ramon Schnayder

Terça (25) – 21h

Adriana Neves

Dadá Boladão

Pedrinho Pegação

Com resultado parcial do Censo do IBGE, 64 municípios poderão perder receita, diz AMUPE

Nesta quinta-feira (29/12) o IBGE publicou o resultado, ainda parcial, do Censo entregue ao Tribunal de Contas da União (TCU). Um estudo da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) observou que com esse resultado, dos 184 municípios, 64 poderão ter queda na receita e apenas 08 teriam acréscimo no FPM. Os demais 112 não sofreriam alteração. […]

Nesta quinta-feira (29/12) o IBGE publicou o resultado, ainda parcial, do Censo entregue ao Tribunal de Contas da União (TCU).

Um estudo da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) observou que com esse resultado, dos 184 municípios, 64 poderão ter queda na receita e apenas 08 teriam acréscimo no FPM. Os demais 112 não sofreriam alteração.

A Amupe reconheceu como importante a prorrogação do Censo 2022 anunciada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IGBE) para o mês de fevereiro de 2023, pois é importante que o censo contabilize 100% da população. A solicitação de prorrogação do Censo foi feita pelo presidente da Amupe, José Patriota, em evento realizado em Brasília, com presença do presidente do IBGE, Rios Neto.
A prorrogação tornou-se necessária, não só para geração de receitas mas, principalmente, para que Estados e Municípios possam planejar melhor políticas públicas para a população.

A  Amupe tem  orientado os prefeitos e prefeitas a ofertar todo o investimento  necessário para que o recenseador chegue em todas as residências, atingindo 100% da população.

Na lista, cidades como Custódia, Buíque, Floresta, Mirandiba, Pesqueira, Santa Terezinha e Tacaratu.

Confira a lista completa de municípios que podem perder FPM. 

Rodrigo Novaes articula liberação de emendas para Serra Talhada

Nesta terça-feira (8), em suas redes sociais, o secretário de Turismo e deputado estadual licenciado, Rodrigo Novaes, anunciou que esteve na última segunda-feira no Palácio das Princesas para solicitar a liberação de emenda parlamentar no valor de R$ 400 mil reais para a cidade de Serra Talhada. “Boas perspectivas para que Márcia Conrado tenha esses […]

Nesta terça-feira (8), em suas redes sociais, o secretário de Turismo e deputado estadual licenciado, Rodrigo Novaes, anunciou que esteve na última segunda-feira no Palácio das Princesas para solicitar a liberação de emenda parlamentar no valor de R$ 400 mil reais para a cidade de Serra Talhada.

“Boas perspectivas para que Márcia Conrado tenha esses recursos no início dos primeiros meses do seu mandato. Serra tem passado por grande evolução através da gestão eficiente do prefeito Luciano Duque. A cidade tem crescido, e cada vez mais se faz necessário investirmos para ampliarmos sua infraestrutura urbana” disse Rodrigo.

Pajeú: entidades articulam plebiscito por reforma política

De 1 a 7 de setembro, durante a  Semana da Pátria,  acontece o Plebiscito Popular pela Constituinte do Sistema Político. Na região do Pajeú, entidades como Diocese de Afogados da Ingazeira, STR,  Casa da Mulher do Nordeste estão engajadas no envolvimento da sociedade para participação neste momento, tido como decisivo na construção de um país […]

De 1 a 7 de setembro, durante a  Semana da Pátria,  acontece o Plebiscito Popular pela Constituinte do Sistema Político. Na região do Pajeú, entidades como Diocese de Afogados da Ingazeira, STR,  Casa da Mulher do Nordeste estão engajadas no envolvimento da sociedade para participação neste momento, tido como decisivo na construção de um país com menos desigualdades em seu sistema político.

Segundo o Padre Luis Marques Ferreira,  há uma grande dificuldade de divulgar o tema, já que não faz parte da grande imprensa. “O segredo  desse movimento e dessa iniciativa popular é justamente de fomentar junto à sociedade esse interesse em participar do plebiscito, para construir uma democracia realmente participativa”, disse.

Ele lembrou dados que revelam, quase 70% dos deputados, quando não são fazendeiros, são empresários, donos de clínicas, de hospitais, representantes do poderio econômico no país. “As mulheres, os negros, os índios e os trabalhadores,  praticamente não tem representatividade”.

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Ele deseja que  os movimentos que sacudiram o Brasil no ano passado com as manifestações devem se articular novamente para participação no movimento.

Dentre os pontos em debate na reforma, reformulação d Câmara e Senado (a CUT chega a sugerir o fim do Senado), que exercem papel redundante, fim do financiamento privado de campanhas para partidos políticos e a reformulação na proporcionalidade dos votos.

Os movimentos sociais esperam que a maioria da população brasileira responda favoravelmente à constituinte exclusiva e soberana para a reforma política. Se o resultado for alcançado, o próximo passo será pressionar as autoridades para que a proposta se concretize.

Segundo Dôra Santos e Fátima Silva (STR e Casa da Mulher do NE),  quem estiver interessado em participar, terá urnas disponíveis no Sindicato dos trabalhadores Rurais de Afogados da Ingazeira, Escola Cônego João Leite, Residencial Laura Ramos, Eremaps, Colégio Normal, Escola Padre Carlos e feira livre.

Brejinho amplia acesso a serviços do INSS com novo ponto de atendimento

A população de Brejinho agora conta com um ponto de atendimento do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), graças a uma parceria firmada entre a Prefeitura e o órgão federal. A cooperação técnica facilita o acesso a diversos benefícios e serviços previdenciários, evitando que os moradores precisem se deslocar para outras cidades. Entre os serviços […]

A população de Brejinho agora conta com um ponto de atendimento do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), graças a uma parceria firmada entre a Prefeitura e o órgão federal. A cooperação técnica facilita o acesso a diversos benefícios e serviços previdenciários, evitando que os moradores precisem se deslocar para outras cidades.

Entre os serviços disponíveis no novo ponto de atendimento estão a solicitação de Benefício de Prestação Continuada (BPC), auxílio-doença, aposentadoria por idade rural, além de emissão de extratos, alteração de local ou forma de pagamento, e criação de contas e senhas para o portal Meu INSS.

O novo espaço também oferece assistência para benefícios como auxílio-reclusão rural, pensão por morte rural, e salário-maternidade rural. Além disso, os beneficiários podem realizar bloqueios ou desbloqueios de benefícios para empréstimo consignado, solicitar certidões de tempo de contribuição e revisar processos.

O atendimento ocorre de segunda a sexta-feira, das 8h às 13h, na Rua João Lulu, ao lado do FUNPREBRE. O ponto é uma oportunidade para os moradores resolverem pendências e acessarem serviços sem enfrentar longas viagens até agências do INSS.

Com a iniciativa, a Prefeitura de Brejinho reforça seu compromisso em aproximar os serviços públicos da comunidade, especialmente para aqueles que dependem de benefícios assistenciais e previdenciários para garantir o sustento da família.