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TCE-PE rejeita cautelar e mantém contratos de R$ 13,5 milhões para o Festival de Inverno de Garanhuns

Por Nill Júnior

Do Causos e Causas

O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) indeferiu o pedido de medida cautelar que buscava suspender os pagamentos e as contratações por inexigibilidade de licitação para o 34º Festival de Inverno de Garanhuns (FIG 2026). A decisão monocrática, proferida pelo conselheiro relator Valdecir Pascoal na terça-feira (2) de junho de 2026, mantém o planejamento financeiro estimado em R$ 13.535.000,00 para os cachês artísticos do evento. O extrato da deliberação interlocutória foi publicado no Diário Oficial do Tribunal de Contas do Estado nesta quarta-feira (3).

O processo, tombado sob o nº 26100785-3, originou-se de uma representação formulada por Rayssa Godoy Régis e Silva contra a Prefeitura de Garanhuns, sob a alegação de supostas distorções estatísticas e sobrepreço nos valores anunciados.

A representação questionava os valores de grandes atrações nacionais contratadas para o festival. Contudo, a análise técnica realizada pela Inspetoria Regional de Garanhuns (IRGA), emitida em 28 de maio de 2026, cruzou os dados locais com os registros de outros entes públicos e descartou irregularidades.

Os principais cachês analisados foram:

  • Thiaguinho: R$ 750.000,00
  • Matheus e Kauan: R$ 725.000,00
  • Capital Inicial: R$ 620.000,00
  • Henry Freitas: R$ 600.000,00
  • Alexandre Pires: R$ 600.000,00

De acordo com o relator, a auditoria baseada no sistema Tome Conta do TCE-PE revelou que os valores pactuados pela gestão do prefeito Sivaldo Rodrigues Albino são idênticos ou até inferiores à média praticada pelos mesmos artistas no mercado governamental. Além disso, a corte constatou que as cifras contratuais já englobam os custos operacionais e indiretos (como passagens aéreas, logística de equipamentos, alimentação, impostos e equipes técnicas), atendendo às exigências da Resolução TC nº 319/2026.

Risco de dano reverso ao comércio e ao turismo

Ao fundamentar o indeferimento da liminar — que passará por referendo da Segunda Câmara do TCE-PE —, Valdecir Pascoal alertou para o perigo de “dano reverso desproporcional” caso o evento fosse paralisado às vésperas de sua execução. O festival está agendado para começar no dia 9 de julho de 2026.

“A suspensão cautelar de pagamentos e de novas contratações artísticas acarretaria risco de penalidades contratuais por inadimplência, no comprometimento da programação do evento, e no impacto econômico negativo sobre a rede hoteleira, o comércio local e a cadeia produtiva turística que depende sazonalmente do FIG.” — Conselheiro Valdecir Pascoal, relator.

Embora a municipalidade e o prefeito não tenham apresentado resposta formal à notificação de audiência prévia (Ofício nº 309875/2026) dentro do prazo, a manifestação técnica da inspetoria foi suficiente para esvaziar a plausibilidade jurídica do pedido da acusação. Na defesa dos interessados atua o corpo jurídico composto pelos advogados Cayo Cesar do Amaral Galvão (OAB/PE 39698) e Henrique Figueira Vidon (OAB/PE 32773).

Outras Notícias

Prefeito de Sertânia critica falta de apoio do Governo de Pernambuco durante abertura do Carnaval

O prefeito de Sertânia, Ângelo Ferreira (PSB), aproveitou a abertura oficial do Carnaval 2024, neste sábado (10), para criticar o Governo de Pernambuco. Em seu discurso, Ângelo destacou que a festa está sendo realizada com recursos próprios do município e que, pelo segundo ano consecutivo, não houve repasse do Governo do Estado. “Quero ressaltar uma […]

O prefeito de Sertânia, Ângelo Ferreira (PSB), aproveitou a abertura oficial do Carnaval 2024, neste sábado (10), para criticar o Governo de Pernambuco.

Em seu discurso, Ângelo destacou que a festa está sendo realizada com recursos próprios do município e que, pelo segundo ano consecutivo, não houve repasse do Governo do Estado.

“Quero ressaltar uma coisa minha gente: Sertânia está fazendo um carnaval de grande porte. Estamos investindo recursos aqui tão somente do Município de Sertânia. Pelo segundo ano consecutivo, nós não recebemos nenhum recurso do Governo do Estado de Pernambuco”, disse o prefeito.

Ângelo questionou o motivo da falta de apoio do Governo do Estado ao evento e ressaltou a importância do Carnaval para a cultura e economia do município.

“Eu não sei bem porquê, mas a gente vai vendo a cada ano, se repetindo uma forma estranha de tratar uma festa tão popular que é o carnaval. Então sertanienses, boa festa, bom carnaval e um beijo no coração de cada um de vocês”, finalizou.

A fala de Ângelo contrasta com a recente entrevista do principal nome do bloco oposicionista em Sertânia, Pollyanna Abreu. Em entrevista, Pollyanna afirmou que mudanças positivas têm ocorrido no município, graças às ações do governo de Raquel Lyra (PSDB).

A Prefeitura de Sertânia garantiu toda a estrutura do Carnaval 2024, incluindo palco, som, iluminação, segurança e banheiros. A festa também conta com a participação de diversas bandas e artistas locais.

A expectativa da Prefeitura é que o Carnaval 2024 de Sertânia movimente a economia local e atraia turistas de toda a região.

A crítica de Ângelo ao Governo de Pernambuco pode influenciar o debate político em Sertânia, especialmente nas próximas eleições.

Itapetim: Prefeito entrega pavimentação da Rua Walfredo Siqueira

Nesta terça-feira (29/12), o prefeito de Itapetim, Arquimedes Machado, entrega a pavimentação da Rua Walfredo Siqueira, no distrito de São Vicente. Segundo o chefe do Executivo, a obra foi uma reivindicação dos moradores, que agora não terão mais que conviver com a lama e a poeira. “Além disso, a pavimentação vai melhorar a mobilidade da […]

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Nesta terça-feira (29/12), o prefeito de Itapetim, Arquimedes Machado, entrega a pavimentação da Rua Walfredo Siqueira, no distrito de São Vicente.

Segundo o chefe do Executivo, a obra foi uma reivindicação dos moradores, que agora não terão mais que conviver com a lama e a poeira. “Além disso, a pavimentação vai melhorar a mobilidade da comunidade e valorizar os imóveis”, frisou.

A inauguração acontecerá às 19h e contará com a participação de autoridades municipais.

Mais um incêndio atingiu área rural de Itapetim

Mais um incêndio atingiu a zona rural de Itapetim. De acordo com informações que chegaram ao colaborador do blog, Marcelo Patriota, o fogo devastou uma extensa na tarde desta terça (o8), no Sitio Serrinhas De acordo com o Diretor de Agricultura do Município, Alexandre Ramos, homens do Corpo de Bombeiros de Afogados da Ingazeira foram […]

Mais um incêndio atingiu a zona rural de Itapetim. De acordo com informações que chegaram ao colaborador do blog, Marcelo Patriota, o fogo devastou uma extensa na tarde desta terça (o8), no Sitio Serrinhas

De acordo com o Diretor de Agricultura do Município, Alexandre Ramos, homens do Corpo de Bombeiros de Afogados da Ingazeira foram acionados e controlaram o fogo. Ainda segundo Alexandre, a Defesa Civil do estado também foi acionada e carros pipas do município foram autorizados a trabalhar para combater o incêndio.

Ainda não há muitos detalhes as propriedades que foram atingidas pelas chamas e nem a dimensão dos prejuízos.

Fotos de Bernardo Ferreira, o Garapa, mostram parte importante da área afetada. Os bombeiros foram acionados por volta de meio dia, chegaram logo em seguida e terminaram os trabalhos por volta das 10 da noite.

É o segundo incêndio em uma semana. Na última terça-feira (31), nos sítios Juá e Cacimba Nova , uma extensa área da vegetação da caatinga foi devastada.

PF deflagra Operação Lesa Pátria para identificar participantes dos ataques golpistas

Policiais federais cumprem oito mandados de prisão preventiva e 16 mandados de busca e apreensão em cinco estados e no DF A Polícia Federal deflagra, na manhã desta sexta-feira (20), a primeira fase da Operação Lesa Pátria, com o objetivo de identificar pessoas que participaram, financiaram ou fomentaram os fatos ocorridos em 8 de janeiro, […]

Policiais federais cumprem oito mandados de prisão preventiva e 16 mandados de busca e apreensão em cinco estados e no DF

A Polícia Federal deflagra, na manhã desta sexta-feira (20), a primeira fase da Operação Lesa Pátria, com o objetivo de identificar pessoas que participaram, financiaram ou fomentaram os fatos ocorridos em 8 de janeiro, em Brasília/DF, quando o Palácio do Planalto, o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal foram invadidos por grupo que promoveu violência e dano generalizado contra os imóveis, móveis e objetos daquelas instituições.

Ao todo estão sendo cumpridos oito mandados de prisão preventiva e 16 mandados de busca e apreensão, expedidos pelo Supremo Tribunal, nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Goiás, Mato Grosso do Sul e Distrito Federal.

Os fatos investigados constituem, em tese, os crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, associação criminosa, incitação ao crime, destruição e deterioração ou inutilização de bem especialmente protegido.

As investigações continuam em curso e a Operação Lesa Pátria se torna permanente, com atualizações periódicas acerca do número de mandados judiciais expedidos, pessoas capturadas e foragidas.

A PF pede que caso tenha informações sobre a identificação de pessoas que participaram, financiaram ou fomentaram os fatos ocorridos em 8/1, em Brasília/DF, solicitamos que as encaminhe para o e-mail [email protected].

Adelmo, Erivânia e Thaynara fecham série de debates com novos secretários da gestão 2.0 de Sandrinho

Nesta terça-feira (7), o Debate das Dez da Rádio Pajeú, fechou a série de debates com os novos secretários da gestão 2.0 do prefeito de Afogados da Ingazeira, Sandrinho Palmeira. Fechando a série, os secretários de Meio Ambiente e Sustentabilidade, Adelmo Santos, da Mulher, e de Planejamento, Erivânia Barros e Planejamento e Gestão, Thaynara Queiroz […]

Nesta terça-feira (7), o Debate das Dez da Rádio Pajeú, fechou a série de debates com os novos secretários da gestão 2.0 do prefeito de Afogados da Ingazeira, Sandrinho Palmeira. Fechando a série, os secretários de Meio Ambiente e Sustentabilidade, Adelmo Santos, da Mulher, e de Planejamento, Erivânia Barros e Planejamento e Gestão, Thaynara Queiroz compartilharam suas visões e planos para o futuro de suas pastas.

Adelmo Santos 

O novo secretário de Meio Ambiente e Sustentabilidade, Adelmo Santos, com vasta experiência na área, expressou gratidão pela confiança do prefeito e destacou a importância da nova secretaria. Criada em dezembro, a secretaria está em fase de estruturação, com a sede localizada na rua da casa de saúde. Adelmo enfatizou a necessidade de **integração com outras secretarias** para ações conjuntas. Apesar da falta de orçamento próprio, ele garantiu que ações serão realizadas com suplementos do Tesouro Municipal e parcerias.

Principais ações e projetos da Secretaria:

Mutirão de coleta de resíduos sólidos e campanha de educação ambiental.

Fortalecimento do grupo de catadores e implementação da coleta seletiva.

Educação ambiental e fiscalização para combater o descarte irregular de lixo.

Instalação de câmeras de monitoramento em pontos estratégicos da cidade.

Projeto de arborização da cidade.

Criação de um parque ambiental com plantas nativas da caatinga.

Criação do Dia Municipal do Rio Pajeú em 13 de setembro.

Realização da Conferência Municipal de Meio Ambiente até o dia 26, com data definida para 17 de fevereiro.

Embora a nomenclatura da secretaria tenha sido alterada, retirando “bem-estar animal”, Adelmo assegurou que a causa animal continua sendo uma prioridade, com uma coordenação específica dentro da pasta.

Erivânia Barros 

Erivânia Barros, comunicadora e psicóloga, encara a nova função como uma missão, com foco na equidade de gênero, proteção dos direitos das mulheres e melhoria da qualidade de vida. Ela ressaltou que não pretende substituir a ex-secretária Risolene Lima, mas somar forças com ela.

Principais eixos de atuação da Secretaria:

Prevenção e combate à violência contra a mulher.

Articulação para geração de emprego e renda.

Educação e empoderamento.

Saúde e bem-estar.

Inclusão e diversidade.

Fortalecimento de parcerias e políticas públicas.

A secretária já planeja ações em conjunto com o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher e com a torcida feminina do Afogados Futebol Clube. Ela também destacou a importância de dar atenção às mulheres agricultoras da zona rural. Erivânia enfatizou o diálogo com o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher para a realização da conferência municipal, que é uma etapa preparatória para a conferência nacional.

Thaynara Queiroz 

Thaynara Queiroz, que retorna a Afogados após uma experiência em Carnaíba, assume a Secretaria de Planejamento e Gestão com o objetivo de transformar conhecimento em políticas públicas. Ela enfatizou a importância de um banco de projetos estratégicos para o desenvolvimento do município e para a captação de recursos.

Principais ações da Secretaria:

Criação de um banco de projetos para o desenvolvimento municipal.

Articulação com outras secretarias para projetos transversais.

Captação de recursos para políticas públicas.

Thaynara também destacou a votação do prefeito Sandrinho Palmeira nas últimas eleições como um reconhecimento das políticas públicas em andamento.