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TSE mantém mandato de Ricardo Coutinho na PB

Por Nill Júnior

O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na sessão desta terça-feira (24), rejeitou recurso da coligação A Vontade do Povo que pedia a cassação do governador reeleito da Paraíba, Ricardo Coutinho (PSB), e da vice-governadora, Ana Lígia Feliciano, por suposto abuso de poder político e econômico e conduta proibida a agente público na eleição de 2014.

Por maioria de votos, os ministros afirmaram que as renúncias fiscais do pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículo Automotores (IPVA) e de taxas do Detran, concedidas pelo governo da Paraíba a motociclistas em 2013, não caracterizam distribuição de bens ou benefícios gratuitos em ano eleitoral, conduta proibida pela legislação.

Ao votar por negar o recurso da coligação, o relator, ministro Napoleão Nunes Maia, afirmou que uma política fiscal que prevê isenções, desonerações e parcelamentos de dívidas é algo comum a governos, principalmente em períodos de crise de arrecadação pelos quais passam alguns estados.

O ministro assinalou que o programa fiscal implementado por meio de medidas provisórias, editadas pelo governador Ricardo Coutinho em 2013 e 2014, foi até relevante, pois conseguiu ainda arrecadar R$ 21 milhões de contribuintes motociclistas, quando a perspectiva de obtenção de créditos de IPVA do setor, vencidos em anos anteriores a 2013, era quase nula.

Além disso, o ministro afirmou que não houve nessa política fiscal “qualquer prática de gratuidade de doação de benefícios”, uma vez que as medidas provisórias do programa estabeleciam contrapartidas monetárias por parte dos motociclistas beneficiados. O relator destacou ainda que, em nenhum momento, o programa fiscal foi atrelado a pedido de voto por parte do governador Ricardo Coutinho.

Em votos que acompanharam na íntegra o do relator, o presidente do TSE, ministro Luiz Fux, e os ministros Luís Roberto Barroso, Jorge Mussi, Admar Gonzaga e Tarcisio Vieira de Carvalho Neto ressaltaram que programas de renúncias fiscais semelhantes são adotados por governos paraibanos desde 2004. De acordo com os magistrados, não há no programa indício mínimo de que a isenção tenha gerado desequilíbrio na disputa eleitoral, em favor da reeleição do governador.

Além do relator, os ministros Admar Gonzaga e Luís Roberto Barroso lembraram, inclusive, que o próprio ex-governador Cássio Cunha Lima, adversário de Ricardo Coutinho na eleição para o cargo em 2014, fez uso de tais programas em determinados anos quando administrou o estado.

A ministra Rosa Weber foi a única a prover o recurso da Coligação por entender que há, no caso, indícios eleitorais de aplicação do programa de renúncia fiscal no ano de 2014.

A coligação A Vontade do Povo afirmou, no recuso ordinário interposto no TSE contra o governador e sua vice, que ambos haviam desrespeitado dispositivo do artigo 73 da Lei n° 9.504/1997 (Lei das Eleições). A norma proíbe, no ano de eleição, distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios por parte da Administração Pública, exceto nos casos de calamidade pública, de estado de emergência ou de programas sociais autorizados em lei e já em execução orçamentária no exercício anterior, casos em que o Ministério Público poderá promover o acompanhamento de sua execução financeira e administrativa.

Outras Notícias

Serra Talhada, nosso amor!

Quando decidi que não iria deixar a região para buscar carreira fora, o fiz de consciência tranquila. Sabia que se você é respeitado aqui, pode ser respeitado em qualquer lugar do Brasil. Nosso povo é exigente e não engole qualquer coisa, inclusive na comunicação do rádio, na TV, na net, nas redes. Mas sempre me […]

Foto: Igor Luigi

Quando decidi que não iria deixar a região para buscar carreira fora, o fiz de consciência tranquila. Sabia que se você é respeitado aqui, pode ser respeitado em qualquer lugar do Brasil. Nosso povo é exigente e não engole qualquer coisa, inclusive na comunicação do rádio, na TV, na net, nas redes.

Mas sempre me faltou um pedaço, que completei dedicando um tempo da minha vida a fazer jornalismo em Serra Talhada, pela força, pujança, desenvolvimento, sua gente.

Assim, me sinto parte dos que estão de coração preenchido comemorando 170 anos da Capital do Xaxado. De Lampião a Assisão, de Padre Jesus a Agamenon Magalhães e tantos outros, nossa grande expressão sertaneja. Viva Serra Talhada, estou feliz com você! São 170 anos de uma terra que nos orgulha. Meu coração está com vocês! Parabéns!

História:  a cidade teve seu início em meados do século XVIII, com a chegada do capitão-mor da esquadra portuguesa, Agostinho Nunes de Magalhães, que arrendou a sesmaria à Casa da Torre, às margens do Rio Pajeú e no sopé da Serra Talhada, instalou a fazenda de criar gado que denominou Fazenda da Serra Talhada, numa alusão direta à serra que lhe emprestava o nome.

Agostinho Nunes de Magalhães, juntamente com seus filhos Joaquim, Pedro, Damião, Manoel e Filadephia, como tantos outros portugueses, migrou para o Brasil]] na esperança de instalar um engenho de cana-de-açúcar, e só depois de desembarcarem é que descobriram não possuir capital suficiente para tal empreitada, assim, seguindo os passos de outros compatriotas seus, adentraram nos sertões para explorar a criação de gado. A posição privilegiada dos currais de Agostinho Nunes, nos caminhos que levavam ao Ceará, Paraíba e Bahia, logo passaram a ser ponto de encontro de vaqueiros e peões que transportavam seu gado para estes estados, e assim, despretensiosamente começa a formar-se um ajuntamento de feirantes, negociando principalmente animais, dentre outros bens. Isto aconteceu por volta de 1789/1790, na mesma época em que era erigida uma capela para a fazenda sob bênçãos de Nossa Senhora da Penha. Nascia aí também a vocação mercantilista do município. A feira de Serra Talhada hoje tem aproximadamente 220 anos, sendo que desde a primeira vez que aconteceu (segunda-feira), continua até hoje sendo realizada neste mesmo dia da semana.

Com o comércio surgido pelo ajuntamento dos vaqueiros, peões e tropeiros, a fazenda começa a tomar ares de povoado e logo se transforma em Villa Bella, nome adotado quando de sua emancipação de Flores, até então cabeça de comarca, em 6 de Maio de 1851. A partir dessa data passa a ter um intendente, o Coronel da Guarda Nacional Manoel Pereira da Silva Comendador da Ordem da Rosa e de Cristo neto do fidalgo da Casa da Torre José Carlos Rodrigues e sua esposa Ana Joana Pereira da Cunha, fundadores das históricas Fazendas Sabonete, Carnaúba, patriarcas da poderosa família Pereira que foram senhores e barões de toda ribeira do Pajeú; verdadeiros ícones do coronelismo brasileiro.

Em 1893 é instalada a primeira Câmara Municipal de Serra Talhada e eleito seu primeiro prefeito, Andrelino Pereira da Silva, o Barão do Pajeú. Somente em 1939, por um decreto do então governador Agamenon Magalhães, Villa Bella recebe de volta seu nome de origem e passa a chamar-se Serra Talhada – “Terra de cabras Macho”.

A história da cidade é uma das mais ricas de todo o estado de Pernambuco. Seus fundadores participaram ativamente da história de Pernambuco e do Brasil, e seus descendentes, como Agamenon Magalhães, figuram entre as principais lideranças políticas brasileiras. A cidade é rica também pelos seus artistas e intelectuais destacando-se como referência no cenário cultural do estado. Berço de figuras polêmicas, como Virgulino Ferreira da Silva (Lampião), a cidade começa a se destacar também no cenário turístico, explorando aí, além de sua beleza plástica, a figura do Rei do Cangaço, principalmente na dança criada pelo seu bando: o xaxado.

Atualmente, com o slogan de “Capital do Xaxado”, Serra Talhada tem sido referência neste assunto para todo país, conseguindo reunir em museu toda a história da saga “lampiônica”, transformando-se, conforme dizer de especialistas “num verdadeiro museu a céu aberto”. Para se conhecer um pouco das histórias dos bravos sertanejos que povoaram os sertões quando da colonização, nos longínquos anos do século XVIII, se fez necessário conhecer um pouco da história de Serra Talhada, rica em casos e acontecimentos.

Gonzaga Patriota recorre a vaquinha eletrônica

O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB) lança a sua plataforma de financiamento coletivo para as eleições de 2018.  O crowdfunding, popularmente conhecido como “Vaquinha eletrônica”, está no ar pelo endereço:https://www.doeoficial.org/gonzaga-patriota As doações são registradas através de nomes e CPFs, os valores doados não podem ultrapassar 10% da renda anual do doador e ele não pode ser […]

O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB) lança a sua plataforma de financiamento coletivo para as eleições de 2018.  O crowdfunding, popularmente conhecido como “Vaquinha eletrônica”, está no ar pelo endereço:https://www.doeoficial.org/gonzaga-patriota

As doações são registradas através de nomes e CPFs, os valores doados não podem ultrapassar 10% da renda anual do doador e ele não pode ser permissionário de serviços públicos. O doador pode optar pelos seguintes valores: R$ 10, R$ 20, R$ 50, R$ 100 ou outro valor.

O pagamento pode ser feito por meio de cartão de crédito; débito e boletobancário. A lista de quem doou é pública e pode ser acompanhada por todos que entram no site.

A plataforma utilizada é a do DoeOficial. A empresa é uma das cadastradas no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) para oferecer o serviço conforme determina a lei eleitoral.

“Temos que acompanhar os benefícios da tecnologia e eu aderi a essa novidade para que os amigos que acreditam no meu trabalho façam esse investimento na certeza que estão contribuindo para o futuro do nosso Estado. Reforço que sou ficha limpa e que esse modelo de financiamento de campanha é limpo e transparente e qualquer cidadão pode contribuir”, argumentou Patriota.

Eleitor pode justificar ausência no 2º turno até sexta

do Blog do Magno Termina na próxima sexta-feira o prazo para quem não votou e nem justificou a ausência no segundo turno das eleições deste ano regularizar a situação perante a Justiça Eleitoral. O eleitor nesta situação deve procurar o cartório eleitoral mais próximo e apresentar o formulário de Requerimento de Justificativa Eleitoral preenchido, acompanhado […]

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do Blog do Magno

Termina na próxima sexta-feira o prazo para quem não votou e nem justificou a ausência no segundo turno das eleições deste ano regularizar a situação perante a Justiça Eleitoral. O eleitor nesta situação deve procurar o cartório eleitoral mais próximo e apresentar o formulário de Requerimento de Justificativa Eleitoral preenchido, acompanhado de documento que comprove a impossibilidade de comparecimento ao pleito (um atestado médico, por exemplo). A justificativa também pode ser enviada pelos Correios ao juiz da Zona Eleitoral onde o eleitor está inscrito.

O Requerimento de Justificativa Eleitoral, disponível para o eleitor em todos os cartórios eleitorais, também pode ser impresso pelo site do TRE. O preenchimento deve ser feito com bastante atenção, já que, caso haja algum dado incorreto ou que não permita a identificação do eleitor, a justificativa não será considerada válida. É importante lembrar que a justificativa vale apenas para um turno e o prazo para justificar a ausência ao primeiro turno – 5 de outubro – terminou no dia 5 de dezembro.

Além do formulário preenchido e do documento que justifique a ausência, o eleitor também deve levar ao cartório eleitoral um documento oficial com foto. Aquele que não estiver quite com a Justiça Eleitoral sofre algumas limitações, como a impossibilidade de emissão de documentos e de posse em cargo público. O eleitor que não votou, não justificou e nem pagou as multas referentes a três turnos consecutivos pode ter o seu título cancelado.

Serra Talhada intensifica fiscalização contra queima de lixo e descarte irregular de entulhos na cidade

Queima de lixo e descarte irregular de lixo e entulhos em vias públicas pode resultar em multas conforme a lei federal Nº 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais) Com o objetivo de coibir a queima de lixo doméstico e o surgimento de focos irregulares de lixo e entulhos nos bairros e centro da cidade, a Prefeitura […]

Queima de lixo e descarte irregular de lixo e entulhos em vias públicas pode resultar em multas conforme a lei federal Nº 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais)

Com o objetivo de coibir a queima de lixo doméstico e o surgimento de focos irregulares de lixo e entulhos nos bairros e centro da cidade, a Prefeitura de Serra Talhada está intensificando as ações de fiscalização e orientação através de sua Secretaria Municipal de Meio Ambiente e da Agência Municipal de Meio Ambiente – AMA, com o apoio da Secretaria de Serviços Públicos. Queima de lixo e descarte irregular de lixo e entulhos em vias públicas pode resultar em multas conforme a lei federal Nº 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambienta is).

De acordo com o secretário de Meio Ambiente, Ronaldo Melo Filho, além do trabalho realizado pelos fiscais para identificar as infrações, a própria população pode contribuir através de denúncias anônimas. “Estamos fazendo a nossa parte e pedimos que a população nos ajude denunciando as irregularidades para que possamos agir e punir os responsáveis”, destacou o secretário. As denúncias podem ser feitas diretamente na Agência Municipal de Meio Ambiente ou através do Fala Cidadão: (87) 9.9626-2505 /E-mail: [email protected].

“Quando novos focos de lixo e entulhos são encontrados, a Secretaria de Meio Ambiente aciona a Secretaria Municipal de Serviços Públicos, que através da Diretoria de Limpeza Pública providencia a remoção e limpeza do local, e se houver o flagrante do descarte de lixo incorreto ou queima do mesmo, ou de entulhos, o infrator será multado pela pratica de crime ambiental conforme as legislações vigentes”, alerta Ronaldo Melo Filho.

Risco ao meio ambiente e à saúde

A queima de lixo libera na atmosfera partículas, gases e substâncias que provocam irritação dos olhos, da pele, das vias aéreas e prejudica a saúde das pessoas que inalam a fumaça gerada com a queima do lixo. Crianças, idosos e pessoas portadoras de doenças respiratórias são os mais prejudicados.

O descarte irregular do lixo, a céu aberto, atrai ratos, baratas e moscas, o que pode trazer doenças à população. Nestes locais há muito material que pode acumular água, como as latas, que podem dar origem à poças de água parada e, assim, se transformarem em um local propício para o desenvolvimento do mosquito Aedes Aegypti, transmissor da dengue, zika e chikungunya.

Entulhos de obras, construções e reformas são de responsabilidade da fonte geradora, cabendo à mesma o acondicionamento e o transporte para local correto. O descarte irregular de entulho pode causar multas paras os infratores conforme a Lei de Crimes ambientais 9.605/1998 e a Lei Municipal 1.482/2015.

Campanha

A Prefeitura de Serra Talhada, através da Secretaria de Meio Ambiente, realizou no município a campanha Mude de Atitude: Pensar no futuro é agir agora, quando foram realizadas visitas aos moradores de casa em casa orientando e distribuindo cartilha educacional, além de promover diversas palestras em escolas e comunidades, sensibilizando sobre a importância do descarte correto de lixo e a preservação do meio ambiente.

A prefeitura também orienta que existe um calendário regular de coleta de lixo domiciliar, onde foram distribuídos diversos panfletos com informações sobre a coleta em cada bairro e que também pode ser consultado por qualquer cidadão no site e nas redes sociais da prefeitura.

Denúncias

Qualquer cidadão que conheça algum ponto irregular de lixo ou entulho pode fazer a sua denúncia na Agencia Municipal de Meio Ambiente ou utilizando o Fala Cidadão: (87) 9.9626-2505 /E-mail: [email protected].

Caso Eletropetromotos: sentenças começarão a ser cumpridas à revelia da empresa

Segundo advogado, empresa que disse estar a disposição e ter patrimônio maior que débitos a clientes fraudados, se omitiu e fez clientes de “palhaços” Participando do Debate das Dez da Rádio Pajeú, o advogado de clientes lesados pela Eletropetromotos, Airton Tavares, disse que praticamente todas as ações de clientes  lesados pela empresa Eletropetromotos foram julgadas […]

Sorteio da Eletropetromotos em Afogados

Segundo advogado, empresa que disse estar a disposição e ter patrimônio maior que débitos a clientes fraudados, se omitiu e fez clientes de “palhaços”

Participando do Debate das Dez da Rádio Pajeú, o advogado de clientes lesados pela Eletropetromotos, Airton Tavares, disse que praticamente todas as ações de clientes  lesados pela empresa Eletropetromotos foram julgadas procedentes e já estão a fase de cumprimento da sentença.

A empresa vendia consórcios em que o ganhador do sorteio não pagava mais nada. O sistema, acusado de pirâmide, quebrou em 2017, prejudicando dezenas de clientes que não foram ressarcidos.

“Foram 69 ações procedentes. Dessas, 36 transitaram em julgado para cumprir sentença. Outras aguardam só trânsito em julgado para execução.”, diz. No total, õ número de ações é bem maior. Nessa fase se intima a empresa para que ela pague em 15 dias. “Muito provavelmente não vai aparecer, não vai pagar. Haverá levantamento para ver tudo que tiver em nome dele ou da empresa. Não encontrando pelo CNPJ se desconsidera a personalidade jurídica”.

Registre-se, a empresa chegou no início da pendenga a apresentar uma lista de bens ao MP, dizendo ter bens maiores que o valor das indenizações, mas o processo não andou. “Ele fez todo mundo de palhaço dentro da sede do MP. No começo teve advogado, depois foi entregue à defensoria pública”, reclama. Na época, o rombo era avaliado em R$ 2,5 milhões.