Eleitor pode justificar ausência no 2º turno até sexta

Nota de esclarecimento do Governo Municipal de Sertânia sobre decisão do TCE-PE a respeito da compra de combustível:

Em virtude da medida cautelar expedida pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, publicada pela própria imprensa do TCE-PE e reproduzida por outros veículos de comunicação da região e de outras localidades, consideramos ser necessário esclarecer alguns pontos.

Em primeiro lugar é importante destacar que o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco não questionou em momento algum pagamento ilegal ou superfaturado. Também não houve contestação aos contratos que se originaram do pregão citado, pois estão dentro da normalidade e legalidade.

A dúvida do Tribunal consiste na superestimação dos valores, pois realizou comparações com números de anos anteriores e considerou que houve uma estimativa de gasto muito elevada. A prefeitura reconhece que o valor licitado está superestimado, não superfaturado, há uma diferença enorme entre superestimar e superfaturar.

Houve um erro primário da equipe técnica que cuida dos transportes do município ao calcularem e estimarem os gastos com combustíveis para o período de 12 meses, surgindo assim um valor maior. Evidenciamos que o equivoco trata-se apenas de erro de cálculos, não foi cometido de má fé, pois os servidores envolvidos são pessoas honestas e de condutas ilibadas.

A respeito dos números divulgados pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, o Governo Municipal de Sertânia encontrou alguns equívocos. Não queremos crer que tenha sido por dolo, preferimos acreditar que seja por não ter analisado corretamente os dados em seu poder, referente aos anos mencionados.

Com base nos relatórios contábeis da prefeitura, em 2014, a média de consumo anual foi de R$ 811.816,37 não de R$ 869.304,77 como havia informado o TCE. Esse erro é verificado nos demais anos citados. Em 2015, o valor divulgado pelo Tribunal de Contas foi de R$ 736.819,82, os números reais são R$ 1.071.342,97.

Em 2016, o TCE informou que o gasto médio foi de R$ 714.072,77, quando na verdade o gasto no mencionado ano foi R$ 1.314.146,21. O órgão também errou ao informar que em 2017, o gasto com combustível girou em torno de R$ 1.158.456,24, o número real deixa evidente que foi paga a quantia de R$ 1.411.934,94.

A partir da análise desses números é perceptível que o TCE quando realizou consulta dos valores gastos com combustíveis entre os anos de 2014 e 2016 se referiu apenas a despesas efetuadas pela prefeitura, excluindo os gastos feitos pela Saúde e Assistência Social. Mas quando se referiu a 2017 e 2018 (atual gestão) o Tribunal se reportou a soma da Prefeitura e dos fundos de Saúde e Assistência Social.

A análise do Tribunal não leva em consideração o preço médio do combustível em cada ano, como também não considera o aumento da frota de veículos. Demonstrados os equívocos do TCE-PE se tornam frágeis os comparativos do órgão, pois foram baseados em dados descontextualizados.

O Governo Municipal de Sertânia esclarece ainda, que não foi gasto o valor licitado, que é de R$ 5.841.000,00 e que esse quantitativo diz respeito a uma estimativa, ou seja, o valor máximo que pode ser empregado em combustível pelos próximos 12 meses e podendo ainda o contrato ser prorrogado por mais um ano, dentro desse limite. Referente aos valores mencionados pelo TCE para o período de dois meses, novembro e dezembro, as cifras contratadas e efetivamente pagas foram na ordem de R$ 270.335,51, o que representa um gasto diário de R$ 4.431, bem abaixo do valor licitado.

Por fim, ressaltamos que a decisão do TCE-PE consiste apenas na indicação de um gasto mensal de combustível no valor de R$ 118.021,74, até a análise do caso. Informamos ainda que todos os esclarecimentos necessários já foram enviados ao órgão como solicitado, bem como os documentos que comprovam os enganos do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco.

A Prefeitura Municipal de Arcoverde, através da Secretaria de Assistência Social, vai realizar na quarta-feira, dia 18,  às 9h, no Esporte Clube, a seleção dos Candidatos a Beneficiários do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV).

No Residencial Maria de Fátima Freire estão sendo construídas 929 unidades habitacionais, no quilômetro cinco da PE 270, na saída para cidade de Buíque, que serão destinadas aos moradores de Arcoverde que fizeram a inscrição no período de junho a agosto de 2014.

Os inscritos precisaram atender a uma série de requisitos, conforme portaria do Ministério das Cidades e Decreto 167/2014 do Município. Entre as exigências estavam ter renda familiar de até R$ 1.600,00, residir em Arcoverde há pelo menos três anos, ter cadastro no CADÚnico do Governo Federal, não possuir nenhum imóvel em seu nome e não ter acessado nenhum programa habitacional desenvolvido no município.

Serão sorteadas as 929 pessoas e mais 30% deste número que farão parte do cadastro de reserva, para o caso de alguém deixar de entregar a documentação exigida, ou o candidato não preencher os pré-requisitos e seja excluído pela averiguação da unidade financeira responsável, que no caso, será o Banco do Brasil.

A prefeita de Itapetim, Aline Karina, acompanhou neste sábado (11) a agenda do pré-candidato ao Governo de Pernambuco, João Campos (PSB), na cidade de Afogados da Ingazeira, no Sertão do Pajeú.

A programação teve início com entrevista concedida por João Campos à Rádio Pajeú, onde foram discutidos temas importantes para o estado e reforçado o diálogo com a população. Em seguida, a comitiva realizou visita à feira livre da cidade, marcada por uma recepção calorosa e pela presença de uma multidão.

Encerrando a agenda, foi realizado um encontro no Hotel Brotas, reunindo lideranças políticas da região para dialogar sobre o futuro de Pernambuco e apresentar demandas dos municípios.

Durante o encontro, a prefeita Aline Karina reafirmou o apoio à pré-candidatura de João Campos e destacou a importância do momento para apresentar demandas de Itapetim, visando mais avanços e melhorias para o município.

Também estiveram presentes o vice-prefeito Chico, o ex-prefeito Adelmo Moura, vereadores da base governista, além de secretários e diretores municipais.

Em nota enviada ao blog, a Compesa informa que paralisou o sistema que abastece o município de Tabira para a realização de uma manutenção emergencial. “Assim, o fornecimento de água para o município sofreu redução”, informa.

Segundo a nota, a previsão de conclusão dos serviços é às 12h desta quinta-feira (19), quando o sistema voltará a operar com sua carga máxima e a distribuição de água voltará à vazão normal, conforme calendário.

Na nota a Compesa informa ainda que em Santa Terezinha, uma manutenção emergencial na Adutora do Pajeú também paralisou o sistema de abastecimento de água. Os serviços estão em execução e a previsão de retorno é hoje (19), também às 12h.

Secretário detalhou quantidade de pessoas que  serão imunizadas na primeira fase no município.

Por André Luis

A ansiedade pelo início da vacinação contra a Covid-19 cresce a cada dia. No cenário mais promissor, segundo informado pelo Ministério da Saúde, na próxima quarta-feira (20), todos os municípios brasileiros iniciarão as suas campanhas.

Neste domingo (17), a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), deve dar uma resposta sobre a aprovação emergencial para o uso de duas vacinas aqui no Brasil. 

Atualmente, a agência analisa dois pedidos para esse aval. O primeiro foi feito pelo Instituto Butantan, que mantém uma parceria com a empresa chinesa Sinovac. O laboratório busca autorização para uso de 6 milhões de doses da vacina Coronavac que foram importadas da China ainda no ano passado. 

Já o segundo pedido foi feito pela Fiocruz, que mantém uma parceria com a farmacêutica AstraZeneca e Universidade de Oxford. A fundação pede autorização para uso de 2 milhões de doses que devem ser importadas da Índia. ​

Em entrevista ao programa A Tarde é Sua da Rádio Pajeú, nesta sexta-feira (15), o secretário de Saúde de Afogados da Ingazeira, Artur Amorim, se mostrou otimista quanto ao início da vacinação no município, ainda neste mês de janeiro.

Um dado importante lembrado por Artur durante a entrevista é com relação a algumas contraindicações de todas as vacinas que estão sendo fabricadas no mundo possuem. Além de já se saber que gestantes, pessoas que sentirem alguma reação alérgica após tomarem a primeira dose, não poderem tomar a segunda, (isto no caso de vacina que exija duas doses, como a CoronaVac) e quem tiver alergia a algum componente que venha expresso na bula da vacina, uma faixa etária importante também não poderá ser imunizada. Trata-se dos menores de 18 anos, o que levanta o debate em torno da volta das aulas presenciais.

Segundo Artur “deve aparecer em breve um imunizante para esse público, mas por enquanto será necessário se pensar em saídas para os estudantes”.

O secretário também detalhou o plano de vacinação no município para a primeira fase da campanha. Segundo ele, foi dividido em quatro momentos, que listamos abaixo:

No primeiro momento, o público-alvo são os trabalhadores da saúde. Artur informou que a estimativa do quantitativo desse público é de 1.220 profissionais; também no primeiro momento serão vacinadas 1.827 pessoas acima de 75 anos.

Para o segundo momento da campanha, estão previstas pessoas de 60 a 74 anos, institucionalizadas (pessoas que estão internadas em alguma instituição como lar de idosos), são 62 pessoas nestas condições em Afogados da Ingazeira; também estão inclusas no segundo momento, pessoas de 60 a 74 anos-não institucionalizadas. 

O terceiro momento, será para as pessoas que tenham morbidades, como diabetes melitus, hipertensão grave, doença pulmonar obstrutiva crônica (geralmente acompanha os fumantes após um determinado período da vida), doenças cardiovasculares, cerebrovasculares, transplantados, pessoas que possuem anemia falciforme, câncer e obesidade grave. Nesta relação o município possui em média 13.414 pessoas.

No quarto momento da primeira fase de vacinação, será a vez de pessoas de comunidades tradicionais, por exemplo, comunidades quilombolas, segundo o secretário, são 61 pessoas, trabalhadores da segurança, educação, de transporte coletivo, pessoas privadas de liberdade (atualmente 46) e funcionários do sistema prisional (10 profissionais). 

Artur informou que ainda não há previsão para pessoas que possuem doenças autoimunes, como o Lúpus, por exemplo. “Mas como eu disse, as informações mudam constantemente, todo dia, toda hora”, destacou o secretário, não descartando que estas pessoas possam ser incluídas no plano.

Artur informou que assim que o imunizante chegar, serão criados calendários de vacinação e que isto só possível fazer após ter acesso à bula das vacinas. Ele acredita que a primeira fase seja concluída no máximo em um mês após o início.