Governo de Pernambuco decide amanhã se prolonga ou amplia restrições

O presidente da Câmara de Vereadores de Serra Talhada, Manoel Enfermeiro, emitiu nota sobre a decisão do Tribunal de Contas de Pernambuco, referente auditoria realizada em 2020. Confira a nota:

Prezado Nill Júnior,

Em resposta à matéria veiculada em seu blog, sobre o julgamento da 2ª Câmara do TCE/PE, que julgou irregular a auditoria especial referente ao exercício de 2020, quando estivemos na condução dos trabalhos legislativos de Serra Talhada, informamos que acolhemos a decisão com parcimônia e que iremos recorrer da mesma.

Por outro lado, causou surpresa o fato de que nem mesmo nosso advogado teria sido notificado sobre este julgamento.

Porém, seguimos com a certeza de que no julgamento do recurso, que será interposto, resultará a reforma do julgado pelo Pleno do Tribunal, pois todos os questionamentos formulados foram devidamente elucidados, não restando dúvidas quanto a regular aplicação dos recursos.

Manoel Enfermeiro – Presidente da Câmara de Serra Talhada

Na noite do último sábado (6), uma equipe do 3º BPM apreendeu um veículo que transportava, aproximadamente, 800 kg de maconha, na Zona Rural do município de Ibimirim.

Durante o patrulhamento, o efetivo visualizou dois veículos suspeitos com uma carga coberta por uma lona, na PE – 336.

Ao perceber a aproximação da viatura, os veículos se separaram tomando destinos diferentes.

Os PMs conseguiram acompanhar um deles, que tentou fugir por outra estrada e acabou colidindo com uma cerca.

Dois suspeitos abandonaram o carro e fugiram pela caatinga. Durante a abordagem ao veículo, foi encontrado o entorpecente na carroceria e um aparelho de celular.

Foram realizadas diligências, mas eles não foram localizados. A ocorrência foi encaminhada para a Delegacia de Arcoverde para serem adotadas as medidas cabíveis.

da Folha de Pernambuco

No evento que reuniu prefeitos de diversos municípios de Pernambuco, o governador eleito do Estado, Paulo Câmara (PSB), pediu que os gestores tivessem o mesmo empenho para eleger o candidato tucano à Presidência da República, Aécio Neves (PSDB), que foi usado na campanha socialista ao Palácio do Campo das Princesas. Câmara participou da terceira edição do Diálogo Municipalista, em Gravatá, no Agreste.

“A confiança que depositaram em mim, depositem em Aécio para que eu possa cobrar dele as reformas necessárias”, declarou Paulo Câmara. O socialista aproveitou o evento para agradecer aos prefeitos pela expressiva votação que obteve no Estado, algo que, segundo ele, não conseguiu fazer por causa das eleições presidenciais.

No evento, cinco gestores fizeram uso da palavra, entre eles os prefeitos de Sirinhaém, Franz Hacker (PSD), de Caruaru, José Queiroz (PDT), Santa Cruz do Capibaribe, Edson Vieira (PSDB), Eudo Magalhães (PSB).

No encontro, muitos gestores cobraram de Paulo Câmara o Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal (FEM), instrumento criado pelo ex-governador Eduardo Campos (PSB). O socialista respondeu dizendo que pretende manter o fundo.

O promotor Ariano Tércio Aguiar instaurou Procedimento Preparatório para investigar empresas que estariam desrespeitando a legislação trabalhista ao não pagar salário mínimo em Carnaíba.

A medida considera que a Promotoria instaurou notícia de fato, após denúncia anônima informando que várias pessoas trabalham de forma irregular, informal, sem assinatura da carteira de trabalho e previdência social, recebendo menos que um salário-mínimo, além de outras violações a legislação trabalhista.

“Em razão das irregularidades noticiadas, a Promotoria de Justiça está apurando a veracidade das informações, uma vez que as condutas narradas configuram ilícitos administrativos, cíveis e até criminais conforme a dicção do artigo 203 do Código Penal”.

A nota considera que foram realizadas várias diligências, onde foram notificados três trabalhadores da iniciativa privada para comparecerem à Promotora de Justiça. Também  a inexistência de Sindicato dos Trabalhadores da Iniciativa Privada de Carnaíba. O Ministério do Trabalho e Emprego e o Ministério Público do Trabalho foram comunicados para apoio na fiscalização das contratações irregulares.

“Até o presente momento não foram comprovados os fatos narrados na denúncia. Há necessidade de se aprofundar nas investigações e colheita de novos elementos”, diz o documento.

O procedimento vai notificar  empresários locais, além de notificar funcionários que trabalham sobre o regime celetista, realizar pesquisas nos sítios eletrônicos da Junta Comercial do Estado de Pernambuco, do Ministério do Trabalho, e do INSS com a finalidade de averiguar possíveis irregularidades, além de oficiar as prefeituras das cidades de Carnaíba/PE e Quixaba/PE solicitando informações acerca de possíveis empresas que contrate o trabalhador e não pague o salário-mínimo.

A vereadora Kari Santos oficializou, nesta quarta-feira(11), denúncias junto ao Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e ao Procon solicitando a investigação dos aumentos abusivos nos preços dos combustíveis em postos do Recife.

A iniciativa ocorre após diversos relatos de consumidores sobre reajustes repentinos no valor da gasolina e do diesel, mesmo sem anúncio recente de aumento nos preços praticados nas refinarias pela Petrobras.

Nos ofícios encaminhados aos órgãos de fiscalização, a parlamentar pede que sejam apuradas possíveis práticas abusivas contra os consumidores, incluindo aumento de preços por mera especulação. Kari também solicita a realização de fiscalizações nos postos de combustíveis da capital pernambucana.

“Praticar preços abusivos nos combustíveis por mera especulação é um crime contra o consumidor. Se não houve aumento nas refinarias, é preciso explicar por que o preço está subindo nas bombas”, afirmou a vereadora.

Além da atuação institucional, Kari Santos também mobilizou a população para ajudar na fiscalização. Pelas redes sociais e canais de comunicação do mandato, a vereadora pediu que motoristas denunciem postos que tenham aumentado os preços sem justificativa.

Segundo a parlamentar, a mobilização popular tem sido intensa, com grande volume de mensagens e denúncias enviadas ao mandato.