Marconi aponta avanços no Sertão sob gestão Raquel

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) manteve, por unanimidade, a aplicação de multa de R$ 5.467,51 contra o prefeito de Petrolina, Simão Amorim Durando Filho. A decisão, formalizada no Acórdão T.C. nº 357/2026, confirmou achados de auditoria que apontaram retenção a menor de Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) sobre a verba de representação do gestor municipal.

A auditoria especial, realizada no Instituto de Gestão Previdenciária do Município de Petrolina (IGEPREV) e na Prefeitura Municipal, abrangeu os exercícios de 2021, 2022 e 2023. Os auditores constataram que a verba de representação foi classificada com natureza híbrida — 75% indenizatória e 25% remuneratória — quando deveria ter sido tributada integralmente como remuneração.

Segundo o entendimento consolidado do TCE-PE, a verba de representação possui natureza essencialmente remuneratória e deve ser integralmente submetida à tributação do IRRF. A classificação híbrida adotada pela administração municipal resultou em retenção irregular de imposto, configurando o que a corte de contas denominou como “renúncia de receita e gestão fiscal inadequada”.

Simão Durando Filho apresentou recurso ordinário contra a decisão original, buscando o afastamento da multa. Em sua defesa, argumentou que não havia gravidade na irregularidade, que os achados eram meramente formais e que a verba de representação possuía legalidade em sua natureza híbrida. O prefeito também invocou os princípios da proporcionalidade e razoabilidade para justificar a sanção.

O relator, conselheiro Eduardo Lyra Porto, e o tribunal pleno rejeitaram todos os argumentos. A corte manteve incólume a decisão anterior e a multa, estabelecendo que a invocação dos princípios de proporcionalidade e razoabilidade não seria suficiente para afastar a responsabilidade do gestor sem a desconstituição dos fundamentos da falha.

Um ponto relevante na decisão é a questão da anterioridade normativa. A verba de representação foi originalmente regulamentada pela Lei Municipal nº 3.134/2018, anterior à gestão atual. Ainda assim, o tribunal considerou que a origem da norma não exime o gestor de sua responsabilidade em corrigir a falha identificada.

O TCE-PE firmou tese de julgamento que estabelece três pontos fundamentais: a verba de representação deve ser tributada integralmente pelo IRRF; a atribuição de natureza híbrida que resulte em retenção a menor configura falha gerencial e renúncia de receita, passível de multa; e a anterioridade de norma municipal não afasta a responsabilidade do gestor por falhas que causem renúncia de receita.

A multa, embora de valor relativamente modesto, representa uma condenação administrativa que integra o histórico do gestor perante a corte de contas.

A manutenção da sanção também sinaliza que o tribunal não reconhecerá argumentos de proporcionalidade ou formalismo para justificar irregularidades que resultem em renúncia de receita pública, independentemente de quando a norma municipal tenha sido estabelecida.

Em São José do Egito, o bloco Balança a Banca, idealizado pelo empresário Paulo de Tarso e pelo advogado Augusto Valadares vai fazer diferente mais uma vez.

Nos dias 2 e 4 de fevereiro, sexta e domingo de carnaval respectivamente, o bloco vai às ruas de São José com os abadás sendo trocados por 3kg de alimentos que serão doados a famílias carentes do município. Isso é possível por conta do apoio de várias empresas na confecção dos abadás.

No ano passado, ao todo, quatro toneladas de alimentos foram arrecadas e cerca de 600 famílias foram beneficiadas. A banda Saia Rodada, foi a atração da noite, ainda teve a participação do Dj Todynho.

O sucesso foi tanto que este ano, o Balança a Banca, ampliou para dois dias de festa, como havia prometido um dos idealizadores do bloco, Augusto Valadares. “Este ano teremos Nairê na sexta, dia 2 e Samyra Show e Banda 100% no dia 4, além da Camioneta do Galeguinho que estará distribuindo bebidas grátis”, disse Augusto.

Blog Juliana Lima

A Polícia Civil de Pernambuco desencadeou na manhã desta terça-feira (17) a 30ª Operação de Repressão Qualificada do ano denominada “Octopus”, vinculada à Diretoria Integrada do Interior I – DINTER I, sob a presidência do Delegado Elton Roberto Rodrigues Júnior, Titular da 21ª DPH de Santa Cruz do Capibaribe, unidade integrante da 3ª Divisão de Homicídios do Agreste – 3ª DHA.

A investigação foi iniciada em abril de 2024, com o objetivo de identificar e desarticular Associação Criminosa voltada à prática de Tráfico de Drogas e Homicídios. No dia de hoje estão sendo cumpridos dez mandados de prisão e cinco mandados de busca e apreensão domiciliar, todos expedidos pela Vara Única da Comarca de Brejo da Madre de Deus.

Os mandados estão sendo cumpridos em Santa Cruz do Capibaribe e Afogados da Ingazeira.

Na execução estão sendo empregados 70 (setenta) Policiais Civis, entre Delegados, Agentes e Escrivães. As investigações foram assessoradas pela Diretoria de Inteligência da Polícia Civil de Pernambuco – DINTEL e contando ainda com o apoio operacional da Gerência de Inteligência e Segurança Orgânica da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização – GISO/SEAP-PE, do Corpo de Bombeiros Militar – CBMPE e da Polícia Militar de Pernambuco.

Por André Luis

O ex-prefeito de Serra Talhada e pré-candidato a deputado estadual, Luciano Duque (PT), continua correndo trecho buscando apoio para viabilizar o seu projeto rumo à Alepe.

No final de semana passado, Duque esteve visitando comunidades rurais em Serra Talhada e São José do Belmonte.

Segundo divulgado em suas redes sociais, o pré-candidato a estadual, se reunião com agricultores da comunidade de Jardim, que segundo a postagem declararam apoio ao seu projeto.

“Estivemos ao lado do vereador Ronaldo de Dja ouvindo a comunidade e discutindo um futuro melhor para o nosso estado e o nosso povo”, escreveu na postagem Luciano.

Ao lado do vereador Manoel Enfermeiro, Duque esteve ainda na comunidade de Laranjas, na zona rural de São José do Belmonte. A comunidade fica entre Serra Talhada e Belmonte.

“Estive ouvindo as pessoas e apresentando um pouco daquilo que queremos construir com o fortalecimento do nosso projeto”, destacou.

Os trabalhos da Prefeitura Municipal de Flores para implantar sinalização e melhorar a mobilidade urbana no município se estenderam da Sede até a os distritos. Dessa vez, o Distrito de Sítio dos Nunes foi contemplado com os trabalhos, segundo nota ao blog.

“A gestão de Marconi Santana, demonstrou preocupação com a situação e a segurança dos pedestres e dos condutores de veículos de Sítio dos Nunes. Nesta última quarta (11), concluiu as atividades de Implantação de Sinalização na localidade, que recebeu placas indicativas e de advertência de trânsito, para que o tráfego de carros, motos e pessoas, também esteja seguro no Distrito”, diz a nota.

A cidade de Flores é a primeira da Região do Pajeú a ter esses serviços prestados pelo Governo Municipal em localidades e distritos.

“Eu acho muito importante termos essa sinalização. Coisa que a gente só ver mesmo nas grandes cidades e o prefeito está trazendo para o nosso distrito. Valoriza o nosso lugar e a gente sente mais segurança ao andar pelas ruas”, destacou Paulinho Silva, morador do distrito.