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TCE julga irregular Gestão Fiscal do exercício financeiro de 2017 da gestão Sebastião Dias

Por Nill Júnior

A Segunda Câmara do TCE esteve reunida na quinta (20) e julgou a Gestão Fiscal realizada na Prefeitura Municipal de Tabira no exercício financeiro de 2017.

O objetivo, analisar o comprometimento da Despesa Total com Pessoal (DTP) em relação à Receita Corrente Líquida (RCL), verificando o seu reenquadramento e as medidas adotadas para retorno ao seu limite, de responsabilidade do prefeito Sebastião Dias.

No julgamento, a Segunda Câmara, à unanimidade, julgou irregular a referida Gestão Fiscal. Ainda aplicou multa ao prefeito Sebastião Dias. O valor da multa será publicado posteriormente pelo TCE. A informação é do Afogados On Line.

Outras Notícias

CPI das Faculdades Irregulares: instituições ouvidas não deram respostas convincentes

Executivos da Faculdade de Desenvolvimento e Integração Regional (Fadire) foram ouvidos como testemunhas pela CPI das Faculdades Irregulares nesta quinta (12). Com sede em Santa Cruz do Capibaribe, no Agreste, a instituição é acusada de estelionato pelos próprios alunos, por supostamente ofertar, como carreiras de graduação, cursos de extensão universitária – formação de curta duração […]

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Executivos da Faculdade de Desenvolvimento e Integração Regional (Fadire) foram ouvidos como testemunhas pela CPI das Faculdades Irregulares nesta quinta (12). Com sede em Santa Cruz do Capibaribe, no Agreste, a instituição é acusada de estelionato pelos próprios alunos, por supostamente ofertar, como carreiras de graduação, cursos de extensão universitária – formação de curta duração voltada ao aperfeiçoamento de profissionais. Os representantes negaram todas as alegações à Comissão.

Diretor-geral da Fadire, Jean Alves Cabral disse que os estudantes são informados, “expressa e claramente”, de que os cursos da entidade não equivalem a graduação e que, no momento da matrícula, não asseguram a emissão de diploma universitário. Os certificados obtidos após a formação, segundo o gestor, somente podem ser aproveitados para a dispensa de disciplinas em cursos regulares de outras faculdades. “Não vendemos diplomas. Nosso programa é de extensão”, sustentou.

Cabral indicou que os cursos são uma alternativa encontrada pelas empresas de menor porte para sobreviver. “Estamos sob a égide de grandes cartéis, que enfraquecem os pequenos com preços predatórios. Se não fosse a extensão estaríamos fechados”, analisou, embora tenha afirmado desconhecer o faturamento total da instituição – que conta com 3,6 mil alunos e cobra mensalidades entre R$ 180 e R$ 250.

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A informação também foi negada pelo mantenedor da Fadire, Williams Barbosa Fernandes, proprietário da Sociedade de Desenvolvimento do Ensino Superior do Vale do Capibaribe (Sodecap). Fernandes não soube responder perguntas simples, como em quantos municípios a empresa atua ou quantos professores tem contratados, e, ao ser indagado sobre a carga horária dos cursos ministrados, invocou o direito de permanecer em silêncio.

Diretora regional de extensão da Fadire, Poliana Lima negou qualquer anormalidade na divulgação dos cursos. A gestora é também proprietária da empresa Centro Master, principal intermediária da faculdade responsável pela divulgação dos cursos, pagamento de professores e recolhimento de mensalidades. “O Centro Master não garante ao aluno o diploma de graduação”, afirmou Poliana.

Alunos da instituição refutaram as negativas dos executivos. “Eles sempre afirmaram que o curso era de graduação”, exclamou Daniele Oliveira, estudante de Serviço Social em Condado, Mata Norte . “Os diretores nos chamaram até Santa Cruz, onde um coordenador insinuou que nos preocupássemos com nossas vidas e com nossas famílias”, ainda relatou Daniele. “Durante três anos pensei que teria um diploma de graduação, e de repente descubro que não”, disse Flávio Melo, aluno de Letras em Bezerros, Agreste.

Para o presidente da CPI, deputado Rodrigo Novaes (PSD), as informações apuradas até o momento apontam para graves irregularidades administrativas na oferta dos cursos, existindo também indícios de estelionato, formação de quadrilha e fraudes fiscais.

“Soubemos de histórias de alunos que pagavam as mensalidades com o Bolsa-Família, tiravam de onde não tinham para realizar um sonho, e estavam sendo enganados”, lamentou. Relatora da Comissão, Teresa Leitão (PT) considerou que “a propaganda da Fadire vende gato por lebre, induzindo os estudantes ao erro”.

“A nossa linha de investigação está correta. Tivemos aqui, hoje, depoentes que não puderam falar, com advogado de um lado e outro, cada vez que se fazia uma pergunta técnica, havia dificuldade de resposta”, analisa Teresa.

Para ela, não é intuito da CPI fazer juízo de valor sobre competência de professores, instituições e cursos. “Queremos saber sobre a legalidade desses cursos, que não estão respondendo aquilo que a gente pergunta a respeito da legalização, da autorização do MEC, das avaliações do MEC. Toda vez que fizemos perguntas técnicas como sobre a avaliação dos cursos, nota do ENAD (Exame Nacional de Desempenho de Estudantes), houve desvio de respostas”, suspeitou Teresa.

Durante a sessão, algumas pessoas presentes ainda pediram aos parlamentares que investiguem o Instituto Belchior, de Goiana, Mata Norte, e o Centro de Ensino Pesquisa e Inovação (Cenpi), instituição paraibana com atuação em Pernambuco. Diretores da Fundação de Ensino Superior de Olinda (Funeso) e das Faculdades Extensivas de Pernambuco (Faexpe) – acusadas dos mesmos ilícitos da Fadire – também foram convocados a depor como testemunhas, mas apresentaram justificativas para não comparecer. Os representantes da instituição devem ser ouvidos na próxima quarta (18), quando a CPI volta a se reunir.

Morre Dona Diná, pedaço da nossa identidade

Em Afogados da Ingazeira, luto com o falecimento de Dona Diná, responsável pelo Restaurante Bode Assado. A identificação com a atividade era tamanha que os nomes de confundiram. Ela virou “Diná do Bode Assado”. Venceu todas as dificuldades que viveu na criação da prole. Os filhos criaram identidade com nome, sobrenome e atividade conhecida, mas […]

Em Afogados da Ingazeira, luto com o falecimento de Dona Diná, responsável pelo Restaurante Bode Assado.

A identificação com a atividade era tamanha que os nomes de confundiram. Ela virou “Diná do Bode Assado”.

Venceu todas as dificuldades que viveu na criação da prole. Os filhos criaram identidade com nome, sobrenome e atividade conhecida, mas nunca deixaram de estar ligados à mãe, ganhando um sobrenome natural de “filho ou filha de Dona Diná”.

Até a manhã de hoje, quando seu coração parou de bater aos 72 anos, Dona Diná tinha orgulho do que seu espaço se tornou, uma referência gastronômica e cultural da nossa identidade sertaneja. Não foram poucos os famosos, simples, nativos ou de fora que visitaram seu espaço na entrada da cidade, saboreando não apenas seus pratos, mas sua simpatia, do tamanho do sabor de seu bode, único.

Afogadenses e até do entorno que, aperreados sobre como receber visitantes de fora, escapavam do desafio recorrendo ao seu espaço. Era apresentada como “a dona do melhor bode do Sertão”. E não decepcionava quem ousasse duvidar.

No meu caso, fica a gratidão pelo carinho sempre que, em meio a meu recolhimento natural quando não estou na Rádio Pajeú, achei algumas brechas para passar por lá. Sempre dizia me acompanhar na emissora mãe do Sertão e demonstrava felicidade com minha presença. Muitas outras vezes, os filhos davam notícias de que ela sempre me acompanhou na Pajeú.

Assim, para mim e tantos, a certeza das saudades do sorriso e dos pratos. Eu um você sentia o outro e vice-versa. Nós perdemos uma referência do que somos, na representação do bode da Dona Diná. Os filhos, claro, perderam muito, muito mais e a eles nossa força e fé. Vale celebrar o que ela foi e representou em vida para nossa terra e nossa gente.

Hoje não tem bode, guizado nem assado. Mas tem um “obrigado Dona Diná!!”

Em mensagem pelos 74 anos de Tabira, Nicinha critica ciclo Sebastião

A prefeita de Tabira, Nicinha Melo, fez a tradicional mensagem pelos 74 anos de emancipação política de Tabira. Ela aproveitou para criticar o ciclo Sebastião Dias a frente da Cidade das Tradições. “Como gestora,  tenho trabalhado muito para ver minha cidade desenvolver. Tenho conseguido muitas emendas para desenvolver nosso município,  porque ele esteve parado por […]

A prefeita de Tabira, Nicinha Melo, fez a tradicional mensagem pelos 74 anos de emancipação política de Tabira.

Ela aproveitou para criticar o ciclo Sebastião Dias a frente da Cidade das Tradições.

“Como gestora,  tenho trabalhado muito para ver minha cidade desenvolver. Tenho conseguido muitas emendas para desenvolver nosso município,  porque ele esteve parado por oito anos”.

Ela acrescentou que em sua gestão,  reformou sete escolas na zona rural e está trabalhando nas da zona urbana,  “que estavam em péssimas condições”.  Falou também em mais três ônibus escolares que se somam aos outros dez adquiridos em sua gestão e cinco salas de aula na Escola Adeildo Santana.

Na saúde citou mais dois veículos adquiridos, o ônibus do TFD e a Casa de Apoio, citando a parceria com a Câmara para adquirir 30 colchões, somados aos beliches adquiridos pelo município.  Lembrou da recuperação de um prédio do estado para atender serviços da Assistência Social.

Na zona rural,  destacou a recuperação de estradas que será retomada, volta do funcionamento dos poços,  três carroções, três ensiladeiras, um carro pipa e uma retroescavadeira.  “Da maneira que deixaram nosso município,  não havia nem equipamentos pra trabalhar”.

Na parte de obras, citou a manutenção de esgotos. “Às vezes a gente não sabe nem porque é que esses esgotos se estouram tanto”.

Citou a ponte dos Oitis. “Foi uma ponte que foi muito criticada,  mas tá lá e foi feita de boa qualidade. Tem a ponte da Cachoeirinha dos Cordeiros e Fazenda Nova inauguradas a pouco tempo”.

Prometeu chegar com mais ações em Riacho do Gado, Borborema e Brejinho. Disse que a Cohab está recebendo uma creche de R$ 2 milhões.

Fechou dizendo que se falasse mais do que fez tomaria muito tempo,  que tudo que fala é verdade e que seu mote é “mais trabalho e pouca conversa”.

Eleitores de Tuparetama, Santa Cruz da Baixa Verde e Santa Terezinha têm até o dia 16/12 para recadastramento

Dos 38 municípios pernambucanos que iniciaram o cadastramento biométrico no ciclo 2016-2018, 34 ainda aguardam eleitores para realizar o procedimento. Em algumas cidades da Região Metropolitana do Recife, como Cabo de Santo Agostinho, Camaragibe e São Lourenço da Mata, o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) registra baixo comparecimento de eleitores. O prazo para comparecer […]

Dos 38 municípios pernambucanos que iniciaram o cadastramento biométrico no ciclo 2016-2018, 34 ainda aguardam eleitores para realizar o procedimento.

Em algumas cidades da Região Metropolitana do Recife, como Cabo de Santo Agostinho, Camaragibe e São Lourenço da Mata, o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) registra baixo comparecimento de eleitores.

O prazo para comparecer ao cartório eleitoral e fazer o cadastro da biometria termina no dia 15 de dezembro para os municípios de Pombos, TuparetamaSanta Cruz da Baixa Verde, Verdejante e Santa Terezinha.

De acordo com o representante do TRE-PE, o eleitor pode conferir no site do órgão quais as cidades pernambucanas que têm revisão obrigatória para a biometria. “Nem todo eleitor está obrigado a comparecer, somente aqueles que votam nas cidades que estão passando pelo processo”, afirma. Ainda na página, é possível fazer o agendamento.

O TRE orienta que o eleitor faça o agendamento, mas informa que faz o atendimento mesmo sem marcação prévia – a pessoa pode ter que aguardar um pouco mais do que aqueles que agendaram, mas será atendida.

Ministro Mendonça Filho inaugura escola técnica de ensino integral em Igarassu

O ministro da Educação, Mendonça Filho, participou da inauguração da Escola Técnica Estadual de Ensino Integral Jurandir Bezerra Lins, em Igarassu (PE), na manhã desta segunda-feira, 5, na região metropolitana do Recife. Com Educação de Jovens e Adultos (EJA) no turno da noite, a nova instalação faz parte do Programa Brasil Profissionalizado (BrasilPro). “Temos que […]

O ministro da Educação, Mendonça Filho, participou da inauguração da Escola Técnica Estadual de Ensino Integral Jurandir Bezerra Lins, em Igarassu (PE), na manhã desta segunda-feira, 5, na região metropolitana do Recife.

Com Educação de Jovens e Adultos (EJA) no turno da noite, a nova instalação faz parte do Programa Brasil Profissionalizado (BrasilPro). “Temos que comemorar essa belíssima conquista com os estudantes, os professores e com o povo de Igarassu e de toda a região”, disse o ministro.

“A escola deve ser preservada e bem cuidada por todos vocês. É nesse espaço que a gente constrói um estado melhor, que se sedimenta um país que de fato tenha compromisso com seu próprio futuro. Investir na educação é assegurar aos nossos jovens e às nossas crianças um futuro melhor”, completou.

A nova escola técnica é fruto de um convênio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia vinculada ao Ministério da Educação, já integralmente pago pelo governo federal. Iniciada em outubro de 2015, a obra tem o valor total orçado em R$ 11.262.896,93. Desse montante, R$ 7.423.029,53 são do FNDE e R$ 3.839.867,40, do governo estadual.

O convênio compreende dez escolas do BrasilPro, sendo nove já inauguradas – incluindo a de Igarassu – e outra já licitada, em Olinda, cidade que também integra a região metropolitana a do Recife. O recurso da escola técnica de Olinda foi autorizado em outubro de 2017, compreendendo uma verba de R$ 7.423.029,53 oriunda do MEC/FNDE. A ordem de serviço já foi expedida, após a licitação.

O governador de Pernambuco, Paulo Câmara, reforçou a parceria do MEC com o governo estadual e o município para a construção da unidade. “Agora, cabe ao governo do estado, aos professores e aos alunos fazer com que a escola funcione e seja utilizada em favor da preparação dos jovens para o futuro”, ressaltou. “Assim, eles terão mais bem preparados para os desafios desse mundo moderno. ”