TCE julga irregular Gestão Fiscal do exercício financeiro de 2017 da gestão Sebastião Dias

Está prestes a sair do papel a criação da Universidade Federal no Sertão do Araripe, que é uma região extremamente carente de atuação de instituições educacionais federais. Isso porque um Projeto de Lei (PL), de autoria do deputado federal Kaio Maniçoba  (PMDB) para criar a Universidade Federal do Araripe foi aprovado, nesta última quarta (5), na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados.

Este PL contará com a relatoria do deputado Augusto Coutinho e agora, seguirá para a Comissão de Educação; Finanças e Tributação e Constituição e Justiça e de Cidadania.

“Uma das bandeiras que faço questão de levantar é a da Educação, pois sei que, por meio dela, vidas podem ser transformadas e sonhos realizados”, enfatizou Maniçoba.

Universidade Federal do Araripe ministrará ensino superior, desenvolverá pesquisas nas diversas áreas do conhecimento e promoverá a extensão universitária, caracterizando sua inserção regional mediante atuação multicampi, beneficiando milhares de cidadãos dos municípios das mesorregiões do Sertão Pernambucano, do Sul Cearense, e do Sudeste Piauiense.

A Mesa Diretora da Câmara resolveu, nesta quarta-feira (25), liberar o uso de dinheiro público para transportar os cônjuges de deputados e deputadas entre suas cidades de origem e Brasília. Com a decisão, mulheres e maridos de parlamentares poderão utilizar a cota de passagens aéreas da Casa, restrita desde 2009 a deputados e assessores em viagens decorrentes do exercício do mandato. A medida foi tomada, na época, para acabar com a chamada farra das passagens aéreas, revelada pelo Congresso em Foco.

A liberação da verba para familiares foi reivindicada por um grupo de esposas de deputados durante a campanha de Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Em encontro promovido pela ex-deputada Nilda Gondim (PMDB-PB), em João Pessoa, ele ouviu o pedido e se comprometeu a levar a proposta adiante. Eduardo Cunha se elegeu presidente da Câmara com 267 votos. Dos titulares da Mesa, apenas a terceira e o quarto-secretários, Mara Gabrilli (PSDB-SP) e Alex Canziani (PTB-PR), votaram contra a mudança. Suplentes, Luiza Erundina (PSB-SP) e Mandetta (DEM-MS) também se posicionaram contra a medida, apoiada pelos demais integrantes do colegiado.

O compromisso assumido por Eduardo Cunha vai ser bancado pelos cofres públicos. O peemedebista alega que o impacto será nulo, porque não haverá aumento no valor do benefício, que varia de estado para estado. Mas parlamentares que não utilizam toda a verba a que tem direito ao longo de um mês poderão utilizar as sobras com o transporte do cônjuge.

Na última legislatura, que se estendeu de fevereiro de 2011 a janeiro de 2015, a Câmara gastou mais de R$ 131 milhões apenas com as passagens aéreas dos deputados por meio da Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (Ceap), o chamado cotão.

Os gastos com passagens aéreas compõem a segunda maior despesa do cotão na legislatura passada, atrás apenas da divulgação do mandato, que consumiu mais de R$ 135 milhões. Nos últimos quatro anos, a Ceap sugou mais de R$ 671 milhões, como mostrou a Revista Congresso em Foco.

Segundo delegada, médico abordava pacientes de forma não usual durante consultas

Um ginecologista suspeito de abusar sexualmente de pacientes mediante fraude foi preso na cidade de Arcoverde, no Sertão de Pernambuco, nessa terça-feira (9). De acordo com a Polícia Civil de Pernambuco, que divulgou a prisão nesta quarta-feira (10), o médico teria vitimado ao menos 14 mulheres no Estado e em São Paulo. Ele já havia sido preso, mas teve a prisão cautelar revogada.

Contra José Adagmar Pereira de Moraes, que atuava como médico nos dois estados, foram expedidos dois mandados de prisão – sendo um pela Vara Criminal de Suzano, do Tribunal de Justiça de São Paulo, e o outro pela 12ª Vara Criminal da Capital do Tribunal de Justiça de Pernambuco. 

“Ele responde por violação sexual mediante fraude porque usava da função dele como médico ginecologista para exceder durante a consulta e abusar sexualmente das pacientes”, detalhou a delegada da Mulher, Ana Luiza Mendonça, ao explicar que os crimes ocorriam dentro do consultório médico. 

A delegada deu mais detalhes sobre o comportamento de José Adagmar. “Ele não usava luvas, tocava, tentava estimular a mulher, dizendo que isso seria essencial para a melhoria da saúde sexual dela ou saúde física”.

Ana Luiza Mendonça também afirmou que o ginecologista abordava as mulheres durante as consultas de forma não usual. “Ele pedia que as mulheres se despissem todas, não usava bata, não tinha assistente, pedia para ficar em posições distinta da posição ginecológica de exame e ele de fato abusava”.

A delegada também frisou que, segundo o código de ética médica, em consultas íntimas ou consultas com mulheres, o ideal é que haja a presença de um assistente na sala. “Isso é um sinal de alerta, o médico não chamar um assistente”, finalizou Ana Luiza.

O médico, que foi preso em outubro de 2020 em Suzano/SP pelo mesmo crime, chegou a ter o registro profissional cassado após as primeiras denúncias. O Conselho Regional de Medicina de Pernambuco (Cremepe) havia decretado a interdição cautelar total e impediu o médico de exercer a profissão.

Uma das vítimas de José Adagmar, na época com 19 anos, contou ao g1 SP que procurou atendimento do médico em Suzano por sentir dores ao manter relações sexuais com o namorado. O profissional, segundo o relato da jovem à polícia, indicou que ela deveria ter mais parceiros sexuais – este caso foi registrado como estupro. 

Outra vítima, de 23 anos, atendida na cidade de São Paulo, deu detalhes de como o ginecologista agia durante as consultas. “Se eu te pedir para tirar a roupa aqui, na minha frente, como você ficaria?”, teria sido uma das perguntas feitas pelo médico à jovem. 

Violação sexual mediante fraude

De acordo com o artigo 215 do Código Penal Brasileiro, a violação sexual mediante fraude é crime. “Ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com alguém, mediante fraude ou outro meio que impeça ou dificulte a livre manifestação de vontade da vítima”, diz o trecho da lei. 

A pena é de reclusão para quem comete esse tipo de crime é de dois a seis anos, em caso de condenação. As informações são da Folha de Pernambuco.

Por Anchieta Santos

Com o objetivo de fortalecer a legenda para as eleições municipais o Deputado Carlos Veras atua nos bastidores da política tabirense.

Nos últimos dias o parlamentar visitou o Presidente do Conselho Rural de Desenvolvimento e ex-vice-prefeito Joel Mariano a quem convidou para ingressar no Partidos dos Trabalhadores.

No convite as possibilidades de Joel formar na chapa proporcional e até mesmo ter o nome incluído entre os que serão estudados pelo PT para formar na chapa majoritária do bloco governista.

Em contato com a produção dos Programas Rádio Vivo e Cidade Alerta, Joel disse ter agradecido o convite, mas como filiado do PSB não tem pretensões de formar no bloco governista.

Mariano que já decidiu buscar uma vaga na câmara, revelou que vai esperar os passos que o PSB dará para definir se disputa o mandato de vereador pela sigla socialista ou por outra legenda.

Fazendo uso da Tribuna da Câmara na última sessão do legislativo em Tabira,  o vereador Djalma das Almofadas, líder da oposição, acusou irregularidades no Programa Bolsa Família, coordenado por Socorro Leandro.

O vereador citou nomes de beneficiários irregulares e chamou a atenção alguns que já apareceram nas listas de ilegais durante a primeira gestão do Prefeito Sebastião Dias (PTB).

Djalma citou biomédica, servidora pública e até mortos, prometendo apresentar o atestado de óbito na próxima sessão. O líder da oposição foi interrompido pelo colega Aldo Santana que indagou: “Essa mulher que morreu vinha recebendo Bolsa Família?” Djalma respondeu: “não porque está morta, alguém está recebendo por ela”. O plenário caiu na gargalhada.

Em final de 2015, um escândalo de recebimentos indevidos do programa foi denunciado pelo blog e programa Cidade Alerta, através do comunicador Anchieta Santos e pelo blog, nos municípios de Tabira e Solidão. A repercussão foi tamanha que até o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome prometer instaurar procedimento para apurar e responsabilizar as irregularidades. O MP também entrou no jogo, cobrando responsabilização.

Em fevereiro de 2016,  Socorro Leandro, anunciou um recadastramento. Os beneficiários tinham que comparecer munidos de todos os documentos da família: certidão de casamento ou nascimento, CPF, RG, Título Eleitoral, Carteira Profissional, comprovante de residência e declaração escolar.

Mesmo tendo em mãos os dados dos beneficiários irregulares, a coordenação à época resolveu promover um recadastramento. O blog perguntava  se vai serviria para alguma coisa. Pelo jeito, há elementos que provam que, em  muito, não. Outra coisa que não mudou é o silêncio da coordenadora quando provocada pela imprensa. Que responda então às autoridades.