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Licença de Zambelli termina, e deputada deve começar a levar faltas

Por André Luis

A deputada Carla Zambelli (PL-SP) deve começar a receber falta nas sessões da Câmara dos Deputados a partir desta semana. Presa há mais de dois meses no Complexo Penitenciário de Rebibbia, na Itália, a parlamentar estava licenciada do mandato desde o início de junho.

O afastamento durou 127 dias — sendo 120 dias por “interesse particular” e outros sete dias para tratamento de saúde. Com o fim da licença, Zambelli volta a constar como titular de mandato e, portanto, sujeita às regras de presença da Casa.

Zambelli fugiu do Brasil após ser condenada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 10 anos de prisão por invasão hacker ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CN).

Pelas normas internas, deputados que faltarem a mais de um terço das sessões ordinárias ao longo de um ano legislativo podem perder o mandato, caso as ausências não sejam justificadas. A Câmara costuma realizar de duas a três sessões ordinárias por semana, o que deixa a margem de faltas permitidas em torno de 30 a 35 sessões por ano.

Paralelamente, Zambelli enfrenta um processo que pode levar à cassação do mandato na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. O caso está sob relatoria do deputado Diego Garcia (Republicanos-PR), que deve apresentar parecer nas próximas etapas.

O pedido de cassação foi motivado pela condenação no STF. A análise política, porém, depende do envio completo dos autos do processo judicial para a CCJ. Só então o relator poderá formalizar um parecer recomendando, ou não, a perda do mandato.

A decisão final caberá ao plenário da Câmara, após a conclusão da análise na comissão. Nos bastidores, parlamentares avaliam que o caso pode abrir precedente relevante sobre os efeitos de condenações criminais na manutenção de mandatos eletivos, tema em alta no debate político nacional. As informações são do g1.

Outras Notícias

Matadouro 1: Prefeito de Tabira diz que não sabia das falhas da Prefeitura no transporte da carne

“Com a coloração que a carne chegou a Tabira não poderia ser comercializada”: a afirmação foi feita ontem pelo Prefeito Sebastião Dias falando ontem a Anchieta Santos na Rádio Cidade FM. O gestor disse que na segunda feira recebeu o oficio 009/2015 do MP assinado pelo Dr. Lucio Luiz de Almeida, solicitando  que adotasse as […]

Sebastião-Dias-na-Cidade

“Com a coloração que a carne chegou a Tabira não poderia ser comercializada”: a afirmação foi feita ontem pelo Prefeito Sebastião Dias falando ontem a Anchieta Santos na Rádio Cidade FM.

O gestor disse que na segunda feira recebeu o oficio 009/2015 do MP assinado pelo Dr. Lucio Luiz de Almeida, solicitando  que adotasse as providencias necessárias no sentido de garantir que o abate dos animais de Tabira fosse realizado no Abatedouro de Afogados da Ingazeira, sob pena de responsabilização.

Ao mesmo tempo os marchantes resistiram em levar o gado para Afogados. O gestor seguiu falando que diante do impasse, convidou Dr. Lucio para uma reunião às 19h30 da noite da segunda feira. Com os marchantes reunidos, a vice prefeita Genedy Brito disse que o Dr. Lucio estaria chegando no final da tarde para a reunião, o que segundo o prefeito atrapalhou tudo.

“Às 18hs, sem o promotor chegar, o protesto se deu com o fechamento da estrada”.

Sebastião Dias declarou que não sabia das queixas contra o transporte da carne, quando o motorista teria se negado a esperar 40 minutos pelas vísceras na segunda viagem, nem que o suporte do carro da carne teria quebrado e a carne foi transportada no piso.

Ainda disse que não tinha conhecimento da responsabilidade da Prefeitura de enviar trabalhadores para fazer o carregamento.

Dias disse que as falhas da prefeitura podem ser corrigidas, e ao mesmo tempo entrou em contradição ao dizer que com a carne que o Abatedouro de Afogados entrega, não aceita continuar.

Morre ex-prefeito de Patos, Dinaldo Wanderley, vítima do coronavírus

Faleceu na madrugada deste domingo (24), em João Pessoa, o ex-prefeito de Patos e ex-deputado estadual Dinaldo Medeiros Wanderley, aos 69 anos, vítima do coronavírus. Segundo informações da Assembleia Legislativa da Paraíba, Dinaldo estava internado em um hospital de João Pessoa desde o último dia 14 de maio, apresentou uma leve melhora nos últimos dias, […]

Faleceu na madrugada deste domingo (24), em João Pessoa, o ex-prefeito de Patos e ex-deputado estadual Dinaldo Medeiros Wanderley, aos 69 anos, vítima do coronavírus.

Segundo informações da Assembleia Legislativa da Paraíba, Dinaldo estava internado em um hospital de João Pessoa desde o último dia 14 de maio, apresentou uma leve melhora nos últimos dias, mas voltou a ser intubado neste fim de semana e acabou falecendo.

A Prefeitura Municipal de Patos emitiu uma nota de pesar e decretou luto oficial de três dias no município.

“Em nome da população patoense, abraçamos fraternalmente a todos os familiares e elevamos nossas homenagens ao homem que dedicou parte de sua vida à sua terra. Diante do ocorrido, só nos resta pedir a Deus que conforte o coração de seus familiares, amigos e admiradores pela dor da perda, dando-lhes forças para superarem este momento difícil e para conviverem com tamanha saudade”, diz nota da Prefeitura de Patos.

Além da atuação na política, Dinaldo era advogado, economista, empresário e ex-futebolista. Filho do tabelião Dinamérico Wanderley de Sousa e da professora Haydée Medeiros Wanderley, foi prefeito de Patos por dois mandatos consecutivos, de 1997 a 2004, e deputado estadual. Ele deixa a esposa, Edina Guedes Wanderley, os filhos Ana, Bruno, Gustavo e Dinaldo Filho, e netos.

Por meio das redes sociais, Dinaldo Filho, também ex-prefeito de Patos, agradeceu o apoio neste momento e informou que o corpo de Dinaldo Wanderley será cremado em João Pessoa, em cerimônia restrita, devido ao diagnóstico de Covid-19.

“Guardaremos suas cinzas para em um momento oportuno fazermos o que era o desejo dele, ser enterrado em Patos, no cemitério São Miguel, junto com seu pai Dinamérico, sua mãe Haydée e seu irmão Verlane e para que todos seus grandes amigos possam se despedir desse grande homem”, publicou Dinaldinho.

Câmara cria frente em apoio à indústria eletroeletrônica

Do Estadão Conteúdo Responsável por 2,1% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro e por 234,8 mil empregos diretos, a indústria eletroeletrônica conta desde a última quarta-feira (13), com o apoio de uma frente formada por mais de 200 parlamentares. O objetivo da iniciativa, e que conta com o apoio da Associação Brasileira da Indústria Elétrica […]

De acordo com Barbato, um dos dos principais temas em pauta é a reformulação da Lei de Informática (Foto: Arquivo)

Do Estadão Conteúdo

Responsável por 2,1% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro e por 234,8 mil empregos diretos, a indústria eletroeletrônica conta desde a última quarta-feira (13), com o apoio de uma frente formada por mais de 200 parlamentares.

O objetivo da iniciativa, e que conta com o apoio da Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee), é acompanhar as políticas públicas dirigidas à indústria de equipamentos eletroeletrônicos instalada e monitorar proposições legislativas que tenham impacto no setor.

Segundo o deputado federal e presidente da Frente, Bilac Pinto (PR-MG), a indústria elétrica e eletrônica instalada no Brasil tem caráter estratégico na inovação e tecnologia conferidas a todo o conjunto da economia.

“A criação da Frente Parlamentar evidencia a importância do nosso setor para o crescimento econômico e geração de empregos de qualidade no País”, diz o presidente executivo da Abinee, Humberto Barbato. Segundo ele, a iniciativa também representa a consolidação do trabalho de interlocução que a associação vem desenvolvendo ao longo dos anos junto ao Congresso.

Um dos principais temas em pauta é a reformulação da Lei de Informática após a condenação do Brasil pela Organização Mundial de Comércio (OMC). Ainda de acordo com Barbato, a Frente terá um grande protagonismo para garantir a preservação desse instrumento da maneira que o Brasil continue na rota do desenvolvimento tecnológico.

Também serão discutidos projetos de lei que tratam de políticas públicas para estimular a utilização de fontes renováveis de energia, tais como fotovoltaica e eólica, além de temas como a logística reversa de equipamentos eletroeletrônicos e as compras públicas feitas com base em critérios de sustentabilidade, debatidos nas Comissões Temáticas da Câmara e do Senado.

Para o presidente do Conselho de Administração da Abinee, Irineu Govêa, a ação do Legislativo é fundamental para o desenvolvimento do País. “Nesse momento, estão em discussão nas duas casas temas de enorme impacto como as reformas que tanto precisamos implementar para recolocar o Brasil na rota do crescimento de forma sustentada”, observa.

Juiz federal do DF suspende posse de Lula na Casa Civil

Do G1 O juiz federal Itagiba Catta Preta Neto, da 4ª Vara do Distrito Federal, suspendeu nesta quinta-feira (17), por meio de uma decisão liminar (provisória), a posse do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na chefia da Casa Civil. A decisão foi tomada em ação popular movida por um advogado, mas ainda recurso ao […]

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Do G1

O juiz federal Itagiba Catta Preta Neto, da 4ª Vara do Distrito Federal, suspendeu nesta quinta-feira (17), por meio de uma decisão liminar (provisória), a posse do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na chefia da Casa Civil.

A decisão foi tomada em ação popular movida por um advogado, mas ainda recurso ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1).

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A Advocacia Geral da União (AGU), que defende o governo na Justiça, já informou que vai recorrer ainda nesta quinta para tentar derrubar a liminar.

Lula foi empossado na pasta em uma cerimônica realizada na manhã desta quinta no Palácio do Planalto. Com seu ingresso no primeiro escalão, o ex-presidente volta a ter direito ao foro privilegiado.

Na mesma decisão liminar, o juiz determinou que a presidente Dilma Rousseff seja intimada para imediato cumprimento da decisão. Segundo Catta Preta, a posse de Lula pode representar uma intervenção indevida na atividade policial, no Ministério Público e no Judiciário.

“Em vista do risco de dano ao livre exercício do Poder Judiciário, da autuação da Polícia Federal e do Ministério Público Federal, defiro o pedido de liminar para sustar o ato de nomeação do sr. Luiz Inácio Lula da Silva para o cargo de ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, ou qualquer outro que lhe outorgue prerrogativa de foro”, escreveu o magistrado no despacho.

Catta Preta também destacou na decisão que a situação envolvendo Lula – gravado nesta quarta-feira (16) pela Polícia Federal (PF) em uma conversa com Dilma na qual eles tratam da entrega do termo de posse na Casa Civil – é “complexa e grave”.

MPF denuncia ex-deputado Zé Chaves por desvio de verbas do Turismo

O Ministério Público Federal em Pernambuco (MPF/PE) denunciou o ex-deputado federal José Chaves (lembra dele?) e outras cinco pessoas por envolvimento em fraude criminosa que resultou no desvio de R$ 97,7 mil em recursos federais provenientes do Ministério do Turismo (MTUr). A denúncia já foi recebida pela 36ª Vara da Justiça Federal em Pernambuco e […]

O Ministério Público Federal em Pernambuco (MPF/PE) denunciou o ex-deputado federal José Chaves (lembra dele?) e outras cinco pessoas por envolvimento em fraude criminosa que resultou no desvio de R$ 97,7 mil em recursos federais provenientes do Ministério do Turismo (MTUr). A denúncia já foi recebida pela 36ª Vara da Justiça Federal em Pernambuco e os acusados pelo MPF se tornaram réus na ação penal.

A verba deveria ter sido empregada na realização do São João Pé de Serra Olindense, evento que nunca foi realizado, conforme depoimentos de artistas que supostamente teriam sido contratados para realização de shows. O MPF também analisou relatórios de auditorias do Tribunal de Contas da União (TCU) e do próprio MTUr que apontaram a não prestação de contas desse convênio.

Os recursos federais foram obtidos a partir de emenda parlamentar proposta pelo ex-deputado federal, em 2005. As apurações revelaram que o dinheiro público foi totalmente dividido entre os denunciados. José Chaves e o gerente da Companhia de Eventos, Rogério Robalinho de Oliveira Cavalcanti, articularam a transferência dos recursos para a instituição sem fins lucrativos Viva Arte, dirigida por Rinaldo Antônio da Silva. O produtor cultural Luiz Carlos Reis Nogueira intermediou o contato entre Rogério Robalinho e Rinaldo da Silva.

Depois, parte da verba – no valor de R$ 82,6 mil – foi repassada para a Companhia de Eventos, sob o pretexto de terceirização da realização do evento referente aos festejos juninos que não existiu. Rinaldo da Silva ficou com cerca de R$ 6 mil, por ter permitido que a ONG sob sua direção fosse usada para o desvio dos recursos. Luiz Carlos Nogueira recebeu R$ 9 mil pela participação no esquema.

Rogério Robalinho, por sua vez, depositou na conta do assessor parlamentar de José Chaves, Ernesto de Albuquerque Vieira Filho, dois cheques somando R$ 30 mil. O coordenador Geral de Convênios do MTUr à época, Murillo de Miranda Bastos Nesto, também foi denunciado pelo MPF por participação no esquema. Ele autorizou a transferência da verba quase dois meses após a suposta data de realização do evento.

Caso a Justiça Federal acate os argumentos do MPF, os seis réus podem ser condenados a até 12 anos de prisão, além do pagamento de multa, por desvio de dinheiro público. Na ação, também foi pedido que a Justiça determine o ressarcimento à União dos valores desviados, devidamente atualizados.