Advogado da Eletropetromotos promete plano de quitação até esta quarta

Depois de um dia de agenda cheia,  só agora posso falar do debate qualificado que a AMUPE promoveu no dia de hoje em seu Auditório.  Com um auditório recheado de Assessores de Comunicação,  o tema da relação do trabalho que eles realizam e as Fake News rendeu um excelente debate,  pelo nível da plateia e dos convidados que me rodearam.

Estiveram reunidos para discutir o assunto o jornalista Aldo Vilela âncora da Rádio Transamérica, apresentador do Roda Viva Pernambuco o diretor-presidente e o diretor vice-presidente da Empresa Pernambuco de Comunicação (EPC), Gustavo Almeida e a pesquisadora, doutora em comunicação e professora universitária, Nataly Queiroz.

Ficou evidente que os municípios devem valorizar ainda mais as assessorias de imprensa, estruturando-as para o trabalho que ganhou em volume e complexidade com as redes sociais.  Em parte dos municípios interioranos, há carência nas equipes e até as “assessorias de uma pessoa só “. Precisam de mais apoio e suporte para desempenhar bem o trabalho.

Também precisa ficar evidente o papel da Assessoria de Comunicação.  Não deve ser tratada como “assessoria do prefeito” ou de marketing.  É a ponte institucional entre os municípios e as demandas da sociedade.  Assim, tem papel mais importante é sublime do que se imagina. O resto, melhoria da imagem da gestão ou do gestor é consequência,  não função máter.

Necessário,  fundamental que haja planejamento das atividades,  padrão organizacional e interação com os membros da equipe de governo.

Outra certeza: importante acompanhar a movimentação das redes sociais, dos canais alternativos , comunitários,  mas sem perder o foco dos veículos tradicionais,  que mantém sua força. Também não misturar as bolas. Uma denúncia de Whatsapp não pode ser respondida em uma emissora de rádio e vice versa.  Cada um no seu quadrado.

A tarde,  Adriano Oliveira, cientista político, professor da UFPE e sócio da Cenário Inteligência comandou com maestria a palestra O Controle Social e as Mídias. Quinta, o debate acontece para os sertanejos em Afogados da Ingazeira.

Fotos: Cláudio Gomes, Bonifácio Lira e Luiz Felipe Souza.

Falhas de gestão prejudicam estudantes. Prejuízo potencial é de R$ 4,3 milhões

O Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU) divulga o resultado da avaliação do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae). O objetivo foi analisar a regularidade no processo de aquisição dos alimentos pelas secretarias de educação nos estados e no Distrito Federal e pelas prefeituras municipais; armazenamento e distribuição dos gêneros alimentícios nas escolas públicas; e a atuação dos profissionais de nutrição, dos representantes das instâncias de controle social e do gestor federal para garantir refeições de qualidade aos estudantes.

O tema foi selecionado por critérios de relevância social (para muitos alunos, a alimentação escolar constitui-se na única fonte de refeição diária); de criticidade (elevado número de denúncias recebidas); e materialidade, isto é, o volume de recursos públicos envolvidos – o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) transfere, por ano, cerca de R$ 3,5 bilhões à conta do Pnae em Estados, Municípios e no DF.

O trabalho consolida ações realizadas no período 2011 a 2015, durante as 34ª, 35ª, 36ª, 37ª, 38ª, 39ª e 40ª edições do Programa de Fiscalização a partir de Sorteios Públicos, que envolveu 371 municípios, seus Conselhos de Alimentação Escolar (CAE) e 1.797 escolas, nas 26 Unidades da Federação. Os auditores analisaram um montante de R$ 161 milhões e, desse universo amostral, identificaram prejuízo potencial de R$ 4,3 milhões.

Veja o relatório completo clicando aqui.

Constatações – As falhas encontradas pelo Ministério da Transparência comprometem a finalidade do Pnae, que é contribuir para o crescimento e o desenvolvimento biopsicossocial, a aprendizagem, o rendimento escolar e a formação de hábitos alimentares saudáveis dos alunos. Entre as principais irregularidades, destacam-se:

Licitações irregulares: Fragilidades na gestão administrativa das entidades executoras provocaram gastos de R$ 2,4 milhões sem a devida comprovação documental. Também foi constatada restrição à competitividade em 45 municípios e direcionamento/simulação de processo licitatório em 32 entes.

Descumprimento contratual pelos fornecedores: Fragilidades na relação entre o objeto contratado e o entregue em 24 municípios. Já sobre a aquisição de produtos alimentícios oriundos da agricultura familiar, verificou-se que 176 municípios fiscalizados não adquiriram nenhum produto ou adquiriram em percentual inferior ao mínimo exigido em lei (30%).

Despesas irregulares: No que se refere aos gastos com aquisições de gêneros alimentícios, foi identificada em 42 municípios a execução de recursos no valor de R$ 347.523,67 com itens que não possuíam relação com o objeto do Pnae (material de limpeza e produtos alimentícios proibidos ou restritos, como refrigerantes, doces e embutidos).

Superfaturamento: Fragilidades na pesquisa, orçamento e escolha dos fornecedores, tendo em vista que, em 25 municípios, as aquisições foram realizadas com valores acima da média de mercado, o que após a efetivação do pagamento gerou superfaturamento de R$ 543 mil.

Armazenagem irregular: Em 575 escolas visitadas, as instalações não estavam adequadas para garantir o bom acondicionamento dos produtos alimentícios (ausência de forro sob o telhado, de telas nas janelas, de ventilação adequada, paredes e teto com mofo e infiltrações, fiação exposta). Já em 493 escolas, foram os equipamentos que se mostraram inadequados (ausência de estantes ou armários; uso de baldes e caixas de papelão para estocar alimentos; ausência de refrigeradores e geladeiras ou, quando existentes, deteriorados).

Alunos sem merenda: Em 73 escolas, a quantidade servida aos alunos é insuficiente. Já em 156 unidades visitadas, os professores, merendeiras, diretores, pais de alunos, alunos, entre outros membros da comunidade escolar, relataram que houve períodos em que a alimentação não foi fornecida – o que além de prejudicar os estudantes, ocasionou dano ao erário de R$124.342,44. Os principais motivos foram a falta de alimentos, de condições de preparo e de merendeira.

Falta de cardápio e de higiene: Em 451 escolas as refeições foram preparadas sem base em um cardápio elaborado por nutricionista. Em 302, a alimentação é elaborada de forma inadequada (utilização de água de poço ou trazida em baldes de plástico pela vizinhança; preparo em tanques da área de serviço ou em pias quebradas e mal higienizadas; problemas no sistema de esgoto da cozinha; presença de lixeiras sem tampa e próximas à área de manipulação dos alimentos; sujidades nas paredes e bancadas).

Falta de nutricionistas: O quantitativo mínimo legal de um profissional de nutrição não estava sendo cumprido em 195, o que impacta negativamente na oferta de uma merenda escolar   balanceada e de qualidade aos alunos. Além disso, 57 nutricionistas possuíam mais de dois vínculos simultâneos, o que leva a necessidade de a prefeitura verificar a compatibilidade de horários das jornadas de trabalho.

Dificuldade ao exercício do controle social: Em 223 Conselhos fiscalizados não foi elaborado planejamento das atividades para o exercício. No tocante à disponibilização pelo Município de infraestrutura adequada para o CAE exercer suas atribuições, verificou-se que em 138 não havia condições suficientes para seu funcionamento. Esses motivos geram atuação deficiente dos CAE, uma vez que não acompanham o processo de aquisição dos gêneros alimentícios, a verificação da qualidade dos alimentos, as condições de armazenagem, dentre outros aspectos.

Controle frágil: Verifica-se, portanto, que o FNDE ainda não estruturou completamente um mecanismo de controle interno administrativo que permita a detecção tempestiva de inconsistências da gestão do Pnae, o que fragiliza o controle e o monitoramento da política, além da detecção de irregularidades nas prestações de contas dos recursos já liberados.

Recomendações – O Ministério da Transparência efetuou recomendações para que o gestor federal adotasse as medidas necessárias ao saneamento das falhas verificadas, além de recomendações para a devolução dos recursos referentes aos prejuízos potenciais identificados. No entanto, até a presente data o FNDE não adotou todas as providências recomendadas.

Além de publicado na internet, o resultado do trabalho foi encaminhado ao Ministério da Educação e ao FNDE, para a adoção das medidas corretivas. O Ministério da Transparência permanece na busca conjunta por soluções e realiza sistemático acompanhamento da adoção das providências por parte dos gestores responsáveis.

Clodoaldo comemora serviços para Cupira, Panelas e Lagoa dos Gatos

Foi anunciado o edital de licitação para a recuperação do Sistema de Abastecimento de Água das cidades de Cupira, Panelas e Lagoa dos Gatos, a partir da barragem de São Jorge. O serviço, incluindo a ampliação do Sistema Produtor de Lagoa dos Gatos e Cupira, vai viabilizar a região do Agreste, que passa a ter água tratada em casa.

“Esse serviço foi muito esperado. Ajudamos a realizar esse sonho e nos sentimos felizes em poder ter atuado fortemente junto ao governo estadual e Compesa para que a obra pudesse sair do papel. Agora, os moradores dessas três cidades e suas áreas rurais terão água tratada em suas torneiras. Ações como essa ajudam a melhorar a saúde das pessoas e oferecem mais qualidade de vida”, afirma o deputado Clodoaldo Magalhães.

Em Lagoa dos Gatos, a recuperação do sistema de abastecimento chega a 67 mil pessoas e duas localidades rurais são beneficiadas: Lagoa de Souza e Igarapeaçu. Para atender essa nova área, foi implantada uma adutora de quatro quilômetros de extensão, interligando a barragem de São Jorge à Estação de Tratamento de Água do município. Isso permite o incremento na produção de água e faz com que os moradores possam entrar no sistema de rodízio, com três dias de água nas torneiras. A obra faz parte do Plano Retomada do governador Paulo Câmara, que tem avançado em melhorias em todo Pernambuco. A execução do projeto e obras consomem recursos de mais de R$ 5,6 milhões.

Ontem o blog noticiou que, enquanto comemorava a recondução ao cargo por aclamação para o próximo biênio 2023-2024, durante o Congresso Estadual que aconteceu no município de Araripina, Léo do Ar se deparou com uma nova decisão do Desembargador Bartolomeu Bueno.

Ela indeferiu o pedido da reconsideração e mantendo a suspensão a Assembleia para eleição da Diretoria e Conselho fiscal da União dos Vereadores de Pernambuco, sob pena de multa e demais cominações legais.

A impressão que passa é que houve no mínimo imprudência em promover uma eleição enfrentando uma decisão do judiciário, confiando em uma reviravolta. Por outro lado, em que pese a seriedade e justa batalha do grupo de Zé Raimundo, a impressão é de que ele é minoritário, ganhando apenas tempo para protelar o inevitável: a reeleição de Léo do Ar.

A dúvida agora é quando o novo pleito será realizado, ou se haverá reconhecimento do que houve ontem.

Aliados de Léo do Ar defendem que o Estatuto prevê o prazo corrido de 14 dias entre a publicação no Diário Oficial (17 de fevereiro) e a eleição, em 4 de março.  A oposição fala em dias úteis.

Foram três ações da oposição,  que teve êxito na última.

A UVP e a chapa União Cada Vez Mais Forte alegam que não houve notificação ou citação da decisão. Aí fez a Assembleia e a eleição por aclamação,  já que só havia ela registrada.

“A gente tem maioria e se houver nova eleição, ganha de novo”, diz Edson Henrique,  atual Diretor de Cultura e que agora concorre a vice-diretor jurídico. Diz que a oposição sequer conseguiu registrar chapa. “O jurídico da UVP está tomado as medidas cabíveis”.

A multa de descumprimento para a decisão de não validar a eleição é de R$ 50 mil dia.

Investigação da Alepe apontou Manoel Medeiros como autor de denúncia anônima contra Dani Portela

O presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, deputado Álvaro Porto (PSDB), informou em pronunciamento, nesta quarta-feira (20.08), que Manoel Pires Medeiros Neto, assessor do gabinete da governadora Raquel Lyra (PSD), é o autor da denúncia anônima enviada ao TCE e à imprensa contra a deputada estadual Dani Portela (PSOL).

A constatação, segundo Porto, foi feita a partir de investigação da Superintendência de Inteligência Legislativa da Alepe (Suint). De acordo a investigação, no dia 09 deste mês Manoel usou uma lanhouse no Shopping RioMar para preparar o pendrive com o material contra Dani Portela.

Para o deputado, os fatos e a proximidade de Manoel com a governadora, indicam que a milícia digital palaciana vem sendo operada também pelo assessor do gabinete da gestora. “O tal gabinete do ódio parece ser, para a nossa surpresa, exatamente o gabinete da governadora. O ineditismo desta situação dentro da história do estado é lamentável e vergonhoso”, frisou.

O deputado lembrou que, conforme comunicado na semana passada, a Alepe não ia ficar assistindo parlamentares serem difamados e coagidos sem reagir. “A Superintendência de Inteligência foi acionada e as investigações revelaram que Manoel não é só o mentor intelectual, mas também executor de ações milicianas”, disse. “A Suint obteve imagens do assessor da governadora em ação na sua prática delituosa às custas do tesouro estadual”, completou.

Diante da realidade apurada, avalia Porto, a conclusão a que se pode chegar é que a denúncia contra a deputada Dani Portela foi uma clara tentativa de desmoralizar e coagir a parlamentar. A deputada é a autora do requerimento que criou a CPI que investigará contratos e aplicação dos recursos reservados à publicidade do governo.

“Tudo o que foi levantado na investigação está devidamente documentado. Com hora, local, imagem e cruzamento de dados e informações do computador utilizado e das mensagens enviadas pelo assessor. Não se trata, como gostam de classificar alguns governistas, de narrativas. Estamos tratando de fatos e de um acervo probatório contundente. O que não faltam são fatos determinados a serem investigados pela CPI da Publicidade instalada ontem nesta Casa”, observou.

O deputado ressaltou que sua presença na tribuna significa “a expressão da indignação e o veemente repúdio da Assembleia à criação da rede paga com dinheiro público para difamar, desonrar e caluniar deputados e outros segmentos da sociedade”. “Estou aqui para reafirmar, mais uma vez, o meu compromisso inabalável de defender a nossa instituição e atividade de todos parlamentares desta Casa”, acrescentou.

No discurso, Porto destacou que Manoel é o mesmo assessor que foi citado em denúncia grave apresentada à OAB, na semana passada. Naquela denúncia, Manoel e uma prima, a advogada Manoela Álvarez Medeiros, são acusados de atuar num esquema de obtenção irregular de informações para depreciar oponentes do governo.

Manoel Medeiros é jornalista e  economista e foi, inclusive, membro do comitê de transição da então governadora eleita, em novembro e dezembro de 2022. A ligação entre ele e a governadora se deu por intermédio da vice-governadora Priscila Krause, com quem Manoel mantém uma relação de longa data.

Entre entre 2011 e 2022 ele foi assessor de Priscila quando ela exerceu mandatos de vereadora do Recife e de deputada estadual. Além de assessor da governadora, é conselheiro da CEPE, órgão de publicidade do estado e da AGE- Agência de Empreendedorismo de PE.

O deputado informou, por fim, que todas as provas e documentos levantados pela Superintendência de Inteligência Legislativa serão disponibilizados para os deputados, para a CPI da Publicidade e para a Justiça.

“Nada nos intimidará. Não arredaremos o pé da defesa intransigente da independência desta casa e da atividade legislativa de cada um de nós, assegurada pela nossa Carta Magna. Por fim, independentemente de qualquer posição política, precisamos todos, deputados e deputadas, estar unidos na defesa das nossas prerrogativas”, finalizou.