O que diz nas entrelinhas a pesquisa Múltipla?

Foto: Pedro França/Agência Senado

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em votação na quinta-feira (24), decidiu que os governadores podem comparecer à CPI da Pandemia na condição de convidados, mas não como convocados. A maioria dos ministros acompanhou o entendimento da relatora, ministra Rosa Weber, para quem a convocação de governadores fere a Constituição em dispositivos como a separação de Poderes, caracterizando intervenção federal não prevista pela Carta Magna.

Por meio da da Advocacia do Senado, a CPI recorreu da decisão de Rosa Weber, que tornou facultativa a presença do governador do Amazonas, Wilson Lima, na CPI. O depoimento ocorreria em 10 de junho. A ministra concedeu habeas corpus preventivo a Lima. Ainda que fosse ao Senado, o governador teria direito a permanecer em silêncio, já que foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República e não deveria fazer prova contra si.

Lima é investigado na Operação Sangria, da Polícia Federal, que apura roubo de dinheiro no combate à pandemia, por meio de suposta organização criminosa no estado, envolvida principalmente na compra de respiradores.

No dia 10 de junho, o presidente da CPI, Omar Aziz (PSD-AM), lamentou a ausência do governador do Amazonas.

— Respeitamos a decisão da ministra, mas temos de recorrer. Acredito que o governador perde uma oportunidade ímpar de esclarecer ao Brasil, e principalmente ao povo amazonense, o que ocorreu no Estado. Não é uma coisa rotineira: falou oxigênio, pessoas perderam vidas — lamentou.

O senador Eduardo Braga (MDB-AM) foi outro que criticou a ausência do governador.

— Foi uma oportunidade que perdeu de esclarecer à opinião pública, explicar por que que tinha R$ 478 milhões depositados no fundo de saúde e mesmo assim faltou oxigênio, faltaram medicamentos e leitos. Tivemos várias situações, compra de ventiladores em lojas de vinho — disse Braga.

Assim como o gestor do Amazonas, outros governadores acionaram o STF para pedir a suspensão de “qualquer ato da CPI referente a convocação”, o que acabou sendo acatado pela maioria dos ministros da Corte na decisão da quinta-feira.

No twitter, o senador Eduardo Girão (Podemos-CE) criticou a posição do STF.

“É todo dia um 7×1 diferente: meu requerimento que deu origem à CPI previa investigar todas as esferas do Executivo. Foi desrespeitado pelo STF! Ao deixar governadores de fora, nossa Justiça torna-se cega não pela imparcialidade, mas por fechar os olhos para a corrupção”, criticou.

Rogério Carvalho (PT-SE) sugeriu à mesa da CPI transformar todos os requerimentos de convocação de governadores em convite.

Fonte: Agência Senado

Por Anchieta Santos

A informação foi do próprio prefeito de São José do Belmonte Marcelo Pereira. No dia 30 de maio, durante a realização da Cavalgada a Pedra do Reino o Governador Paulo Câmara estará em São José do Belmonte.

Câmara vai inaugurar duas importantes obras: A Escola Técnica Pedro Leão Leal e o Pátio de Eventos Carlos Antonio Gomes da Cruz.

A Escola foi construída pelo Governo de Pernambuco, onde foram investidos cerca de R$ 9 milhões de reais e o Pátio foi uma ação da Prefeitura, com recursos do FEM.

Secretário foi exonerado, de acordo com nota da Prefeitura

O agora ex-secretário de Finanças da gestão Sandrinho Palmeira, Jandyson Henrique, foi levado por Policias Militares à Delegacia de Polícia, após denúncia anônima sobre suposto crime de corrupção eleitoral.

Segundo informações da Polícia Militar confirmadas pela Polícia Civil, dentro do veículo de Jandyson foram encontrados em uma mochila R$ 35 mil em espécie, além de R$ 240 mil em notas fiscais de abastecimento e tickets de autorização para abastecimento de valores entre R$ 10 e R$ 40.

Jandyson foi levado à Delegacia com o material apreendido e foi ouvido pelo Delegado Paulo Henrique Gil de Medeiros. A informação foi confirmada por fontes da Polícia Civil ao blog.

Após os procedimentos, ele foi liberado. “Como ele não pego em flagrante na compra, o Delegado entendeu pela instauração de inquérito por portaria”, disse uma fonte policial ao blog.

O Blog buscou apurar se os documentos faziam referência a Coligação, partido político ou a candidato a prefeito ou vereador. “Não havia nenhuma referência. São documentos genéricos”, disse a fonte.

O caso começou a ser desvendado após uma confusão com Jandyson, duas mulheres e dois homens, com feridos sem maior gravidade. Um dos envolvidos chegou a ser atendido no Hospital Regional. Uma das mulheres foi à Delegacia.

Jandyson foi atendido na cidade de Tabira, aparentemente para evitar especulação sobre o episódio, e foi inteceptado por PMs na volta. A confusão, segundo fontes policiais, aconteceu entre madrugada e início da manhã de hoje.

As lesões de Jandyson foram de média gravidade, no antebraço esquerdo e perna direita. Ele teria alegado ter sido vítima de tentativa de homicídio em outro local,  mas a história não bateu. Também teria saído à revelia da unidade.

O carro do Secretário foi fotografado com amassões e marcas de sangue.

Prefeitura emite nota e anuncia a exoneração do Secretário.  Em nota, a Prefeitura de Afogados da Ingazeira informa que acompanhará com rigor as investigações em que o Secretário de Finanças Jandyson Henrique é citado.

“Informamos, ainda, a exoneração do mesmo, até que todos os fatos sejam devidamente apurados e esclarecidos. Estamos inteiramente à disposição da justiça para colaborar com o devido processo legal”, conclui a prefeitura.

A União Pelo Povo,  Coligação que faz oposição à Frente Popular,  também enviou nota:

A Coligação Majoritária “União pelo Povo”, vem a público esclarecer e reafirmar seu compromisso com a lisura e a integridade do processo eleitoral.

Conforme amplamente divulgado nos meios de comunicação, o Secretário de Finanças da Prefeitura de Afogados da Ingazeira, Jandyson Henrique, foi conduzido, na data de hoje, à Delegacia de Polícia após denúncia de suposto crime de corrupção eleitoral, por estar na posse de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais) em espécie, além de notas fiscais e tickets de abastecimento de combustível no valor em torno de R$ 240.000,00 ( duzentos e quarenta) mil reais.

Na confiança que a Polícia Civil de Pernambuco irá conduzir a investigação e a apuração dos fatos ocorridos de forma rigorosa e imparcial, mas também entendendo que os fatos são graves e podem constituir crime eleitoral, a Coligação “União pelo Povo” já solicitou oficialmente cópia do Inquérito Policial para análise, com a possível instauração de AIJE – Ação de Investigação Judicial Eleitoral e vai realizar comunicação da notícia fato à Polícia Federal que é competente para apurar a existência de crime eleitoral.

A Coligação “União pelo Povo” pautou toda a campanha eleitoral na verdade, ética, transparência, bem como no respeito às normas eleitorais e adotará todas as medidas necessárias para uma apuração e punição rigorosa dos fatos, garantido os princípios democráticos e o direito do eleitor de exercer seu voto de forma livre e consciente.

Veja agora a nota enviada pela Coligação Frente Popular:

A Frente Popular de Afogados da Ingazeira vem a público informar que não compactua com nenhum ato ilícito.

Vimos ao longo dos últimos meses fazendo uma campanha linda, respeitosa e que tem contagiado os quatro cantos de nossa cidade.

Não iremos permitir, nesta reta final, que ninguém tente macular essa trajetória. Não há nenhum envolvimento nos fatos que estão sendo apurados.

Aproveitamos o ensejo para convocar a nossa militância para os dois últimos eventos de campanha:

Grande passeata na feira, saindo do comitê. Sábado – 8h

Grande Carreata da Vitória, partindo do Vianão. Sábado – 19h

Vamos juntos construir uma linda vitória!

Frente Popular de Afogados da Ingazeira

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), através do Procurador-Geral de Justiça, Marcos Carvalho, nomeia 10 candidatos aprovados no último concurso para Promotor de Justiça e Promotor de Justiça Substituto de Circunscrição, cargos de primeira entrância. Do total, sete são mulheres, seis disputaram por ampla concorrência e quatro pelo sistema de cota racial e pessoa com deficiência. As nomeações, por meio das respectivas portarias, estão publicadas no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (19).

As portarias foram liberadas para publicação após reunião para a escolha das Promotorias de Justiça pelos aprovados convocados, que ocorreu no final da tarde desta segunda-feira (18) no Gabinete da Procuradoria Geral de Justiça, no Recife, com participação presencial e remota daqueles.  Os nomeados tomarão posse no próximo dia 27 de março, às 10h, e passarão por curso de formação a partir de 1º de abril, antes de assumirem as atividades nas unidades ministeriais.

Os novos membros vão atuar na Promotoria de Justiça de São José do Belmonte, 1ª Promotoria de Justiça de Buíque, 1ª Promotoria de Justiça Substituta da 3ª Circunscrição (Afogados da Ingazeira), 1ª Promotoria de Justiça de Cabrobó, Promotoria de Justiça de Mirandiba, 2ª Promotoria de Justiça de Petrolândia, Promotoria de Justiça de Belém de São Francisco, Promotoria de Justiça de Bodocó, 1ª Promotoria de Justiça Substituta da 1ª Circunscrição (Salgueiro) e na Promotoria de Justiça de Floresta. 

“É sangue novo na instituição, reforçando o  papel do Ministério Público no Sertão pernambucano, momento de muita alegria e celebração, reduzindo o déficit do quadro de membros”, comentou o Procurador-Geral de Justiça, Marcos Carvalho, que coordenou a reunião. Segundo ele, mais do que determinação do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), a adoção do sistema de cotas no concurso para novos membros do MPPE é “política de inclusão e justiça social,  principalmente numa instituição que zela pela defesa da cidadania e igualdade de oportunidade entre as pessoas”. 

Trata-se, observou o procurador, de um resgate histórico e possibilidade de isonomia com os cotistas e pessoas com deficiência, anseio social”. Ao longo do ano devem ser nomeados outros aprovados para as demais vagas, atendendo-se à disponibilidade orçamentária do MPPE.

As pernambucanas Jéssica Maria Xavier de Sá, 32 anos,  e Joana Turton Lopes, 31 anos, as duas primeiras convocadas para a escolha das Promotorias, mencionaram a satisfação em integrar o quadro de membros do MPPE.  “É uma emoção gigantesca. Passar no concurso do MP brasileiro é uma honra. Inenarrável o prazer de fazer parte do MP no meu Estado”, afirmou Jéssica. 

Para Joana, ser aprovada e assumir o cargo no MPPE é resultado de muito esforço e confiança: “Estou muito feliz e realizada por essa conquista, agradeço muito aos meus pais e espero estar à altura desse novo desafio. Estou ansiosa para contribuir para a efetivação dos direitos das pessoas na sociedade pernambucana”, comentou Joana.

A Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) convidou presidentes e secretários executivos dos Consórcios Públicos de Pernambuco para participarem do Encontro Estadual de Consórcios Públicos, que acontece na próxima terça-feira, dia 09, a partir das 8h, na sede da instituição.

O evento é uma atividade do projeto Desenvolve PE, fruto da parceria com o Sebrae, que busca incentivar a capacitação técnica em diversos eixos de atuação da gestão pública para o desenvolvimento econômico dos municípios.

O encontro, da próxima semana, tem como objetivos centrais socializar as estratégias de atuação do Desenvolve PE para o fortalecimento dos Consórcios Públicos, além de levantar os principais desafios, potencialidades e expectativas dos grupos para elaborar uma agenda de atividades conjuntas.

Na ocasião, cada consórcio terá um tempo para apresentar uma experiência exitosa realizada na sua região. Podem participar até três representantes por consórcio, podendo ser o presidente, o secretário executivo e um técnico. A programação segue até as 13h.