MP cobra de DNOCS medidas urgentes contra isolamento em áreas da Barragem da Ingazeira

Uol

Menos de 48 horas depois de deixar a prisão, o prefeito eleito de Osasco, na Grande São Paulo, Rogério Lins (PTN), tomou posse na manhã deste domingo (1). A solenidade, que durou cerca de uma hora, foi realizada na Câmara de Vereadores.

Também tomaram posse a vice-prefeita eleita, Ana Maria Rossi (PR), e 21 vereadores eleitos –seis deles também tinham sido detidos na Operação que pediu a prisão de Lins e obtiveram habeas corpus.

Lins deixou a cadeia em Tremembé, no interior paulista, no começo da tarde de sexta-feira (30), depois de conseguir habeas corpus. Ele se entregou à polícia no domingo de Natal (25) ao desembarcar no Aeroporto Internacional de Guarulhos, vindo de Miami (EUA). Lins era considerado foragido desde o começo de dezembro.

“Eu continuo sem entender quais foram as verdadeiras e reais razões que levaram a acontecer o pedido preventivo de prisão”, afirmou Lins, em seu discurso de posse. “Tudo no final será esclarecido; essa injustiça, que já foi corrigida preliminarmente na segunda instância, vai ser definitivamente esclarecida e a verdade virá à tona.”

Secretário estadual de Saúde comemorou a aprovação da CoronaVac e vacina de Oxford pela Anvisa

Após a aprovação por unanimidade pela Anvisa das vacinas da CoronaVac e de Oxford neste domingo (17), o secretário estadual de Saúde de Pernambuco, André Longo, comemorou a autorização. De acordo com o gestor, o Estado já está pronto para iniciar o processo de imunização.

“Em Pernambuco, desde o início da pandemia da Covid-19, sempre nos guiamos pela ciência e, hoje, estamos todos muito esperançosos, após a aprovação de uso emergencial das vacinas da Sinovac/Butantan e da Astrazeneca/Fiocruz. Os imunizantes cumpriram todas as etapas que asseguram a efetividade e segurança e foram avaliadas de forma estritamente técnica pela Anvisa”, disse. 

O gestor também destacou os preparativos do Governo do Estado para inicar a imunização assim que possível. “Ressalto que Pernambuco já está pronto para iniciar o processo de imunização. Na semana passada, todas as cidades pernambucanas já receberam as agulhas e seringas para as duas primeiras fases da Campanha. Agora, aguardamos a definição de cronograma e operacionalização de envio das doses para o Estado”, afirmou.

Segundo o gestor, já nesta segunda-feira (18) a pasta irá pactuar com os municípios pernambucanos os detalhes finais para o início da vacinação no Estado. 

Longo também lembrou que, mesmo com a notícia deste domingo, os cuidados ainda precisam ser tomados. “Destaco, por fim, que a vacina será o divisor de águas no enfrentamento da Covid-19, porque vai mudar o curso da doença, com impacto direto na redução das hospitalizações e, consequentemente, na redução da mortalidade. Por isso, não podemos colocar nada a perder neste momento. Assim, precisamos de um esforço a mais de cada um para que mais vidas não sejam sacrificadas. É hora de reforçar os cuidados com o uso de máscara, higienização das mãos e distanciamento social”, ressaltou.

Evento acontece nesta segunda-feira (20), Dia da Consciência Negra

Por André Luis

Em comemoração ao Dia da Consciência Negra, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinará, nesta segunda-feira (20), o segundo Pacote pela Igualdade Racial. O evento acontecerá no Salão Nobre do Palácio do Planalto, em Brasília, às 10h.

O Pacote pela Igualdade Racial é composto por 13 ações apresentadas pela ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, em parceria com mais de dez ministérios e órgãos federais. Essas ações têm como objetivo garantir e ampliar o direito à vida, à terra, à inclusão, à memória e à reparação para a população negra do país.

Uma das principais medidas do pacote envolve a titulação de territórios quilombolas. Essa iniciativa visa reconhecer e regularizar legalmente as terras ocupadas por comunidades quilombolas, garantindo a elas o direito à propriedade e a preservação de sua cultura e tradições.

Além disso, o Pacote pela Igualdade Racial inclui programas nacionais, editais, grupos de trabalho interministeriais e acordos de cooperação. Essas ações visam promover a igualdade de oportunidades, o combate ao racismo, a promoção da inclusão social e a valorização da história e da memória das comunidades negras.

O evento de assinatura do pacote deve contar com a presença de ministros, secretários, parlamentares, intelectuais, autoridades, representantes do terceiro setor e lideranças de movimentos sociais. 

A iniciativa do segundo Pacote pela Igualdade Racial reforça o compromisso do governo em promover a equidade racial e combater todas as formas de discriminação e desigualdade no país. Com essas ações, busca-se construir uma sociedade mais justa, inclusiva e respeitosa com a diversidade étnica e cultural do Brasil.

O Grupo de Xaxado Cabras de Lampião se apresenta nesta sexta-feira (05) no Palco Cultura Viva, dentro da programação cultural da 224ª Festa de Nossa Senhora da Penha – a Festa de Setembro. O Grupo vem empolgado pela sequência de sucessos conquistados em sua última passagem pelo sul do país, no mês de agosto.

O Grupo de Xaxado Cabras de Lampião vem se destacando como o maior divulgador desta dança e mantém a originalidade e autenticidade conforme criada pelos bandoleiros do sertão. É uma trupe de artistas sertanejos – exatamente da cidade que nasceu Virgolino Ferreira da Silva, o Lampião – que reproduz no palco como os cangaceiros se divertiam nas caatingas, nos intervalos dos combates.

Para a noite desta sexta-feira (05), os Cabras de Lampião preparam uma apresentação especial, que promete animar e emocionar ao público que comparecer a Praça Sérgio Magalhães, em Serra Talhada/PE.

O procurador-geral de Justiça Francisco Dirceu Barros recebeu na tarde de ontem (17) o prefeito de Floresta, Ricardo Ferraz, com o intuito de acordar o fechamento do lixão da cidade e a adoção de medidas para garantir a destinação adequada dos resíduos sólidos produzidos na cidade.

O chefe do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) também propôs a formalização de um acordo de não persecução com o gestor, em razão da prática de crime ambiental. O lixão de Floresta virou notícia nacional em julho após a equipe de Saneamento da Fiscalização Preventiva Integrada da Bacia do São Francisco em Pernambuco (FPI/PE) encontrar cerca de 50 pessoas, incluindo uma criança no pós-operatório, morando no local.

“Lixões são coisa de terceiro mundo. Ferem frontalmente o meio ambiente e a dignidade da pessoa humana, uma vez que cidadãos passam a conviver em estado de miséria medieval. Não podemos admitir que em um Estado com 184 municípios, tenhamos 99 lixões. Vamos abrir procedimentos investigativos criminais contra todos os prefeitos em que seus municípios ainda detêm lixões em busca de que seus gestores tomem a mesma iniciativa que o de Floresta, de vir ao MPPE, através do nosso Centro de Apoio Operacional às Promotorias do Meio Ambiente (Caop Meio Ambiente), propor medidas para que seja possível o cumprimento do que diz a política nacional de resíduos sólidos”, afirmou.

Francisco Dirceu Barros ainda afirmou que o MPPE vai desenvolver, em parceria com o Tribunal de Contas do Estado (TCE) e o Ministério Público de Contas (MPCO), o projeto Pernambuco Verde, Lixão Zero. A iniciativa será voltada a estabelecer prazos objetivos para o fechamento dos lixões em todo o Estado de Pernambuco. Segundo o procurador-geral de Justiça, os prefeitos serão convidados a se reunir com os órgãos e apresentar planos para a destinação correta dos resíduos sólidos, sob pena de responsabilização por crimes ambientais.

“Elaboramos um projeto ‘Pernambuco verde: lixão zero’ em conjunto com o TCE e a Procuradoria do Tribunal de Contas. Vamos tentar acabar com os lixões usando o Acordo de Não Persecução penal, mas se algum prefeito desejar manter ‘lixão’ será denunciado criminalmente”, disse.

“Estamos elaborando um cronograma para zerar os lixões até dezembro de 2020. Já recebemos do TCE todos os laudos constatando as irregularidades e as cidades que insistem em ter ‘lixões’. Quero destacar a atitude do prefeito de Floresta que já se antecipou e procurou o Ministério Público para resolver em uma solução efetiva e consensual. Mas aviso: ainda esse mês, abriremos um PIC (Processos de Investigação Criminal) contra todos prefeitos que mantêm lixões em suas cidades. Teremos duas soluções: ou o lixão será encerrado ou o prefeito será denunciado criminalmente”, destacou o procurador-geral.