Tabira: Câmara de Vereadores entrega comenda aos ganhadores da OBA

O Juízo da Comarca de Flores acolheu pedido do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e determinou o bloqueio imediato das contas do município de Calumbi, de modo que 60% dos recursos sejam empregados para garantir o pagamento dos benefícios atrasados dos servidores municipais aposentados.

Além do bloqueio das contas, a instituição bancária responsável pela folha de pagamento deve comunicar o pagamento dos benefícios nas contas dos servidores aposentados à Justiça em até cinco dias.

Segundo o promotor de Justiça Diogo Gomes Vital, a medida foi requisitada em ação civil pública ingressada pelo MPPE a fim de assegurar que o município cumpra a sua obrigação de pagar os servidores inativos, que estão sem receber desde o mês de março. Foi mais um golpe contra a questionada gestão do prefeito Erivaldo José da Silva, mais conhecido por Joelson.

“Esta Promotoria de Justiça foi instada por diversos servidores inativos, que suplicam a concessão de direitos básicos. O município de Calumbi viola o mínimo existencial desses cidadãos, sob o pífio argumento de que não possui recursos financeiros”, destaca Diogo Gomes Vital, no texto da ação.

Ele lembra que a aposentadoria dos servidores inativos tem caráter alimentar e é garantida pela Constituição Federal, de modo que a inadimplência da administração municipal os atinge em seus direitos fundamentais e viola sua dignidade.

A juíza da Comarca de Flores, Larissa da Costa Barreto, também se mostrou preocupada com a situação dos servidores aposentados, que segundo ela “peregrinam diariamente a este Fórum no afã de uma resposta que amenize a situação de penúria em que se encontram, pois conforme relatado nos autos, estão recebendo a cada três meses o seu devido benefício, que na quase totalidade dos casos corresponde a um salário mínimo”.

De acordo com a magistrada, o prefeito  tentou se esquivar da sua responsabilidade, informando que o pagamento dos servidores inativos cabe ao Fundo de Previdência Municipal. No entanto, o próprio Fundo sofre com constantes atrasos de repasses previdenciários por parte da Prefeitura de Calumbi, que possui um débito de R$ 1.492.097 com o órgão.

“Seria de uma ingenuidade infantil não perceber que diversos municípios, para fugirem de dívidas com o Regime Geral de Previdência Social, criam Regimes Próprios para poderem manipular o débito com o ente previdenciário local, gerido por pessoas subalternas ao gestor municipal, ficando o servidor que contribuiu durante vários anos a mercê da sorte e da irresponsabilidade na gestão desses fundos”, acrescentou Larissa da Costa Barreto, no texto da decisão.

Ela apontou ainda que o recebimento de salário é um direito do trabalhador, não podendo o município se furtar de pagar, sob pena de configurar enriquecimento ilícito à custa do trabalho dos servidores.

Do blog do Inaldo Sampaio

Excessos de membros do Ministério Público não se restringem apenas à Operação Lava Jato, que investiga desvio de recursos da Petrobras para a compra de apoio político e enriquecimento ilícito de alguns salafrários. A “doença” está se espalhando por todo país e chegou também a Pernambuco por meio de dois procuradores do Ministério Público do Trabalho.

Eles acabam de expedir uma recomendação a um dos consórcios que tocam a obra da Transposição para que suspendam a construção de um túnel porque os operários que nele trabalham não estão devidamente protegidos do ponto de vista da saúde.

Ora, não seria muito mais lógico, prudente e racional propor à empresa contratada que respeite legislação que os protege em vez simplesmente de parar uma obra que já está com seis anos de atraso? Ausência de cabelos brancos em uns, e o excesso de “holofotes” à disposição de outros, atrapalham a instituição.

O Gerente Regional do IPA, Dêva Pessoa, esteve no Açude de Zé Flor em Solidão com o Prefeito Djalma Alves, o Supervisor do IPA Petrônio Ramos e o engenheiro civil  Fábio Nunes, com mais de 20 anos em experiência com barragens.

“A barragem não é de grande porte. É antiga e está varrendo,  ‘sangrando’, possui muito pouca parede fora d’agua, ou seja, pode sim lavar por cima. O sangradouro é estreito, com aproximadamente três metros de largura”.

Segundo ele, existe no meio de sua parede, o que chamam de bomba d’água, um buraco onde está escapando água a partir de sua parede, o que preocupa.

“O Prefeito foi orientado pelo engenheiro a abrir um outro vertedouro para dar uma maior vazão à saída da água e diminuir a carga da Barragem, evitando esta água ir para o ‘pé da parede’, provocando erosão à jusante da Barragem”.

Segundo ele, é o máximo que pode ser realizado para diminuir a carga da Barragem, fazendo com que a água verta calmamente, sem causar transtornos a outros, inclusive Riacho do Gado. Esse trabalho já foi iniciado. 

Dêva esteve no local com Flávio Marques, Beto Santos, Secretários de Tabira e equipe, inclusive representantes da Defesa Civil.

O promotor Lúcio Luiz de Almeida Neto deu mais detalhes dos encaminhamentos da reunião com prefeitos de Pernambuco, Paraíba,  representantes  e da Igreja e  do próprio MP.

Na pauta a busca pela liberação dos recursos para concluir a Adutora do Pajeú em sua segunda etapa, os ramais pactuados para cidades no curso e a Barragem da Ingazeira.

Um deles, uma reunião que ficou marcada com os Deputados Federais de Pernambuco e Paraíba, no dia 26 de setembro às nove horas, onde será entregue a todos o documento com o detalhamento do pleito.

Após isso, o grupo deverá ter audiência com a Casa Civil da Presidência da República e os Ministérios do Planejamento, Fazenda e Integração Nacional, ficando também reservado o dia 27 de Setembro para esse propósito.

“Estamos articulando as organizações da sociedade civil para também ter representação nesse encontro”, disse o promotor.

Outro encaminhamento foi convidar os Bispos de Afogados da Ingazeira e Patos para participar dessa luta, segundo o Promotor Lúcio.

Do Blog do Josias

Alguns dos mais leais integrantes da milícia parlamentar de Eduardo Cunha aconselharam ao presidente afastado da Câmara que suavize o seu estilo. Receiam que, se o personagem continuar urdindo manobras no conselho de ética para retardar a tramitação do pedido de cassação do seu mandato, o STF pode decretar sua prisão preventiva.

Numa das conversas, os interlocutores recordaram a Cunha o caso do senador Delcídio Amaral. Preso sob a acusação de tentar comprar o silêncio do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró, Delcídio foi mencionado para realçar a seguinte percepção: hoje, o mandato parlamentar já não é um escudo intransponível.

A infantaria de Cunha está dividida. Uma ala defende que ele conserve a trincheira aberta. Outra aconselha-o a renunciar à Presidência da Câmara em troca de um acordo suprapartidário que lhe assegure a manutenção do mandato. Nas palavras de um interlocutor de Cunha, “ele ainda não opera no modo renúncia.” A pressão continua.