João Campos assume compromisso de requalificar a PE-475 em Cedro

A advogada Aurislene Olegário de Morais Barros, procuradora do Município de Carpina e integrante da Advocacia Pública da OAB-PE, acaba de ter sua dissertação de mestrado aprovada, tornando-se Mestre em Direito Constitucional. Natural de Tabira, a jurista consolida sua trajetória com um marco significativo para sua carreira e para a região.

Intitulado “A Inclusão das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista e o Acesso aos Cargos Públicos”, o trabalho aborda os desafios enfrentados por pessoas com TEA no serviço público, analisando obstáculos à entrada e permanência e propondo medidas para ampliar a inclusão com base na Constituição e na legislação vigente.

A pesquisa, considerada inovadora, contribui para o debate sobre direitos fundamentais e acessibilidade, reforçando a necessidade de políticas públicas mais eficientes. A aprovação no mestrado não só consolida a expertise jurídica de Aurislene, mas também evidencia seu compromisso com a justiça social e a equidade.

O governador Paulo Câmara recebeu, nesta quinta-feira (11.05), no Palácio do Campo das Princesas, o ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Moreira Franco.

No encontro, os gestores conversaram sobre parcerias entre o Governo Federal e o Governo de Pernambuco na área de infraestrutura, entre elas: a volta do controle das atividades do Complexo Industrial Portuário de Suape ao Estado. O presidente Michel Temer volta a Pernambuco ainda neste mês para oficializar a devolução.

Participaram da reunião também o vice-governador e secretário estadual de Desenvolvimento Econômico, Raul Henry; o deputado federal Fernando Monteiro; e o secretário estadual da Casa Civil, Antonio Carlos Figueira.

O Prefeito José Patriota vistoriou nesse final de semana a conclusão da instalação do novo piso da quadra do ginásio desportivo municipal. Além do piso, a Prefeitura também instalou uma moderna e econômica iluminação em LED, que vai garantir uma melhor visibilidade durante os jogos.

“Vocês tem um piso de qualidade, um dos melhores que existem no mundo. É a Ferrari dos pisos. A durabilidade dele não se encontra em qualquer lugar. A vida útil dos atletas será maior, pois esse piso absorve o impacto, diminuindo problemas no joelho, por exemplo,” finalizou Adriano Alves, técnico da empresa responsável pela instalação.

Outra informação repassada pela empresa é a de que apenas em Recife se pode encontrar um piso igual ao que a Prefeitura está instalando em Afogados da Ingazeira. “Fico feliz em poder propiciar aos nossos desportistas a possibilidade de jogar em um piso com essa qualidade. Depois de transformar o nosso ‘Vianão’ é uma referência em todo o Estado, poder instalar um piso de qualidade mundial aqui em nosso ginásio é sinal de nosso compromisso com o esporte,” destacou o Prefeito José Patriota. As obras tiveram investimento do município da ordem de 170 mil Reais. Ainda esta semana a Prefeitura irá divulgar a data da inauguração.

Vantagens do piso – O piso modular em polipropileno com retorno de bola 100% se comparado ao concreto. Garante a proteção da integridade física dos atletas devido à sua excelente absorção ao impacto, minimizando os riscos de lesão nas articulações e coluna. Possui resistência a altas temperaturas, sem custos de manutenção (apenas sabão e água para limpeza). É 100% permeável, com amortecimento de alto impacto de mínimo 20% com relação ao concreto. O piso vem com garantia de fábrica de dez anos e vida útil estimada em 20 anos.

A continuidade do julgamento do Processo contra o Prefeito de Tuparetama Sávio Torres foi adiada novamente, conforme apurou o blog. O tema voltou à pauta de votação do TSE nesta quinta.

O placar estava em 3 pela cassação e três pela absolvição. Foram favoráveis ao entendimento do relator Luiz Fux os Ministros Admar Gonzaga e Rosa Weber.

Foram pela absolvição de Sávio, Gilmar Mendes,  que havia pedido vistas em março, Napoleão Nunes Maia e Herman Benjamim (que relatou o caso da chapa Dilma-Temer).

Antes, a defesa de Sávio, formada por advogados da banca de Walber Agra, argumentaram que não houve dolo do prefeito, visto que as contribuições do Funpretu, fundo previdenciário do município, continuaram na conta da prefeitura e que teria havido apenas “desorganização contábil”. Disse a defesa que tal desorganização contábil se imputação ao responsável pelo Fundo de Previdência, não ao prefeito.

Outra argumentação foi de que o fundo só começou a funcionar em 2006. A partir desse ano houve a percepção de que não havia sido feito recolhimento, mas o recurso não havia sido desviado.

O Ministro Herman Benjamim, que já havia manifestado seu voto, ainda assim pediu para analisar mais e consolidar a decisão contra Sávio ou mudar o entendimento. O mesmo ocorreu com o Ministro Tarcísio Vieira, este último tendo pedido vistas. Se Herman mantiver o voto, a questão cai no colo do Ministro  Tarcísio, que decidirá o futuro do prefeito.

O caso só será apreciado em agosto. Isso porque o Ministro Herman Benjamin não estará na sessão seguinte. A cidade estava parada aguardando o resultado do julgamento. Não se falava em outra coisa.

Em 07 de março de 2017, durante o julgamento no TSE de ação que pede a inelegibilidade do prefeito, e consequentemente, a impugnação do seu registro de candidatura, o ministro Luiz Fux, relator do processo, votou pelo provimento do recurso especial.

Foi o mesmo entendimento do vice-procurador geral eleitoral, Nicolau Dino que falou antes de Fux, com o argumento de que houve grave dolo na conduta de Sávio quando prefeito. Ele fala em “dano insanável e jurisprudência que ensejam inelegibilidade” segundo a legislação.

Você pode acompanhar a votação do caso Sávio a partir de 1h59min

“O dano diz respeito não apenas às contribuições patronais, mas às contribuições dos servidores. Num cenário de dura crise previdenciária o gestor municipal contribui para o agravamento ao não recolher as verbas devidas principalmente descontadas dos servidores públicos em autêntica apropriação indébita”. Fecha dizendo que o quadro aponta para a induvidosa configuração da inelegibilidade.

À época, o prefeito  emitiu nota  esclarecendo que confia na sua vitória junto ao TSE quando da retomada e do julgamento final do recurso especial que pede a sua inelegibilidade. “O voto do relator Min. Luiz Fux não é a posição jurídica dominante no TSE sobre a matéria, especialmente, por que não se trata de contas de governo e sim de auditoria especial do Tribunal de Contas, argumento que não foi levando em consideração pelo relator”, disse.