Os gargalos que ainda preocupam no caminho da municipalização
Se quiser fazer uma municipalização com percepção plena, e não com impressão de meia boca, a gestão Sandrinho precisa avançar em alguns pontos que ainda não mostraram evolução.
Um deles tem relação com a mobilidade. Em alguns pontos da cidade, as pessoas são jogadas da calçada para a rua. Ou porque há ocupação ou porque são desniveladas, com calçadas alteradas para favorecer o imóvel, e não o pedestre. Há muito, há necessidade de um programa que estimule a adequação das calçadas, com plano de incentivo de descontos no IPTU, por exemplo, e intervenção urbana pela prefeitura. Tem que ter iniciativa er coragem para enfrentar.
Há ainda a ocupação por comerciantes. A Secretária Flaviana Rosa disse que essa questão está a cargo da Secretaria de Agricultura, do Secretário Valberto Amaral. E sinalizou que alguns comerciantes aguardam o cumprimento de todos para acatar as medidas. Isso tem que ter data de início pra valer, para dar a percepção de cumprimento pleno,mas ainda não houve essa confirmação.
Outro problema é das metralhas de construção, apontadas pela equipe do CETRAN no Debate das Dez do programa Manhã Total. A Secretaria de Infraestruutura precisa montar uma força tarefa para cumprir a lei e multar quem não desocupa calçadas e mantém restos de material de construção. Há uma cultura de que a metralha deve ser retirada pela prefeitura, mas é uma responsabilidade do dono do imóvel e da obra.
Por fim, há necessidade de mudança de percepção da sociedade. O maior gargalo parece ser da conscientização sobre transporte de menores em motos, principalmente no trajeto até as escolas.
A idade mínima para transportar crianças na garupa de motocicletas, motonetas e ciclomotores no Brasil é de 10 anos. Antes de 2021, a idade mínima era de 7 anos, mas uma alteração legislativa elevou para 10 anos, conforme o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Transportar crianças menores de 10 anos em motocicletas é considerado uma infração gravíssima, sujeita a multa, perda de pontos na carteira de habilitação e suspensão do direito de dirigir. Além disso, o veículo pode ser retido até a regularização. Isso se soma à necessidade de cumprimento da lei por mototaxistas, Moto99 e entregadores.
Como já disse a vários agentes públicos, do prefeito aos secretários, trânsito municipalizado exige esforço e ação conjunta. Se começar errado ou meia boca vai gerar críticas da maioria que quer um processo decente e dos que teimam em burlar a lei. Vai ser terrível.
Por Giovanni Sá, Editor-geral do Farol de Noticias
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