Carnaíba: Prefeito inaugura piscinas em escola municipal

O prefeito de Itabuna (BA), Fernando Gomes (PTC), teve o mandato extinto e os direitos políticos suspensos por três anos a partir de  uma decisão do juiz Ulysses Maynard Salgado, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Itabuna. A informação é do Congresso em Foco.

A decisão atende ao pedido do Ministério Público da Bahia (MP-BA) por improbidade administrativa. O presidente da Câmara Municipal tem 15 dias para declarar a extinção do mandato do prefeito e empossar seu vice, Fernando Vita (MDB). A Câmara diz que ainda não foi notificada da decisão.

“Diante das notícias veiculadas na imprensa, mais uma vez antes mesmo da notificação do Prefeito Fernando Gomes, esclarecemos que o Prefeito recebe com tranquilidade a notícia, confiante de que demonstrará a sua improcedência, uma vez que concedida liminarmente e pautada em fundamentos equivocados”, diz a nota da prefeitura.

Em julho, Fernando Gomes anunciou que a reabertura do comércio em Itabuna, mesmo diante dos casos de covid-19, aconteceria “morra quem morrer”. 

“Primeiro lutar pela vida, a vida é uma só. Morrer acabou. Não tem fortuna, não tem pobreza, não tem falência, não tem nada. Não posso abrir uma coisa que não tenho cobertura. Na dúvida, com os nossos morrendo por causa de um leito em Itabuna, vou transferir essa abertura. No dia 8, mandei já fazer o decreto, que no dia 9 abre morra quem morrer”, disse o prefeito em vídeo que circulou nas redes sociais.

A OAB Subseccional de São José do Egito iniciou, nesta segunda-feira (17), uma das agendas institucionais mais extensas de 2025, com inaugurações, requalificações de equipamentos públicos, instalação de Casas de Justiça e Cidadania e etapas do Projeto Moradia Legal, do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). As atividades seguem até terça-feira (18) e envolvem cinco municípios da jurisdição: São José do Egito, Tuparetama, Itapetim, Santa Terezinha e Brejinho.

Segunda-feira (17): Defensoria e Moradia Legal

A programação começou com a inauguração do novo Núcleo da Defensoria Pública de São José do Egito, localizado nos boxes do antigo Armazém de Neném de Zerdou, em frente à Praça Antônio Jorge. O Defensor Público-Geral, Henrique Seixas, participou da cerimônia.

À noite, a agenda se concentrou no Projeto Moradia Legal, em solenidade na Escola Técnica Estadual Célia Siqueira. O presidente do TJPE, Ricardo Paes Barreto, e o corregedor-geral, Francisco Bandeira de Mello, participaram da entrega de títulos de propriedade a famílias do conjunto habitacional Júnior Valadares. O programa atua na regularização fundiária e no fortalecimento do direito à moradia no Sertão.

Terça-feira (18): roteiro por cinco cidades

A terça-feira é marcada por uma sequência de atividades envolvendo a OAB, o TJPE, a Defensoria Pública e autoridades estaduais e municipais.

Tuparetama — 9h

Requalificação do Fórum

Inauguração da Sala da OAB

Instalação da Casa de Justiça e Cidadania

Títulos de Cidadania para o desembargador Mozart Valadares e para a presidenta da OAB-PE, Ingrid Zanella

Santa Terezinha — em seguida

Entrega de títulos de cidadania a:

Ana Marques Veras

Tayná Lima Prado

Mozart Valadares

Ricardo Paes Barreto

Carlos Henrique Rossi

Promotor Samuel Farias

Delegado Antônio Júnior

A Câmara também confere Moção de Aplausos ao Defensor Público-Geral Henrique Seixas.

Brejinho — sequência

Instalação da Casa de Justiça e Cidadania

Título de Cidadã Brejinhense para Ingrid Zanella

Itapetim — após Brejinho

Requalificação do Fórum

Inauguração da Sala da OAB

Instalação da Casa de Justiça e Cidadania

Entrega de honrarias a magistrados, integrantes do Ministério Público, Defensoria e forças de segurança

São José do Egito — encerramento

A agenda termina com audiência pública do Projeto Moradia Legal, consolidando ações de regularização fundiária e garantia de moradia digna.

Avaliação da OAB

A presidente da Subseccional, Hérica Nunes Brito, afirmou que o roteiro representa “um dos maiores ciclos de entregas institucionais já realizados no Sertão do Pajeú”, resultado da articulação entre OAB, TJPE, Defensoria Pública e gestores municipais.

Segundo ela, a presença da presidenta da OAB-PE, Ingrid Zanella — que recebe títulos de cidadania em duas cidades — reforça a política de interiorização e valorização da advocacia na região.

Vereadores acuados, com medo da população e sendo escoltados pela Polícia Militar. Assim terminou a sessão da noite da quarta-feira (23) na Câmara Municipal de Sousa, no Sertão paraibano, a 433 km de João Pessoa, após a aprovação, por 7×5, da cobrança da taxa de iluminação pública nas contas de energia dos moradores de Sousa. Na confusão, a população atirou garrafas nos vereadores, mas não houve feridos.

A revolta da população começou ainda durante a discussão da matéria, já que a maioria dos vereadores estava se posicionando a favor da nova cobrança. Mas, foi após a decisão final que o clima esquentou e iniciou-se uma série de xingamentos contra os vereadores que votaram a favor da taxa.

Além dos xingamentos, a população cercou a entrada da Câmara para aguardar a saída dos vereadores. Nesse momento, policiais militares foram ao local para garantirem a segurança e a saída dos vereadores, segundo o comandante do 14º Batalhão da PM, que fica em Sousa, major Jurandy Pereira.

“Não houve solicitação para que fôssemos ao local. A PM já previa que pudesse acontecer alguma coisa, por conta do tema ser polêmico. Enviamos alguns policiais para a Câmara antes da sessão e, com o principio de tumulto, mandamos algumas viaturas apenas para garantir a segurança e que nada demais acontecesse”, disse o major.

Ainda segundo o comandante, alguns dos manifestantes jogaram garrafas de água vazias para tentar acertar os vereadores, mas não conseguiram.

“Fomos ao local e garantimos para os vereadores, que estavam sem querer sair, que daríamos a segurança, mas eles não quiseram sair com medo da população. Aos poucos, os vereadores foram saindo e realizamos a escolta deles. Ainda houve gritos de protesto, mas nada de grave”, afirmou o major.

Camila Turtelli e Adriana Fernandes, O Estado de S.Paulo

A Caixa reduziu a concessão de novos empréstimos para o Nordeste neste ano, mostra levantamento feito pelo Estadão/Broadcast com base nos números do próprio banco e do sistema do Tesouro Nacional.

Em 2019, até julho, o banco autorizou novos empréstimos no valor de R$ 4 bilhões para governadores e prefeitos de todo o País. Para o Nordeste, foram fechadas menos de dez operações, que juntas totalizam R$ 89 milhões, ou cerca de 2,2% do total – volume muito menor do que em anos anteriores.

No ano passado, a região recebeu R$ 1,3 bilhão, o equivalente a 21,6% dos R$ 6 bilhões fechados pela Caixa em operações para governos regionais. Em 2017, o banco contratou R$ 7 bilhões, dos quais R$ 1,3 bilhão foi direcionado para governadores e prefeitos nordestinos (18,6% do total).

Segundo apurou o Estadão/Broadcast com fontes do banco e da área econômica, a ordem para não contratar operações para os Estados e municípios do Nordeste veio do presidente Pedro Guimarães. Sob condição de anonimato, elas confirmam que ouviram a orientação em mais de uma ocasião. Leia a íntegra da reportagem aqui.