Carnaíba: Prefeito inaugura piscinas em escola municipal

O prefeito Luciano Duque sofreu derrota no TCE-PE de acordo com informação de Tarcísio Rodrigues, reproduzida pelo Blog do Maciel.

Ele,  os secretários Renato Godoy (Administração), Márcia Conrado (Saúde), Josenildo André (Desenvolvimento Social) e Marta Cristina (Educação), foram penalizados com multas pela prática de contratações temporárias.

De acordo com a relatora Alda Magalhães, elas ferem a legalidade. O Processo TCE-PE nº 1855317-5, cuida da análise de 1.097 contratações temporárias realizadas pela Prefeitura Municipal de Serra Talhada para funções diversas no exercício financeiro de 2018.

“Proponho se julgue ilegais as nomeações constantes dos Anexos aplicando multa a Luciano Duque de Godoy Sousa, Prefeito e Marta Cristina Pereira de Lira Fonte, Secretária Municipal de Educação, conforme artigo 73, inciso III, da LOTE, à razão de 20% do teto legal, correspondente a R$ 16.480,00″, definiu a relatora.

A Renato Godoy Inácio de Oliveira, Secretário de Administração e a Márcia Conrado de Lorena e Sá Araújo, Secretária de Saúde, à razão de 15% do teto legal, correspondente a R$ 12.360,00.

Já a Josenildo André Barbosa, Secretário de Desenvolvimento Social, à razão de 10% d o teto legal, correspondente a R$ 8.240,00, a serem recolhidas no prazo de 15 (quinze) dias do trânsito em julgado. O relatório é de 21.03.2019, e foi aprovado por unanimidade no TCE-PE. Não é a primeira vez que contratações temporárias são questionadas pelo TCE.

Farol de Notícias

O clima esquentou entre os vereadores Romério do Carro de Som e Rosimério de Cuca, durante a sessão ordinária no plenário da Câmara Municipal de Serra Talhada nesta terça-feira (14).

Ambos são da bancada governista, mas divergiram em meio ao debate. A provocação partiu de Romério, que ao fazer uso da palavra, cobrou um debate mais propositivo dos colegas na tribuna, e caso não tenham nada a apresentar, silenciem.

‘Eu tenho recebido queixa das pessoas para que entre com um projeto, proibindo discurso na tribuna. Se não tem o que falar, não fala. Eu falo pouco porque prefiro fazer. Quando vejo um buraco na rua não vou falar nada na tribuna, vou até o secretário e reclamo. Faço isso”, explicou Romério do Carro de Som.

A reação veio a galope. Mesmo sendo da mesma bancada, Rosimério de Cuca não concordou e aproveitou para lembrar, na tribuna, da profissão do colega. 

“Não venha com este tipo de proposta pra cá que não dá certo. Ninguém vai deixar de discursar, o senhor Romério de Sena Brasil é melhor vendendo cartelas, vá vender as suas cartelas”, disparou o petista, encerrando o assunto.

Empresário defendeu legalidade da relação com a prefeitura e diz nunca ter sofrido condenação. “Tomaremos medidas legais”

Nesta terça-feira (22), o empresário Anchieta Mascena, proprietário da BPM Serviços, foi o convidado do Debate das Dez da Rádio Pajeú. Durante a entrevista, ele abordou a relação da sua empresa com a Prefeitura de Afogados da Ingazeira e as polêmicas surgidas durante a campanha eleitoral.

Questionado sobre as críticas em debates e guias eleitorais, Anchieta minimizou as alegações, considerando-as normais no ambiente político. “Tudo o que foi colocado, tanto em guias quanto em debates e entrevistas, esteve dentro da normalidade. São estratégias políticas. Às vezes, ocorre uma falta de contexto, e isso acaba convencendo algumas pessoas de forma errada”, explicou.

No entanto, ele demonstrou preocupação com a disseminação de fake news e anunciou que tomará medidas legais contra os responsáveis. “Vamos entrar com ações cíveis e criminais. A justiça vai resolver essas questões.”

A BPM e a relação com a prefeitura

Mascena destacou a solidez da BPM, empresa que atua há 23 anos no mercado, prestando serviços em mais de 40 municípios. Ele explicou como funciona o contrato de gerenciamento da frota escolar de Afogados da Ingazeira, uma parceria que ele considera eficiente e econômica para o município. “A prefeitura não precisa se preocupar com manutenção ou compra de peças. Nós cuidamos de tudo. Afogados hoje tem uma das melhores frotas do Pajeú e do estado de Pernambuco”, afirmou.

Ele também ressaltou a economia gerada pela empresa para o município. “Cuidamos de toda a manutenção, compramos peças, controlamos o combustível. Tudo isso gera uma economia significativa para a prefeitura”, disse Mascena, mencionando que o Tribunal de Contas de Pernambuco utilizou Afogados como exemplo para outros municípios.

O valor do contrato da BPM para o gerenciamento da frota é de R$ 27 mil mensais. “Esse valor cobre o gerenciamento, mas pneus, peças e combustível são adquiridos pela empresa e pagos pela prefeitura através de reembolso”, esclareceu.

Polêmica da van e aquisição de caçamba

A entrevista também abordou questões levantadas pela oposição, como a denúncia feita por Danilo Simões sobre a licitação de R$ 300 mil para a locação de uma van. Mascena explicou que o valor mencionado era apenas uma estimativa e que, na prática, a prefeitura pagou muito menos. “Nos anos de 2021, 2022 e 2023, o valor médio anual pago foi de R$ 25 mil, muito abaixo dos R$ 300 mil mencionados no edital”, esclareceu.

Sobre a compra de uma caçamba sem licitação, Anchieta destacou que a aquisição foi feita de acordo com a legislação vigente. “A caçamba era um veículo usado, modelo 2011/2012, adquirido por R$ 290 mil, quando o valor de mercado era de R$ 350 mil. Foi uma compra legal e econômica”, defendeu.

Uso de ônibus escolares durante a campanha

Outro tema polêmico foi o uso de ônibus escolares durante a campanha eleitoral. Mascena esclareceu que os ônibus utilizados eram de sua empresa e que o aluguel foi formalizado com a emissão de notas fiscais. “Os ônibus foram usados fora do horário escolar, em eventos específicos. Eles são de propriedade da nossa empresa e podem ser alugados para outras atividades, desde que não interfiram nos serviços prestados ao município”, explicou.

Anchieta encerrou a entrevista agradecendo a oportunidade de esclarecer os pontos controversos e reafirmando seu compromisso com a transparência. “A BPM nunca foi condenada por nenhum órgão de controle em 23 anos de atuação, e seguimos trabalhando para garantir economia e eficiência para os municípios”, concluiu.

O governador Paulo Câmara assinou ordem de serviço para ampliar e melhorar o Sistema de Esgotamento Sanitário (SES) de três bairros do município de Petrolina, no Sertão do São Francisco: Vale do Grande Rio, Pedro Raimundo e Jardim Amazonas.

As obras, que beneficiarão 12 mil habitantes, têm um custo estimado de R$ 1,2 milhão e prazo para execução de 180 dias após a emissão da ordem de início dos serviços.

“Buscamos tirar do papel obras que são importantes para a população e, hoje, demos ordem de serviço para que mais três bairros tenham um sistema de esgotamento sanitário. Petrolina, com certeza, será o primeiro município de Pernambuco a ter um saneamento chegando em todas as casas de todas as áreas do município. Quero fazer de Petrolina o exemplo para todas as outras cidades para conseguir, no futuro, ter saneamento chegando a todos os municípios pernambucanos”, afirmou o governador Paulo Câmara.

O presidente da Companhia Pernambucana de Abastecimento (Compesa), Roberto Tavares, detalhou que, além de os três bairros passarem a contar com SES, todo o esgoto será levado para uma estação de tratamento.

A obra consiste na substituição de 3.430 metros de emissário de esgotos responsável pelo recebimento dos dejetos coletados nos bairros em que serão realizadas as obras. A execução dos serviços tem o intuito de reduzir a quantidade de extravasamentos do sistema hoje em operação.

Cerca de 100 ex-fornecedores de cana-de-açúcar da Usina Santa Teresa, em Goiana, ainda não receberam por parte da matéria-prima enviada na safra 2014/2015. O débito atual chega a R$ 1,4 milhão. E, para piorar, a usina, que decidiu não receber a cana dos produtores na safra atual em razão do passivo que chegou a R$ 9 milhões, sendo pago a maior parte em 2015, informou aos órgãos de classe dos canavieiros não ter mais como pagar o restante da dívida.

Diante do impasse, a Associação dos Fornecedores de Cana do Estado (AFCP) e o Sindicato dos Cultivadores de Cana de Pernambuco (Sindicape) convocam os ex-fornecedores para uma assembleia nesta segunda-feira (18), na sede da AFCP, no Recife, às 14h, para deliberar ações em retaliação a posição da unidade industrial.

“A usina Santa Teresa não pode simplesmente dizer que não tem mais como pagar esta dívida, seja qual for o motivo, sobretudo, como bem sabemos, quando já se lucrou com a cana fornecida pelos produtores, através da fabricação de açúcar e/ou etanol no referido período”, critica Alexandre Andrade Lima, presidente da AFCP.