TCE: metade da água potável não chega às torneiras em PE

A Justiça Federal de Pernambuco julgou improcedente a ação penal promovida pelo Ministério Público Federal em desfavor da ex-prefeita de Tacaimbó, Sandra Aragão, pela acusação do não repasse de valores de empréstimos consignados à Caixa Econômica Federal. Conforme restou destacado na sentença, a absolvição de Sandra Aragão era a medida mais adequada, tendo em vista que em momento algum ficou configurado que a mesma tenha se beneficiado pessoalmente de qualquer verba pública, pois a mesma manteve o mesmo padrão de vida, renda e imóvel, antes, durante e ao deixar a Prefeitura.

A fundamentação da sentença acolheu a tese da defesa da ex-prefeita, conduzida pelo advogado Pedro Melchior de Mélo Barros, da Banca Barros Advogados Associados. Segundo o especialista em direito público, “através de documentação e provas testemunhais, restou comprovado que os repasses não se deram no devido tempo e modo, em razão dos constantes bloqueios dos valores do Fundo de Participação dos Municípios ocorridos no ano de 2016 em Tacaimbó, bem como por não haver qualquer prova de apropriação de valores por parte de Sandra Aragão, pessoa notoriamente reconhecida por sua probidade, e ainda pelo fato de que a mesma no transcurso da sua gestão promoveu várias tentativas de resolução da questão junto à Caixa Econômica Federal.”

Segundo Pedro Melchior, a sentença que absolveu a política levou em consideração que mesmo diante da crise financeira que assolou o Município, o pagamento do funcionalismo foi mantido em dia pela prefeita.

Sandra Aragão foi a primeira mulher a governar Tacaimbó. A sua gestão, entre os anos de 2013 a 2016, foi marcada pela ampla participação popular, haja vista ser detentora de um grande carisma junto à população, e por ter firmado vários convênios com o Estado de Pernambuco e o Governo Federal para construção de diversas obras estruturadoras, que até hoje propiciam uma melhor qualidade de vida ao povo daquele município do agreste pernambucano.

De O Globo

Os delatores do esquema de corrupção na Petrobras e parte das empresas envolvidas já devolveram, através de acordos, o equivalente a um terço dos R$ 7,2 bilhões que comprovadamente foram desviados para pagamentos de propina a políticos e dirigentes da estatal. Em 33 delações premiadas e três acordos de leniência, foram devolvidos R$ 2,4 bilhões. O levantamento, feito pelo GLOBO nas 31 ações que correm na Justiça, mostra que o valor obtido por meio de acordos de delação e de leniência, e ainda a título de multa, daria para pagar 31,2 milhões de benefícios do Bolsa Família (pelo valor mais baixo pago aos beneficiários).

Juntas, as três empresas que já assinaram acordos de leniência — Setal, Camargo Corrêa e a holandesa SBM — devolveram R$ 1,64 bilhão, mais da metade do valor recuperado pela Justiça. Entre os delatores, quem mais devolveu dinheiro até agora foi o ex-gerente da estatal Pedro Barusco, que sozinho entregou US$ 97 milhões, o que corresponde a R$ 381,1 milhões pela cotação do dólar da última quinta-feira. A segunda maior quantia foi devolvida pelo ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa: o equivalente a R$ 101,3 milhões.

Esse dinheiro devolvido fica, inicialmente, à disposição da Justiça. O juiz Sérgio Moro tem determinado que todo o dinheiro confiscado retorne aos cofres dos órgãos lesados. No caso da Petrobras, já foram feitas duas devoluções, que somam R$ 296 milhões. Esses valores estavam em contas de Costa e Barusco no exterior.

— O Ministério Público abriu mão de algumas condenações em troca de muito mais — diz o procurador da República Deltan Dallagnol, um dos porta-vozes da força-tarefa da Operação Lava-Jato e defensor das delações.

Na semana passada, em entrevista ao “Programa do Jô”, Dallagnol disse que o caso Lava-Jato quebrou todos os recordes de devolução de recursos para o país:

— Para se ter ideia, antes do caso Lava-Jato, tudo que foi recuperado no país e entrou nos cofres públicos, em todos os outros casos (de corrupção) juntos, somam menos de R$ 45 milhões.

Dados da Secretaria de Cooperação Internacional do Ministério Público mostram que a Lava-Jato bloqueou no exterior, até 23 de outubro, US$ 433 milhões (R$ 1,7 bilhão) em dinheiro supostamente desviado da Petrobras ou de outros órgãos públicos. Até o momento, US$ 129 milhões (R$ 506,8 milhões) foram repatriados. O restante, o equivalente a R$ 1,1 bilhão segue bloqueado em bancos de Suíça, Luxemburgo e Mônaco, à espera de decisão judicial.

Como Barusco e Costa fizeram delação, o dinheiro voltou mais rapidamente. No caso do ex-diretor de Serviços da Petrobras Renato Duque, que não fez acordo, foram bloqueados o equivalente a R$ 90 milhões. Desse valor, voltou ao Brasil apenas a metade. O restante permanece bloqueado lá fora, à espera de novas investigações e decisões judiciais.

Os números podem aumentar. Pelo menos dez réus envolvidos no esquema, além de construtoras, ainda negociam algum tipo de acordo com o Ministério Público Federal (MPF). Além disso, pelo menos 30 empresas flagradas no esquema de corrupção da Petrobras negociam com a Controladoria Geral da União (CGU) e o MPF um acordo de leniência — negociação que uma empresa faz com órgãos de controle admitindo práticas ilícitas em troca de continuar prestando serviços ao poder público. O acordo envolve o compromisso de adotar sistema de compliance e pagar indenizações pelos danos causados.

Estimativas da Lava-Jato apontam que o rombo nos cofres públicos pode ultrapassar os R$ 15 bilhões. Mais de 700 casos seguem em investigação, com procedimentos instaurados. Metade das 16 empreiteiras acusadas de participar do cartel na Petrobras também segue na condição de investigada, sem denúncia formalizada à Justiça.

A obra da Adutora do Moxotó, que vai conectar o Eixo Leste da Transposição do Rio São Francisco à Adutora do Agreste e irá beneficiar dez municípios da região, continua avançando. Para que o empreendimento fique pronto até dezembro deste ano, a equipe técnica da companhia está acompanhando passo a passo o andamento das intervenções.

Durante todo o dia de ontem (14), o diretor Técnico da Compesa, Rômulo Aurélio, visitou várias frentes de trabalho, entre elas, os canteiros das obras de construção das estações elevatórias de Arcoverde, Cruzeiro do Nordeste e Distrito de Rio da Barra, em Sertânia.

“Fiquei muito satisfeito  com o que vi aqui. A obra está transcorrendo bem e a nossa expectativa é cumprir o cronograma estabelecido, já que sabemos da ansiedade da população por água nas cidades beneficiadas. Só não entregaremos a obra em dezembro se o governo federal atrasar ainda mais os repasses dos recursos conveniados”, observou o diretor.

A expectativa é concluir dentro do prazo previsto a etapa útil da Adutora do Agreste para colocar a água da Transposição do Rio São Francisco, interligando-a à Adutora do Moxotó.

“Essa intervenção, recomendada pelo governador Paulo Câmara, irá permitir a antecipação do uso das águas da Transposição do Rio São Francisco, mesmo antes da execução da obra do Ramal do Agreste, a ser construído pelo governo federal”, informou Rômulo Aurélio. Segundo ele, a construção desse ramal será muito importante para a plena operação da Adutora do Agreste, um empreendimento que irá  utilizar as águas do Velho Chico e atender 68 municípios e mais de 80 localidades, beneficiando mais de 2 milhões de pessoas. Na primeira fase do projeto, que está em execução, já foram assentadas 390 quilômetros de tubulações e serão contemplados 23 municípios.

A Adutora do Moxotó terá ao todo 70 quilômetros de extensão e irá beneficiar os municípios de  Arcoverde (Sertão), Pesqueira, Alagoinha, Venturosa,  Pedra, Sanharó, Belo Jardim, Tacaimbó, São Caetano e São Bento do Una (Agreste).

Essa obra vai captar água no Eixo Leste da Transposição, na Barragem do Moxotó que fica localizada no distrito de Rio da Barra, em Sertânia, onde está sendo construído o sistema de bombeamento (Estação Elevatória 1) e transportar  água até a Estação de Tratamento de Água (ETA), em Arcoverde, cidade onde o sistema será interligado à Adutora do Agreste.

O empreendimento irá beneficiar 400 mil pessoas. “A  Adutora do Moxotó foi uma das alternativas encontrada pelo Governo do Estado para atender mais rápido à população, em especial, a do Agreste, que é a região com o pior balanço hídrico do país e que sofre com os ciclos de seca extrema”, completou Rômulo Aurélio. No empreendimento estão sendo investidos R$ 85 milhões.

A Prefeita de Jatobá, Goreti Varjão (SOLIDARIEDADE) não reagiu bem ao fato de que a base do SAMU 192 em sua região ficaria na cidade vizinha Tacaratu, local mais centralizado pelo planejamento técnico da equipe que montou o serviço.

Durante reunião do CIMAPJEÚ, nesta quinta (05), ela bateu o pé e não assinou o contrato de adesão ao SAMU consorciado alegando que não abriria mão de sua ambulância e de ter uma base do serviço em seu município. Detalhe é que as ambulâncias em questão foram destinadas pelo Ministério da Saúde e pelo Governo do Estado, há alguns anos, justamente para serem usadas pelo SAMU, que por complicações não saiu do papel.

Apesar dos esforços conjuntos dos prefeitos presentes, equipe técnica e até do promotor público Dr Lúcio Almeida Neto no sentido de convencê-la a aderir em benefício da população e discutir posteriormente uma solução política para levar uma base para Jatobá, a gestora não assinou o termo de convênio, porém, levou o documento para analisar em casa até a segunda-feira (09.12), prazo final para adesão.

O município de Jatobá tem  cerca de 15 mil habitantes, porém a base do SAMU está planejada para Tacaratu, que tem uma população maior, com cerca de 25 mil moradores, e está melhor localizada regionalmente, com condições de atender o município vizinho. Nos bastidores as críticas são de que a prefeita teve olhar eleitoreiro e não de real defesa da população, alegando que entregar a ambulância ao SAMU “não seria bom politicamente”. Quis invocar uma exigência ameaçando tirar o município de um serviço que salva vidas.

Detalhe é que a gestora é portadora de necessidade especial em virtude de um acidente automobilístico, sendo a única prefeita cadeirante do país. Hoje com 51 anos, há exatos 20 anos ela vive numa cadeira de rodas. Perdeu a mobilidade num terrível acidente de carro em 1998, em que estava ao volante conduzindo com mais cinco pessoas na estrada que dá acesso ao município. Tem motivos para repensar a decisão.

Duas pesquisas divulgadas nesta quarta (21) mostraram um novo cenário nas eleições de Pernambuco. O candidato a governador Miguel Coelho apareceu em segundo lugar nos levantamentos do Ipec e Opus.

Logo após os resultados, o ex-prefeito de Petrolina comemorou em Palmares, num evento que foi classificado pelo candidato do União Brasil como a “arrancada da vitória”.

Ao lado do prefeito Júnior Melo, do deputado estadual Antonio Coelho, do candidato a federal Lula da Fonte e do ex-prefeito Beto da Usina, Miguel percorreu dezenas de ruas, sendo cumprimentado pela população. Ao falar para os palmarenses no final do ato popular, o candidato a governador se comprometeu a fazer diversas obras de barragens aguardadas há décadas e disse que o acolhimento da população tem sido fundamental para o crescimento da campanha na reta final.

“Hoje, iniciamos a arrancada da vitória. Esta eleição é acirrada. Vai ganhar quem tiver mais garra, preparo e qualificação para governar. Nós precisamos agora de um governador com atitude, coragem. Palmares vai me levar para o segundo turno e vamos ganhar esta eleição”,  disse Miguel.

“A Mata Sul foi abandonada há muitos anos. As vidas foram perdidas, as barragens não foram construídas. Não é hora de continuar com o atraso, é hora de botar o PSB para arrumar a mala e ir embora de vez”, complementou.