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A Comissão de Constituição, Legislação e Justiça da Assembleia Legislativa de Pernambuco aprovou o Projeto de Lei n° 624/2023, de autoria do deputado estadual William Brigido (Republicanos), que estabelece políticas públicas de proteção às mulheres que trabalham nas áreas rurais de Pernambuco.

“Esse projeto visa assegurar a garantia dos direitos das mulheres trabalhadoras do setor primário, garantindo a melhoria da qualidade de vida das famílias rurais e agroflorestais. “Acredito que embora exista uma forte participação feminina na agricultura familiar pernambucana, este tipo de atividade não tem as devidas garantias”, avalia o deputado.

O Projeto de Lei teve parecer favorável na CCJ e segue para análise em outras comissões temáticas da Alepe; depois será votado no plenário da Casa. “Acredito que os deputados vão aprovar essa proposta que garante valorização às mulheres do campo”, finalizou o deputado William Brigido.

Decreto foi assinado hoje e é uma ação inédita no estado de Pernambuco.

O prefeito Ângelo Ferreira assinou nesta sexta-feira (20) um decreto que institui o Comitê Técnico de Ações Afirmativas para as Comunidades Quilombolas e Povos Tradicionais do município de Sertânia. 

A ação é inédita no Estado de Pernambuco e foi firmada hoje em alusão ao Dia Nacional da Consciência Negra, celebrado neste dia 20 de novembro. Esse é o primeiro passo para a construção de Políticas Públicas efetivas voltadas para essas comunidades que possuem em sua cultura potencialidades e singularidades, além de reafirmar o compromisso da atual gestão na busca pela igualdade social.

“Essa assinatura é um ato simbólico e representa as prioridades da nossa gestão em reconhecer a diversidade étnico-cultural e socioambiental dos povos quilombolas do nosso município. Um olhar atento para essas pessoas, que contam com o nosso apoio para a construção e execução de políticas públicas voltadas para o seu desenvolvimento social/cultural. Uma medida pioneira que representa o reconhecimento histórico dessas comunidades”, disse o prefeito Ângelo Ferreira.

Entre as competências do comitê, destacasse a aprovação ou reformulação do seu regimento, elaboração de um Plano Municipal de Ações Afirmativas para as Comunidades Quilombolas e Povos Tradicionais, identificar e cadastrar famílias, entre outras.  

“A instituição desse comitê vem em boa hora, exatamente no dia da consciência negra. É um importante instrumento de participação social para as comunidades quilombolas e povos tradicionais de nossa cidade”, disse Paulo Henrique Ferreira, secretário de Desenvolvimento Social e Cidadania de Sertânia.

Para o professor Maurício de Siqueira Silva, do Quilombo Severo-Sertânia, o apoio da Prefeitura de Sertânia vai ser um diferencial para o desenvolvimento e reconhecimento desses povos. 

“Esse decreto municipal, além de simbólico, é muito importante para os povos quilombolas que residem aqui, primeiro porque mostra que estamos tendo visibilidade junto ao poder público, e segundo porque a gente nota que agora a Prefeitura vai chegar até os nossos povos através das políticas públicas de reconhecimento, culturais, de educação. É muito importante para os nossos povos quilombolas. Estamos muito felizes por essa parceria e agradecemos ao prefeito Ângelo Ferreira por esse reconhecimento e passo importante e histórico que demos hoje”, disse.

Também estiveram presentes ao ato da assinatura, Zé Silva, representante da Comunidade Riacho dos Porcos, Mairla Amaral, quilombola do Severo-Sertânia e Julyanne Alves, supervisora do Programa Criança Feliz em Sertânia.

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o bloqueio de R$ 6 milhões do ex-deputado federal Eduardo Cunha (Republicanos-MG), por suspeita de desvio de emendas parlamentares.

A decisão é de 6 de julho e tornou-se pública neste domingo (12). O g1 entrou em contato com o ex-deputado e não teve retorno até a última atualização desta reportagem.

O ex-presidente da Câmara é alvo da mesma investigação que bloqueou R$ 119 milhões do presidente do PL, o ex-deputado federal Valdemar Costa Neto por indicação irregular de emendas.

A indicação de emendas é uma prerrogativa de deputados e senadores em exercício. Mas a Polícia Federal identificou que Eduardo Cunha, que é ex-deputado, “dispõe dos serviços de MARIANGELA FIALEK e da liberalidade política para destinar recursos conforme seus interesses, em sintomas inequívocos do cometimento dos crimes de peculato”.

As medidas ocorrem após uma representação da PF que é desdobramento da chamada “Operação Transparência”, realizada em dezembro do ano passado e que teve a funcionária da Câmara Mariângela Fialek, a Tuca, como alvo.

“Como dito, se na primeira etapa da Operação Transparência já se tinha por muito delineada ausência de controle na distribuição desses valores em emendas, o aprofundamento das investigações passou a delimitar situações claras de desvio desses valores a partir da figura de TUCA. A extração e análise de dados do aparelho de MARIÂNGELA FIALEK indica a existência de um arranjo decisório paralelo para a destinação de verbas públicas, no qual EDUARDO COSENTINO DA CUNHA, desprovido de mandato, aparece como vetor de definição e manejamento das emendas”, diz trecho da decisão.

A decisão do ministro Dino afirma ainda que, “das pesquisas realizadas, foram identificadas pelo menos 21 emendas parlamentares, num total de R$ 6,15 milhões, que foram empenhadas e pagas e que, nesse cenário, foram forjadamente documentadas para escamotear o verdadeiro solicitante da indicação.”

Na decisão, a Polícia Federal afirma que “o conjunto de elementos já permite concluir que EDUARDO CUNHA opera como agente privado com poderes políticos equivalentes ou até superiores aos de parlamentares em exercício, interferindo no direcionamento de recursos federais sem qualquer autorização institucional”.

“Houve o entendimento entre o Governo Municipal e o Vereador Dedinha Inácio, da impossibilidade de manter-se a relação política entre ambos”

Em Serra Talhada, o vereador Dedinha Inácio (PSD), que era do bloco governista e foi o mais votado na Capital do Xaxado, usou a Tribuna da Câmara de Vereadores para disparar contra a gestão Duque.

A sessão é transmitida pela Líder FM. A relação já não era um mar de flores. E Dedinha disparou. “Hoje, eu não valho nada para o governo, mas há três anos, para dar a votação que dei, eu valia muito. Aguentei muito”, disse, antes de rvelar encontro que teve com Sebastião Oliveira (PR). “Fui pedir, não fui me vender”.

Dedinha ainda criticou a obra de alçamento na Borborema que segundo ele começou e parou no meio e que não não fica “banado fazendo L com a mão”, sinal característico da campanha do petista. Ao final, disse não ser nem de situação  nem de oposição.

Em nota, a Prefeitura afirmou que “sempre prezou pelo respeito aos seus aliados, reconhecendo a importância de cada um no processo de construção politica de um projeto que vem transformando a realidade de Serra Talhada, gerando mais desenvolvimento e qualidade de vida para a população”.

“Nesse momento de dificuldades vivido pelo país, onde os municípios são os que mais sofrem com a escassez de recursos, é necessário contar com a participação efetiva de cada membro da base política do Governo, ter sua compreensão, participação, comprometimento e sentimento de pertencimento, para que todas as adversidades possam ser superadas”.

Em relação a posição de Dedinha, afirma que “existem os que não dão a devida contribuição, que desconhecem o momento adverso e não colaboram para que os tempos mais difíceis possam ser superados”. E oficializa o racha: “Foi a partir dessa premissa que, de forma amigável, respeitosa e republicana, houve o entendimento entre o Governo Municipal e o Vereador Alfredo de Souza (Dedinha Inácio), da impossibilidade de manter-se a relação política entre ambos”.

E conclui a nota: “É inegável a liderança do parlamentar, campeão de votos no último pleito, mas, os seus posicionamentos são incompatíveis com o que o Governo vem construindo, e a relação política fica comprometida quando a sua participação não contribui para que se possam intensificar os avanços que têm sido conquistados”.

De acordo com a nova configuração do Mapa do Turismo Brasileiro, que foi anunciada na última semana pelo Ministério do Turismo, o Brasil está agora com 591 municípios a menos no Mapa, uma queda de 18% de cidades que endossavam rotas turísticas pelo país.

O Nordeste, em específico o estado de Pernambuco, perdeu 30 cidades com essa nova margem indicativa da Pasta Federal do Turismo, no entanto, cidades do interior, no sertão do Pajeú, continuaram firmes no caminho do turismo brasileiro.

Dentre elas, vale destacar a Cidade Pajeuzeira de Flores, governada pelo Prefeito Marconi Santana, que permanece no percurso de quem viaja para conhecer a História da chamada Rota do Cangaço e de Lampião. Juntamente com Flores, ficaram dentro do ‘novo Mapa do Turismo’ as cidades de Serra Talhada (terra natal de lampião), Triunfo e São José do Belmonte.

Integrantes do Governo Federal e do Ministério do Turismo alegam que desde 2018 já havia um debate para uma implementação de normas mais rígidas para o assunto, o que consequentemente, denota que gestões de cidades consideradas bem mais importantes para a cultura turística pernambucana não fizeram o dever de casa, e gestões de municípios considerados pequenos no quesito e no tamanho, como Flores, estão cumprindo e levantando o potencial cultural de seus municípios, de seus munícipes e de seus visitantes.

Lucila Santana, que assina a pasta de Turismo e Eventos do município lembra, que “essa luta pela integração de Flores na ‘Rota do Cangaço’ vem de muito tempo, quando meu esposo, Marconi, ainda na sua primeira gestão buscou registrar junto aos veículos de comunicação, evidências, da passagem de lampião em Flores”.

Lucila ainda destacou que o município preserva a Usina de Fibra de Caroá no Povoado de São João dos Leites, local que servira de abrigo para Lampião e seu bando, de propriedade do coitero, Sr. José Josino de Góes.

Dentre outros acontecimentos, a primeira do município relatou a morte de Zé Calú, morador do Sítio Melancia, que antes de morrer teve seus pertences roubados, onde também sofreu torturas em suas partes genitais, vindo a falecer 30 dias após, no Estado da Bahia.

E por fim, Lucila falou da investida de Lampião ao Município de Flores, do lado oposto do Rio Pajeú. “O Chefe Político, Manoel de Souza Santana, Neco, ficou sabendo que Lampião estava chegando a Flores. Foi quando ele chamou um de seus empregados lhe entregou um bilhete e lhe mandou em direção a São João dos Leites, onde se encontrava uma volante de prontidão.

Sendo que no trajeto entre Flores a São João dos Leites a 3 km foi surpreendido casualmente por três cangaceiros, que lhe interrogaram, pra onde ia. Amedrontado respondeu que estava levando um bilhete a volante a mando de Neco Santana; os cangaceiros tomaram-lhe o bilhete, mandaram o correr e disparam vários tiros causando a sua morte”, relatou Lucila.