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Pernambuco está avançando para consolidar o equilíbrio fiscal, mas a situação ainda não pode ser descrita como confortável. A avaliação é do secretário da Fazenda, Wilson José de Paula, durante apresentação dos resultados fiscais dos primeiros meses do governo Raquel Lyra para os deputados estaduais. 

A prestação de contas foi feita na reunião da Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa, nesta quarta (31), presidida pela deputada Débora Almeida (PSDB).

O Relatório Resumido de Execução Orçamentária do 2° bimestre mostrou um resultado orçamentário negativo de 4% em relação ao mesmo período do ano passado. Embora as receitas tenham subido 1% no comparativo, o avanço das despesas foi maior: 2%.

O secretário destacou desafios como a perda arrecadatória gerada pela redução da alíquota do ICMS sobre os combustíveis, em contrapartida com aumento nas despesas de pessoal. “Nós temos aí uma questão da redução de ICMS, que impacta ali diretamente, nossa principal receita, e os 19,7% do aumento de pessoal, que foi o reajuste do ano passado. São R$ 3,5 bilhões que nós vamos ter que honrar esse ano, decorrente do reajuste do ano passado.”

A melhoria do ambiente de negócios é a aposta do secretário para recuperar a arrecadação. Ele disse que a equipe está preparando uma proposta com novas regras para simplificar a relação com os contribuintes. 

Outra peça apresentada nesta quarta, o Relatório de Gestão Fiscal do 1° quadrimestre, mostra que as despesas com pessoal do Poder Executivo correspondem a 44,82% da receita líquida. Embora o percentual esteja abaixo do limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, que é de 49%, Wilson de Paula afirmou que a folga é apenas aparente. 

Isso ocorre, segundo ele, porque entram na conta repasses federais que vão deixar de existir, como os precatórios do Fundef, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério. 

Questionamentos

Presente na reunião, a presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Pernambuco (Sintepe), Ivete Caetano, defendeu que existe, sim, margem para melhorar a proposta de reajuste do piso enviada à Assembleia de modo a contemplar toda a categoria e não apenas as classes iniciais. Ela também propôs o uso dos recursos do Fundeb para a valorização da carreira, mas o secretário disse que o comprometimento de uma parcela maior da receita poderia prejudicar a capacidade de crédito. 

Ainda sobre o tema crédito, o gestor foi questionado por parlamentares a respeito dos empréstimos autorizados pela Alepe no início do mês de maio, de até R$ 3,4 bilhões. Wilson de Paula se declarou otimista com a celeridade de duas operações em andamento: com a Caixa Econômica, no valor de 2,35 bilhões, e outra de 900 milhões com o Banco do Brasil. Os contratos estão atualmente em avaliação na Secretaria do Tesouro Nacional. 

Os parlamentares ainda pediram celeridade na liberação de recursos para terminar obras estruturais em andamento e que estão paralisadas, além da manutenção de estradas. Outra cobrança foi melhorar a gestão e acelerar o pagamento das emendas parlamentares.

Pesquisa do Instituto Múltipla aponta que a gestão Berg Gomes (PSB) larga com aprovação de 75% da população de Carnaíba.

Quando a população de Carnaíba é chamada a aprovar ou desaprovar a gestão, 75% aprovam, contra 13% que desaprovam e 12% que não opinaram.

Chamada a classificar a gestão Wamberg, 22% a consideram ótima, contra 45% que dizem ser boa, 17% que falam ser regular. Consideram a gestão péssima apenas 5%, contra 4% que dizem ser ruim. Não opinaram 7%.

A pesquisa também quis saber se Carnaíba estava no caminho certo ou no caminho errado. 75% dos entrevistados disseram que está no caminho certo, contra 12% que dizem estar no caminho errado. 13% não opinaram.

Foi realizada pelo Múltipla dias 5 e 6 de abril com 250 entrevistas e intervalo de confiança de 95%. A margem de erro para mais ou menos é de 6,3%. Fonte pública para realização da pesquisa: Censo 2010/2022.

Um dos principais nomes da Igreja Católica no Estado, graças à sua atuação na Terra da Misericórdia, o Padre Adilson Simões foi o convidado do Independente Podcast, da Independente FM, com apresentação de Dárcio Rabelo.

Chamado a avaliar o trabalho do Padre Júlio Lancelotti, disse respeitar a sua atuação social, mas o criticou. “Não é assistente social”.

Ainda que, pelo que ele disse, sem fazer referência a quais são as falas, deveria ser punido ou afastado da igreja, falando em “ideologias”.

Ainda condenou a prisão do General Augusto Heleno.

O general foi condenado pela trama golpista. Moraes determinou o uso de tornozeleira eletrônica e prisão domiciliar.

O ex-ministro do GSI foi condenado por integrar o “núcleo crucial” de uma organização criminosa, liderada pelo ex-presidente Bolsonaro, que buscou promover um golpe de Estado para mantê-lo no poder, apesar da derrota nas urnas. Heleno foi sentenciado a cumprir 21 anos de pena.

Sem citar seu nome, Padre Adilson disse tratar-se de um “homem honrado”, fazendo referência à sua atuação na missão humanitária no Haiti.

Padre Adilson Simões também criticou o Supremo,  o Ministro Alexandre de Moraes e disse que algumas pessoas foram presas injustamente pelos atos golpistas de 8 de janeiro.

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O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB/PE) foi recebido pelo Ministro das Relações Institucionais*, *Ricardo Berzoini, em audiência nesta quarta-feira (19).

Na ocasião, trataram sobre dois temas; o primeiro foi sobre a PEC 02/2003, de autoria do deputado, que visa acrescentar os artigos 90 e 91 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e possibilita que servidores públicos requisitados optem pela alteração de sua lotação funcional do órgão cedente para o órgão cessionário.

Patriota protocolou documento solicitando o diálogo do ministro Ricardo Berzoini junto ao líder do governo, deputado Henrique Fontana, objetivando o mesmo apoiar a votação da PEC 02/2003.

No documento, Gonzaga Patriota explica que, de acordo com a PEC, o servidor que estiver há mais de cinco anos consecutivos em uma instituição diversa da sua de origem, por meio de requisição, poderá optar, no prazo de 90 dias a contar a data de publicação dessa emenda, pela efetivação de sua lotação no órgão cessionário.

Para o socialista, essa iniciativa abrirá vagas aos milhares de concurseiros espalhados por todo o Brasil.

Gonzaga Patriota também conversou sobre a convocação dos candidatos excedentes do Concurso da Polícia Rodoviária Federal realizado no ano de 2009 e 20013.

O deputado explicou que estes profissionais estão prontos e esperando uma oportunidade para servir a nação. E que a contratação de servidores na área de segurança e fiscalização de rodovias se traduz em diminuição da criminalidade, das mortes, na diminuição dos gastos em saúde pública e no aumento de arrecadação, além de combater as injustiças sociais e levar o Poder do Estado em seus locais mais remotos.