Comarca de Tuparetama permanece em funcionamento

A partir do dia 3 de janeiro, a Prefeitura de Arcoverde, por meio da Secretaria de Turismo e Eventos, estará promovendo o processo de atualização do Inventário do Potencial Turístico do Município, que consiste no levantamento dos atrativos e dos equipamentos turísticos existentes.

É pretensão da gestão do turismo municipal, além da versão virtual disponível no sitio www.arcoverde.pe.gov.br, elaborar uma versão impressa, em forma de catálogo, e compartilhar a versão on-line com todo o Trade Turístico da cidade.

Com isso, será ampliada a divulgação dos atrativos e dos equipamentos turísticos de Arcoverde, além da vasta infraestrutura de apoio existente, disponibilizando-os no CAT Arcoverde – Centro de Apoio ao Turista, e também nos de responsabilidade da EMPETUR – Empresa de Turismo de Pernambuco, existentes no Estado.

E iniciando o processo, a SETUR Arcoverde dará prioridade ao cadastramento dos equipamentos de gastronomia: restaurantes, Bares, Lanchonetes, Churrascarias, Pizzarias, Hamburguerias, Espaços Gourmets e outros.

Além terem suas informações disponíveis no inventário geral, também passarão a participar do contexto do Programa “Visite Arcoverde”, que reúne em aplicativo inovador e criativo disponível para celulares através de QG Code, todos os equipamentos e atrativos turísticos existentes na cidade e devidamente cadastrados na base de dados da Secretaria Municipal de Turismo e Eventos (SETUR).

Não espere a visita do representante da SETUR para realizar o cadastramento do seu equipamento. Se antecipe e entre em contato através dos telefones: (87) 3821-9019 e (87) 99906-9963, pelo e-mail: [email protected] ou procure a Secretaria de Turismo e Eventos, na Rua Barbosa Lima, s/nº, térreo do Centro de Cultura de Arcoverde, na área central da cidade. Inclua seu equipamento de gastronomia no Inventário Turístico de Arcoverde.

Câmara alterou vários pontos de proposta aprovada pelo Senado.
Projeto volta para análise de senadores antes de ir a promulgação.

Do G1

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse nesta quarta-feira (15) que os senadores vão “certamente” restabelecer o texto aprovado pela Casa – mas modificado pela Câmara dos Deputados –  que cria a Lei de Responsabilidade das Estatais.

Como o projeto tem origem no Senado, cabe aos senadores darem a redação final da proposta, podendo desfazer as modificações aprovadas pela Câmara. Depois de ser aprovado em definitivo pelo Senado, o projeto vai à sanção presidencial.

Na madrugada desta quarta-feira (15), o plenário da Câmara aprovou uma versão mais flexível do projeto que estabelece regras para a gestão de empresas estatais, como Petrobras e Banco do Brasil. O texto já havia sido aprovado pelo Senado, mas foi alterado pelo relator da matéria na Câmara, deputado Arthur Maia (PPS-BA).

Entre as mudanças aprovadas pelos deputados, está a retirada da carência de três anos para a nomeação de gestores que eram filiados a partidos políticos ou que exerciam atividade sindical. Além disso, foi diminuído o percentual mínimo de integrantes “independentes” nos conselhos de administração das empresas.

São classificados como “independentes” gestores que não possuam vinculação prévia com a empresa pública e também não sejam parentes de até terceiro grau de detentores de cargos de chefia no Executivo Nacional ou local.

“O Senado, quando aprovou esse projeto, ele quis dar uma resposta, botar o dedo na ferida, dar um rumo para impedir aquelas coisas que estavam acontecendo [ingerências nas estatais]. A tendência do Senado é repor tudo que a Câmara rejeitou para que tenhamos critérios indiscutíveis com relação ao preenchimento dos cargos das estatais […] Nós vamos restabelecer certamente aquilo que o Senado aprovou”, disse Renan Calheiros.

No dia 6 de junho, o presidente Michel Temer anunciou a paralisação de todas as indicações para o comando de estatais até a aprovação do texto. A Lei de Responsabilidade das Estatais foi criada nos mesmos moldes da Lei de Responsabilidade Fiscal e tem como objetivo dar maior transparência às contas das estatais.

Pela proposta, empresas deverão elaborar uma série de relatórios – de execução do orçamento, riscos, execução de projetos, ambientais – e disponibilizá-los à consulta pública.

Anualmente, a estatal terá que divulgar, a acionistas e à sociedade, carta que contenha dados financeiros das atividades da empresa.

O texto prevê a criação de um comitê de avaliação dos administradores da estatal, que será liderado por um membro independente – sem histórico de vínculo com a estatal – do conselho de administração da empresa.

O projeto estabelece ainda que, num prazo de dez anos, as empresa estatais federais deverão manter, pelo menos, 25% de suas ações em circulação no mercado. O texto original exigia que estatais municipais e estaduais também lançassem ações na bolsa de valores. Atualmente não há percentual mínimo.

Conselhos de administração – Outro ponto importante da proposta é o que trata da composição dos conselhos de administração das estatais. Segundo o texto aprovado pelos deputados, 20% dos membros desses conselhos devem ser independentes, ou seja, não podem ter vínculo com a estatal nem ter parentesco com detentores de cargos no chefia no Executivo, como presidente da República, ministros ou secretários de estados e municípios.

A proposta aprovada pelo Senado previa que o percentual deveria ser de 25%. Além disso, os membros independentes não podem ter sido empregados da empresa – em um prazo de três anos antes da nomeação para o conselho – nem ser fornecedores ou prestadores de serviço da estatal.

O texto também estabelece requisitos mínimos para a nomeação dos demais membros dos conselhos de administração. Entre as exigências, o membro deverá ter pelo menos dez anos de experiência na área de atuação da empresa estatal ou ter experiência mínima de quatro anos em cargos de chefia, além de ter formação acadêmica compatível com o cargo.

O governo têm promovido diálogo com representantes mas, devido a falta de coesão entre as lideranças da categoria, admite a dificuldade nas negociações

JC Online

Embora venha monitorando representantes dos caminhoneiros e conversando com alguns líderes, o Governo Federal admite a dificuldade para negociar com todas as lideranças da categoria devido à falta de coesão. Temendo uma nova greve como a realizada em maio de 2018, novas rodadas de conversas estão marcadas para a próxima semana, segundo informações do site Congresso em Foco.

Uma ala mais radical, que não tem participado das conversas com o Palácio do Planalto, fala em uma paralisação a partir do dia 29 de abril, em resposta ao aumento de R$ 0,10 no preço do diesel. Outra, mais ponderada e que tem dialogado com o governo, considera a medida precipitada e deve voltar a se reunir com ministros e técnicos da equipe de Jair Bolsonaro para avaliar o cenário.

O valor do diesel deve subir dos atuais R$ 2,14 para R$ 2,24, em média, nos 35 pontos de distribuição no país. Apesar do reajuste, o presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco, acredita que são baixas as chances de greve.

Cobrança

Em entrevista ao site Congresso em Foco, Wallace Landim, presidente da Cooperativa dos Transportes Autônomos do Brasil (Branscoop), ressalta a necessidade de respostas rápidas para solucionar os problemas da categoria. “Sei que estamos todos na UTI, mas vamos tentar segurar o máximo possível. O governo está trabalhando, mas precisamos de ações urgentes. Espero que consigamos resolver todas as questões a tempo de salvar a todos”, afirmou.

Ele explica que, desde a greve de maio do ano passado, que paralisou o país, a categoria começou a se organizar mais, embora ainda não hajam “lideranças estabelecidas” e o WhatsApp continue sendo o meio preferido para os diálogos internos.

Para Wallace, apenas da sensação geral de descontentamento que ainda prevalece, o sentimento é de que “o governo está disposto a conversas”. Ele afirmou que estará em Brasília na próxima semana para tratar com os ministros da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, da Agricultura, Tereza Cristina, e da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, e tentará mostrar à categoria que o Planalto está aberto ao diálogo.

Em nota ao Congresso em Foco, a Associação Brasileira dos Caminhoneiros (ABCAM), parceira de 54 entidades da classe, que diz representar 600 mil autônomos, afirmou estar recebendo, desde o anúncio do aumento do combustível, inúmeras reclamações, mas “ainda não é possível afirmar que a categoria está se organizando para uma nova paralisação”.

Reajuste

Na última semana, o presidente Jair Bolsonaro, que, segundo Castello Branco, não havia sido informado com antecedência do reajuste do diesel e disse que quer entender o custo que justifica o reajuste. “Na terça-feira convoquei todos da Petrobras para me esclarecerem por que 5,7 por cento de reajuste quando a inflação projetada para este ano está abaixo de 5 (por cento). Só isso, mais nada. Se me convencerem, tudo bem. Se não me convencerem, nós vamos dar a resposta adequada para vocês”, disse no dia 12 de abril.

Ao anunciar o aumento do combustível, Castello Branco negou que Jair Bolsonaro tenha exigido algo. “O presidente Bolsonaro não pediu nada. Apenas me alertou sobre os riscos que representava uma greve dos caminhoneiros. Fiz uma reunião com os diretores para suspender o reajuste de preços para uma reavaliação. Todos nós sofremos com a greve dos caminhoneiros. Fui favorável a sustar o reajuste dos preços”, contou o presidente da estatal.

Promessas

Para amenizar o descontentamento da categoria, o governo anunciou a abertura de uma linha de crédito no Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico (BNDES) no valor de R$ 500 milhões para caminhoneiros autônomos manterem seus veículos, além de investimentos em rodovias federais e melhorias nas condições de trabalho.

Para a ABCAM, os anúncios feitos pelo governo são positivos, mas ainda não esclareceu como será e quando terá ínicio o funcionamento das medidas divulgadas:

“Quais serão as regras, prazos e condições para abertura de crédito para os caminhoneiros? Quando teremos as paradas de descanso? É importante lembrar que não serão construídos pátios de estacionamento da noite para o dia, muito menos o cartão combustível, ou mesmo o documento eletrônico de frete. Sendo assim, quando, efetivamente, os caminhoneiros poderão usufruir de tais medidas?”.

Carta Capital

O governador de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB), figura importante nas negociações de seu partido com o PT, se disse “otimista” quanto à concretização da aliança em torno de Lula.

Enquanto isso, em seu estado, petistas e socialistas precisam aprofundar o diálogo em busca de um candidato único. A situação não está definida, mas é menos tensa que nas últimas semanas.

“Estou muito otimista de que vamos construir essa aliança nacional – está tudo andando bem, não vejo foco de resistência, ao contrário. E vamos, no âmbito local, ter a capacidade de definir o que seja melhor para essa frente e para o Brasil”, disse Câmara à CNN Brasil na quinta-feira (20). “Vamos, com certeza, chegar a consensos dentro dos prazos estabelecidos”.

O pessebista voltou a declarar que a sigla “está à disposição” do ex-tucano Geraldo Alckmin desde dezembro, quando houve a formalização do convite para filiação. “Estamos aguardando o tempo dele, de maturação, de definição. Se ele tiver o interesse de ingressar no PSB, será muito bem-vindo e, se for o nome para compor a chapa com o presidente Lula, será o nome que o PSB vai apresentar”, disse.

Segundo Câmara, Lula e Alckmin, “com experiência e forma de agregar, podem conduzir bem o destino do Brasil no futuro, mas ainda estamos no campo das hipóteses”.

Diário do Nordeste

A Polícia Civil do Ceará apreendeu cinco toneladas de explosivos e capturou seis pessoas na manhã deste sábado (12) no bairro Jangurussu, em Fortaleza.

Durante entrevista coletiva, o secretário da Segurança Pública, André Costa, revelou que os explosivos são de uma carga roubada no último dia 21 de dezembro. Também foram apreendidas com o grupo munição, dinheiro e drogas.

Na tarde do dia 20 de dezembro do ano passado, um caminhão com explosivos foi interceptado em Aquiraz. O motorista foi feito refém e a carga foi roubada.

A ação da Polícia Civil cumpriu sete mandados de busca e apreensão. Equipes da Departamento de Homicídios e Proteção a Pessoa (DHPP) realizaram a ação e deteram o grupo, que é ligado à facção criminosa Comando Vermelho. Os capturados são suspeitos de participação nos últimos atentados e de homicídios. A polícia acredita que o material vinha sendo usado nos ataques realizados nos últimos dias.

Para retirar a carga de explosivos do local, um caminhão do Exército foi demandado. O material estava alocado em um imóvel residencial.