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TCE-PE mantém multa à Câmara de Vereadores de Serra Talhada

Por André Luis

Nesta terça-feira (23), a primeira turma da corte de contas de Pernambuco julgou o processo 211002902ED001, que trata dos Embargos de Declaração interpostos pelo Presidente da Câmara Municipal de Serra Talhada, Sr. Manoel Casciano da Silva – ‘Manoel Enfermeiro’, em relação ao Acórdão TC nº 824/2023 da Segunda Câmara. Este acórdão referia-se ao processo TC nº 21100290-2, no qual foram constatadas irregularidades em gastos públicos.

O relator do processo, Conselheiro Substituto Carlos Pimentel, conduziu o julgamento, que resultou na manutenção integral do Acórdão TC nº 0824/2023. A Primeira Câmara, de forma unânime, conheceu dos Embargos de Declaração e, no mérito, negou-lhes provimento, mantendo assim a decisão anterior.

ENTENDA O CASO

O processo em questão investigou gastos relacionados à contratação de empresas de capacitação, inscrições de agentes públicos em eventos e pagamentos de diárias em cidades como João Pessoa e Maceió. O Tribunal de Contas identificou que várias despesas ocorreram em períodos de isolamento social devido à Covid-19 e durante o período carnavalesco, levantando suspeitas de irregularidades.

De acordo com os documentos apresentados, foram gastos aproximadamente R$ 316.750,00 de forma indevida. Especificamente, R$ 70.700,00 foram destinados apenas para inscrições em eventos, enquanto R$ 246.050,00 foram desembolsados em pagamentos de diárias.

Tal conduta foi considerada grave pelo Tribunal, visto que gastos sem comprovação, especialmente em momentos críticos como durante a pandemia, caracterizam indícios de improbidade administrativa e peculato, prejudicando o interesse público.

Como consequência, o presidente da Câmara Municipal de Serra Talhada, vereador Manoel Enfermeiro, foi multado em R$ 9.183,00, além de ser responsabilizado pelo débito de R$ 246.050,00. Além disso, foram impostos débitos solidários de R$ 32.200,00 com a empresa IMB Cursos e de R$ 38.500,00 com a empresa Treinar – Tecnologia e Capacitação. As informações são do blog do Júnior Campos.

Outras Notícias

Paulo Câmara participa de encontro de lideranças nacionais

Evento vai debater, em São Paulo, os desafios do Brasil para os próximos anos O governador Paulo Câmara participa, nesta sexta-feira (11.05), do 1º Encontro de Lideranças Nacionais, que será realizado no Hotel Palácio Tangará, em São Paulo. O encontro tem o objetivo de discutir o Brasil, pensar o futuro e propor ideias inovadoras e […]

Foto: José Cruz / Agência Brasil

Evento vai debater, em São Paulo, os desafios do Brasil para os próximos anos

O governador Paulo Câmara participa, nesta sexta-feira (11.05), do 1º Encontro de Lideranças Nacionais, que será realizado no Hotel Palácio Tangará, em São Paulo. O encontro tem o objetivo de discutir o Brasil, pensar o futuro e propor ideias inovadoras e factíveis para que a política possa se renovar e influenciar na construção de um País mais próspero nos próximos anos. O evento é realizado pelo Instituto Justiça e Cidadania e pelo ePúblika.

Além do governador pernambucano, na lista dos participantes, estão:  o ministro do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, o advogado e ex-presidente do Supremo Nelson Jobim, o ministro do Tribunal Superior Eleitoral Ademar Gonzaga, o apresentador e empresário Luciano Huck, a empresária Luiza Helena Trajano, os jornalistas Mônica Bergamo e William Waack e o cientista político Murillo de Aragão, entre outros.

Paulo Câmara participará do debate das 16h, com o tema “Diálogos sobre o Brasil: desafios políticos e estruturais do país nos próximos 20 anos”.

Humberto discursa sobre nome na Lava Jato daqui a pouco no Senado

O senador Humberto Costa (PE), líder do PT no Senado, fará discurso nesta segunda-feira (9), na tribuna da Casa, sobre o pedido de instauração de inquérito em face dele feito pela Procuradoria-Geral da República (PGR) ao Supremo Tribunal Federal (STF). O discurso ocorrerá na primeira hora do período de expediente, daqui a pouco, entre 14h e 15h. Após […]

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O senador Humberto Costa (PE), líder do PT no Senado, fará discurso nesta segunda-feira (9), na tribuna da Casa, sobre o pedido de instauração de inquérito em face dele feito pela Procuradoria-Geral da República (PGR) ao Supremo Tribunal Federal (STF).

O discurso ocorrerá na primeira hora do período de expediente, daqui a pouco, entre 14h e 15h. Após sua fala na tribuna, o senador Humberto Costa conversará com os jornalistas interessados na saída do plenário, área próxima ao Comitê de Imprensa.

Sávio Torres anuncia reajuste de 33,24% para professores de Tuparetama 

Na manhã desta quinta-feira (24), o prefeito de Tuparetama, Sávio Torres, anunciou o reajuste integral de 33,24% para os professores da rede municipal de ensino.  Após assembleias realizadas pelos professores, o gestor se reuniu com a comissão formada por representantes da categoria e advogados do Sintep, para discutir as propostas formuladas durante as reuniões.  “É […]

Na manhã desta quinta-feira (24), o prefeito de Tuparetama, Sávio Torres, anunciou o reajuste integral de 33,24% para os professores da rede municipal de ensino. 

Após assembleias realizadas pelos professores, o gestor se reuniu com a comissão formada por representantes da categoria e advogados do Sintep, para discutir as propostas formuladas durante as reuniões. 

“É preciso avançar na política de incentivo, reconhecendo sempre a dedicação dos professores da rede municipal, protagonistas de grandes conquistas para o ensino de Tuparetama, que hoje é tido como um dos melhores do Estado. Portanto, é mais um compromisso que cumpro junto a categoria, na validação dos direitos aos profissionais do magistério público.”, destacou Sávio. 

O aumento salarial vai beneficiar os professores da Educação Infantil, das séries iniciais e finais e do ensino médio.

Geólogo pernambucano é empossado como diretor do Confea

Em Brasília, na manhã da quarta-feira, 22.01, durante a primeira Plenária do ano do Confea- Conselho Federal de Engenharia e Agronomia, foi dada posse à nova diretoria do órgão e foi definida a formação as 05 comissões permanentes, as 03 especiais e o Conselho Gestor do PRODESU – Programa do Desenvolvimento Sustentável do Sistema Confea/Crea […]

Em Brasília, na manhã da quarta-feira, 22.01, durante a primeira Plenária do ano do Confea- Conselho Federal de Engenharia e Agronomia, foi dada posse à nova diretoria do órgão e foi definida a formação as 05 comissões permanentes, as 03 especiais e o Conselho Gestor do PRODESU – Programa do Desenvolvimento Sustentável do Sistema Confea/Crea para 2020.

O geólogo, conselheiro federal por Pernambuco, Waldir Duarte Costa Filho, natural do Recife, tomou posse como diretor e também passou a integrar a CAIS – Comissão de Articulação Institucional do Sistema.

O presidente do Crea-PE, Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Pernambuco, Evandro Alencar, presente em toda a programação, comemorou a posse do novo diretor pernambucano.

Ele destacou que acredita numa atuação qualificada, ciente da dedicação do mesmo nas causas e demandas dos profissionais e empresas do Sistema Confea/Crea no estado e também valorizou o protagonismo do Estado na esfera nacional. As informações são do CREA-PE.

TRE-PE mantém multa a Coronel Alberto Feitosa por campanha antecipada

Parlamentar terá que pagar R$ 15 mil por publicar 40 outdoors fora do período eleitoral O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) decidiu por unanimidade seguir o voto da  desembargadora eleitoral substituta Virgínia Gondim Dantas e manteve decisão de multar o deputado estadual (PL) Coronel Alberto Feitosa em R$ 15 mil por propaganda eleitoral antecipada.  […]

Parlamentar terá que pagar R$ 15 mil por publicar 40 outdoors fora do período eleitoral

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) decidiu por unanimidade seguir o voto da  desembargadora eleitoral substituta Virgínia Gondim Dantas e manteve decisão de multar o deputado estadual (PL) Coronel Alberto Feitosa em R$ 15 mil por propaganda eleitoral antecipada. 

Entre os meses de março e abril deste ano, o deputado fez publicar 40 outdoors, em 13 municípios, onde aparece ao lado do presidente da República, Jair Bolsonaro, sob o slogan “Sempre Juntos por Pernambuco”. Ainda cabe recurso ao TSE.

A relatora argumentou que o uso da frase de efeito, da figura de um político proeminente como o presidente, e a proximidade das eleições configura propaganda antecipada, já que o período determinado pela lei para realização de manifestações deste tipo se inicia em 16 deste mês. 

Em seu voto, a desembargadora  Virgínia Gondim demonstra que não se trata de uma mera oportunidade de felicitações do deputado mas “uma verdadeira propaganda eleitoral antecipada, distribuída em diversos municípios de Pernambuco, por meio de outdoor, em ano eleitoral, com massificação de sua imagem, do nome pelo qual é conhecido politicamente e de seu perfil de rede social, atrelada, ainda, à figura do atual Presidente da República, em uma nítida tentativa de demonstrar a parceria eleitoral”.