Hospital Regional Emília Câmara abre vagas para diversas funções

Reclassificação pode ser publicada no dia 31 de julho. Aulas têm início no dia 8 de agosto

A Comissão do Vestibular 2017.2 do IFPE divulgou nesta terça (18) o listão dos aprovados.

Além de comemorar, os candidatos que conquistaram uma das 120 vagas oferecidas nos cursos subsequentes em Agroindústria, Eletroeletrônica e Saneamento do Campus Afogados da Ingazeira, devem se apressar para juntar toda a documentação exigida para a matrícula. O procedimento deve ser realizado entre os dias 24 e 26 de julho, no Campus Afogados da Ingazeira, das 8h às 11h e das 13h às 16h.

Novo recurso foi interposto na ação em que são processados representante comercial e empresários responsáveis pelo fornecimento de respiradores irregulares

O Ministério Público Federal (MPF) recorreu ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) para que seja mantida a competência da Justiça Federal no julgamento do processo em que são acusados os responsáveis pela venda criminosa de respiradores pulmonares à Prefeitura do Recife, sem a devida autorização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). O caso integra as investigações realizadas no âmbito da Operação Apneia e é de responsabilidade dos procuradores da República em Pernambuco Silvia Regina Pontes Lopes e Cláudio Dias.

O recurso foi interposto contra decisão da 1ª instância da Justiça Federal que determinou a incompetência dessa esfera judicial para julgar o caso. Na fundamentação, a 36ª Vara Federal considerou que julgamento de crimes contra a saúde pública compete à Justiça Estadual, além de considerar que outro processo também relacionado à Operação Apneia (nº 0810085-30.2021.4.05.8300) havia sido direcionado para a esfera estadual.

Nessa ação são processados o ex-secretário de Saúde do Recife Jailson de Barros Correia, o ex-diretor executivo de Administração e Finanças da Secretaria de Saúde do município Felipe Soares Bittencourt e a ex-gerente de Conservação de Rede da Secretaria de Saúde do Recife Mariah Simões da Mota Loureiro Amorim Bravo, bem como os empresários Juarez Freire da Silva, Juvanete Barreto Freire e Adriano César de Lima Cabral.

Conforme consta no novo recurso, o MPF entende que os dois processos são, sim, relacionados e que ambos devem ser julgados pela Justiça Federal. Para os procuradores da República, uma das finalidades da conexão entre ambos seria “justamente permitir ao magistrado uma perfeita visão do quadro probatório, o que não será possível em caso de cisão no julgamento dos fatos.” As provas colhidas indicam clara vinculação entre os ilícitos cometidos em detrimento da Administração e o crime contra a saúde pública.

O MPF defende, no recurso, que a falta de transparência na aplicação de recursos durante a pandemia inviabiliza a rastreabilidade dessas verbas por órgãos federais, ensejando violação ao interesse federal, e a competência da Justiça Federal, como prevê a Constituição da República. Conforme consta no processo, apenas em 2020, a União repassou ao Município do Recife cerca de R$ 578 milhões para custeio e investimentos em serviços de saúde de média e alta complexidade.

Os procuradores da República destacam ainda que o contexto das investigações revelam o interesse da União, em razão do cofinanciamento bilionário mediante repasse de grandes recursos aos entes subnacionais para o enfrentamento da pandemia, bem como a interoperabilidade das contas que financiam os gastos, notadamente os de média e alta complexidade no enfrentamento da pandemia. A mudança do financiamento de gasto do Fundo Municipal de Saúde para empréstimo da Caixa Econômica Federal contraria o gerenciamento de bens e interesse de empresa pública federal, ensejando por este argumento, da mesma forma, a competência da Justiça Federal para processamento do feito.

Somente no município do Recife, a União cofinanciou as ações de saúde, auxílio e combate à covid-19 em valores que superam R$ 1 bilhão. O MPF também destaca manobras contábeis dos gestores denunciados, que teriam ocultado e alterado as fontes de custeio das aquisições dos respiradores, de forma a dificultar a atuação dos órgãos federais de controle.

O MPF reforça ainda, entre outros aspectos, que houve uso de verbas do SUS, o que atrai a atribuição fiscalizatória da União, conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Destaca ainda que a aplicação desses recursos, incluindo os estaduais e municipais, está sujeita à fiscalização do Sistema Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde (Denasus). O MPF também argumenta que a Lei Federal 8.080/90 estabelece que compete à direção nacional do SUS definir e coordenar, dentre outros, os sistemas de redes integradas de assistência de alta complexidade – caso das aquisições alvos da denúncia.

Histórico – Deflagrada em maio do ano passado, a Operação Apneia investiga irregularidades em contratos celebrados pela Prefeitura do Recife, por dispensa indevida de licitação, para aquisição de 500 ventiladores pulmonares para o enfrentamento da pandemia da covid-19. Como decorrência das investigações, o MPF denunciou à Justiça Federal, em junho, os empresários Juarez Freire da Silva e Juvanete Barreto Freire, sócios de grupo empresarial composto pelas empresas Bioex Equipamentos Médicos e Odontológicos, BRMD Produtos Cirúrgicos Eireli e Brasmed Veterinária, bem como o representante local Adriano César de Lima Cabral.

Eles foram acusados da prática criminosa de venda de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais sem registro pelo órgão de vigilância sanitária competente. A conduta é prevista como crime hediondo na legislação penal brasileira.

O MPF destaca a gravidade da conduta praticada pelos empresários e representante comercial, uma vez que documentação recebida pela Polícia Federal apontou a ocorrência de óbitos, na cidade de Hortolândia (SP), decorrentes das impropriedades do ventilador BR 2000. A prefeitura do município paulista reconheceu a ineficácia dos equipamentos, adquiridos, em 2020, da BRMD Produtos Cirúrgicos, ligada ao mesmo grupo empresarial da Juvanete Barreto Freire ME.

Além disso, relatórios técnicos de análises financeiras elaborados pelo Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público de Pernambuco (Gaeco/MPPE) e compartilhados com o MPF demonstraram transações financeiras atípicas, com valores vultosos envolvendo a Juvanete Barreto Freire ME. Os dados colhidos apontam ainda para outras possíveis contratações irregulares da empresa nos municípios pernambucanos de Moreno e Ipojuca, para fornecimento do BR 2000.

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira informa em nota que inicia nesta segunda (30) o calendário de pagamento de 1.557 servidores públicos municipais, salários referentes ao mês de Março.

Recebem hoje, servidores das Secretarias de Administração, Agricultura, Assistência Social, Controle Interno, Cultura e Esportes, Finanças, Infraestrutura, Transportes, além do Gabinete e Procuradoria.

Na terça (31), será a vez dos servidores da Educação, aposentados e pensionistas. Nos dias 01 e 02 de Abril, receberão os funcionários da Saúde.

“Apesar da crise e da queda nas receitas, estamos conseguindo pagar em dia o nosso funcionalismo”, declarou o Prefeito José Patriota. Com o pagamento do funcionalismo, estão sendo injetados 2,2 milhões de Reais na economia afogadense.

O Governo de Pernambuco, por meio da Secretaria de Defesa Social (SDS), está fortalecendo o combate à criminalidade em Petrolina, no Sertão do Estado. Novos policiais militares e civis já estão atuando no município, ampliando a presença das forças de segurança e intensificando as ações de enfrentamento à violência.

Para acompanhar as ações e traçar novas estratégias, na segunda-feira (23), a secretária executiva da SDS, Mariana Cavalcanti, o comandante geral da PMPE, coronel Torres, e a delegada geral adjunta da PCPE, Beatriz Leite, estarão no município em reunião operacional com o efetivo.

No âmbito da Polícia Militar de Pernambuco, foram destinados 68 policiais militares, entre eles das especializadas do Bepi, Bope e Rocam, para o 5º Batalhão da PM, responsável pelo policiamento ostensivo e repressivo em Petrolina e região. O reforço, denominado como Operação São Francisco, amplia a capacidade operacional da Corporação, fortalecendo o patrulhamento preventivo, as abordagens e as ações estratégicas nos pontos com maior incidência criminal.

Já a Polícia Civil de Pernambuco recebeu reforço de dois delegados, 10 agentes e seis escrivães, que passaram a atuar na Delegacia de Homicídios e nas duas delegacias circunscricionais do município. O objetivo é garantir maior celeridade na conclusão dos inquéritos e intensificar as investigações, especialmente relacionadas aos Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLI).

Petrolina é considerada uma cidade estratégica por fazer divisa com o estado da Bahia, o que exige atuação integrada e permanente das forças de segurança. Além das ações locais, a SDS também desenvolve operações interestaduais, a exemplo da Operação Divisa, realizada de forma conjunta para conter a criminalidade e enfrentar disputas relacionadas ao tráfico de drogas na região.

De acordo com o delegado-geral da PCPE, Felipe Monteiro, o monitoramento das ocorrências é contínuo e orienta o emprego do efetivo. “O acompanhamento das manchas criminais é feito de forma diária. Onde identificamos aquecimento, onde há necessidade de reforço, ampliamos a presença das forças de segurança. Todas as operativas da SDS têm atuado de forma integrada para sanar esses pontos. Esse é um trabalho diário das forças de segurança no combate à criminalidade”, destacou.

O comandante-geral da PMPE, coronel Ivanildo Torres, ressaltou que o reforço no efetivo fortalece a atuação preventiva e repressiva na região. “A ampliação do efetivo permite intensificar o policiamento ostensivo, ampliar as ações de presença e dar respostas mais rápidas à população. Estamos direcionando profissionais preparados para atuar de forma estratégica em Petrolina, fortalecendo a segurança da população”, afirmou.

A ampliação em Petrolina ocorre por meio de remanejamento estratégico de policiais

já formados e com experiência nas forças de segurança do Estado. Essa ação é possível graças ao concurso público realizado em 2024 e ao ingresso de novos profissionais nas forças de Pernambuco. Mais de 3 mil novos policiais já estão nas ruas, enquanto os demais seguem em curso de formação. Ao todo, 7.013 novos servidores oriundos do último concurso público estarão prontos até o final deste ano, reforçando a Polícia Militar, a Polícia Civil, o Corpo de Bombeiros Militar e a Polícia Científica em todo o Estado.

PRISÃO – Na sexta-feira (20), as forças policiais realizaram a prisão em flagrante de dois indivíduos pelo crime de latrocínio consumado e posse de arma de fogo de uso restrito, em Petrolina. Durante a ação, fruto de diligências contínuas relacionadas a crimes contra a vida, foram apreendidas uma pistola calibre .380 com dois carregadores municiados, um revólver calibre .38 municiado, além da motocicleta, capacete e aparelho celular da vítima. Um dos autuados possui envolvimento com outros homicídios na cidade. Os presos foram encaminhados à unidade policial e permanecem à disposição da Justiça, aguardando audiência de custódia.

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Uma embarcação de pequeno porte virou na tarde dessa segunda-feira (01) no Velho Chico, no município de Belém do São Francisco. Na embarcação, encontrava-se cerca de 5 crianças, inclusive um bebê de colo e 4 adultos que foram resgatados por pescadores que  passavam próximo do local no momento do naufrágio.

Segundo informações do blog do Didi Galvão, todos os tripulantes foram resgatados com vida e passam bem. Até o fechamento dessa matéria não foi informados sobre a causa do acidente, nem ainda de onde saiu e pra onde ia a embarcação. O que se sabe sobre o acidente, é que o mesmo aconteceu em uma das ilhas próximas a cidade.

Já ao blog, a informação confirmada pelas imagens levantou uma preocupação:  ninguém usava colete salva vidas no momento do acidente. Isso prova que a fiscalização no local é precária.