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Prefeitura de Flores revoga processo seletivo simplificado para Agentes de Trânsito 

Por André Luis

A Prefeitura Municipal de Flores, por meio de um ato administrativo publicado na última sexta-feira (14), revogou o Processo Seletivo Simplificado que havia sido autorizado para a contratação temporária de Agentes Municipais de Trânsito. 

A decisão, assinada pelo prefeito Gilberto Ribeiro, foi tomada com base em princípios constitucionais e administrativos, visando garantir a estabilidade e a eficiência dos serviços públicos de trânsito no município.

Motivação para a revogação

O ato de revogação cita como fundamentos legais o Decreto nº 004, de 20 de fevereiro de 2025, que autorizou a abertura do processo seletivo, e a Portaria Conjunta Gabinete do Prefeito/Secretaria de Infraestrutura nº 01, de 11 de março de 2025, que estabeleceu os critérios da seleção. 

No entanto, a administração municipal decidiu rever sua decisão com base em princípios como a supremacia do interesse público, a autotutela e a discricionariedade, que permitem à administração rever seus próprios atos quando necessário.

Além disso, o prefeito destacou o artigo 37 da Constituição Federal, que estabelece a obrigatoriedade de concurso público para o provimento de cargos efetivos. Segundo o ato, a revogação do processo seletivo simplificado visa garantir a estabilidade e a continuidade dos serviços de trânsito e tráfego no município, bem como assegurar a eficiência, economicidade e racionalidade na gestão dos recursos públicos.

Medidas adotadas

Com a revogação, a Prefeitura de Flores determinou as seguintes providências:

Publicação do ato no Diário Oficial dos Municípios – AMUPE e no site oficial da Prefeitura, garantindo transparência e ampla divulgação.

Comunicação a todos os candidatos inscritos no processo seletivo simplificado, por meio de publicação no site oficial e, se possível, por outros meios de comunicação.

Adoção de medidas administrativas necessárias para efetivar a revogação.

Além disso, foram revogados o Decreto nº 004/2025 e a Portaria Conjunta nº 01/2025, que deram origem ao processo seletivo simplificado.

Concurso público no horizonte

A revogação do processo seletivo simplificado abre caminho para a realização de um concurso público para o provimento efetivo dos cargos de Agentes Municipais de Trânsito. A medida visa garantir maior estabilidade aos servidores e maior eficiência na prestação dos serviços de trânsito, que são essenciais para a segurança e a organização do município.

Repercussão e próximos passos

A decisão da Prefeitura de Flores deve gerar expectativa entre os candidatos que já haviam se inscrito no processo seletivo simplificado. A administração municipal se comprometeu a comunicar formalmente a todos os interessados sobre a revogação e a nova direção que será tomada com a realização do concurso público. Leia aqui a íntegra do ato.

Outras Notícias

Arcoverde: Aprovado projeto que reduz carga horária de servidores responsáveis por pessoas com necessidades especiais

O Projeto beneficia os servidores públicos municipais responsáveis por cuidar de pessoas com necessidades especiais e deve ser garantido mediante laudo médico. Por unanimidade, a Câmara de Vereadores de Arcoverde aprovou na noite desta segunda-feira (09) o projeto de lei apresentado pela vereadora Zirleide Monteiro (PTB), que dispõe sobre a redução da carga horária de […]

O Projeto beneficia os servidores públicos municipais responsáveis por cuidar de pessoas com necessidades especiais e deve ser garantido mediante laudo médico.

Por unanimidade, a Câmara de Vereadores de Arcoverde aprovou na noite desta segunda-feira (09) o projeto de lei apresentado pela vereadora Zirleide Monteiro (PTB), que dispõe sobre a redução da carga horária de trabalho, sem redução dos vencimentos, do servidor público municipal responsável por pessoa com necessidades especiais. Pelo projeto, os servidores nesta situação terão uma redução de 50% em sua carga horária de trabalho.

“Ressaltamos em nossa justificativa que o servidor público municipal, muitas vezes, se vê em uma situação onde precisa escolher entre se dedicar à sua função pública e atender às necessidades especiais de um parente pelo qual é responsável. Nesses casos, tanto o cumprimento de sua função quanto o atendimento às necessidades de seu ente querido terminam prejudicados. Com esse projeto, garantimos o cuidado das pessoas com necessidades especiais e os vencimentos dos servidores”, disse Zirleide Monteiro.

Pela lei aprovada na Casa James Pacheco, as “necessidades especiais que requeiram atenção permanente são entendidas como situações de deficiência física ou mental nas quais a presença do servidor público seja fundamental na complementação do processo terapêutico ou na promoção de uma maior integração do paciente na sociedade”. Segundo Zirleide, a caracterização da necessidade especial que requeira atenção permanente dependerá de verificação mediante expedição de laudo técnico.

“Não estamos aqui criando uma lei pra dar folga a servidor, mas pra dar chance e oportunidades as pessoas com deficiências terem o cuidado de forma mais efetiva de seus parentes que, realmente, legalmente, cuidam deles. Não basta ter parente com necessidades especiais. O servidor terá que comprovar junto à secretaria de Saúde que realmente é o único responsável por aquela pessoa com necessidades especiais”, afirmou.

O ato de redução da carga horária não é permanente e nem infinito, ele deverá ser renovado periodicamente mediante apresentação de novo laudo técnico, não podendo sua validade se estender por mais de noventa (90) dias nos casos de necessidades especiais eventuais e por mais de um (01) ano nos casos de necessidades especiais duradouras ou permanentes. O projeto agora vai para a sanção da prefeita do município, Madalena Britto (PSB).

Agencia do INSS de Afogados suspende atendimento por falta de internet

Muitos usuários que buscam atendimento na agência do INSS de Afogados da Ingazeira estão saindo sem atendimento.  Eles terão de voltar outro dia porque a agência ficou sem internet. Um grande transtorno, sobretudo, para os que acordaram de madrugada e vieram da zona rural para dar encaminhamento a questões como agendamento de perícias, por exemplo. […]

Poucos usuários ainda tentando atendimento nesta quarta. Maioria, revoltada, deixou a agência. Foto: O Secretário do Povo

Muitos usuários que buscam atendimento na agência do INSS de Afogados da Ingazeira estão saindo sem atendimento.  Eles terão de voltar outro dia porque a agência ficou sem internet.

Um grande transtorno, sobretudo, para os que acordaram de madrugada e vieram da zona rural para dar encaminhamento a questões como agendamento de perícias, por exemplo.

Ontem, a agência funcionou parcialmente. Somente os serviços que não precisam de internet foram atendidos, como avaliações sociais. Segundo o gerente do INSS, Hildo Marcolino, falando ao repórter Evandro Lira, o Secretário do Povo, para o Programa Manhã Total, da Rádio Pajeú, os problemas no atendimento não são de hoje e começaram com a mudança da sede, que atrasou o início dos trabalhos o que só veio ocorrer no dia 9 de fevereiro.

Marcolino afirma que os problemas com internet devem continuar por questões técnicas. Segundo ele, a fiação que conduz à rede à agência  fica muito baixa e no ponto que atravessa a PE 292, frequentemente é rompida. “A solução é mudar a rota ou elevar os fios e com certeza vai demandar uma ação conjunta da Celpe, da prefeitura e da própria gerência do INSS”, justificou. Ele disse ter levado o tema para o Prefeito José Patriota.

Hildo Marcolino também afirmou que os usuários do INSS enfrentam outro problema que é a demora para o agendamento de perícias. Segundo ele, as perícias estão sendo marcadas para no mínimo três meses, o que traz muitos prejuízos aos trabalhadores que deixam de receber da s empresas e demoram a receber do INSS. “Quem fizer agendamento hoje só tem vaga para Julho”, revelou.

Finfa: “os mocós vão sair da toca”, em relação aos prefeitos de braços cruzados do PSB

O blogueiro Júnior Finfa questionou prefeitos socialistas que estariam cruzando os braços no Pajeú pró Danilo Cabral. Segundo ele, poucos gestores tem feito movimentos em defesa do socialista, estratégia tida como fundamental para levá-lo ao segundo turno. Mas, diz Finfa, se Danilo chegar ao segundo turno, vai ter muito prefeito “saindo da loca”. A declaração […]

O blogueiro Júnior Finfa questionou prefeitos socialistas que estariam cruzando os braços no Pajeú pró Danilo Cabral.

Segundo ele, poucos gestores tem feito movimentos em defesa do socialista, estratégia tida como fundamental para levá-lo ao segundo turno. Mas, diz Finfa, se Danilo chegar ao segundo turno, vai ter muito prefeito “saindo da loca”.

A declaração é referência a prefeitos que cruzaram os braços para o socialista, mais preocupados com seus candidatos proporcionais do que com a guerra pelo segundo turno.

A declaração foi dada ao Debate das Dez do programa Manhã Total, que recebeu ainda os blogueiros Itamar França, Mário Martins e o jornalista Mário Viana Filho.

Editais do Governo de PE voltados para a cultura do Estado encerram nesta semana

Produtores e artistas devem ficar atentos aos prazos do 29º Festival de Inverno de Garanhuns; 14º Patrimônio Vivo do Estado; e 4º Prêmio Ariano Suassuna de Cultura Popular e Dramaturgia Três editais abertos ao público pela Fundarpe e voltados para a preservação e valorização da cultura de Pernambuco, por parte do Governo do Estado, terão […]

12º Festival de Cinema movimentará Triunfo

Produtores e artistas devem ficar atentos aos prazos do 29º Festival de Inverno de Garanhuns; 14º Patrimônio Vivo do Estado; e 4º Prêmio Ariano Suassuna de Cultura Popular e Dramaturgia

Três editais abertos ao público pela Fundarpe e voltados para a preservação e valorização da cultura de Pernambuco, por parte do Governo do Estado, terão os prazos de inscrições encerrados nesta semana:

O 29º Festival de Inverno de Garanhuns, nesta terça-feira (7); e os 14º Patrimônio Vivo do Estado e 4º Prêmio Ariano Suassuna de Cultura Popular e Dramaturgia, na próxima sexta-feira (10). Mais informações, como o edital e as fichas de inscrições, estão disponíveis no Portal Cultura.PE, através do endereço www.cultura.pe.gov.br/editais.

As inscrições para o 29º Festival de Inverno de Garanhuns são voltadas para as diversas atividades culturais de todo o país que desejam participar da programação deste ano. O FIG, um dos mais importantes festivais de cultura e arte do Brasil, é realizado na segunda quinzena de julho, em diversos polos e palcos espalhados por Garanhuns, no Agreste de Pernambuco.

Destinado para pessoas físicas ou jurídicas, o 14º Patrimônio Vivo do Estado vai eleger seis novos Patrimônios Vivos que passarão a receber uma bolsa de incentivo financeiro por parte do Governo Estadual. O valor é R$ 1.600 para pessoa física, ou seja, mestres ou mestras da cultura de Pernambuco; e R$ 3.200 para pessoa jurídica, ou seja, grupos tradicionais da cultura do estado.

Na sua quarta edição, o Prêmio Ariano Suassuna de Cultura Popular e Dramaturgia contemplará, na área de Dramaturgia, obras inéditas nas categorias: Teatro Adulto, Teatro de Animação e Teatro para Infância. Já no segmento de Cultura Popular, o prêmio será concedido a Mestres e Mestras, além de Grupos/Comunidade com experiência na transmissão dos saberes e fazeres, dedicadas às expressões artísticas ou culturais populares.

Festival de Cinema de Triunfo – Cineastas de todo o Brasil podem inscrever curtas e longas-metragens até o próximo dia 13 de maio para concorrer à Mostra Competitiva do 12º Festival de Cinema de Triunfo. O Festival acontecerá no Cineteatro Guarany, entre os dias 29 de julho e 10 de agosto. Neste ano, pela primeira vez, a participação é confirmada através do Mapa Cultural de Pernambuco (www.mapacultural.pe.gov.br).

“O tempo da politicagem barata ficou para trás”, diz Fredson alfinetando oposição 

O prefeito de São José do Egito, Fredson Brito, fez duras críticas à postura de alguns políticos da oposição durante entrevista em que abordou a polêmica envolvendo a revitalização da Praça Antônio Jorge. O gestor lamentou o que classificou como uma “mentalidade retrógrada” de quem, segundo ele, torce contra o desenvolvimento da cidade por interesses […]

O prefeito de São José do Egito, Fredson Brito, fez duras críticas à postura de alguns políticos da oposição durante entrevista em que abordou a polêmica envolvendo a revitalização da Praça Antônio Jorge. O gestor lamentou o que classificou como uma “mentalidade retrógrada” de quem, segundo ele, torce contra o desenvolvimento da cidade por interesses eleitorais.

“Tem político que ainda acredita que o quanto pior, melhor. Que o sofrimento do povo pode ser caminho para voltar ao poder. Isso é inaceitável”, afirmou Fredson.

O prefeito destacou que a Praça Antônio Jorge, conhecida por muitos como “praça dos gatos” ou “praça dos drogados”, estava há anos abandonada, servindo como símbolo de descaso e insegurança. De acordo com Fredson, a gestão decidiu enfrentar o problema com uma proposta moderna e viável: uma parceria público-privada (PPP) que permitirá a requalificação completa do espaço.

Segundo o projeto, em troca de uma doação de apenas 10 metros da largura total da praça, a empresa parceira investirá R$ 1,2 milhão na construção de um novo equipamento urbano. “Estamos falando de uma praça de 7 mil metros quadrados. O espaço continua sendo do povo. O que estamos fazendo é garantir que o povo tenha um espaço digno, bonito e seguro”, ressaltou.

Fredson também lembrou que a população de São José do Egito “tem memória” e saberá reconhecer quem trabalha pelo bem coletivo e quem tenta criar obstáculos.

“A praça é do povo. E quem ama São José do Egito quer ver a cidade avançar, não retroceder. O tempo da politicagem barata ficou para trás”, disse o prefeito.

A revitalização da Praça Antônio Jorge, segundo a prefeitura, deve transformar o espaço em um ponto de convivência, lazer e turismo, marcando mais um passo no processo de modernização dos espaços públicos do município.