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Prefeitura de Flores revoga processo seletivo simplificado para Agentes de Trânsito 

Por André Luis

A Prefeitura Municipal de Flores, por meio de um ato administrativo publicado na última sexta-feira (14), revogou o Processo Seletivo Simplificado que havia sido autorizado para a contratação temporária de Agentes Municipais de Trânsito. 

A decisão, assinada pelo prefeito Gilberto Ribeiro, foi tomada com base em princípios constitucionais e administrativos, visando garantir a estabilidade e a eficiência dos serviços públicos de trânsito no município.

Motivação para a revogação

O ato de revogação cita como fundamentos legais o Decreto nº 004, de 20 de fevereiro de 2025, que autorizou a abertura do processo seletivo, e a Portaria Conjunta Gabinete do Prefeito/Secretaria de Infraestrutura nº 01, de 11 de março de 2025, que estabeleceu os critérios da seleção. 

No entanto, a administração municipal decidiu rever sua decisão com base em princípios como a supremacia do interesse público, a autotutela e a discricionariedade, que permitem à administração rever seus próprios atos quando necessário.

Além disso, o prefeito destacou o artigo 37 da Constituição Federal, que estabelece a obrigatoriedade de concurso público para o provimento de cargos efetivos. Segundo o ato, a revogação do processo seletivo simplificado visa garantir a estabilidade e a continuidade dos serviços de trânsito e tráfego no município, bem como assegurar a eficiência, economicidade e racionalidade na gestão dos recursos públicos.

Medidas adotadas

Com a revogação, a Prefeitura de Flores determinou as seguintes providências:

Publicação do ato no Diário Oficial dos Municípios – AMUPE e no site oficial da Prefeitura, garantindo transparência e ampla divulgação.

Comunicação a todos os candidatos inscritos no processo seletivo simplificado, por meio de publicação no site oficial e, se possível, por outros meios de comunicação.

Adoção de medidas administrativas necessárias para efetivar a revogação.

Além disso, foram revogados o Decreto nº 004/2025 e a Portaria Conjunta nº 01/2025, que deram origem ao processo seletivo simplificado.

Concurso público no horizonte

A revogação do processo seletivo simplificado abre caminho para a realização de um concurso público para o provimento efetivo dos cargos de Agentes Municipais de Trânsito. A medida visa garantir maior estabilidade aos servidores e maior eficiência na prestação dos serviços de trânsito, que são essenciais para a segurança e a organização do município.

Repercussão e próximos passos

A decisão da Prefeitura de Flores deve gerar expectativa entre os candidatos que já haviam se inscrito no processo seletivo simplificado. A administração municipal se comprometeu a comunicar formalmente a todos os interessados sobre a revogação e a nova direção que será tomada com a realização do concurso público. Leia aqui a íntegra do ato.

Outras Notícias

Raquel Lyra anuncia abertura de 48 leitos de assistência ventilatória em 14 UPAs do Estado

Anúncio foi feito durante visita, nesta sexta-feira (24), à Central de Regulação de Leitos. Governo já abriu 226 leitos nesta sazonalidade dos vírus respiratórios Durante visita à Central de Regulação de Leitos, no bairro do Bongi, no Recife, a governadora Raquel Lyra anunciou, nesta sexta-feira (24), a abertura de 48 leitos de assistência ventilatória para […]

Anúncio foi feito durante visita, nesta sexta-feira (24), à Central de Regulação de Leitos. Governo já abriu 226 leitos nesta sazonalidade dos vírus respiratórios

Durante visita à Central de Regulação de Leitos, no bairro do Bongi, no Recife, a governadora Raquel Lyra anunciou, nesta sexta-feira (24), a abertura de 48 leitos de assistência ventilatória para os pacientes pediátricos em 14 Unidades de Pronto Atendimento (UPA) do Estado. A medida foi tomada para garantir mais assistência às crianças neste período da sazonalidade dos vírus respiratórios que acontece todos os anos, e faz parte do Plano da Sazonalidade, lançado pela Secretaria Estadual de Saúde. 

“Temos feito um trabalho muito forte, especialmente neste momento, para o enfrentamento à sazonalidade da Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG). Abrimos mais de 200 leitos nos hospitais de Pernambuco, e hoje temos a felicidade de anunciar 48 leitos de assistência ventilatória. Temos um time incansável, 24 horas por dia, comprometido para garantir que a saúde pública de Pernambuco atenda que mais precisa”, pontuou a governadora Raquel Lyra. 

Por causa da sazonalidade, o Governo do Estado já abriu 226 leitos, sendo 144 de enfermaria e 82 de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) neonatal e pediátrico. Esses leitos foram distribuídos em 16 hospitais, espalhados em 13 municípios (11 do Interior e dois na Região Metropolitana). 

O aumento do investimento nas UPAs é de R$ 4,1 milhões em leitos de maior complexidade com suporte ventilatório, destinados aos casos de doenças respiratórias. São unidades de suporte avançado, com monitores e respiradores para crianças. Desde o dia 1° de maio, cada UPA recebeu, por plantão, o incremento de um médico, um enfermeiro e mais dois técnicos de enfermagem na equipe. 

As unidades que contarão com esse suporte são: Barra de Jangada, Imbiribeira, Ibura, Engenho Velho, Caxangá, Torreões, Nova Descoberta, Curado, Olinda, Paulista, Igarassu, São Lourenço da Mata, Cabo de Santo Agostinho e Caruaru.

“Os pacientes que hoje aguardam em fila de UTI ou de enfermaria não estão desassistidos, eles estão sendo cuidados nos leitos de assistência ventilatória das UPAs 24 horas e com todo um reforço para que possa acompanhá-los da forma mais adequada até que se viabilize o leito de UTI. Estamos abrindo ainda, na próxima semana, mais 10 leitos de UTI. Lembramos ainda que já abrimos mais leitos do que tem dentro de um hospital inteiro durante esse período para atender a sazonalidade da pediatria”, explicou a secretária de Saúde, Zilda Cavalcanti. 

A secretária executiva de Regulação, Fabiana Emerenciano, detalhou que Central de Regulação de Leitos trabalha em regime de plantão 24 horas, fazendo monitoramento e acompanhamento da lista, tanto de UTI quanto de enfermaria, na pediatria e nas outras especialidades. 

“Para pediatria, temos uma equipe exclusiva nesse período da sazonalidade, trabalhando dia e noite. Temos um critério, um score de priorização de acordo com o suporte necessário para cada caso. Seguimos atuando para atender as crianças que estão precisando de assistência de maior complexidade e fazer a oferta desse leito, para assim garantir a assistência de qualidade”, finalizou. A central recebe cerca de 1.000 chamadas por dia. 

O Governo de Pernambuco também já enviou para a Assembleia Legislativa um projeto de lei que aumenta a diária dos plantões dos profissionais em períodos de emergência em saúde do estado. O acréscimo é de 100% na remuneração extra para as categorias da área. O projeto nasce da dificuldade de se abrir leitos especializados para crianças, neste período, pela falta de profissionais com perfil pediátrico para esta demanda.

VACINAÇÃO – Pernambuco iniciou de forma antecipada a Campanha Nacional de Vacinação contra a Influenza, ainda no mês de março, como uma das propostas do Plano de Contingência da Sazonalidade, após o recebimento das primeiras 948 mil doses enviadas pelo Ministério da Saúde (MS). 

O pedido de antecipação foi feito pela SES-PE ao órgão federal, em novembro de 2023. De lá para cá, 1,2 milhão de doses foram aplicadas no estado (quando considerado os grupos prioritários), representando uma cobertura vacinal de 34,6%. Para os grupos prioritários, a população estimada é de 3,5 milhões de pessoas.

TELEINTERCONSULTA – A Teleinterconsulta Pediátrica também é fruto do Plano da Sazonalidade, lançado este ano. A Teleinterconsulta Pediátrica é composta por médicos pediatras da rede estadual de saúde. Eles estão aptos a discutir casos relacionados às doenças respiratórias nas crianças, comuns nesta época de sazonalidade. No mês de início dos trabalhos, que começaram no dia 15 de abril, foram realizadas 599 consultas para profissionais da saúde. Em maio, até o momento, 684 atendimentos.

O serviço de Teleinterconsulta disponibiliza pediatras 24h por dia, que atendem profissionais que estão na linha de frente da assistência, orientando e encaminhando cuidados propícios no período da sazonalidade, que começou em março e se estende até agosto. Durante o atendimento, feito apenas de forma remota, é realizada a discussão dos casos e, então, define-se como abordá-los na prática.

Fórum discute apoio à agricultura familiar no Nordeste e em Minas Gerais

Encontro foi aberto por Paulo Câmara. Promotor Lúcio Almeida também participa do encontro defendendo caprinocultura de leite. O  governador Paulo Câmara abriu a 8ª edição do Fórum de Apoio à Agricultura Familiar do Nordeste e Minas Gerais. Na oportunidade, o chefe do Executivo estadual lembrou que Pernambuco tem intensificado esforços com a intenção de proporcionar cada […]

Câmara fala observado pelo promotor Lúcio Almeida (ao fundo desfocado)

Encontro foi aberto por Paulo Câmara. Promotor Lúcio Almeida também participa do encontro defendendo caprinocultura de leite.

O  governador Paulo Câmara abriu a 8ª edição do Fórum de Apoio à Agricultura Familiar do Nordeste e Minas Gerais.

Na oportunidade, o chefe do Executivo estadual lembrou que Pernambuco tem intensificado esforços com a intenção de proporcionar cada vez mais ações que garantam melhores condições de sustentabilidade às famílias, gerando emprego e renda.

“Não adianta só crescer economicamente, se o social não crescer junto”, frisou.

Paulo Câmara destacou a importância do fórum, que tem como objetivo a promoção do intercâmbio de políticas entre os Estados que compõem o semiárido brasileiro. O governador ressaltou que a possibilidade de assegurar que esse perfil de agricultor viva da sua produção, a partir do seu trabalho, na sua terra, e dando uma qualidade de vida decente aos seus filhos e sua família é algo imprescindível para a administração estadual.

O governador lembrou que o Governo de Pernambuco tem feito parcerias junto aos municípios e  associações cooperativas visando implantar cisternas, fazer poços e sistemas simplificados. Esse tipo de ação se soma a um conjunto de outras iniciativas que permitem a condição de famílias que têm como fonte de renda a agricultura familiar garantam o seu sustento de forma tranquila.

“No âmbito da agricultura familiar, todos nós sabemos que os desafios são enormes, são seculares. Estamos no presente enfrentando a maior seca da história: são seis anos que não chove aqui no Nordeste.  E a falta de chuva, aliada a uma crise econômica sem precedentes, afeta a vida de todos os brasileiros. Mas precisamos ter um olhar especial para aqueles que moram nas áreas mais pobres e que muitas vezes necessitam de apoio governamental para avançar”, defendeu Paulo.

Lúcio Almeida, Paulo Câmara e Nilton Mota

O promotor Lúcio Luiz de Almeida Neto participa do encontro e discute o reforço à cadeia produtiva da caprinovinocultura. “Estamos buscando abrir portas e espaço para a promissora cadeia produtiva da caprinocultura de leite. Colocamos que essa cadeia pode significar uma verdadeira revolução no semiárido, com um modelo novo de desenvolvimento que seja econômico, mas também social, com mais inclusão e distribuição dos bonos econômicos da atividade produtiva”.

FÓRUM – Criado em março de 2015, o  Fórum dos Gestores Estaduais responsáveis pelas políticas de Apoio à Agricultura Familiar no Nordeste e em Minas Gerais – realizado pela primeira vez em Pernambuco – reúne secretários de Estado e representantes de instituições públicas nacionais e internacionais ligadas ao campo e da sociedade civil organizada. A programação da edição pernambucana do evento se estende até amanhã.

Serra: Inaugurada a 38ª Vara Federal que irá atender a região do Pajeú e cidades vizinhas

Aconteceu no início da noite desta quinta-feira (21) em Serra Talhada a solenidade de inauguração da 38ª Vara Federal. O ato contou com a presença de inúmeras personalidades, dentre elas, o prefeito do município, Luciano Duque, e a primeira dama Karina Rodrigues. O Juiz Federal Frederico José Pinto, Diretor do Foro da Seção judiciária de […]

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Aconteceu no início da noite desta quinta-feira (21) em Serra Talhada a solenidade de inauguração da 38ª Vara Federal. O ato contou com a presença de inúmeras personalidades, dentre elas, o prefeito do município, Luciano Duque, e a primeira dama Karina Rodrigues. O Juiz Federal Frederico José Pinto, Diretor do Foro da Seção judiciária de Pernambuco, o Desembargador Federal Francisco Wildo Lacerda Dantas, Presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, o Coronel Rosemário Barros, Diretor Integrado do Interior II, o Tenente Coronel André Pereira da Silva, representando na oportunidade o comandante geral do Corpo de Bombeiros de Pernambuco, o Presidente da OAB, subseção Serra Talhada, Dr. Estefferson Darlei Fernandes Nogueira e outras autoridades.

Instalada a partir da resolução 19, de 8 de novembro de 2014, a 38ª Vara Federal criada pela lei 12.011 de 2009, abrangerá as cidades de Afogados da Ingazeira, Betânia, Brejinho, Calumbí, Carnaíba, Custódia, Flores, Floresta, Iguaraci, Ingazeira, Itacuruba, Itapetim, Jatobá, Nova Petrolândia, Quixaba, Santa Cruz da Baixa Verde, Santa Terezinha, São José do Belmonte, São José do Egito, Solidão, Tabira, Tacaratu, Triunfo, Tuparetama e a sede Serra Talhada.

Durante sua fala o prefeito do município de Serra Talhada enalteceu a chegada do equipamento e “reconheceu os relevantes serviços prestados pela Justiça Federal no município”. Duque afirmou que com a instalação da 38ª Vara, juntamente com a entrega futura das novas instalações do fórum da cidade, “Serra Talhada passa a ser além dos já reconhecidos polo médico e educacional, também um polo jurídico”, disse o prefeito.

A 38ª Vara funcionará na Rua vereador Silvino Cordeiro, Bairro AABB, área nobre da Capital do Xaxado onde já funcionava a 18ª Vara da Justiça Federal no município e será comandada pelo Juiz Federal Marcos Antonio Maciel Saraiva, Diretor da subseção judiciária de Serra Talhada.

Conselho de Ética se reúne hoje para decidir se abre processo que pede cassação de Eduardo Bolsonaro 

Do O Globo O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados se reúne nesta terça-feira (23), para decidir se abre o processo que pode resultar na cassação do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP). A análise sobre a instauração do procedimento ocorre após o PT ter apresentado uma representação contra o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) […]

Do O Globo

O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados se reúne nesta terça-feira (23), para decidir se abre o processo que pode resultar na cassação do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP). A análise sobre a instauração do procedimento ocorre após o PT ter apresentado uma representação contra o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por sua atuação no exterior. Desde fevereiro, Eduardo está nos Estados Unidos, encabeçando uma articulação por sanções a autoridades brasileiras.

Além da avaliação sobre a abertura formal do processo, está previsto o sorteio dos nomes que vão compor a lista tríplice da qual sairá o relator responsável. O cargo é considerado estratégico, já que caberá ao relator definir o ritmo da tramitação e propor eventuais punições. O regimento interno da Casa prevê uma gradação de sanções que vão desde a censura escrita até a suspensão do mandato.

O PT acusa Eduardo Bolsonaro de quebra de decoro parlamentar, alegando que o deputado ultrapassou os limites do mandato. Na representação, a sigla sustenta que “a imunidade parlamentar não é um salvo-conduto para a prática de atos atentatórios à ordem institucional, tampouco um manto protetor para discursos de incitação à ruptura democrática”.

Fora do país há sete meses, Eduardo pode perder seu mandato ainda este ano por conta das ausências. Na semana passada, no entanto, seus aliados o nomearam líder da Minoria em uma manobra para que suas faltas não fossem contabilizadas.

A manobra se respalda em um ato da Mesa Diretora de 2015, que afirma que líderes não precisariam justificar ausências. Questionado em plenário sobre o tema, o presidente Hugo Motta (Republicanos-PB) afirmou que o caso de Eduardo seria “atípico” e que faria uma análise.

Também nesta terça-feira, o Conselho de Ética deve avançar em outro processo disciplinar, contra o deputado Gilvan da Federal (PL-ES), com depoimentos de testemunhas de quatro deputados diferentes: Marcel Van Hattem (Novo-RS), Paulo Bilysnkyj (PL-SP) e Sargento Fahrur (PSD-PR). Gilvan fez ofensas à ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann.

Deputados de estados do Nordeste se reúnem no Recife para discutir soluções para o semiárido‏

Representantes das assembleias legislativas do Nordeste se reúnem nesta segunda-feira (16), no Recife, para definir propostas para o desenvolvimento da região do semiárido. O encontro é articulado pelo movimento União pelo Nordeste e ocorre a partir das 10h no plenário da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). Este será o quarto encontro promovido pelo movimento desde […]

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Representantes das assembleias legislativas do Nordeste se reúnem nesta segunda-feira (16), no Recife, para definir propostas para o desenvolvimento da região do semiárido. O encontro é articulado pelo movimento União pelo Nordeste e ocorre a partir das 10h no plenário da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe).

Este será o quarto encontro promovido pelo movimento desde o início das articulações em março. Já foram realizadas audiências em Salvador (BA), Maceió (AL) e João Pessoa (PB). A proposta é articular as bancadas dos nove estados junto com os representantes nordestinos no Congresso Nacional para pressionar o Governo Federal a definir uma política permanente de desenvolvimento do semiárido.

“Essa região ainda é uma das mais atrasadas do Brasil e precisa de uma plataforma permanente de ações e compromissos. Quando concluirmos esta série de reuniões nas assembleias, iremos promover um fórum para alinhar um documento com os eixos de prioridades comuns para o desenvolvimento do semiárido”, explica um dos coordenadores do União pelo Nordeste, o deputado Miguel Coelho (PSB).

Entre as medidas que devem entrar no documento estão obras de infraestrutura hídrica e incentivos fiscais para os empreendedores e agricultores do semiárido. “É preciso um olhar diferenciado para nossa região para resgatar uma dívida secular de omissão com os nordestinos. Vamos continuar cobrando o Governo Federal e iremos até Brasília entregar essas propostas exigindo o compromisso com o essa massa esquecida da população”, afirma o deputado Rodrigo Novaes (PSD).