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Prefeitura de Flores revoga processo seletivo simplificado para Agentes de Trânsito 

Por André Luis

A Prefeitura Municipal de Flores, por meio de um ato administrativo publicado na última sexta-feira (14), revogou o Processo Seletivo Simplificado que havia sido autorizado para a contratação temporária de Agentes Municipais de Trânsito. 

A decisão, assinada pelo prefeito Gilberto Ribeiro, foi tomada com base em princípios constitucionais e administrativos, visando garantir a estabilidade e a eficiência dos serviços públicos de trânsito no município.

Motivação para a revogação

O ato de revogação cita como fundamentos legais o Decreto nº 004, de 20 de fevereiro de 2025, que autorizou a abertura do processo seletivo, e a Portaria Conjunta Gabinete do Prefeito/Secretaria de Infraestrutura nº 01, de 11 de março de 2025, que estabeleceu os critérios da seleção. 

No entanto, a administração municipal decidiu rever sua decisão com base em princípios como a supremacia do interesse público, a autotutela e a discricionariedade, que permitem à administração rever seus próprios atos quando necessário.

Além disso, o prefeito destacou o artigo 37 da Constituição Federal, que estabelece a obrigatoriedade de concurso público para o provimento de cargos efetivos. Segundo o ato, a revogação do processo seletivo simplificado visa garantir a estabilidade e a continuidade dos serviços de trânsito e tráfego no município, bem como assegurar a eficiência, economicidade e racionalidade na gestão dos recursos públicos.

Medidas adotadas

Com a revogação, a Prefeitura de Flores determinou as seguintes providências:

Publicação do ato no Diário Oficial dos Municípios – AMUPE e no site oficial da Prefeitura, garantindo transparência e ampla divulgação.

Comunicação a todos os candidatos inscritos no processo seletivo simplificado, por meio de publicação no site oficial e, se possível, por outros meios de comunicação.

Adoção de medidas administrativas necessárias para efetivar a revogação.

Além disso, foram revogados o Decreto nº 004/2025 e a Portaria Conjunta nº 01/2025, que deram origem ao processo seletivo simplificado.

Concurso público no horizonte

A revogação do processo seletivo simplificado abre caminho para a realização de um concurso público para o provimento efetivo dos cargos de Agentes Municipais de Trânsito. A medida visa garantir maior estabilidade aos servidores e maior eficiência na prestação dos serviços de trânsito, que são essenciais para a segurança e a organização do município.

Repercussão e próximos passos

A decisão da Prefeitura de Flores deve gerar expectativa entre os candidatos que já haviam se inscrito no processo seletivo simplificado. A administração municipal se comprometeu a comunicar formalmente a todos os interessados sobre a revogação e a nova direção que será tomada com a realização do concurso público. Leia aqui a íntegra do ato.

Outras Notícias

Tabira: Estação Cidadania tem calçada utilizada como estacionamento

Em Tabira alguns servidores da Estação Cidadania, órgão do Governo Municipal, onde são emitidos documentos e funcionam Procon e Secretaria de Planejamento, não parecem se importar com o conceito do lugar em que trabalham. O exemplo passa longe do ser cidadão, desrespeitando o direito do pedestre ao estacionarem os seus carros sobre as calçadas. A […]

Em Tabira alguns servidores da Estação Cidadania, órgão do Governo Municipal, onde são emitidos documentos e funcionam Procon e Secretaria de Planejamento, não parecem se importar com o conceito do lugar em que trabalham.

O exemplo passa longe do ser cidadão, desrespeitando o direito do pedestre ao estacionarem os seus carros sobre as calçadas.

A produção dos programas Rádio Vivo e Cidade Alerta recebeu ontem a denúncia com fotos, sugerindo uma providência da Prefeita Nicinha Melo.

Na calçada da Estação Cidadania, o pedestre deixa de ser cidadão e se transforma em objeto de competição com os carros na via pública.

Câmara assina sexta ordem de serviço da Adutora de Custódia

Atualizado às 16h30 Está confirmada a vinda do governador Paulo Câmara a Custódia, no Sertão do Moxotó, para assinatura de ordem de serviço na área de abastecimento hídrico. O ato acontecerá nesta sexta, dia 4. O prefeito Emmanuel Fernandes, o Manuca,  confirmou a Júnior Finfa  que o Câmara chegará ao município com todo o seu […]

Questão foi acertada ano passado entre Paulo Câmara e Roberto Tavares

Atualizado às 16h30

Está confirmada a vinda do governador Paulo Câmara a Custódia, no Sertão do Moxotó, para assinatura de ordem de serviço na área de abastecimento hídrico.

O ato acontecerá nesta sexta, dia 4. O prefeito Emmanuel Fernandes, o Manuca,  confirmou a Júnior Finfa  que o Câmara chegará ao município com todo o seu novo secretariado às 10 horas no Distrito de Rio da Barra, Sertânia, onde visita a estação Elevatória.

Em seguida às 11 horas, na quadra da Escola Municipal Ernesto Queiroz, assina a Ordem de Serviço da Adutora de Custódia.

Aproveitando a presença de Câmara, Manuca toma posse com a nova diretoria do CIMPAJEÚ – Consórcio de Integração dos Municípios do Pajeú. Manuca assume a presidência com Marconi Santana (Flores) na vice e João Batista, de Triunfo, Secretário.

Uma novidade é que, nessa visita, será deixada de lado a pompa dos carros oficiais para que a equipe de governo venha de ônibus oficial. Alguns dos secretários serão apresentados ou reapresentados ao Sertão depois de anos. O tema foi tratado na Coluna do Domingão, última de 2018.

A obra aguardada pela população é a Adutora de Custódia, fundamental para receber águas do Rio São Francisco. A Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) será a responsável pela  construção. No último trimestre de 2018, a empresa realizou a disputa de preços para saber qual empresa vai realizaria a obra.

O investimento será custeado com empréstimo do Estado junto ao FGTS. O município tem sofrido com a seca que já dura sete anos.

Para a construção do novo sistema, será preciso fazer uma estação elevatória (sistema de bombeamento), no distrito de Rio da Barra, em Sertânia, e de uma adutora de 23 quilômetros de extensão, às margens da BR-232, que transportará água do Rio São Francisco para a cidade de Custódia.

Também será construída uma nova estação de tratamento de água, específica para o atendimento a Custódia, atualmente é atendida pelo manancial de Marrecas, que tem a capacidade armazenar 21 milhões de metros cúbicos de água, mas vive em pré-colapso.  obra tem prazo para conclusão em 12 meses, a partir da assinatura da ordem de serviço.

Em junho, a Compesa anunciou a autorização para captação de recursos no valor de R$ 337 milhões para vinte projetos de saneamento, com Custódia também inclusa no pacote.

É o mesmo pacote que autorizou a Adutora, com base na Instrução Normativa nº 7 de 2018, do Ministério das Cidades, para financiamento com recursos do FGTS, por meio da Caixa Econômica Federal.

Com prefeitos, João Campos diz que vai pedir a Lula recursos para prevenção às chuvas em municípios afetados

O pré-candidato a governador de Pernambuco João Campos (PSB) articulou, neste sábado (2), uma videoconferência entre o secretário nacional de Proteção e Defesa Civil, Wolnei Wolff, e sete prefeitos da Região Metropolitana e da Zona da Mata atingidos pelas chuvas. O ex-prefeito do Recife se comprometeu a solicitar ao presidente Lula (PT) a liberação de […]

O pré-candidato a governador de Pernambuco João Campos (PSB) articulou, neste sábado (2), uma videoconferência entre o secretário nacional de Proteção e Defesa Civil, Wolnei Wolff, e sete prefeitos da Região Metropolitana e da Zona da Mata atingidos pelas chuvas. O ex-prefeito do Recife se comprometeu a solicitar ao presidente Lula (PT) a liberação de recursos para obras de prevenção ao impacto das mudanças climáticas que dependem de investimentos do Novo PAC. A reunião foi conduzida a partir de Goiana, na Mata Norte, cidade que concentrou mais de 200 milímetros de chuva nas últimas 48 horas.

“Ontem tive a oportunidade de falar com o presidente Lula, com o ministro Waldez Góes, e explicamos a situação que estava acontecendo aqui na Mata Norte e na Região Metropolitana. A gente vai consolidar tudo o que os municípios solicitaram e que tem cadastro já realizado no PAC para eu levar ao presidente Lula e pedir uma ação diante disso. Algumas coisas estão fora da alçada da Defesa Civil, mas, a partir do momento emg que o registro e o cadastro são feitos, que há o decreto de emergência e um protocolo aberto, a gente sabe a sensibilidade do presidente Lula para poder autorizar essas intervenções junto ao PAC”, destacou.

João Campos defendeu essa articulação como fundamental para que, além do suporte de emergência, os municípios conquistem recursos federais para obras de caráter preventivo, que demandam projetos estruturantes e volumes maiores de investimentos. O pré-candidato a governador valorizou ainda a parceria com o presidente Lula em contraponto à falta de apoio na gestão Bolsonaro em 2022, em meio a chuvas históricas na capital.

“Nós não contamos com nenhum tipo de solidariedade institucional do Governo Federal, nenhuma governança montada naquele momento, nenhuma ajuda, nenhuma ligação de solidariedade. E eu queria dar o testemunho da diferença que é. O presidente Lula, com 30 segundos de ligação, ele atendeu. Com dois minutos, o ministro Waldez retornou, o secretário Wolnei ligou e hoje a gente está aqui”.

Governo de Pernambuco convoca artistas e grupos do Ciclo Junino

O Governo de Pernambuco, por meio das Secretarias de Cultura/Fundarpe e de Turismo/Empetur, lança a convocatória para artistas, grupos e agremiações ligados ao ciclo junino. O edital – que tem como finalidade a contratação para a montagem da grade artística dos municípios-polo que irão realizar a festa durante o São João – é voltado para […]

O Governo de Pernambuco, por meio das Secretarias de Cultura/Fundarpe e de Turismo/Empetur, lança a convocatória para artistas, grupos e agremiações ligados ao ciclo junino.

O edital – que tem como finalidade a contratação para a montagem da grade artística dos municípios-polo que irão realizar a festa durante o São João – é voltado para atrações como quadrilha junina, reisado, repente, banda de pífanos, bumba-meu-boi, cavalo-marinho, ciranda, coco, embolada, grupo de bacamarteiros, mamulengo, mazurca, são gonçalo, viola, xaxado, forró pé-de-serra, MPB e outros gêneros musicais. As inscrições devem ser feitas de 8 a 22 de abril deste ano. Para ver o edital, acesse o portal Cultura.PE no endereço www.cultura.pe.gov.br/editais.

Para o secretário estadual de Cultura, Gilberto Freyre Neto, a convocatória para a formação da grade de programação artística do ciclo junino é uma importante ferramenta para a classe cultural. “O São João é um momento importante que temos para difundir nossa cultura e valorizar artistas locais. Queremos promover uma festa integrada e contamos com a adesão dos artistas ao edital para fazer um São João rico e tradicionalmente pernambucano”, comenta.

Presidente da Fundarpe, Marcelo Canuto reforça a importância do formato de edital público. “A convocatória é a reafirmação de uma conquista importante dos fazedores de cultura. Todo o foco do investimento do Estado para os ciclos pretende atender uma demanda da classe artística, em conjunto com o que foi construído pela política cultural. No nosso São João não seria diferente”.

Com o objetivo de garantir uma predominância de artistas e grupos ligados ao ciclo junino nas contratações, a grade artística nos municípios-polo reservará 40% da programação para a categoria Música e Dança da Tradição Junina; 30% para a participação de artistas e grupos da categoria Cultura Popular; 15% para artistas da música popular brasileira; 10% para os grupos de forró pé-de-serra; e 5% para a categoria Outros Gêneros Musicais.

O resultado da análise da Comissão de Avaliação será divulgado e ficará disponível no portal Cultura.PE (www.cultura.pe.gov.br/editais).

Danilo acompanha ação do Plano Retomada no Agreste

O deputado federal Danilo Cabral participou, nesta segunda-feira (13), de ação do Plano Retomada em Águas Belas, no Agreste Meridional. Em discurso, o parlamentar destacou o conjunto de mudanças que a Frente Popular vem realizando no estado desde o tempo de Eduardo Campos.  “A gente sabe como é difícil fazer, como dizia nosso saudoso governador […]

O deputado federal Danilo Cabral participou, nesta segunda-feira (13), de ação do Plano Retomada em Águas Belas, no Agreste Meridional. Em discurso, o parlamentar destacou o conjunto de mudanças que a Frente Popular vem realizando no estado desde o tempo de Eduardo Campos. 

“A gente sabe como é difícil fazer, como dizia nosso saudoso governador Eduardo Campos, ‘a máquina moer para os que mais precisam’. Não é fácil. Porque o Estado até então sempre foi acostumado a moer para os ‘graúdos’, como dizia Eduardo. Tem que ter time; tem que ter vontade de fazer. Tem que ter vontade política; tem que acreditar nos sonhos para mudar a vida das pessoas. Sonhos e a capacidade de fazer! E esse conjunto aqui transformou a vida de muitos pernambucanos”, pontuou Danilo, ao lado do governador Paulo Câmara, da vice Luciana Santos, do prefeito de Águas Belas, Luiz Aroldo; além de deputados federais, estaduais e outras lideranças. 

PREMIAÇÃO – Ex-secretário de Educação do Governo Eduardo Campos, Danilo enalteceu o trabalho feito na área, que resultou na indicação da Escola Técnica Estadual Professor Agamenon Magalhães (Etepam) e da Escola de Ensino Fundamental Evandro Ferreira dos Santos como duas das melhores instituições públicas de ensino do mundo, segundo o prêmio World’s Best School Prizes.

“Quando a gente assumiu o governo, em 2007, a Etepam, a mais antiga do estado, estava fechada; não formava ninguém. E hoje ela está entre as melhores do mundo. Isso é um símbolo do que representa a mudança que fizemos na Educação de Pernambuco. A Educação não muda o mundo. Mas muda as pessoas. E as pessoas mudam o mundo”, ressaltou Danilo.