Buíque: Prefeitura acata recomendação do MPPE e vai adequar cores dos prédios
Por André Luis
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por intermédio da Promotoria de Justiça de Buíque, recomendou à Prefeitura e à Câmara de Vereadores do município que adotem medidas para garantir que as cores utilizadas nos prédios e equipamentos públicos da cidade sigam as disposições da Lei Orgânica Municipal. Ao receber o documento, a Prefeitura Municipal informou que acata a recomendação.
O documento, assinado pelo Promotor de Justiça Maurício Carvalho, foi expedido após a instauração do Procedimento Administrativo nº 02822.000.012/2025, que identificou indícios de promoção pessoal por parte do atual prefeito, vez que se visualizou a predominância das cores vermelho, verde e azul em bens públicos, no site oficial do município e em materiais de festividades, bem como que o brasão utilizado também é diferente do oficial. Por outro lado, de acordo com a Lei Orgânica Municipal, os símbolos de Buíque devem seguir as cores azul, amarelo e branco, presentes na bandeira oficial.
Dessa forma, o MPPE recomendou à Prefeitura e à Câmara Municipal que elaborem um projeto de lei estabelecendo as cores oficiais do município para as pinturas de prédios e equipamentos públicos. Além disso, recomendou exclusivamente ao prefeito que se abstenha de utilizar, nos prédios públicos e em eventos oficiais, cores que remetam à sua campanha política. Também deve garantir a adequação de todas as identificações visuais do município, incluindo veículos, logradouros, redes sociais e documentos oficiais, ao brasão e às cores previstas na legislação municipal.
O não cumprimento pode resultar na adoção de medidas judiciais cabíveis, incluindo ações para garantir a execução das recomendações e possível responsabilização por improbidade administrativa.
A íntegra da recomendação pode ser consultada no Diário Oficial do MPPE, edição do dia 25 de fevereiro de 2025.
Nesta edição, além das inscrições presenciais, realizadores de todo o Brasil também poderão inscrever seus filmes virtualmente Um dos mais importantes eventos do audiovisual brasileiro dá o pontapé inicial para a sua edição de 2015. É o 8º Festival de Cinema de Triunfo, que acontecerá em agosto, no Cine Theatro Guarany, e pretende reunir, em […]
Nesta edição, além das inscrições presenciais, realizadores de todo o Brasil também poderão inscrever seus filmes virtualmente
Um dos mais importantes eventos do audiovisual brasileiro dá o pontapé inicial para a sua edição de 2015. É o 8º Festival de Cinema de Triunfo, que acontecerá em agosto, no Cine Theatro Guarany, e pretende reunir, em pleno Sertão do Pajeú, realizadores e recentes produções fílmicas de todo o país. O Governo de Pernambuco, através da Secult-PE/Fundarpe, lançou a convocatória nacional do festival, que estará com inscrições abertas para todo o Brasil, no período de 5 de maio a 5 de junho de 2015.
Este ano, o Festival de Cinema de Triunfo traz uma novidade: os realizadores poderão encaminhar seus filmes para seleção tanto no formato físico (sendo entregue na sede da Fundarpe ou via Correios) como virtualmente, através do envio da ficha de inscrição e o link do filme inscrito em plataformas como Vimeo ou Youtube. De acordo com Milena Evangelista, coordenadora geral do Festival, “a iniciativa vai favorecer a participação de realizadores de diversas regiões do país, garantindo uma programação mais diversa, apresentando diferentes realidades e estéticas da atual produção cinematográfica brasileira”, destaca.
Os participantes vão concorrer a um total de R$ 40 mil em prêmios nas categorias: Longa-metragem nacional, Curta-metragem nacional, Curta-metragem pernambucano, Curta-metragem infanto-juvenil e Curta-metragem dos Sertões. Os vencedores serão escolhidos pelo júri oficial e também por um júri popular, formado por 20 professores e estudantes da rede pública que participarão de uma oficina de crítica cinematográfica na semana pré-festival.
Uma das marcas do evento é a oferta de atividades de formação cultural com o público da região, característica que será reforçada este ano, através da promoção de oficinas e rodas de diálogo.
Importante vitrine para cineastas pernambucanos, com recorte específico para a produção sertaneja, o Festival de Cinema de Triunfo está consolidado no circuito nacional do cinema independente. A cada edição, a programação envolve o público, dinamiza o Cine Theatro Guarany e movimenta a economia e o turismo cultural no Sertão do Pajeú.
Acesse AQUI a convocatória e a Ficha de Inscrição.
O Senador Armando Monteiro cresceu e lidera o novo levantamento do Instituto Múltipla para governador de Pernambuco. A pesquisa foi realizada com 600 questionários, em 65 dos 184 municípios pernambucanos, entre os dias 18 e 22 deste mês de janeiro e foi registrada no TRE sob o número PE 08043/2018. Armando, que tinha 13,5% na […]
O Senador Armando Monteiro cresceu e lidera o novo levantamento do Instituto Múltipla para governador de Pernambuco. A pesquisa foi realizada com 600 questionários, em 65 dos 184 municípios pernambucanos, entre os dias 18 e 22 deste mês de janeiro e foi registrada no TRE sob o número PE 08043/2018.
Armando, que tinha 13,5% na pesquisa anterior, agora aparece com 20,5% das intenções de voto, seguido do governador Paulo Câmara, que tinha 18,7% e caiu para 16%, ainda que estável dentro da margem de erro. O blog teve acesso integral aos dados.
A vereadora Marília Arraes (PT) que em novembro tinha 9,6% também cresceu e aparece com 14,5%. Há de se considerar que, com base na margem de erro da pesquisa, de 4,1% para mais ou para menos, Armando, Câmara e Marina estão no que pode-se chamar empate técnico. De toda forma, impacta a mudança de ordem dos candidatos.
O Ministro da Educação, Mendonça Filho (DEM),tem 10,5%, seguido do senador Fernando Bezerra Coelho (PMDB) está na quinta colocação com 5%. O deputado Bruno Araújo (PSDB) tem 2,5%. Brancos e nulos somam 23,5%, indecisos 4,5% e não souberam ou não quiseram responder a pesquisa, 3%.
Cenários: em um cenário sem Mendonça Filho, Armando Monteiro tem 23,7%, Paulo Câmara, 20,5%, Marília Arraes, 16,7% e Fernando Bezerra Coelho, 5%. No cenário sem Fernando Bezerra Coelho, Armando lidera com 22,8% seguido de Paulo Câmara com 17,7%, Marília Arraes com 15% e Mendonça Filho com 11,5%.
Em uma simulação sem Armando Monteiro, Marília Arraes lidera com 21,7%, com o governador Paulo Câmara chegando a 19,3%, seguido de Mendonça Filho, com 15,7% e Fernando Bezerra, com 6,7%. Sem Armando e Marília no páreo Câmara tem 26,8%, seguido de Mendonça Filho, com 20,8% e Fernando Bezerra Coelho, com 7%.
Segundo turno: o instituto fez simulações de diversos cenários de segundo turno prováveis para as eleições deste ano. Numa disputa entre Paulo Câmara e Armando, Monteiro tem 30,2% contra 28,2%. No embate entre Paulo Câmara e Mendonça Filho, o governador tem 29,2% contra 24% do Ministro. Contra Marília Arraes, Câmara teria 27,8% contra 26,7% da petista.
Rejeição: O Múltipla aferiu também o índice de rejeição dos candidatos. Dos entrevistados, 63,5% disseram que não votariam em Paulo Câmara de jeito nenhum. Já 56,5% não votam em Fernando Bezerra Coelho. Um total de 55,8% não votariam de jeito nenhum em Mendonça Filho. 54,5% não admitem votar em Bruno Araújo. 49,8% dizem não votar em Marília Arraes. E 41,2% não votariam em Armando Monteiro.
Na pesquisa estimulada para o Senado, o 1º colocado é Jarbas Vasconcelos (PMDB) com 23,8%, seguido por Humberto Costa com 16%, Armando, 15,2%, Mendonça Filho, 14,7%, André Ferreira, 7%, Sílvio Costa, 5,8%, Luciana Santos, 5%, Antonio Campos, 4,2%, José Queiroz, 4,2%. Brancos e nulos, 25%. Indecisos são 5,7% contra 4,5% que não sabem ou não opinaram.
Veja aqui o comparativo do desempenho dos candidatos entre novembro e janeiro, segundo o Instituto: Comparativo-pesquisas
Perfil da amostra: Masculino 47,3%, Feminino 52,7%; 16 a 24 anos 16,8%, 25 a 34 anos 22,2%, 35 a 44 anos 21,0%, 45 a 59 anos 23,3% e 60 anos ou mais 16,5%.
A amostra foi composta por 600 entrevistas aplicadas na população que tenha título de eleitor, more e vote no Estado de Pernambuco e distribuída da seguinte forma: Região Metropolitana 42,2%, Zona da Mata 14,6%, Agreste 25,2 e Sertão 18,0%.
O intervalo de confiança estimado é de 95% para uma margem de erro para mais ou para menos de 4,1% Sistema interno e controle de verificação: Para realização da pesquisa, utilizam-se uma equipe de entrevistadores e supervisores, contratados pelo Instituto. Todos devidamente treinados para execução do trabalho.
A área da pesquisa compreende o estado de Pernambuco, composta por 04 (quatro) mesorregiões: Região Metropolitana, Agreste, Sertão e Zona da Mata e os seguintes municípios: Floresta, Petrolândia, Cabrobó, Petrolina, Santa Maria da Boa Vista, Araripina, Bodocó, Exu, Ipubi, Ouricuri, Salgueiro, São José do Belmonte, Afogados da Ingazeira, São José do Egito, Serra Talhada, Arcoverde, Custódia, Sertânia, Águas Belas, Bom Conselho, Buique, Garanhuns, Lajedo, Belo Jardim, Bezerros, Bonito, Brejo da Madre Deus, Caruaru, Gravatá, Pesqueira, São Bento do Uma, São Caetano, Bom Jardim, João Alfredo, Limoeiro, Santa Cruz do Capibaribe, Surubim, Toritama, Abreu e Lima, Cabo, Camaragibe, Igarassu, Ipojuca, Jaboatão dos Guararapes, Moreno, Olinda, Paulista, Recife, São Lourenço da Mata, Água Preta, Barreiros, Catende, Escada, Palmares, Ribeirão, Sirinhaém, Vitória de Santo Antão, Aliança, Carpina, Glória de Goitá, Goiana, Itambé, Nazaré da Mata, Paudalho, Timbaúba e Vicência.
A Secretaria de Serviços Públicos e Meio Ambiente da Prefeitura de Arcoverde divulgou nesta segunda-feira, 1° de abril, o relatório de ações efetivadas durante o mês de março, envolvendo especialmente o período de chuvas, com a realização de uma operação força-tarefa no município. De acordo com o documento, a repartição obteve o total de 115 […]
A Secretaria de Serviços Públicos e Meio Ambiente da Prefeitura de Arcoverde divulgou nesta segunda-feira, 1° de abril, o relatório de ações efetivadas durante o mês de março, envolvendo especialmente o período de chuvas, com a realização de uma operação força-tarefa no município.
De acordo com o documento, a repartição obteve o total de 115 atendimentos ao público, sendo 48% por telefone e 52% dos casos feitos pessoalmente.
O relatório revelou a desobstrução de 773 metros lineares de galerias em diversos bairros de Arcoverde, contando também com 348 desobstruções com a utilização de um caminhão hidrojato. Já no serviço de coleta de lixo foram retiradas 1.289,80 toneladas de resíduos domiciliares, e 1.430,21 toneladas de resíduos volumosos, por meio de 289 viagens feitas por carro compactador.
As iniciativas contabilizaram também a retirada de 3.068 m³ de metralhas, equivalente a 236 caçambas de 13 m³. No tópico reposição de calçamentos, a Prefeitura de Arcoverde atingiu a marca de 545 m² do serviço em 20 ruas de distintos bairros. A operação força-tarefa também possibilitou a realização de 2.890 km de logradouros públicos contemplados com o serviço regular de varrição. Já de capinação, foram 45,30 km da atividade, enquanto que pinturas de meio-fio contemplaram 39,20 km de vias no município.
Entre outras atribuições, 17 solicitações foram feitas para fiscalização de serviços públicos oferecidos no município, além de executar 132 ordens de serviços envolvendo a iluminação urbana, como troca de lâmpadas queimadas e consertos de postes elétricos.
“Todas as ações colocadas em prática estão tendo o devido resultado e o trabalho prossegue, observando principalmente localidades onde fortes chuvas tem provocado transtornos para a população de Arcoverde”, ressaltou o secretário municipal de Serviços Públicos e Meio Ambiente, Freed Gomes.
A Prefeitura de Afogados da Ingazeira promoveu ontem (29), a 12ª Conferência Municipal de Assistência Social, com o tema “20 anos de SUAS: construção, proteção social e resistência”. SUAS é o sistema único de assistência social. Coordenada pela secretaria municipal de assistência social, a conferência reuniu representantes de todos os setores da secretaria e da […]
A Prefeitura de Afogados da Ingazeira promoveu ontem (29), a 12ª Conferência Municipal de Assistência Social, com o tema “20 anos de SUAS: construção, proteção social e resistência”. SUAS é o sistema único de assistência social.
Coordenada pela secretaria municipal de assistência social, a conferência reuniu representantes de todos os setores da secretaria e da gestão municipal, organizações locais, conselhos municipais e um grupo de doze mulheres da comunidade do Alto Vermelho, formado por mães de crianças assistidas pelo serviço de convivência e fortalecimento de vínculos que atua na comunidade.
A conferência aconteceu no auditório da Faculdade Sertão do Pajeú – FASP, e teve como objetivo estratégico apontar os desafios e as ações para garantir o pleno acesso dos cidadãos à Política de Assistência Social, considerando as diversidades e formulando propostas de democratização, gestão e enfrentamento às diversas formas de violação de direitos.
“A conferência é um espaço democrático de debate, plural, onde a sociedade pode ajudar na formulação de políticas públicas de assistência social. Já avançamos muito, mas há muito ainda a avançar,” destacou Madalena Leite, secretária de assistência social de Afogados.
Além de apresentar propostas e eleger os delegados que irão à conferência estadual, os participantes puderam conferir uma palestra com o assistente social Joelson Rodrigues, que compartilhou sua expertise e visão sobre a trajetória do SUAS, desde a sua criação até os desafios enfrentados atualmente.
“A conferência é um momento de construção de propostas e de debater novas ações, novos avanços. É fundamental ouvirmos a população para que possamos, juntos, construir uma assistência social ainda melhor,” ressaltou o vice-prefeito de Afogados, Daniel Valadares.
A conferência contou com as participações de Leandro Ramos, presidente do conselho municipal de assistência social; Daliana Monique Viana, Promotora do Ministério Público; Márcio Tiago, do conselho municipal do idoso; Adriana do Nascimento, da diretoria da FETAPE; José Matias Souza, Presidente do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Afogados, além de representantes do Conselho Tutelar, OAB e demais secretarias municipais.
A fim de cobrar o cumprimento da carga horária de trabalho que rege os cargos públicos prevista na legislação de Serra Talhada, a qual não autoriza o expediente de trabalho em home office, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou à Prefeitura que não conceda regime de teletrabalho aos servidores municipais, bem como que determine […]
A fim de cobrar o cumprimento da carga horária de trabalho que rege os cargos públicos prevista na legislação de Serra Talhada, a qual não autoriza o expediente de trabalho em home office, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou à Prefeitura que não conceda regime de teletrabalho aos servidores municipais, bem como que determine o retorno imediato dos servidores que estejam trabalhando ilegalmente de maneira remota para o seus postos de trabalho presenciais.
A recomendação se baseou em uma Notícia de Fato instaurada pela 2ª Promotoria de Serra Talhada dando conta de que uma servidora de cargo comissionado da Secretaria de Saúde do município estaria matriculada em um faculdade de medicina no município de Olinda, localizado a cerca de 420 km de Serra Talhada.
As diligências da Promotoria, nesse sentido, identificaram não só que a carga horária do curso de medicina incompatibiliza o exercício do cargo para o qual a servidora foi nomeada, como também que não há nenhuma legislação que autorize o exercício das funções públicas em regime de teletrabalho no município de Serra Talhada.
O Promotor de Justiça Vandeci Sousa Leite destaca, na recomendação, que essa é uma prática corriqueira no município de Serra Talhada, tendo em vista que a prefeitura vem reiteradamente concedendo o regime de trabalho home office para diversos servidores, baseando a decisão nos decretos temporários que estabeleceram o regime no período emergencial da Pandemia de Covid-19, os quais já não estão mais vigentes. Além disso, ressalta que não foi editada nenhuma lei que autorizasse o regime de teletrabalho no município.
O documento considera ainda o número de horas necessárias para o bom desempenho das funções afetas a cada um dos cargos; e que a redução do número de horas de trabalho acarreta a necessidade de criação e provimento de outro cargo público para desempenhar as mesmas funções durante o período suprimido; aumentando desnecessariamente o gasto público com pessoal e gerando a responsabilidade pessoal por dano ao erário.
Por fim, o MPPE estabeleceu um prazo de 10 dias para o município responder acerca do acatamento ou não à recomendação.
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