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Buíque: Prefeitura acata recomendação do MPPE e vai adequar cores dos prédios 

Por André Luis

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por intermédio da Promotoria de Justiça de Buíque, recomendou à Prefeitura e à Câmara de Vereadores do município que adotem medidas para garantir que as cores utilizadas nos prédios e equipamentos públicos da cidade sigam as disposições da Lei Orgânica Municipal. Ao receber o documento, a Prefeitura Municipal informou que acata a recomendação.

O documento, assinado pelo Promotor de Justiça Maurício Carvalho, foi expedido após a instauração do Procedimento Administrativo nº 02822.000.012/2025, que identificou indícios de promoção pessoal por parte do atual prefeito, vez que se visualizou a predominância das cores vermelho, verde e azul em bens públicos, no site oficial do município e em materiais de festividades, bem como que o brasão utilizado também é diferente do oficial. Por outro lado, de acordo com a Lei Orgânica Municipal, os símbolos de Buíque devem seguir as cores azul, amarelo e branco, presentes na bandeira oficial.

Dessa forma, o MPPE recomendou à Prefeitura e à Câmara Municipal que elaborem um projeto de lei estabelecendo as cores oficiais do município para as pinturas de prédios e equipamentos públicos. Além disso, recomendou exclusivamente ao prefeito que se abstenha de utilizar, nos prédios públicos e em eventos oficiais, cores que remetam à sua campanha política. Também deve garantir a adequação de todas as identificações visuais do município, incluindo veículos, logradouros, redes sociais e documentos oficiais, ao brasão e às cores previstas na legislação municipal.

O não cumprimento pode resultar na adoção de medidas judiciais cabíveis, incluindo ações para garantir a execução das recomendações e possível responsabilização por improbidade administrativa.

A íntegra da recomendação pode ser consultada no Diário Oficial do MPPE, edição do dia 25 de fevereiro de 2025.

Outras Notícias

Frente Parlamentar de Trânsito visita Restauração para ver acidentados com motos

Com o objetivo de conhecer a realidade e os problemas enfrentados pelos acidentados de trânsito, em especial de motocicletas, a Frente Parlamentar de Trânsito da Assembléia Legislativa realiza na tarde desta segunda-feira (18), uma visita ao setor de traumatologia do Hospital da Restauração. Será às 16h30, sob a coordenação do Deputado Estadual Eduíno Brito. Apenas […]

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Acidentes com motos tem status de epidemia no Sertão

Com o objetivo de conhecer a realidade e os problemas enfrentados pelos acidentados de trânsito, em especial de motocicletas, a Frente Parlamentar de Trânsito da Assembléia Legislativa realiza na tarde desta segunda-feira (18), uma visita ao setor de traumatologia do Hospital da Restauração.

Será às 16h30, sob a coordenação do Deputado Estadual Eduíno Brito. Apenas de janeiro a março de 2015, o Hospital da Restauração, principal emergência do Estado, atendeu a 946 pessoas envolvidas com quedas e colisões de motocicleta. Cada paciente envolvido em acidente de moto, só para o Hospital da Restauração, custa entre 120 mil e 190 mil reais.

As informações foram apresentadas durante a palestra “Análise dos Eventos de Trânsito em Pernambuco, o Impacto para os setores da Saúde e da Previdência”, ministrada pelo coordenador executivo do Comitê Estadual de Prevenção aos Acidentes de Moto (Cepam), o médico João Veiga, em reunião da Frente Parlamentar, no dia 27 de abril.

Amanhã (19), o Deputado Eduiíno Brito e a Frente Parlamentar de Trânsito realiza, a partir das 14h, no auditório do 6º andar da Alepe, Audiência Pública sobre o Movimento Maio Amarelo.  O Movimento Maio Amarelo nasce com uma só proposta: chamar a atenção da sociedade para o alto índice de mortes e feridos no trânsito em todo o mundo.

Já confirmaram presença representantes da CCTU, Cetran, DNIT, Cepam, Sindicato dos Cursos de Formação de Condutores, Detran, Rota do Atlântico , Pedala PE, Sindicato dos Policiais Rodoviários Federais e Secretaria de Mobilidade do Recife.

Para maioria, no embate com Totonho, Sandrinho está certo em invocar direito à reeleição

O programa Manhã Total, da Rádio Pajeú, quis ouvir quem tem razão no debate entre Totonho Valadares e Sandrinho Palmeira em Afogados. Isso após ontem, o prefeito de Afogados da Ingazeira surpreender. Confrontado com uma fala do ex-prefeito Totonho Valadares, que disse no fim de junho ser cedo para cravar a condição de que já […]

O programa Manhã Total, da Rádio Pajeú, quis ouvir quem tem razão no debate entre Totonho Valadares e Sandrinho Palmeira em Afogados. Isso após ontem, o prefeito de Afogados da Ingazeira surpreender.

Confrontado com uma fala do ex-prefeito Totonho Valadares, que disse no fim de junho ser cedo para cravar a condição de que já poderiam disputar a reeleição, Sandrinho foi incisivo.

Valadares havia dito que ainda era cedo para dizer que Sandrinho e o filho, Daniel Valadares, já deveriam ser alçados como candidatos naturais a reeleição. “Não completaram nem metade do mandato”, disse.

“Sempre foi muito verdadeiro e sempre tive admiração. Eu também admiro ainda mais a minha verdade. Primeiro que não depende dele com todo respeito que tenho a minha candidatura. Quero dizer desde hoje que Sandrinho Palmeira é candidato a reeleição”.

Ele disse só haver uma única condição para não ser, além claro, da morte. “Se eu fizer uma pesquisa e a aprovação for de 30%, 35%, aí não sou candidato porque o povo não quer”.

Ele lembrou das chamadas regras de condução da Frente Popular. “Quando Giza foi prefeita ela conduziu sua reeleição. Quando Totonho foi prefeito ele conduziu o processo e foi candidato a reeleição. Quando Patriota foi prefeito ele conduziu sua reeleição. E assim será com Alessandro Palmeira”.

O programa quis saber quem tinha razão. Para 69,5%, Sandrinho estava correto no direito de invocar a candidatura a reeleição como fizeram Giza, Totonho e Patriota. Para 30,5% o ex-prefeito está correto, pois é muito cedo para falar em reeleição.

Alguns outros ouvintes não participaram da pesquisa e disseram que o importante é mudar o comando das gestões de Afogados da Frente Popular, defendendo alternância de grupos no poder. Amanhã, o tema será um dos avaliados com blogueiros no Debate das Dez.

Investimento feito pela Celpe não reduziu apagões no Pajeú

Os vultuosos investimentos anunciados e entregues pela Celpe ano passado aparentemente não reduziram os problemas reclamados pelos consumidores da região do Pajeú a levar em conta o volume de apagões e queixas em cidades na região da noite do domingo para esta segunda. Em boa parte da região, a chuva que caiu na noite de […]

Os vultuosos investimentos anunciados e entregues pela Celpe ano passado aparentemente não reduziram os problemas reclamados pelos consumidores da região do Pajeú a levar em conta o volume de apagões e queixas em cidades na região da noite do domingo para esta segunda.

Em boa parte da região, a chuva que caiu na noite de ontem foi acompanhada de interrupção no fornecimento de energia em várias cidades e comunidades rurais. Os episódios geraram críticas à Celpe como por exemplo à demora em responder as queixas de interrupção por conta do número de equipes de prontidão.

Em algumas cidades houve uma interrupção à noite. Mas houve casos como o de Afogados da Ingazeira. Foram vários episódios de interrupção na noite de domingo. Na comunidade de São João, que não recebeu a ligação à nova rede inaugurada ano passado, comerciantes reclamaram prejuízos com horas de interrupção.

Esta manhã, um novo apagão atingiu áreas do Pajeú por quase uma hora.

Em abril do ano passado,  a Celpe colocou oficialmente em operação a Subestação Afogados da Ingazeira, com promessa de ampliar a oferta de energia na região. Com investimentos da ordem dos R$ 25 milhões e potência instalada de 66,6 MVA, a nova unidade teve capacidade anunciada de atender uma população de aproximadamente 250 mil habitantes, em mais de 80 mil unidades consumidoras.

Além do município de Afogados da Ingazeira, a subestação passou a beneficiar diretamente as cidades de Iguaraci, Ingazeira, Tabira, São José do Egito, Tuparetama, Itapetim, Brejinho, Santa Terezinha e Solidão.

Foi construída uma linha de transmissão de 46 quilômetros de extensão, em 138 kV, entre as cidades de Flores e Afogados da Ingazeira, além da interligação da nova subestação com três linhas de transmissão, em 69 kV. Também foram realizadas obras de melhoria nas cidades de Flores, Tabira e São José do Egito, permitindo melhorias no fornecimento de energia da região, segundo disse a empresa à época.

A promessa era de maior confiabilidade e qualidade no fornecimento de energia aos clientes e empreendimentos locais. A unidade permitiria, ainda, maior flexibilidade do sistema elétrico na área, possibilitando a redistribuição do atendimento de cargas das cidades da região.

Festa de Janeiro de Iguaracy chega ao fim nesta segunda

A Tradicional Festa de Janeiro 2026 de Iguaracy será encerrada nesta segunda-feira (19), com programação prevista para a Praça Antônio Rabelo, a partir das 22h. No palco, se apresentam Jessica e Diego, Forró do Cupido e a banda Bonde do Brasil, que fecha a agenda musical do evento. Promovida pela Prefeitura de Iguaracy, por meio […]

A Tradicional Festa de Janeiro 2026 de Iguaracy será encerrada nesta segunda-feira (19), com programação prevista para a Praça Antônio Rabelo, a partir das 22h. No palco, se apresentam Jessica e Diego, Forró do Cupido e a banda Bonde do Brasil, que fecha a agenda musical do evento.

Promovida pela Prefeitura de Iguaracy, por meio da Secretaria de Cultura e Turismo, a festa contou com apoio do Governo de Pernambuco, através da Secretaria de Turismo e Lazer e da Fundarpe. Ao longo dos dias de programação, o evento reuniu moradores e visitantes, movimentando o comércio local e integrando o calendário cultural do município.

O prefeito Pedro Alves comentou o encerramento da festa. “A Festa de Janeiro é tradição e faz parte da história de Iguaracy. Ficamos satisfeitos com a participação da população e com a realização do evento. Seguiremos trabalhando para aprimorar as próximas edições”, afirmou.

Jaboatão: Justiça Eleitoral nega saída imediata de vereadora do PSD por violência política

Relator vê necessidade de ouvir o partido antes de autorizar desfiliação de Rebecca Regnier; vereadora aponta “isolamento estruturado” em Jaboatão O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco indeferiu o pedido de tutela antecipada da vereadora de Jaboatão dos Guararapes, Rebecca Regnier Ramires, que buscava autorização judicial para se desfiliar do Partido Social Democrático (PSD) sem perder […]

Relator vê necessidade de ouvir o partido antes de autorizar desfiliação de Rebecca Regnier; vereadora aponta “isolamento estruturado” em Jaboatão

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco indeferiu o pedido de tutela antecipada da vereadora de Jaboatão dos Guararapes, Rebecca Regnier Ramires, que buscava autorização judicial para se desfiliar do Partido Social Democrático (PSD) sem perder o mandato. A parlamentar alega ser vítima de grave discriminação política pessoal e violência política de gênero, cenário que tornaria insustentável sua permanência na legenda.

Denúncias de retaliação e barreiras físicas

No processo, a vereadora relata um ambiente de “marginalização política estruturada” após ter adotado uma postura crítica à gestão do prefeito Mano Medeiros, recém-filiado ao PSD. Segundo a ação, o controle da sigla no município está nas mãos da esposa do prefeito, Andreia Medeiros, o que teria resultado na exclusão de Rebecca de reuniões, decisões da Executiva e instâncias deliberativas.

Um dos episódios centrais da denúncia ocorreu no evento público “Cantata da Rua da Árvore”, em dezembro de 2025. A vereadora afirma ter sido fisicamente impedida por seguranças de acessar a área reservada a autoridades, enquanto colegas do sexo masculino circulavam livremente. O caso já é alvo de representação por Violência Política de Gênero perante o Ministério Público Estadual.

Os fundamentos da defesa e a “janela” de 2026

Rebecca sustenta que o isolamento visa inviabilizar sua futura candidatura a deputada estadual em 2026, esvaziando seu capital político. Ela baseia o pedido na Lei nº 14.192/2021, que estabelece normas para prevenir e combater a violência política contra a mulher.

No entanto, o relator Breno Duarte considerou “temerária” a concessão da liminar sem antes ouvir a versão do partido. Entre os motivos para o indeferimento, o magistrado destacou:

  • Complexidade da prova: Alegações de perseguição e discriminação demandam análise aprofundada e contraditório.
  • Ausência de urgência extrema: O juiz pontuou que os fatos narrados ocorreram em dezembro de 2025, mas a ação só foi protocolada meses depois.
  • Prazo eleitoral: Como o prazo limite para filiação visando o pleito de 2026 é 3 de abril, o tribunal entendeu que há tempo hábil para processar a ação com a oitiva do PSD (prazo de 5 dias) e o parecer do Ministério Público.

Próximos passos

Com a negativa da liminar, o PSD será citado para apresentar sua contestação. Logo após, a Procuradoria Regional Eleitoral emitirá um parecer sobre o caso. Somente após essas etapas o tribunal decidirá se a vereadora poderá migrar para outra legenda mantendo a cadeira na Câmara de Jaboatão ou se a saída configurará infidelidade partidária.