Arcoverde: Prefeitura divulga dados da força-tarefa pós chuvas

O primeiro decêndio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) do mês de fevereiro será no valor de R$ 5,97 bilhões. Diferente de janeiro, quando alegam, houve aumento dos repasses.

O montante, que deve ser pago aos Municípios na próxima sexta-feira, 08 de fevereiro, leva em consideração a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em valores brutos, quando somado o Fundeb, o valor é de R$ 7,47 bilhões.

Segundo as informações da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), o 1º decêndio de fevereiro de 2019, comparado com o mesmo decêndio do ano anterior, apresentou uma queda de 2,37%. Quando leva em conta a inflação do período, comparado ao mesmo período do ano anterior, a queda é de 5,32%.

A Confederação Nacional dos Municípios alerta que, “é preciso planejamento e reestruturação dos compromissos financeiros das prefeituras para que seja possível o fechamento das contas sem que haja ônus para os Municípios. Nesse sentido, os gestores municipais devem manter cautela em suas administrações e ficarem atentos ao gerir os recursos municipais dentro do próprio mês, uma vez que os valores previstos sempre são diferentes dos valores realizados”.

O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu nesta quarta-feira (3) mais uma etapa do julgamento da chamada trama golpista e marcou a retomada para o próximo dia 12 de setembro, quando deve ser definida a situação dos principais investigados, entre eles o ex-presidente Jair Bolsonaro, que permanece em prisão domiciliar.

Durante a sessão, os advogados de defesa evitaram negar a tentativa de ruptura institucional, mas alegaram que seus clientes não participaram do processo. O advogado de Bolsonaro, Celso Vilarde, afirmou que o ex-presidente foi “colocado na cena do crime”. Já André Fernandes, defensor do ex-comandante do Exército Paulo Sérgio Nogueira, declarou em cinco momentos que Bolsonaro teria sido “demovido” da ideia de golpe, o que gerou questionamentos da ministra Cármen Lúcia.

Segundo a análise de bastidores, a expectativa das defesas não é de absolvição, mas de redução das penas. Os réus respondem por tentativa de golpe de Estado e ataque ao Estado Democrático de Direito.

A repercussão do julgamento ultrapassa o Brasil. Veículos como o New York Times destacaram que a decisão do STF pode servir de referência para outros países, a exemplo dos Estados Unidos, que ainda debatem os efeitos da invasão do Capitólio após a derrota de Donald Trump em 2020.

 

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Congresso em Foco

O procurador Deltan Dallagnol, coordenador da Operação Lava Jato no Paraná, criticou o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), por ter livrado o ex-ministro José Dirceu do uso de tornozeleiras eletrônicas, conforme havia determinado o juiz Sérgio Moro.

“Naturalmente, cautelares voltavam a valer. Agora, Toffoli cancela cautelares de seu ex-chefe”, ironizou Dallagnol no Twitter. Antes de assumir a vaga no Supremo, Toffoli foi advogado do PT e sub-chefe da Casa Civil durante a passagem de Dirceu pela pasta.

Condenado a mais de 30 anos de cadeia por corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa, Dirceu tinha até essa terça-feira (2) para ir à capital paranaense e colocar a tornozeleira. A decisão de Toffoli também derruba as outras cautelares determinadas por Moro, como a entrega do passaporte e a proibição de se comunicar com outros acusados e testemunhas ligadas ao processo.

Para Toffoli, Moro agiu de ofício de maneira indevida, impondo a Dirceu “medidas cautelares diversas da prisão, em claro descumprimento de decisão desta Suprema Corte”.

A decisão de Toffoli foi de ofício, ou seja, sem que a defesa de Dirceu tivesse feito o pedido. O ministro alega que a Segunda Turma do STF, que soltou Dirceu na última sessão antes do recesso do Judiciário, assegurou “a liberdade plena” do petista até a conclusão do julgamento pelo colegiado.

“Considerando que a decisão proferida pela Segunda Turma, por maioria de três votos a um, em nenhum momento restabeleceu a prisão provisória do reclamante, tratando-se, no caso, de prisão-pena, a qual foi suspensa para assegurar a liberdade plena do ora reclamante, em razão da plausibilidade jurídica dos recursos interpostos e, mais ainda, por não subsistir nenhuma esfera de competência do Juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba – que sequer foi comunicado da decisão desta Corte –, casso, até posterior deliberação da Segunda Turma, a decisão”, acrescentou o ministro.

Carnaíba celebra o sucesso de uma de suas jovens estudantes, Islany Kelly Gonçalves de Lima, da Escola EREM Joaquim Mendes que, com dedicação e talento, conquistou o 2° lugar no prestigiado Concurso Jovem Senador de 2023. A publicação do livro com as melhores redações de Pernambuco ocorreu na última quinta-feira (9).

“Entre 8.827 participantes, ela se destacou representando a GRE Sertão do Alto Pajeú, demonstrando o potencial e a qualidade da educação oferecida em nosso município”, destacou a Prefeitura em uma postagem nas suas redes sociais.

“Isso é resultado de uma educação de excelência que eu pude desfrutar e que o município de Carnaíba me proporcionou”, disse Islany em mensagem à secretária Cecília Patriota.

“Parabenizamos essa jovem inspiradora por sua conquista significativa e por levar o nome de Carnaíba a novas alturas. Seu sucesso é um testemunho do poder transformador da educação e do apoio contínuo que nosso município dedica aos seus estudantes”, destacou a Prefeitura.

“Vidas Secas, até quando ?”

Por Doriel Barros, Presidente da Fetape

Em 1938,  o escritor Graciliano Ramos escreveu o romance Vidas Secas, onde retratava a vida miserável de uma família de retirantes sertanejos obrigada a se deslocar, de tempos em tempos, para áreas menos castigadas pela seca. Passados 77 anos, ainda vivenciamos fatos que nos fazem lembrar Fabiano, personagem daquela época, que vivia à espera da chuva para aliviar a fome e a miséria. É incrível e inaceitável, em pleno ano de 2015, ainda acompanharmos cenas de pessoas desesperadas nas filas do carros-pipa, e animais morrendo de fome e sede.

Mesmo os Movimentos e as Organizações Sociais, a exemplo da FETAPE, pautando, há anos,  os governos Federal e Estadual sobre essa situação, inclusive entregando, em 2013, um Documento com Diretrizes para a Convivência com o Semiárido, tem sido dada pouca ou nenhuma importância às reivindicações e propostas apresentadas. Desde que  Paulo Câmara assumiu o Governo do Estado, sequer foi aberta uma agenda para o diálogo com essas instituições. Estamos falando de uma grave crise hídrica, que esta penalizando o nosso povo. Atualmente, 126 municípios estão com decreto de emergência, e, segundo a APAC, os reservatórios estão com apenas 6% da capacidade total.

Há uma falta de visão dos governantes sobre a importância de se levar água às áreas rurais, não apenas para consumo das pessoas, mas para a produção. Estima-se que Pernambuco tenha perdido, nesta grande estiagem, cerca de  800 mil animais, só para se ter uma ideia a bacia leiteira perdeu 70% da sua capacidade de produção. Esses problemas atingem diretamente agricultura familiar, que é a grande responsável pelo abastecimento de carnes e alimentos na maioria das cidades do estado.

É verdade que, nos últimos anos, conquistas importantes aconteceram na vida das populações do Semiárido, especialmente para os trabalhadores e trabalhadoras rurais. O Pronaf, o Garantia Safra, o Bolsa Família, a Aposentadoria Rural promoveram uma revolução importante em relação aos flagelos e às carência daquela época. Pois, mesmo Pernambuco entrando para o quinto ano de seca, não temos registrado saques aos mercados e feiras livres do estado e nem pessoas morrendo de fome.

É um grande erro pensar as políticas de recursos hídricos apenas considerando as cidades. Vale, evidentemente, lembrar que há programas federais importantes sendo executados no estado, como a integração de bacias, as adutoras e o programas de construção de cisternas, que têm e/ou terão um impacto extremante importante para a vida das famílias dessa região. No entanto, esses projetos estão muito lentos, por conta da burocracia, do contingenciamento de recursos e da falta de prioridade, o que tem imposto, mais uma vez, um drama às famílias do Agreste e do Sertão.

É preciso acelerar obras estruturadoras, como a transposição do Rio São Francisco e as Adutoras do Agreste e Pajeú, bem como ampliar ações emergenciais, que assegurem a recuperação de poços e o aumento de carros-pipa.

 Ao invés de os Governos ficarem jogando suas responsabilidades uns para os outros, é preciso arregaçar as mangas e agir. Não é possível que as famílias fiquem à mercê do retorno da indústria da seca, para ter uma água digna para beber. Afinal, será que é preciso lembrar aos gestores que o acesso à água é um direito humano?