Armando lidera nova pesquisa Múltipla, tecnicamente empatado com Câmara e Marília

Os senadores aprovaram, nesta terça-feira (23), a Medida Provisória (MP) que torna progressiva a tributação do imposto sobre a renda da pessoa física sobre ganhos de capital obtidos na venda de imóveis. Com 56 votos favoráveis, 11 contrários e uma abstenção, a matéria segue agora para sanção da presidenta Dilma Rousseff.

Para o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), a matéria, que faz parte do pacote de ajuste fiscal promovido pelo Governo Federal para sanear as contas públicas do país, é importante porque estabelece alíquotas maiores a valores superiores em decorrência da alienação de bens e direitos de qualquer natureza.

“A Constituição Federal prevê que os impostos serão graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte. Esse princípio é consagrado como o da capacidade contributiva. Quem tem mais, paga mais. É justo”, afirma.

O ganho de capital corresponde à valorização de um determinado bem na comparação do valor de compra desse bem com o valor da venda. Se uma pessoa compra um imóvel e, depois de um período, o bem se valoriza, houve um ganho de capital. Sobre esse ganho é incidido um imposto, o chamado imposto sobre ganho de capital.

De acordo com Humberto, o ganho de capital percebido por pessoa física em decorrência da alienação de bens e direitos de qualquer natureza, antes sujeito à incidência do imposto à alíquota única de 15%, passará a ter quatro percentuais diferentes e progressivos.

A atual alíquota única de 15% passará a ser a mais branda, sendo aplicável sobre a parcela dos ganhos que não ultrapassar R$ 1 milhão. A parcela dos ganhos que exceder R$ 1 milhão e não ultrapassar R$ 5 milhões será tributada em 20%. A que exceder este valor e não ultrapassar R$ 20 milhões estará sujeita a 25%. Por fim, a que ultrapassar R$ 20 milhões será tributada a 30%.

A proposta aprovada no Senado reduziu as previsões feitas pelo Governo no texto original da MP. Com as alterações, a arrecadação prevista de R$ 1,8 bilhão deverá ser menor. “Mesmo assim, a medida é importante em razão da necessidade do ajuste fiscal. É necessário que os contribuintes tenham regras claras, transparentes e seguras”, disse Humberto.

A MP nº 692/2015 também altera o termo final de adesão, as condições de pagamento e o pagamento mínimo em espécie referentes ao Programa de Redução de Litígios Tributários (PRORELIT), instituído em julho do ano passado.

O candidato ao Senado pela Frente Popular, Jarbas Vasconcelos, foi punido pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE), por causa da utilização de pesquisa de forma irregular no Guia Eleitoral. A decisão proíbe Jarbas de veicular aquele guia, sob pena de multa de R$ 5 mil. A decisão do TRE seguiu após a Coligação Pernambuco Vai Mudar entrar com uma representação alegando a prática de propaganda irregular por meio de divulgação de pesquisa eleitoral durante o horário do candidato.

Durante a exibição do programa eleitoral de Jarbas Vasconcelos, exibido no último dia 31 de agosto, nos horários da tarde (das 13h às 13h07) e da noite (das 20h30 às 20h37), foram divulgadas três pesquisas eleitorais (Ipespe/FolhaPE, Ibope/Globo e Datafolha/Globo), sem, no entanto, constar as informações exigidas pela norma legal.

“Os artigos 10 e 14 da Resolução TSE nº 23.549/2017 e art. 71 da Resolução TSE nº 23.551/2017, consagram, na divulgação de resultados de pesquisas no horário eleitoral, a obrigatoriedade da informação, com clareza, do período de realização da coleta de dados, da margem de erro, tudo no intuito de evitar induzimento ao erro. O perigo de dano pode ser extraído da própria da norma, uma vez que a sua ratio intenção foi assegurar que o modo de apresentação dos resultados não induza a erro em relação aos demais”, explica, na sua decisão, o Desembargador Stênio José de Souza Neiva Coêlho.

A convite do senador Fernando Bezerra, o presidente do Banco do Nordeste (BNB), Marcos Holanda, visita Petrolina pela primeira vez. Os detalhes da agenda foram acertados em reunião na noite desta quarta (18) com o prefeito Miguel Coelho e o gerente regional do BNB.

O novo Gerente Regional do IPA, Deva Pessoa, disse em entrevista ao programa Manhã Total, da Rádio Pajeú, que não trata com “queda de braço” a disputa pela indicação do órgão regional, que acabou com sua efetivação esta semana. “Estive com Moacir fazendo a transição. Somos da casa, funcionários efetivos. Moacir esteve oito anos na Gerência Regional do IPA. Precisamos dar continuidade “, afirmou.

O gestor disse já ter mantido contato com vários prefeitos do Pajeú para discutir projetos e parcerias. “Já recebemos ensiladeiras para comunidades rurais da região. Há poucos recursos, mas em parceria podemos fazer muito”, disse o gestor. Ele confirmou que sua indicação rteve a bênção principalmente de prefeitos do Alto Pajeú, citando Evandro Valadares, Adelmo Moura, Tânia Maria, Anchieta e José Patriota no médio.

Condenação no TCE: Deva se defendeu de uma condenação do TCE fruto de denúncia contra sua gestão por contrato entre o CIMPAJEÚ e o INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO NORDESTE – IDESNE para cedência de médicos ao hospital municipal.  A punição transitou em julgado contra Deva Pessoa, as ex-secretárias de Saúde Vanda Lucia, Morganna Perazzo, o ex-secretário de finanças Anderson Silva e o ex-controlador Interno Hélio Batista, aplicando multa a todos e determinando abertura de tomada de contas especial.

“Fizemos uma parceria com o Cimpajeú através de um processo de licitação para especialidades no Hospital. Temos muitos especialistas via OS o que não é novidade em Pernambuco. O IDESNE fez excelente trabalho. O TCE disse que havíamos perdido prazo. Mas pedimos nulidade do julgamento por falta de comunicação”.

Um dos homens foi preso pela polícia e dois fugiram. Grupo participou de ações contra bancos em Bom Jardim, Mirandiba, Carnaíba e Custódia.

Atualizado às 12h30

Policiais Militares do 14° BPM, após vários dias de levantamento, prenderam o assaltante de bancos José Carlos de Souza, o Dedé, 32 anos. A prisão ocorreu na Rua Vereador Carlos Nogueira de Godoy, COHAB, Serra Talhada.

Dedé e outros dois comparsas estavam escondidos em uma casa na rua e só saiam pra fazer levantamentos de uma futura vítima, a qual pretendiam sequestrar. O nome da vítima no alvo dos criminosos não foi informado, mas sabe-se ser gerente de banco.

Também planejavam explodir a Cadeia Pública da cidade para soltar um detento que seria do grupo, cujo nome também não foi informado. As informações foram passadas pela polícia ao comunicador Anderson Tennens, da Cultura FM.

A prisão de José Carlos, que portava uma Pistola Taurus 9mm, aconteceu em via pública. Outros dois suspeitos que estavam na residência conseguiram se evadir, pulando os muros das casas vizinhas.

Foi realizada uma busca na casa em que estava a quadrilha, onde foram apreendidos outros materiais, entre os quais cigarros de maconha, luvas,  caderno de contabilidade de gastos e de agiotagem.

Na casa foram apreendidos também os documentos pessoais de Wellington Kleber de Lima Santos, que é ex presidiário, por participação no assalto ao banco de Bom Jardim em fevereiro de 2017.

Já o segundo comparsa que conseguiu se evadir seria José Adson de Lima, o Galego de Lena, natural de Betânia. Ele  tem em seu desfavor um Mandado de Prisão pelo sequestro do gerente do Bradesco de Custódia, ocorrido ano passando.

José Carlos, que é natural de Cabrobó. É acusado de vários assaltos a bancos em Pernambuco, entre os quais Bom Jardim, Mirandiba, Carnaíba e Custódia.

A ocorrência foi conduzida para a delegacia de Serra Talhada, onde Dedé foi autuado em flagrante e aguarda audiência de Custódia.