Miguel Coelho anuncia apoio a Mendonça Filho ao Senado e reitera adesão a Raquel Lyra

Juízes têm 30 dias para informar sua participação nos eventos e devem registrar data, assunto, local e entidade que organizou

Paula Sperb e Ricardo Balthazar, da Folha e Amanda Audi, do The Intercept Brasil

O ministro da Justiça, Sergio Moro, omitiu uma palestra remunerada que deu em setembro de 2016 ao prestar contas de suas atividades quando era o juiz responsável pelas ações da Operação Lava Jato em Curitiba.

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região, responsável pela revisão dos processos da primeira instância do Paraná, informou à Folha que Moro declarou ter participado de 16 eventos externos em 2016, incluindo 9 palestras, 3 homenagens e 2 audiências no Congresso Nacional.

Mas a relação de eventos não inclui uma palestra mencionada numa mensagem que ele enviou ao procurador Deltan Dallagnol pelo aplicativo Telegram em 2017, que faz parte do pacote obtido pelo site The Intercept Brasil.

No dia 22 de de maio de 2017, Moro disse a Deltan que um executivo do grupo de comunicação Sinos queria seu contato para fazer um convite.

“Ano passado dei uma palestra lá para eles, bem organizada e bem paga”, escreveu o juiz. “Passa sim!”, respondeu Deltan, coordenador da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba.

Uma resolução aprovada pelo Conselho Nacional de Justiça em junho de 2016 tornou obrigatório para juízes de todas as instâncias o registro de informações sobre palestras e outros eventos que podem ser classificados como “atividades docentes” pelas normas aplicadas à magistratura.

De acordo com a resolução, os juízes têm 30 dias para informar sua participação nos eventos e devem registrar data, assunto, local e entidade responsável pela organização. As normas do CNJ não obrigam os juízes a declarar se foram remunerados.

Em resposta a questionamentos da Folha, Moro afirmou que a omissão da palestra em suas prestações de contas pode ter ocorrido por “puro lapso” e disse que parte do cachê recebido foi doada a uma entidade beneficente. Leia a íntegra da reportagem clicando aqui.

Nesta quinta-feira, dia 10 de maio, a Prefeitura de Arcoverde está convocando uma entrevista coletiva para a imprensa quando vai fazer o lançamento oficial do São João 2018, a partir das 9h, no Sesc Arcoverde.

Na ocasião, serão apresentadas a estrutura do evento (incluindo a mobilidade e segurança) e a divulgação das atrações já confirmadas. Devem participar desta reunião a Polícia Militar e Civil, Corpo de Bombeiros e Conselho Tutelar.

A festa será realizada no período que vai de 22 a 30 de junho, contando com dez polos de programação artístico-cultural e ainda pontos de animação na cidade.

A Banda de Pífanos Santa Luzia será homenageada pelo São João 2018 de Arcoverde. Eles receberão a homenagem na noite de abertura, que acontece na sexta-feira, 22 de junho, no Polo Multicultural.

Danificada parcialmente desde que um incêndio atingiu o prédio em março de 2017, o prédio da antiga Prefeitura de Arcoverde, onde hoje funciona a Agência do Trabalho da cidade, vai passar oficialmente para a responsabilidade da Câmara Municipal de Vereadores.

Para isso, a prefeita Madalena Britto (PSB), enviou projeto de lei que foi aprovado, na última segunda-feira, pela Casa, a pedido da vereadora aliada e presidente da Câmara, Célia Galindo (PSB). O projeto foi aprovado por unanimidade.

A cessão do prédio já tinha sido solicitada pela presidência da Casa James Pacheco com o objetivo de reformar e restaurar o local, patrimônio histórico de Arcoverde, para servir de anexo da Câmara e abrigar atividades administrativas e educativas ligadas ao Poder Legislativo.

Pelo Projeto de Lei nº 05/2019, a prefeitura de Arcoverde formaliza um convênio para cessão não onerosa do prédio para a Câmara Municipal por um período de 10 anos, renovável por igual período, ficando a casa legislativa com a obrigação de não utilizar o espaço para outro fim.

O prédio deverá passar por uma reforma, já que recentemente parte do teto da marquise caiu deixando tijolos e ferros descobertos e colocando em risco quem passa pelo local. Além da recuperação da estrutura, a Câmara deverá também realizar a restauração de áreas danificadas pelo tempo para que o prédio seja entregue e comece a servir a população.

Prezado Nill Júnior,     

Com o devido respeito a subseção da OAB em Afogados da Ingazeira, estado de Pernambuco, a qual pertenço, com o máximo respeito à população, e aos que acreditam em meu trabalho, venho esclarecer inúmeros equívocos ocorridos em meu escritório.

No dia 20/07/2021 fui atender uma emergência familiar, tendo que me ausentar do escritório quando recebi a visita da subseccional da OAB, imediatamente, senhora Márcia, minha secretária me ligou, conversei por telefone com a Maria Laudicéia Rocha, onde expliquei minha ausência e aparentemente ficou resolvido.

Oportuno esclarecer, atos privativos de advogados são atividade de consultoria, assessoria e direção jurídicas que em meu escritório são exercidos somente por advogados devidamente cadastrados. Porém, qualquer advogado necessita do auxílio de uma secretária que possa ajudar a atender telefonemas, repassar número de processo, auxiliar de forma qual.

De acordo com a presidente da OAB, recebi várias notificações, e a secretária geral da OAB esteve no local, devo esclarecer que não recebi notificação alguma, e nunca recebi nenhum representante da OAB em meu escritório, jamais deixaria de prontamente respondera notificação da instituição à qual pertenço.

Inesperadamente, inúmeras pessoas ficaram sabendo da Ação de Reversão de FGTS, e buscaram o escritório para maiores informações, justificando a formação da fila em frente ao escritório.

Acredito que houve uma sequência de equívocos, que aos poucos serão claramente esclarecidos.

O operador de direito deve instruir ao cliente os riscos e benefícios ao iniciar uma ação, em momento algum é proferida a frase “Causa ganha”, outro grave equívoco esclarecido, outrossim, o escritório não é um falso escritório, não existe exercício ilegal da profissão pois a advogada responsável é devidamente cadastrado nos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil, tendo inscrição suplementar em cinco estados, em Pernambuco inscrita sob o N 54.934-A, não tendo nada de irregular, o escritório não deverá ser fechado, convém ressalvar a valorização do advogado pela própria organização do texto constitucional, em seu artigo 133, onde estabelece o quanto o advogado é indispensável à administração da justiça.

Neste momento, terríveis enganos foram suscitados, e com tempo serão esclarecidos. Estou à disposição para quaisquer perguntas, que seja pessoalmente, no escritório, ou no telefone.

Cordialmente,

Jeanne Barros  – Advogada

Comitiva do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), liderada pelo diretor de Projetos Estratégicos da Secretaria Nacional de Segurança Hídrica, Bruno Cravo, realizou uma vistoria nas obras do Projeto de Integração do São Francisco (PISF). Nos dois primeiros dias, a equipe inspecionou diversos pontos estratégicos do Eixo Norte da transposição.

O PISF é a maior obra de infraestrutura hídrica do País, dentro da Política Nacional de Recursos Hídricos. Com 477 quilômetros de extensão em dois eixos (Leste e Norte), o empreendimento garante a segurança hídrica para 13 milhões de pessoas em 390 municípios nos estados de Pernambuco, Ceará, Rio Grande do Norte e Paraíba, onde a estiagem é frequente.

As obras do empreendimento passam pelos seguintes municípios no Eixo Norte: Cabrobó, Salgueiro, Terranova e Verdejante (PE); Penaforte, Jati, Brejo Santo, Mauriti e Barro (CE); em São José de Piranhas, Monte Horebe e Cajazeiras (PB). Já no Eixo Leste, o empreendimento atravessa os municípios pernambucanos de Floresta, Custódia, Betânia e Sertânia; e em Monteiro, na Paraíba.

“Foi uma visita técnica intensa e importante para constatar que estamos com água suficiente para todos os estados beneficiados. Nos juntamos à equipe do MIDR que trabalha presencialmente nas obras da transposição. Começamos pelo complexo do lote 5 no Ceará, onde temos várias estruturas, como a Barragem de Porcos, fomos à Barragem de Jati e terminamos o primeiro dia na Estação de Bombeamento 3 do Eixo Norte, acompanhando a operação”, detalhou Bruno Cravo. 

O diretor de Projetos Estratégicos citou que uma das motobombas em manutenção programada voltou a funcionar, normalmente, no fim de maio, e a previsão é que a segunda volte a operar no fim de julho. “Mas, em nenhum momento, deixamos de abastecer reservatório ou barragem estratégica que faça com que a água chegue a quem mais precisa”, disse Bruno Cravo.

O diretor lembrou que é prioridade para Governo Federal dar segurança hídrica a moradores do semiárido brasileiro. “Estamos sempre atentos, por recomendação do ministro Waldez Góes e do secretário Giuseppe Vieira (Secretário Nacional de Segurança Hídrica), a qualquer intercorrência que possa vir a ocorrer para resolvermos de forma preventiva, seja por desgaste de alguma peça, ou algum problema mecânico. Todo empenho é realizado para que manter o PISF em um nível operacional de excelência”, completou Bruno Cravo.

Água de qualidade

Morador da cidade de Jati, Geraldo Alves da Silva, 58, trabalha no Serviço de Limpeza Urbana do município. Ele mora na região há 33 anos e fala da importância do PISF e da Barragem de Jati para a população. “Era difícil ter acesso à água de qualidade. A situação melhorou há uns oito anos com a chegada da transposição aqui na cidade. Antes as águas eram muito salgadas e não eram tratadas, prejudicando a saúde das pessoas. Com certeza, a volta do presidente Lula vai melhorar ainda mais a situação, pois ele é o pai do povo nordestino, que sofre com a seca”, declarou, emocionado, Geraldo Silva.

O coordenador de manutenção eletromecânica do Eixo Norte do PISF, Alex Henrique de Sousa, 38, estava no Estação de Bombeamento 3, mais conhecida como EBI3, em Salgueiro, Pernambuco. Ele conta como é gratificante ver as melhorias nas cidades beneficiadas pelas águas da transposição. “Eu nasci em São Paulo, realizei meus primeiros trabalhos no Eixo Leste em 2014, e hoje resido em Petrolina (PE). Há cinco anos, estou no Eixo Norte. É muito gratificante acompanhar a entrega de água de qualidade, a evolução das cidades que estão ao redor dessa água, como Salgueiro, Brejo Santo (CE), Jati (CE), Cajazeiras (PB), entre outras. As pessoas conseguem progredir em função da chegada de água de qualidade, pois água é vida e desenvolvimento tanto regional como social”, destacou Alex Sousa. 

Segundo o coordenador, a equipe de manutenção é dividida entre os setores de prevenção elétrica e mecânica. Há, ainda, a operação de bombeamento, onde são transferidos 12,3 litros por segundo de volume de água do Rio São Francisco até o estado da Paraíba. “Nossa operação funciona 24 horas por dia, é monitorada com muita atenção, com equipe multidisciplinar para que todas as estruturas, desde a saída da água até todo o transporte ser concluído com sucesso. Imprevistos podem ocorrer, mas temos uma equipe que trabalha com muito afinco para que possamos nos antecipar aos imprevistos”, disse Alex Sousa.