Criação suspeita de fundo de R$ 2,5 bi: CNJ afasta Gabriela Hardt, ex-juíza da Lava Jato, por 2 anos

O Governador Paulo Câmara assinou portaria na tarde desta segunda-feira (06) reconduzindo Germana Laureano ao cargo de procuradora geral do Ministério Público de Contas, para o biênio 2020-2021.

A nomeação se deu após visita ao palácio do presidente do Tribunal de Contas, conselheiro Dirceu Rodolfo, para entrega ao governador, da lista com os nomes escolhidos para o cargo pelos procuradores do MPCO. Na ocasião, o presidente e a procuradora geral foram recebidos por Paulo Câmara, pelo secretário do Gabinete Civil, José Francisco Neto, e o Procurador Geral do Estado, Ernani Médicis.

A atual procuradora geral, Germana Laureano, e o procurador Guido Monteiro foram eleitos para compor uma lista dúplice por meio de eleição realizada na manhã de ontem no Ministério Público de Contas, da qual participaram os procuradores Cristiano Pimentel, Maria Nilda, Gustavo Massa, Ricardo Alexandre, Gilmar Lima e a procuradora geral adjunta, Eliana Lapenda.

“E um novo ciclo se anuncia. Agradeço imensamente a confiança dos meus colegas do MPCO e do governador Paulo Câmara. Minha sincera gratidão pelo apoio e parceria também de todos que fazem o Tribunal de Contas de Pernambuco. Honrarei a cada dia”, disse Germana após a nomeação.

Os procuradores Eliana Lapenda e Gilmar Lima parabenizaram a colega pela vitória. “Germana está de parabéns pelo belíssimo trabalho que realizou nos últimos dois anos, pois somou bastante e trouxe muita tranquilidade à instituição Ministerial. É uma pessoa respeitada, admirada e querida por todos nós. Merece realmente os nossos aplausos”, disse Eliana Lapenda.

“Germana é uma mulher respeitada não só no âmbito do MPCO e do TCE, mas em toda a comunidade jurídica. As pessoas sempre falam dela de uma forma elogiosa”, comentou Gilmar Lima. “Por estarmos fazendo um bom trabalho, o nome do MPCO vem sendo cada vez mais reconhecido. Essa vitória é justa e o novo mandato contará com o apoio de todo o colegiado”, encerrou Gilmar Lima.

O prefeito de Sertânia Ângelo Ferreira assinou um Acordo de Cooperação Técnica com a Polícia Rodoviária Federal.

A iniciativa oficializou a união do trabalho com a PRF e representa uma melhor prestação de serviços à sociedade.  A finalidade é estabelecer procedimentos que permitam o intercâmbio de informações, tecnologias e conhecimentos.

A cooperação técnica visa a disponibilização dos sistemas eletrônicos e-DAT, BAT, BOP, APP e Sistemas Móveis.

Com acesso a eles, Sertânia conseguirá coletar e informar todos os dados sobre os acidentes de trânsito ocorridos em seu território. A PRF irá capacitar os agentes de trânsito do município para manusear esses sistemas.

“Estamos avançando a passos largos na segurança pública de Sertânia. Criamos a Guarda Civil Municipal, uma Central de Videomonitoramento e agora estamos unindo forças a Polícia Rodoviária Federal. Quem ganha é a população por meio de um sistema de proteção muito mais eficiente”, comentou o prefeito Ângelo Ferreira.

A participação do prefeito Ângelo Ferreira aconteceu de forma remota, além do gestor participaram do termo de assinatura, o Secretário de Segurança e Mobilidade Urbana de Sertânia, Vladimir Cavalcanti; o superintendente regional da PRF, Antônio Vital; o diretor da DTIC, Fábio Williams de Sousa; o superintendente executivo, Eduardo Siqueira Campos; o chefe do Setic, Luís Correia; o assessor parlamentar, Pedro Cavalcanti; a chefe substituta do NGAT, Ana Cecília Aldeman; o chefe substituto do Setic, Leonardo Cabral; e, por meio de videoconferência, o chefe da Delegacia de Garanhuns, Flávio Roque.

Aos avarentos, miseráveis e maus desse tempo:

A língua portuguesa está empanturrada de adjetivos,  que qualificam, enobrecem ou cumprem a missão contrária,  de desqualificar quem por algum motivo revela-se pelo que tem de ruim.

Dito isso, não é missão fácil qualificar os patéticos seres que, diante das 300 mil mortes por Covid-19 alcançadas esta semana, muitas nas nossas cidades,  tenta desprezar a dor do outro, ignorar os efeitos traumáticos dessa pandemia,  ignorar as tentativas de segurar a disseminação do vírus enquanto a vacina não vem, ignorar e, por exemplo, de propósito não usar máscara para provocar,  politizar a dor, ignorar a ciência,  vilipendiar cadáveres com a própria língua.

Há uma categoria bem definida nesses tempos: os avarentos. No dicionário,  aquele que é obcecado por adquirir e acumular dinheiro. Para quem a vida de um semelhante não vale mais que seu lucro.  Que, ameaçado no seu exercício de acumular,  ameaça.

Claro, esse adjetivo não se aplica genericamente.  Em nossas cidades, há muitos comerciantes e empresários que sofrem com o atual momento, que precisam de suporte institucional e ficam jogados à sorte. Há principalmente vítimas sociais da pandemia que precisam de amparo urgente das autoridades e da atividade econômica.

Mas há sim uma categoria que se coloca em uma posição que expõe sua ganância.  São aqueles que sabidamente conseguiriam vencer essa crise ainda sendo solidários com os mais vulneráveis,  mas espumam ódio,  pelo risco de que uma parte da sobra se perca.

De tão miseráveis, não adianta apelar que mudem. A piedade caberá a Deus.

Pudessem, teriam células adornando a urna funerária no dia da morte tomando rosas. Parecem não saber que um dia, assim como Hominho, o querido bêbado que perambula pelas ruas de uma de nossas cidades,  vão virar o mesmo pó.

Há os imbecis, pelo dicionário,  aqueles que denotam inteligência curta ou possuem pouco juízo, idiotas, tolos. Isso não os isenta,  porque até os idiotas tem alma e arbítrio.

Há tolos que, ao contrário,  pela ignorância são usados, massa de manobra de poderosos,  mas pecam pela bondade que incapacita a revolta.  Os que na onda minimizam a dor de tantos, que ignoram e ridicularizam esse momento, tem o vírus da maldade contaminando o baixo poder de compreensão.

Se há desprovidos de discernimento que sofrem, eles tem alma e piedade, valores que ajudam na hora de escolher um lado. Os imbecis de fato são afetados pelo mal caráter.

Outra categoria envolve os formadores de opinião que levam parte da sociedade a um precipício maior do que estamos metidos.  Eles tem formação,  portanto não são ignorantes,  mas repetem mantras que afetam e induzem os desprovidos e afins a tomada de decisões que alimentam o discurso negacionista.

Nessa categoria há advogados, médicos,  professores,  jornalistas, políticos e outras categorias.  Esses estão entre os mais repugnantes.  Porque colocam seu arbítrio em estado de putrefação para induzir, reproduzir e negar a ciência,  atentar à vida, produzir ainda mais dor e morte, usando como matéria prima o poder de persuasão e intelecto.

São maus na essência, cruéis, perversos, desumanos, vis, insensíveis, desalmados.

Aos avarentos, imbecis, maus e demais categorias, ofereço-lhes a dor de 300 mil almas.

Mas não comemorem agora. Há uma certeza que esperança a alma mesmo transbordante da dor que os tem como corresponsáveis:

Vocês passarão e a história os julgará…

João Teimoso

João Veiga, que já foi até suspenso em redes sociais por defender tratamentos condenados pela maioria dos infectologistas contra Covid, veio à região,  pregou uma hora de negacionismo na Cidade FM, atacou prefeitos e MP pelas medidas restritivas por cinco dos dez dias decretados pelo estado e foi embora.  Às familias dos tantos que mesmo com o tal kit Covid morreram,  nossa solidariedade.

A pergunta

Inteligente,  o ex-prefeito Luciano Duque defendeu Márcia Conrado por não aderir aos cinco dias de restrição que os colegas decretaram em 13 cidades. “Lockdown de cinco dias não existe”, afirmou, baseando-se na ciência.  Mas fosse só essa questão,  porque Conrado não humilhou os colegas ignorantes e decretou sozinha os 15 dias?

Nem uma live…

O Secretário de Cultura e Esportes de Afogados da Ingazeira,  Augusto Martins,  vem sendo cobrado por não sair da cadeira e, como faz nas redes distribuindo mudas de árvores nativas, um belo gesto, se mexer para acudir artistas locais e músicos em dificuldades.  “Três meses e nada”, reclamam músicos à Coluna.

Ameaçados

O prefeito de Itapetim,  Adelmo Moura,  chegou a sofrer nas redes uma ameaça de invasão de sua casa por radicais. Mesmo tom adotado em um áudio de rede social para Sandrinho Palmeira, de um radical que pregava invasão à sua casa como forma de protesto.  “Vamos pra casa dele”, vociferava o extremista.  Nos dois casos, as autoridades foram acionadas.

Pulso de Nicinha 

A prefeita de Tabira, Nicinha Melo,  foi elogiada pelo pulso em não recuar das medidas restritivas,  mesmo com a pressão dos setores do comércio que foram pra cima e dos vereadores. “Teve uma postura firme”, elogiou o promotor Lúcio Luiz de Almeida Neto.

Não é só dinheiro

A CDL de Afogados da Ingazeira teve uma postura humana no debate do fechamento.  Fez críticas,  questionou algumas medidas,  reclamou com razão da fiscalização deficiente nas ruas,  mas afirmou que, mais uma vez e pela vida, recomendaria o cumprimento das medidas.

A nota do povo

O programa Revista da Cultura pediu uma nota de zero a dez para a atuação de Jair Bolsonaro e Paulo Câmara na pandemia.  Após dezenas de participações,  nosso presidente ficou reprovado com média 1,6. Já Câmara estaria em recuperação,  com média 5,2.

O que tem pra segunda

Promotores, prefeitos e Secretários de Saúde tiveram reuniões no sábado para a estratégia de retomada parcial das atividades nos municípios que adotaram medidas mais restritivas,  buscando evitar aglomerações nesta segunda, principalmente em bancos e supermercados.

Frase da semana:  

“Somos incansáveis na luta contra o coronavírus. Essa é a missão e vamos cumpri-la”.

Do presidente Jair Bolsonaro em pronunciamento à nação defendendo agora a vacinação.

Primeira Mão

O TCE negou hoje dois recursos interpostos pelo prefeito de Serra Talhada, Luciano Duque, do PT.

Ambos tem relação com contratações da sua gestão em 2017. Duque é pré-candidato a Deputado Estadual em 2022.

Em 2017, o TCE julgou ilegais as contratações temporárias realizadas no  exercício financeiro de 2014,  de responsabilidade do gestor. Ainda foram relacionados os Secretários Josenildo Barbosa, Luiz Aureliano de Carvalho Filho, Girvan de Barros Ramos e José Edmar Bezerra Júnior.

Pelas irregularidades verificadas nas contratações temporárias tidas como ilegais, Luciano Duque ainda foi multado em mais de R$ mil. Já os Secretários da época no valor de R$ 7.498,00 cada.

No acórdão, Duque fora orientado a  promover a admissão dos candidatos remanescentes do Concurso Público com Edital em setembro de 2013 na vaga dos contratados para a mesma função ou correlata, caso não tenha expirado prazo de validade do referido concurso. Também observar a vedação de admissão de pessoal determinada no artigo 22, parágrafo único, da Lei Complementar nº 101/00, sob pena de incorrer em Crime de Responsabilidade.

O prefeito foi orientado ainda a verificar as necessidades de pessoal e realizar um novo concurso público para as funções não contempladas no último edital de setembro de 2013, analisar a legalidade da acumulação de vínculos por parte dos servidores, dentre outras deliberações.

A defesa de Duque ingressou com dois pedidos  de rescisão. O primeiro foi negado sob alegação que os documentos apresentados por sua defesa não constituem hipótese de admissibilidade. O outro foi negado sob argumentação de que já havia outro pedido impetrado no TCE que ia de encontro ao Artigo 77 Parágrafo Primeiro da Lei Orgânica do TCE. As duas decisões foram seguidas por parecer do Ministério Público de Contas e opinativo da ASPRE.

Pode afetar o projeto Duque em 2022? O MPPE vai receber cópia dos processos e se considerar que há improbidade, pode sim resultar em problemas de elegibilidade. Não estará na lista do TCE, mas pelo MPPE, na Justiça, pode sim resultar em uma acusação de improbidade. “Envolve suposta burla em concurso, o que poderia sim ser enquadrado como improbidade”, diz o consultor jurídico do blog.

Nos dias 11 e 12 de novembro de 2024, a Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) realizará o Seminário Novos Gestores, no Hotel Canarius de Gravatá. O evento tem como objetivo orientar os prefeitos eleitos sobre os principais desafios da administração pública municipal, preparando-os para uma gestão eficiente e sustentável.

A programação inclui palestras, painéis e workshops com foco em temas como finanças municipais, responsabilidade fiscal e parcerias estratégicas. Além disso, o seminário vai contar com a participação da governadora de Pernambuco, Raquel Lyra e representantes do governo federal, além de parceiros como o Sebrae.

Durante o evento, a Amupe vai possibilitar a interação dos prefeitos e secretários com especialistas e expositores, que trarão a oportunidade aos gestores conhecerem soluções tecnológicas para as cidades, com o propósito de promover o desenvolvimento integrado dos municípios pernambucanos, colaborando para a melhoria da qualidade de vida da população.

“Nosso compromisso é oferecer aos novos gestores as ferramentas necessárias para que iniciem seus mandatos com uma visão clara e estratégias bem definidas. Queremos que cada prefeito e prefeita esteja preparado para enfrentar os desafios da administração pública. E a Amupe é um ponto de apoio para garantir que os municípios de Pernambuco possam avançar juntos, com sustentabilidade e integração”, destacou Marcelo Gouveia, presidente da Amupe e prefeito de Paudalho.